Pleno aprecia recurso do Governo do Estado sobre contratação de professores

PLENO

O Pleno do TCE-PE julgou, nesta quarta-feira (8), um recurso do Governo de Pernambuco contra medida cautelar que determinava à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) a nomeação dos aprovados em concurso para o cargo de professor. O relator do recurso foi o conselheiro Carlos Neves.
Após a sustentação oral das partes interessadas, e a manifestação do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre, os conselheiros chegaram a um “voto médio”, que incorporou aspectos de três entendimentos distintos, a partir do voto do conselheiro Dirceu Rodolfo.
Os conselheiros acataram parcialmente o recurso, alterando a decisão da Segunda Câmara.
Em outras palavras, o conselho afastou a substituição imediata dos contratos temporários pelos concursados, mas manteve a determinação para que a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) não renove, ou realize novos contratos temporários para a função de professor, salvo em casos excepcionais.
Os conselheiros também determinaram que a SEE atualize os dados sobre o número de professores efetivos e temporários, além da situação contratual dos temporários, no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres).
Além disso, pediram a abertura de uma auditoria especial para verificar, no prazo de 30 dias, as reais necessidades de nomeações por parte do Estado. Só após a auditoria é que o TCE-PE vai tomar uma decisão final sobre a matéria.
SAIBA MAIS — O Pleno é a instância superior do TCE-PE que julga os recursos das partes interessadas contra as decisões das câmaras. No caso em questão, o recurso foi contra a decisão da Segunda Câmara, que aprovou uma medida cautelar determinando ao Estado a nomeação dos professores aprovados em concurso. A cautelar foi motivada pela denúncia de uma das candidatas classificadas no concurso ainda vigente.




Durante o primeiro debate do Processo de Eleições Diretas do PT (PED-2025) em Pernambuco, realizado nesta quarta-feira (18), o deputado federal e candidato à presidência estadual do partido, Carlos Veras, reforçou a importância de fortalecer a identidade petista e ampliar a presença da legenda nos espaços de poder e na sociedade.


Estão abertas as inscrições para o Vestibular FASP 2023.2.
A Prefeitura Municipal de Solidão, através da Secretaria Municipal de Saúde, firmou uma parceria com o projeto “Visão Total” para oferecer exames oftalmológicos gratuitos à população. Esta iniciativa tem como objetivo promover a saúde ocular e garantir que todos os solidanenses tenham acesso a cuidados com a visão de qualidade.















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