Madalena Britto recebe apoio do deputado estadual João Paulo

Eu não posso ir além da lei, agora vai facilitar mais coisas para vocês aí [CACs]’, disse o presidente a apoiadores

Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta segunda-feira (11) que deve assinar novos decretos voltados para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (conhecidos pela siga CAC) e defendeu o aumento da venda de armas no país. “Têm três decretos para sair, eu acho que sai esta semana. Dois ou três decretos. Eu não posso ir além da lei, agora vai facilitar mais coisas para vocês aí [CACs]”, disse o presidente a apoiadores, ao chegar no Palácio da Alvorada, em Brasília. A declaração foi transmitida por um site bolsonarista.

Em seguida, Bolsonaro comentou o aumento da venda de armas registrado em 2020.

O ano passado bateu o recorde de quase 180 mil novas armas registradas na Polícia Federal, um resultado influenciado pela política do governo Bolsonaro de facilitar o acesso a armamentos.

Levantamento da BBC Brasil mostrou que houve incremento de 91% nesses registros em relação a 2019, quando já havia sido contabilizado um forte incremento em relação ao ano anterior. “Nós batendo o recorde no ano passado em relação a 2019, mais acho que 90% na venda de armas. Está pouco ainda, tem que aumentar mais. O cidadão de bem muito tempo foi desarmado”, disse o presidente.

Bolsonaro também argumentou que, com a mudança na presidência da Câmara em fevereiro, espera que avance no Legislativo um projeto sobre a flexibilização do acesso a armas de fogo.

“Temos projeto lá na Câmara, mudando a Mesa [diretora] em fevereiro, de acordo com o novo presidente, a gente vai, porque ele [presidente da Câmara] é o dono da pauta. Vamos ver se ele bota em votação, e vamos ver o que acontece. Vamos respeitar opinião da maioria dos parlamentares”, acrescentou.

Na disputa pela sucessão na Câmara, Bolsonaro atua abertamente pela vitória do líder do Centrão, deputado Arthur Lira (PP-AL). O adversário do líder é Baleia Rossi (MDB-SP), apoiado pelo atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Rossi tem o apoio de partidos que fazem oposição a Bolsonaro e que querem que o novo presidente da Câmara barre pautas encampadas pelo Palácio do Planalto -entre elas a armamentícia. A edição de regras que facilitam o porte e a posse de armas de fogo é uma das principais marcas do governo Bolsonaro.

Entre as normas já publicadas, está o aumento do número de armas e munições que cidadãos podem adquirir.

Bolsonaro também adotou políticas para liberar o acesso a armas que antes eram de uso restrito.

Em reunião ministerial de 22 abril do ano passado, Bolsonaro declarou querer “todo mundo armado”.

“Eu quero todo mundo armado. Que povo armado jamais será escravizado”, afirmou o presidente na ocasião.

Especialistas em segurança pública questionam as facilidades concedidas para o armamento da população e dizem que uma maior circulação de armas gera mais violência e aumento de homicídios.

Bolsonaro já teve medidas da sua pauta armamentícia questionadas no STF (Supremo Tribunal Federal).

Em dezembro, o ministro Edson Fachin suspendeu decisão do governo que zerou a alíquota para a importação de revólveres e pistolas.

Com a decisão de Fachin, fica mantido o imposto de 20% sobre o valor da arma.

O magistrado afirmou que a “gravidade dos efeitos potencialmente produzidos” pela medida e o risco de um “aumento dramático da circulação de armas de fogo” justificam a concessão de decisão individual liminar (provisória) para sustar os efeitos da norma editada pelo chefe do Executivo.

Iniciativa promoveu a substituição de 580 pontos de IP e faz parte do Programa Ilumina Pernambuco, que tem como finalidade reduzir os índices de criminalidade no Estado

A Neoenergia e o Governo de Pernambuco inauguraram, nesta sexta-feira (16), a nova iluminação pública na cidade de Triunfo, no Sertão do Estado. Em parceria com os poderes estadual e municipal, por meio do Programa Ilumina Pernambuco, a distribuidora realizou a substituição de cerca de 580 lâmpadas antigas e ineficientes por novos equipamentos com a tecnologia LED. 

Esses pontos em LED são mais eficientes, com maior vida útil e luminosidade. O evento de inauguração contou com a presença da governadora Raquel Lyra, do presidente da Neoenergia Pernambuco, Saulo Cabral, e do diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Neoenergia, João Paulo Rodrigues.

A iniciativa de substituir a iluminação pública faz parte do Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Pernambuco, regulado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), e tem como finalidade reduzir os índices de criminalidade através da modernização do sistema de iluminação pública em diversas cidades do Estado. 

“É uma satisfação fazer essa entrega para a população de Triunfo, que andará mais tranquila pela cidade com as ruas bem iluminadas. É o primeiro município beneficiado com essa política pública não apenas voltada para a segurança pública, mas também para o melhor uso dos recursos que é uma marca da nossa gestão”, comemorou a governadora Raquel Lyra.

Além de garantir melhor luminosidade, o trabalho também contribuirá diretamente para o uso eficiente da energia e dos recursos públicos, pois a luminária LED consome até 40% a menos do que as tradicionais de vapor de sódio e vapor metálico. A troca pelos equipamentos sustentáveis promove uma economia de 74.000 quilowatt-hora (kWh) por ano, que corresponde o suficiente para abastecer mais de 51 residências por um mês em Triunfo. 

“A substituição de lâmpadas de Iluminação Pública aumenta a segurança para os moradores, melhorando a qualidade de vida das pessoas; contribui com a economia de energia para o município, e por consequência torna a conta de energia menor; e ainda torna a cidade mais agradável para os turistas, que conseguem conhecer melhor cada espaço deste belíssimo município”, afirmou o presidente da Neoenergia Pernambuco, Saulo Cabral.

“Esta ação, em parceria com a Prefeitura de Triunfo e com o Governo de Pernambuco, mostra claramente que a Neoenergia está atenta às necessidades dos pernambucanos e tem trabalhado de forma incansável para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Triunfo é apenas uma das cidades que já substituímos ou vamos substituir as lâmpadas de iluminação pública até o final do ano”, afirmou o diretor de RIG da Neoenergia, João Paulo Rodrigues.

A cidade de Triunfo é apenas um dos locais no qual a Neoenergia vem promovendo a troca de lâmpadas ineficientes para a tecnologia LED. Desde o início do projeto, já foram realizadas a substituição de lâmpadas nas seguintes cidades: Agrestina (1.587), Quipapá (419), Itapissuma (416), Pombos (500), Toritama (500), Taquaritinga do Norte (504), Cachoeirinha (515), Lajedo (518) e Cabrobó (466).

Até o final do ano, ainda serão substituídas cerca de 5 mil lâmpadas distribuídas entre os municípios de Jucati, Jupi, Surubim, Bezerros, Pesqueira, entre outros, totalizando mais de 12 mil equipamentos. 

Cine Theatro Guarani

A substituição das lâmpadas de iluminação pública por novas, de LED, não foi uma ação isolada da Neoenergia na cidade de Triunfo. No último ano, o Instituto Neoenergia inaugurou o novo projeto luminotécnico eficiente do Theatro Cinema Guarany, um dos principais equipamentos culturais do Sertão do Pajeú. Com a sua instalação, além do realce dos elementos arquitetônicos do prédio, foi possível reduzir em até 60% o consumo de energia, promovendo benefícios do ponto de vista financeiro e ambiental.

Mulher do ministro é sócia em escritório de advocacia que defendeu o empresário

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, para que o ministro do Supremo Gilmar Mendes seja declarado impedido de atuar no processo do empresário Eike Batista. A arguição de impedimento foi encaminhada à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e será julgada pelo plenário.

Janot pede a declaração de incompatibilidade de Gilmar para atuar no processo e a nulidade dos atos praticados por ele, como a concessão da prisão domiciliar do empresário. O procurador-geral sustenta que seja declarada a suspeição do ministro porque a esposa de Gilmar, Guiomar Mendes, integra o escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, representante de Eike em vários processos.

De acordo com o pedido, o ministro não poderia atuar como relator do habeas corpus: “Incide no caso a hipótese de impedimento prevista no art. 144, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cumulado com o art. 3º, do Código de Processo Penal, a qual estabelece que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo ‘em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive,smo que patrocinado por advogado de outro escritório’”, argumenta o procurador-geral da República.

Segundo o pedido de Janot, Eike Batista caracteriza-se como devedor de honorários, ainda que indiretamente, de Guiomar Mendes, por meio de sua participação nos lucros da sociedade advocatícia. Por isso, confirma-se a causa de suspeição.

“Em situações como essa há inequivocamente razões concretas, fundadas e legítimas para duvidar da imparcialidade do juiz, resultando da atuação indevida do julgador no caso”, argumenta no pedido.

O Globo

Estadão Conteúdo

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) justificou o fato de os Estados Unidos não oferecerem reciprocidade ao Brasil para isentar turistas de visto para entrada no país. Segundo ele, há mais brasileiros que passariam a viver ilegalmente nos EUA com isso. Eduardo, que é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, ainda classificou os imigrantes em situação irregular fora do País como uma “vergonha nossa”.

“Um brasileiro ilegalmente fora do País é um problema do Brasil, isso é vergonha nossa, para a gente. Um brasileiro que vai para o exterior e comete qualquer tipo de delito, eu me sinto envergonhado”, afirmou o deputado, ao fim de evento organizado por Steve Bannon, em Washington, prévio à chegada de Jair Bolsonaro à capital americana.

Questionado sobre os EUA não oferecerem reciprocidade ao Brasil na isenção de vistos, Eduardo respondeu: “A pergunta que eu faço é o seguinte: quantos americanos vão aproveitar essa brecha e vir morar ilegalmente no Brasil? Agora vamos fazer a pergunta contrária: se os EUA permitirem que brasileiros entrem lá sem visto, quantos brasileiros vão para os Estados Unidos, sem visto, se passando por turista, e vão passar a viver ilegalmente aqui?”. “Será que estou falando algum absurdo em dizer que, sem a necessidade de um visto, várias pessoas entrariam nos EUA de maneira ilegal e ilegalmente permaneceriam lá? Eu acredito que não”, emendou o deputado e filho do presidente.

Ao falar sobre perspectivas do encontro entre Jair Bolsonaro e o americano Donald Trump, o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, disse o encontro vai ser “bem descontraído”. “Tanto Trump como Jair Bolsonaro pisam fora do politicamente correto e isso é algo que atrai muito a simpatia das pessoas e são duas pessoas carismáticas. Vai ser um encontro bem descontraído, acho que em pouco tempo eles não se sentir confortáveis e ter uma conversa franca e aberta. E além disso é uma aproximação que há tempos a gente não via entre os presidentes dos dois países”, disse o deputado.

Ele minimizou o fato de a aproximação com Bannon gerar ruído no governo americano. Após ser estrategista de Donald Trump, Bannon foi demitido da Casa Branca e já foi chamado de traidor por Trump.