Dilma usará termos observar leis e sustentar integridade do Brasil em discurso

Do Blog Dantas Barreto

Seis meses após ter chegado à assembleia Legislativa e ter sofrido resistência por parte da oposição, foi aprovado o projeto que autoriza o governo do Estado a contrair o empréstimo no valor R$ 1,5 bilhão, nesta terça-feira (9).

Mas, para isso, a bancada governista precisou derrotar o projeto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Waldemar Borges (PSB), que previa a divisão dos recursos, garantindo que as prefeituras recebessem 50% do total.

A proposta original foi derrotada na CCLJ e nas comissões de Finanças e Administração, onde a oposição ocupa a maioria das vagas e também tem as presidências. Os aliados da governadora Raquel Lyra (PSD) apostavam no plenário para derrotar o projeto substitutivo e garantir a aprovação do que foi enviado pelo Executivo.

A obra do Arco Metropolitano Sul receberá a maior parte desses recursos. Serão aplicados R$ 629,9 milhões no trecho que tem mais de 25 km de extensão, ligando a BR-408 à BR-101 Sul. A empresa TCPAV ganhou a proposta de licitação.

Também serão investidos cerca de R$ 30 milhões para o projeto executivo da duplicação da BR-232 entre os municípios de São Caetano e Arcoverde. Os recursos ainda serão aplicados em projetos hídricos e de desenvolvimento urbano e rural, como o Águas de Pernambuco.

A ex-prefeita de Arcoverde, 1993 a 1996, Erivânia Camelo, foi julgada pela juíza da Vara Criminal da Comarca de Arcoverde e foi inocentada na  ação penal  que respondia desde 2001.

Ela respondia ação penal sob acusação de desvio de recursos públicos em proveito alheio, cuja ação foi extinta pela Justiça local, o que ensejou o arquivamento da referida ação penal.  Atuou na defesa dos ex-prefeitos, o advogado Edilson Xavier.

“Só agora a sentença foi publicada no Diário Eletrônico. À época estava apenas disponibilizada, mas agora se trata de publicidade do julgado”, explica o advogado, já que em março, o blog já havia noticiado a absolvição.

Erivânia Camelo foi prefeita de Arcoverde entre 1993 e 1996, sucedendo o mandato de Julião Julu Guerra Neto. Em seguida, assumiu Rosa Barros, de 1997 a 2004, sucedida por Zeca Cavalcanti (2005-2012) e Madalena Brito, de 2013 até hoje.

A decisão da Justiça do Trabalho em Pernambuco de reduzir a indenização para a família do pequeno Miguel, que tragicamente perdeu a vida em 2020, levanta questionamentos profundos sobre o valor que se atribui à vida humana, especialmente quando se trata de uma criança preta e pobre. 

A redução da indenização de R$ 2 milhões para R$ 1 milhão, aprovada pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região, é um golpe para a mãe, Mirtes Renata, e a avó, Marta Maria Santana. Esta decisão, por unanimidade, baseou-se no argumento de que o valor inicialmente estipulado foi considerado “excessivo” pelos desembargadores. 

Entretanto, o que é verdadeiramente excessivo é o descaso e a negligência que levaram à morte de Miguel Otávio, um menino de apenas 5 anos de idade. No dia 2 de junho de 2020, Miguel foi deixado sozinho em um elevador, enquanto sua mãe, Mirtes, atendia a uma demanda de sua empregadora, Sari Corte Real, passear com o cachorro da família. A tragédia que se seguiu, com a queda fatal do menino do nono andar de um prédio, expõe não apenas a irresponsabilidade individual, mas também uma estrutura social que perpetua desigualdades e vulnerabilidades.

Embora saibamos que a vida não tem preço, é imperativo que a reparação oferecida seja digna e proporcional à magnitude da tragédia. O valor em dinheiro não trará Miguel de volta, mas a intenção é punir os responsáveis e oferecer um mínimo de alívio para a família enlutada.

Desde o ocorrido eu fico imaginando se tivesse sido ao contrário. Se fosse o filho dos patrões ricos que tivesse morrido em decorrência de uma negligência da mãe de Miguel? Não precisa de muita imaginação para saber que, com certeza, Mirtes estaria trancafiada em uma penitenciária feminina, mas não antes de ser execrada e talvez, até linchada pela sociedade.

A história de Miguel não é apenas uma tragédia isolada, mas um reflexo de profundas disparidades sociais e raciais que permeiam nossa sociedade. É uma lembrança dolorosa de que crianças negras e pobres estão em maior risco de serem negligenciadas e suas vidas desvalorizadas.

A Lei Miguel, aprovada em resposta a essa tragédia, é um passo importante para prevenir futuras fatalidades. No entanto, a redução da indenização para a família de Miguel envia uma mensagem preocupante de que as vidas das crianças negras e pobres podem ser desvalorizadas e suas tragédias minimizadas.

O caso de Miguel Otávio é um lembrete sombrio das profundas injustiças que persistem em nossa sociedade, onde a cor da pele e a situação econômica muitas vezes determinam o valor que se atribui à vida humana. Enquanto continuamos a lutar por justiça para Miguel e sua família, devemos nos perguntar: quanto vale verdadeiramente uma vida? E se for de um menino preto e pobre?

Por André Luis

Nesta sexta-feira (18), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú conversou com Mário Viana Filho, assessor de Articulação Regional da Casa Civil do Governo de Pernambuco. Durante a conversa, Mário discutiu abertamente as críticas que têm circulado a respeito de sua proximidade com prefeitos do PSB, partido que se anunciou como oposição à governadora Raquel Lyra (PSDB), bem como sobre sua abordagem em relação à sua função e às relações políticas em meio a esse cenário.

A polêmica gira em torno de sua relação com prefeitos do PSB, como Sandrinho Palmeira de Afogados da Ingazeira e Luciano Torres de Ingazeira, este último sendo historicamente um adversário político de Mário. As críticas apontam para a possibilidade de conflitos de interesse e questionam a integridade das ações do assessor de Articulação Regional.

“Acredito que sejam apenas rumores criados por aquela turma que não tem muito o que fazer e gosta de inventar histórias como essa. Sabemos de onde vêm esses comentários, mas não me abalam. Acredito que devemos falar apenas sobre o que temos a oferecer. Quem faz esse tipo de comentário está mostrando apenas a sua própria limitação”, respondeu Mário.

Ele também compartilhou sua perspectiva sobre sua atuação como articulador regional da Casa Civil, enfatizando a importância de estabelecer conexões entre os gestores locais e o Governo do Estado. 

Mário explicou que sua abordagem visa manter boas relações e cooperação com prefeitos de diferentes posições políticas, incluindo aqueles do PSB. Ele argumentou que sua responsabilidade é conduzir projetos e iniciativas em parceria com as prefeituras, buscando o benefício da região como um todo.

“Minha preocupação está voltada para aqueles que valorizam o meu trabalho, que, embora desafiador, tenho a consciência de estar desempenhando bem”, afirmou Mário, ressaltando que sua abordagem não é influenciada pela política e que mantém relações pessoais sólidas com os gestores.

No que diz respeito à possível divergência política no futuro, Mário declarou: “Claro, o futuro é incerto, e pode ser que em algum momento o prefeito Sandrinho e a governadora estejam em posições opostas, mas eu continuarei ao lado da governadora, pois é minha responsabilidade e escolha. Além disso, tenho uma relação de longa data com Sandrinho, e a política não deve interferir nisso. Consigo separar esses dois aspectos”, pontuou.

O deputado federal Silvio Costa Filho (PRB), foi escolhido para ser relator da proposta de Emenda à Constituição 48/2019 que trata da transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a municípios mediante emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual.

O objetivo do projeto é possibilitar que emendas individuais possam aportar recursos diretamente ao Fundo de Participação dos Municípios, sem que haja a necessidade de passar pela Caixa Econômica Federal. Segundo a proposta, a ideia é aprimorar e desburocratizar a execução das emendas parlamentares e, além disso, sanar as dificuldades fiscais dos municípios

Segundo o parlamentar, “a proposta é uma forma de poder encaminhar mais recursos e investimentos para os estados e municípios do país, que estão em crise fiscal. Com a proposta, a alocação direta de recursos aos fundos de participação, vai dar maior agilidade na transferência dos valores”, pontuou.

Ainda de acordo com o texto, a prestação de contas da aplicação dos recursos será feita de acordo com os procedimentos adotados pelos Tribunais de Contas. “Para se ter uma ideia, em 2017 o Governo Federal pagou 57% a menos do que deveria das emendas, Já em 2018, 17% não foi pago, o que representa mais de R$1,4 bilhão. Acredito que o projeto vai dar celeridade à execução orçamentária para que os recursos possam chegar nos municípios, animando a economia, gerando emprego e renda”, destacou.

Com objetivo de discutir a destinação de emendas individuais, o Pacto Federativo e o Fundeb, Costa Filho participou nesta quarta-feira (22), de uma reunião na Confederação Nacional de Municípios (CNM), ao lado de representantes dos municípios do Brasil, da Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo e da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios.