Aulas presenciais em Pernambuco ainda sem data para voltar

A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira (28) a ordem de serviço de um lote da Ferrovia Transnordestina, que vai interligar dois portos do Nordeste ao sertão do Piauí. O empreendimento faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento e vai entregar 1.753 quilômetros (km) de ferrovias, que farão conexão entre os portos de Pecém, no Ceará, de Suape, em Pernambuco, e a cidade piauiense de Eliseu Martins.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) é autor do projeto de lei nº 1125/1988, que incluiu a ligação ferroviária de Pernambuco na relação descritiva das ferrovias do Plano de Viação, instituído pela lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973, incluindo a ligação Salgueiro-Araripina denominada Ferrovia do Gesso. Esse projeto transformou-se na lei nº 9.060/1995, que popularmente é conhecida como Ferrovia Transnordestina.

O parlamentar também é o autor do Projeto de Lei nº 6328/2005, que denomina a Ferrovia Transnordestina de “Ferrovia Miguel Arraes de Alencar”, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, em 2009.

“Pra quem nasceu em uma estação de trem, foi ferroviário, telegrafista e maquinista, fico muito feliz com essa notícia. Agora minha luta maior será pela interligação da hidrovia do São Francisco com a Bacia Amazônica, única maneira de salvar o Velho Chico,” disse Gonzaga Patriota.

O trecho que terá as obras iniciadas hoje tem 50 km e compreende os municípios de Acopiara e Piquet Carneiro. O lote faz parte do eixo cearense da ferrovia, que tem como objetivo escoar a produção agrícola e mineral da região, promovendo a exportação dos produtos brasileiros pelo Norte do país. Nos últimos anos, o governo federal tem investido em novas rotas de escoamento que fujam da forte concentração atual nas regiões Sul e Sudeste.

Os mais de 1.700 km da ferrovia vão percorrer 81 municípios de Pernambuco, do Piauí e Ceará. Trabalham hoje nas obras dos três estados cerca de 6 mil trabalhadores. Quando estiver funcionando, a ferrovia poderá transportar até 30 milhões de toneladas de produtos, como minério de ferro e grãos, por ano, de acordo com a Transnordestina Logística.

Fazem parte ainda da construção os trechos Salgueiro-Suape, em Pernambuco, Trindade-Eliseu Martins, de Pernambuco ao Piauí, Missão Velha-Salgueiro, do Ceará a Pernambuco, e Salgueiro-Trindade, em Pernambuco, esse último já concluído. Segundo informações sobre o PAC no site do Ministério do Planejamento, o investimento total será R$ 7,5 bilhões, com previsão de entrega para 2016.

Está supertolado o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) em Arcoverde. O espaço tem capacidade para acolher até 26 jovens, mas atualmente conta com 67, quase duas vezes mais internos além do indicado, e não possui condições adequadas de acolhimento, de acordo com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Esta instituição recomendou a suspensão de transferências para o local, até que a situação seja resolvida, exceto em casos autorizados pela Justiça da Infância e Juventude.

A promotora Ericka Garmes Pires Veras, que assinou o documento, relatou por meio da assessoria de imprensa que a superlotação é recorrente no local, porém, aumentou ainda mais nos últimos dois meses. Na lista das irregularidades também estão: condições inadequadas de iluminação, ventilação, higiene; falta de alojamentos e espaços suficientes para educação, profissionalização e lazer.

Igualmente não possuiriam condições suficientes de segurança e policiamento externo. A promotora justificou, ainda através da assessoria, que “a atual condição favorece a eclosão de conflitos, violência e rebeliões”. O texto da recomendação se baseia no artigo 125 da Lei número 8.069 de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece os direitos dos adolescentes privados de liberdade.

As indicações foram encaminhadas ao diretor-presidente e coordenador da Funase em Arcoverde. Ele tem um prazo de 10 dias, a partir do recebimento, para informar à Promotoria de Justiça se acata ou não. A assessoria de imprensa do MPPE não soube precisar quando o prazo expira e o que ocorrerá, caso o gestor não atenda às orientações. Também não soube informar para onde os jovens podem ser encaminhados até que a situação seja regularizada. O G1 solicitou estas três informações, mas o departamento não tem previsão para enviar respostas.

Já a assessoria de imprensa da Funase comunicou que irá analisar as recomendações feitas na última semana pelo MPPE com relação à atuação do Case de Arcoverde. Sobre a diminuição da superlotação, adiantou que está havendo a expansão do sistema “com a construção de seis novas unidades, localizadas nas cidades de Vitória de Santo Antão, inaugurada no ano passado, Timbaúba, a ser entregue no próximo dia 10 de setembro, Arcoverde, Jaboatão dos Guararapes, Cabo [de Santo Agostinho] e Recife”.

Sobre transferência de jovens, o departamento afirma que “ocorrem sempre em última instância, visando a resguardar a integridade física dos socioeducandos, submetendo-se a criterioso estudo de caso”. Quanto às irregularidades do espaço para ressocialização, limitou-se a informar que os jovens “seguem um calendário de atividades lúdicas e culturais (teatro, música, dança e etc), frequentam as salas de aula, onde podem dar continuidade ou início aos estudos, e participam de cursos profissionalizantes, além de receberem visitas dos familiares”.

Por André Luis

Primeira mão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, à unanimidade, legais a admissão de Pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada, referente a concurso público para nomeação de oito servidores no exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do então prefeito, Luciano Duque.

O relator do processo foi o Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho, que também concedeu o registro às pessoas. Leia abaixo a íntegra do resultado divulgado na Paula Explicativa da sessão:

Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ ARCOVERDE FILHO

Processo: 21503977 Admissão de Pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada, referente a concurso público para nomeação de 8 servidores no exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Sr. Luciano Duque de Godoy Sousa, Prefeito. (Adv. Maria Stephany dos Santos – OAB: 36379PE)

Julgamento: A Segunda Câmara, à unanimidade, julgou legais as admissões em exame, concedendo o registro às pessoas relacionadas nos Anexos I e II da Nota Técnica de Esclarecimento.

O prefeito da Pedra, Osório Filho (PSB), fechou hoje a chapa que deverá ser apresentada nas eleições deste ano rumo ao projeto de reeleição. Após longas conversas, o vice-prefeito Emerson Gomes (Mecinho) abriu mão da vaga de vice e sairá candidato a vereador no pleito de outubro próximo.

No encontro também ficou definido que o vereador Rivanilson Alves (PR), popularmente conhecido por Riva e representante do distrito de São Pedro do Cordeiro, será o pré-candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Osório Filho.

“Estamos construindo uma chapa de consenso. O vice-prefeito Mecinho deu uma demonstração de grandeza e num gesto de fortalecimento de nosso grupo político, grupo que vem transformando a Pedra para melhor, abriu mão de sua posição e será candidato a vereador e para seu lugar, como pré-candidato a vice, vamos ter nosso amigo Riva”, afirmou Osório Filho.

A decisão foi tomada num encontro em São Pedro do Cordeiro com as presenças do atual vive-Prefeito Mecinho; do ex-Prefeito Francisco Braz; o Secretário de Desenvolvimento Social, Warton Brito; e o suplente de vereador e liderança política, Buga Brito.

Para o prefeito, essa união, demonstra que a nova política, feita com honestidade, transparência, conversa olho no olho da população, sem máscaras e sem colocar ‘preço’ nas pessoas como fazem os outros, está no caminho certo na construção de um novo tempo para a política e a administração do município.

A governadora Raquel Lyra, acompanhada pela vice-governadora Priscila Krause, lançou, na manhã desta sexta-feira (14), a Operação Papai Noel 2025. A tradicional iniciativa da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) vai realizar 13 mil lançamentos operacionais para reforçar a segurança durante o período de compras e festas de fim de ano. A ação prioriza a prevenção de crimes violentos contra o patrimônio (CVPs), com foco na atuação integrada das forças de segurança, garantindo aumento no policiamento a pé, motorizado, ciclopatrulha, policiamento montado e o uso de drones para ampliar a presença policial e o monitoramento nos principais polos comerciais de todo o Estado.

“Estamos dando início à Operação Papai Noel na Região Metropolitana e também em todos os polos regionais de compras, do Sertão ao Litoral. E o mais importante de tudo são os 13 mil lançamentos, que vão permitir ainda mais segurança no horário estendido e para o funcionamento do comércio no sábado e domingo. Isso tudo vai reforçar a presença que já existe da Polícia Militar aqui na Região Metropolitana. Que todos possam vir ao Centro e demais locais fazer suas compras e voltar para suas casas com tranquilidade”, ressaltou a governadora Raquel Lyra em evento realizado no Pátio do Carmo, no Centro do Recife.

A Operação Papai Noel segue até o início de janeiro de 2026, com ações em todo o território pernambucano. Os 13 mil lançamentos operacionais serão distribuídos entre a Diretoria Integrada Metropolitana (DIM), as Diretorias Integradas do Interior 1 e 2 e a Diretoria Especializada (DIRESP).

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, destacou a importância da operação no planejamento estratégico da segurança pública de Pernambuco. “Nesse período do ano há um grande aquecimento nas vendas e um aumento significativo no fluxo de pessoas que vão às compras de Natal. Além da mobilização da tropa, também contamos com 103 câmeras instaladas na região central do Recife, monitoradas 24 horas por dia pelo nosso Centro de Videomonitoramento, possibilitando que qualquer intercorrência ou situação suspeita seja rapidamente identificada, e a equipe imediatamente acionada”, explicou.

Já coronel Ivanildo Torres, comandante-geral da PMPE, fez um apanhado das ações da corporação para garantir a segurança dos pernambucanos no período sazonal. “Hoje antecipamos a Operação Papai Noel em razão da abertura das lojas de forma ininterrupta até o dia 31 de dezembro. Estamos investindo, ainda, em outras iniciativas que aproximam a PMPE da comunidade, como os programas ‘Alerta Celular’ e ‘Alerta Bike’, que ajudam na recuperação de bens e fortalecem o vínculo entre polícia e sociedade”, destacou.

Presente no evento, o deputado estadual Jarbas Filho falou sobre os investimentos do Governo do Estado na segurança pública. “Pernambuco nunca viu tanto investimento em segurança, e isso tem que ser reconhecido. Basta olhar para os números, todos os índices de violência estão em queda”, pontuou.

APOIO À CORPORAÇÃO 

Pensando no cuidado e na humanização da tropa, neste ano, pela primeira vez, todos os policiais militares receberão protetor solar do Governo de Pernambuco, inclusive os que participarem da Operação Papai Noel. Além disso, a Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife (CDL) lançou a campanha “Loja Amiga da Polícia”, oferecendo à tropa — em diversos comércios locais parceiros —, assistência com água, café, banheiro, entre outras formas de apoio. O presidente da entidade, Fred Leal, pontuou que a iniciativa já vem de anos anteriores e serve como gesto de reciprocidade à corporação. “Agradeço todo o apoio que o Governo do Estado tem dado à Polícia Militar para fazer a segurança no Centro. O Centro do Recife é nossa capital comercial e todas as ações do Governo do Estado voltadas para esse espaço são bem-vindas”, afirmou.

Também participaram do lançamento a secretária executiva de Defesa Social, Mariana Cavalcanti; o delegado-geral da Polícia Civil, Felipe Monteiro; o gerente-geral da Polícia Científica, Wagner Bezerra; e o subcomandante geral da PMPE, Coronel Ricardo Lopes.