Amupe pede articulação para garantir abastecimento do Sistema Itaparica

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) apresentou emenda de meta à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em votação nesta quarta-feira (16), pelo Congresso Nacional, para garantir, no orçamento da União, os R$ 130 milhões necessários para a conclusão da Adutora do Agreste em 2021. 

“Encampei esta luta e não medirei esforços para a conquista dos recursos que faltam para ver este sonho de milhões de pernambucanos em pleno funcionamento”, afirma o parlamentar.

O término das obras da Adutora do Agreste, que se arrasta há mais de uma década, é visto por Fernando Monteiro como primordial para a garantia do abastecimento numa região que conhece bem os efeitos danosos da escassez de água. 

O assunto está sempre na pauta de reuniões do deputado em Brasília. Entre os avanços recentes viabilizados pelo parlamentar está também a garantia da liberação de R$ 90 milhões, dada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, há 15 dias, que possibilitarão que a obra chegue aos 70% de sua execução em Pernambuco.

Os pacientes de Brejinho que necessitam de tratamento fora do domicílio (TFD) agora contam com uma nova Casa de Apoio em Recife. A unidade foi transferida para um novo endereço.

A nova estrutura foi entregue oficialmente pela secretária de Saúde, Amanda Araújo, e pelo prefeito Gilson Bento, que estiveram em Recife para apresentar o novo espaço aos pacientes. 

“A Casa de Apoio é um local essencial para os pacientes que precisam se deslocar para Recife em busca de tratamento. Nosso objetivo sempre foi oferecer um ambiente mais acolhedor e adequado para essas pessoas, garantindo que tenham uma estadia digna e confortável”, afirmou a secretária Amanda Araújo.

O prefeito Gilson Bento reforçou a importância do investimento na melhoria desse serviço. “Nosso compromisso é com o bem-estar da população. Sabemos das dificuldades enfrentadas por aqueles que precisam viajar para cuidar da saúde, por isso, buscamos sempre oferecer melhores condições para que esses pacientes tenham a tranquilidade necessária durante esse período”, destacou.

O pré-candidato a governador de Pernambuco João Campos (PSB) articulou, neste sábado (2), uma videoconferência entre o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, e sete prefeitos da Região Metropolitana e da Zona da Mata atingidos pelas chuvas. O ex-prefeito do Recife se comprometeu a solicitar ao presidente Lula (PT) a liberação de recursos para obras de prevenção ao impacto das mudanças climáticas que dependem de investimentos do Novo PAC. A reunião foi conduzida a partir de Goiana, na Mata Norte, cidade que concentrou mais de 200 milímetros de chuva nas últimas 48 horas.

“Ontem tive a oportunidade de falar com o presidente Lula, com o ministro Waldez Góes, e explicamos a situação que estava acontecendo aqui na Mata Norte e na Região Metropolitana. A gente vai consolidar tudo o que os municípios solicitaram e que tem cadastro já realizado no PAC para eu levar ao presidente Lula e pedir uma ação diante disso. Algumas coisas estão fora da alçada da Defesa Civil, mas, a partir do momento emg que o registro e o cadastro são feitos, que há o decreto de emergência e um protocolo aberto, a gente sabe a sensibilidade do presidente Lula para poder autorizar essas intervenções junto ao PAC”, destacou.

João Campos defendeu essa articulação como fundamental para que, além do suporte de emergência, os municípios conquistem recursos federais para obras de caráter preventivo, que demandam projetos estruturantes e volumes maiores de investimentos. O pré-candidato a governador valorizou ainda a parceria com o presidente Lula em contraponto à falta de apoio na gestão Bolsonaro em 2022, em meio a chuvas históricas na capital.

“Nós não contamos com nenhum tipo de solidariedade institucional do Governo Federal, nenhuma governança montada naquele momento, nenhuma ajuda, nenhuma ligação de solidariedade. E eu queria dar o testemunho da diferença que é. O presidente Lula, com 30 segundos de ligação, ele atendeu. Com dois minutos, o ministro Waldez retornou, o secretário Wolnei ligou e hoje a gente está aqui”.

Da Agência Brasil

O Ministério do Meio Ambiente quer aproveitar a experiência da Itaipu Binacional na Bacia Hidrográfica do Paraná 3 (BP3), área de influência do reservatório, para incentivar ações socioambientais do governo federal em outras regiões do país, entre elas o Vale do Rio São Francisco. O principal interesse é o Programa Cultivando Água Boa (CAB), considerado pelo ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, “um dos melhores programas de recuperação de nascentes do mundo”.

O acordo de cooperação técnica foi assinado nessa sexta-feira (18) , em Concórdia do Oeste, distrito rural de Toledo (Paraná), pelo ministro e pelo diretor-geral brasileiro de Itaipu, Luiz Fernando Leone Vianna. Também estavam presentes o diretor-presidente da Agência Nacional das Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, diretores e técnicos da usina e prefeitos da região.

“Acho que temos sim que replicar [o CAB]. Vou determinar aos técnicos do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria de Recursos Hídricos para que eles se aproximem mais do programa. Temos a boa vontade da diretoria de Itaipu e tenho certeza de que esse exemplo será replicado e que vamos utilizar as tecnologias que estão sendo aplicadas aqui”, afirmou o ministro.

Sarney Filho disse ainda que irá propor ao ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, que leve a metodologia do Cultivando Água Boa para outras hidrelétricas brasileiras.

Para o ministro do Meio Ambiente, o CAB ajuda a resolver um problema que não é só brasileiro. Sarney Filho informou que o aquecimento global é hoje uma realidade incontestável e citou que os últimos dez anos foram os mais secos da história, desde que começaram as medições.

Como exemplo, lenbrou da situação do São Francisco, considerado o rio da integração nacional, que hoje tem quase dez quilômetros de água salgada invadindo seu leito.

“Aquela preocupação que tínhamos algum tempo atrás, da qualidade da água, continua, mas agora acrescentamos outra preocupação: a quantidade da água. Está faltando água. O regime de chuvas está modificado. No Brasil, a gente precisa cada vez mais preservar os serviços ambientais que a natureza presta, principalmente na geração de água, tão importante para o agronegócio e para o desenvolvimento do nosso país”, acrescentou Sarney Filho.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba que regularize, no prazo de até 45 dias, as pendências encontradas no site do Portal da Transparência da Casa Legislativa.

Quer que assegure que nele estejam inseridos e atualizados, em tempo real, os dados previstos e exigidos pela legislação.

O presidente da câmara legislativa municipal Gleybson Martins deverá assim informar e disponibilizar no Portal uma série de itens exigidos pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e pelo Decreto Federal nº 7.185/2010, tais como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, o Relatório de Gestão Fiscal, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

O Portal da Transparência da Câmara de Carnaíba deverá também disponibilizar a relação de seus servidores, contendo nome completo, matrícula, identificação do cargo/função, vínculo empregatício, carga horária, lotação e vencimentos, vantagens fixas e variáveis, além de suas respectivas folhas de pagamento, e ainda publicar, em local de fácil acesso e de maneira simplificada, o registro das competências e a estrutura organizacional da Casa.

Além disso, a promotora de Justiça de Carnaíba, Adriana Cecília Lordelo Wludarski, ressaltou que a Câmara deverá informar em seu Portal de Transparência se houve participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

O presidente da Câmara de Carnaíba deverá ainda corrigir o erro que atualmente aparece ao carregar o menu “legislações” do website e incluir no outro menu “receitas” o valor das receitas, suas naturezas, e datas da posição, possibilitando o seu acompanhamento em tempo real.

A Recomendação de nº 005/2020 foi publicada, na íntegra, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, desta sexta-feira (10).