Dilma usará termos observar leis e sustentar integridade do Brasil em discurso

Uol

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, criticou a decisão do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, de divulgar o conteúdo das interceptações telefônicas que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff. O relator da Lava Jato na alta Corte discordou da “imediata” divulgação das conversas e apontou a falta de “contraditório.”

Para Zavascki, “a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional.”

Zavascki determinou na noite desta terça-feira (22) que Moro envie à corte os processos que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O juiz federal Sergio Moro divulgou na última quarta-feira (16) o conteúdo das escutas telefônicas que envolviam o petista, que é investigado na Operação Lava Jato. Em decisão, o magistrado afirmou que “o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos impedem a imposição da continuidade de sigilo sobre autos”.

Porém, para Zavascki, não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal.

O ministro acrescenta: “Contra essa ordenação expressa, que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade.”

Ele afirma reconhecer que são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas.  “O que se infirma é a divulgação pública das conversas interceptadas da forma como ocorreu, imediata, sem levar em consideração que a prova sequer fora apropriada à sua única finalidade constitucional legítima (“para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”), muito menos submetida a um contraditório mínimo.”

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) concluiu, na segunda-feira (11), o ciclo de reuniões de articulação em 2023. O encontro foi no auditório do Tribunal de Contas, em Arcoverde, congregando os municípios integrantes. 

Conduzidas pela Coordenadora do CAO Educação, Isabela Bandeira, as discussões abordaram os obstáculos a serem enfrentados e medidas a serem implementadas nas questões de infraestrutura escolar, educação especial na perspectiva inclusiva, violência escolar, Plano Nacional de Educação, criação dos sistemas próprios de ensino nos municípios, além da estruturação dos Conselhos Municipais de Educação. 

Também foram apresentadas ferramentas dos portais do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) que possibilitam o controle social dos gastos públicos. Os convidados participaram de debate ao final das apresentações, momento no qual foi possível tirar dúvidas e discutir os assuntos abordados.

No período da tarde foi realizado o Workshop (Controle Social e Orçamento na prática), uma realização conjunta do CAO, Escola Superior do MPPE (ESMP) e TCE-PE, que já é resultado de demandas levantadas neste ciclo de reuniões.

Estiveram presentes representantes dos conselhos municipais, das Secretarias Municipais de Educação, auditores do TCE-PE e da Escola de Contas. Também participaram os Promotores de Justiça Caíque Cavalcante Magalhães, que atua em Inajá, e Raul Lins Bastos Sales, do município de Pedra. 

“Encerramos 2023 visitando todas as gerências regionais de Educação do Estado. Discutimos demandas em comum de cada região, reforçando a importância do controle social”, declarou Isabela Bandeira.

O ciclo de reuniões de articulação é uma parceria do MPPE com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME/PE), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME-PE), TCE-PE, Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco e Conselho Estadual de Educação de Pernambuco.

O deputado federal Ricardo Teobaldo cumpriu nos últimos dias uma extensa agenda no Sertão do Pajeú. O parlamentar percorreu os municípios de Brejinho, Ingazeira, Iguaraci, Itapetim, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuparetama inaugurando obras e visitando lideranças.

Além das visitas, Teobaldo participou de diversas entrevistas onde pode fazer um balanço da sua atuação parlamentar em Brasília e os compromissos com a região.

Em Tabira, ao lado do prefeito Sebastião Dias, o deputado Ricardo Teobaldo participou da inauguração do Centro de Monitoramento e Comando da Guarda Municipal de Tabira. Cerca de 100 câmeras estão integradas ao novo prédio garantindo uma maior cobertura e atuação da guarda municipal. A estrutura ainda abriga refeitório, sala de comando, dormitório, academia de ginástica, entre outros.

A Barragem de Ingazeira também recebeu a visita do deputado Ricardo Teobaldo. “Mais uma vez venho até Ingazeira vistoriar a barragem. Essa é uma obra que estou acompanhando e cobrando de perto. A conclusão trará diversos benefícios pra região. Teremos uma melhora significativa na qualidade de vida da população, promovendo um maior desenvolvimento local. Além disso coloca o Sertão do Pajeú em outro patamar econômico””, destacou Teobaldo.

A agenda pelo Pajeú também contou com diversas entrevistas. Na Tupã FM, em Tuparetama, o parlamentar abordou temas locais e nacionais, como a conjuntura política do Brasíl após o afastamento da presidenta Dilma. Ricardo também relembrou o seu voto contrário a essa saída. “ A gente não pode esquecer que político tem que ter lado”, contou Teobaldo.

Já na Cultura FM, de São José do Egito, o parlamentar também destacou suas ações destinadas ao município e a região. Ele frisou a destinação de uma emenda parlamentar de sua autoria para a realização de obras de calçamento na cidade.

Além das inagurações, visitas a obras e entrevistas, a agenda pelo Sertão do Pajeú contou com diversas visitas a prefeitos e lideranças. Em Iguaraci o deputado Ricardo Teobaldo participou de encontro com o prefeito Dessoles e pré-candidatos a vereador.

Os produtores dos Projetos Públicos de Irrigação Fulgêncio, Brígida, Manga de Baixo, Icó-Mandantes, Apolônio Sales e Barreiras, integrantes do Sistema Itaparica no estado de Pernambuco, serão beneficiados com investimentos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Um contrato no valor de R$ 2,3 milhões foi assinado, em janeiro deste ano, com uma empresa de engenharia para prestação de serviços de operação e manutenção das infraestruturas de uso comum dos projetos.

De acordo com o engenheiro agrícola Izaac Pequeno, analista em Desenvolvimento Regional da Codevasf e fiscal do contrato, ainda nesta semana será iniciada a mobilização para começarem os trabalhos. “O contrato irá representar significativa melhoria na segurança hídrica dos projetos de irrigação da borda do lago de Itaparica, uma vez que será focado na manutenção das estações de bombeamento”, explica o engenheiro.

Além da operação de equipamentos e manutenção das infraestruturas de uso comum, a empresa contratada será responsável pelos serviços de recuperação e reabilitação de equipamentos mecânicos e elétricos visando o fornecimento d’água aos usuários dos projetos irrigados.ernambuco

O Sistema Itaparica é um conjunto de dez projetos de irrigação entre Pernambuco e Bahia. Foi criado pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) no final da década de 1980 para compensar famílias que viviam na área rural onde se formou o lago da usina hidrelétrica de Luiz Gonzaga. A área é voltada à agricultura familiar.

Até 2014, os projetos do complexo Itaparica eram administrados por meio de parceria entre a Codevasf e a Chesf. Com o fim do convênio, as áreas irrigadas localizadas nos municípios pernambucanos de Petrolândia, Floresta e Itacuruba passaram a ser administradas pela 3ª Superintendência Regional da Codevasf, em Petrolina (PE), com o apoio da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação da Codevasf, em Brasília.

Os projetos irrigados do Sistema Itaparica situados em Pernambuco ocupam 58 mil hectares, com área irrigável de 10 mil hectares. As principais culturas são banana, goiaba, manga, mamão, coco, feijão, melancia, abóbora, cebola e hortaliças. Em 2017, a produção média estimada chegou a 164,7 mil toneladas/ano, atingindo um volume bruto de produção de cerca de R$ 128 milhões. A produção dos Projetos de Itaparica movimenta fortemente a economia de cidades da região, como Petrolândia, Floresta, Orocó, Santa Maria da Boa Vista e Belém do São Francisco.

Pajeú segue sem nenhuma notificação

Por André Luis

Até a última segunda-feira (19), a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), recebeu cinco resultados laboratoriais positivos para sarampo. Destes, quatro casos estão relacionados a pessoas que participaram de uma excursão para Porto Seguro, na Bahia, sendo dois casos do Recife e dois de Caruaru. O quinto caso é de um jovem de 18 anos de Taquaritinga do Norte, no Agreste do Estado.

Além dos cinco casos já confirmados, a SES-PE, acompanha o caso de uma criança de 6 meses, também de Taquaritinga, que possivelmente veio a falecer vítima da doença. Os casos de Taquaritinga não têm ligação com o primeiro grupo, que participou da excursão, o que preocupa mais ainda e fez com que a Secretaria passasse a orientar o reforço na vacinação em algumas cidades.

Casos como estes repercutem e passa a preocupar a população de todo o país. E os moradores da região do Pajeú, será que precisam se preocupar? Para responder esta e outras perguntas, o Debate das Dez da Rádio Pajeú, desta quarta-feira (21), ouviu profissionais ligados a Secretária Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira. Artur Amorim (secretário de Saúde), Madalena Brito (Vigilância Epidemiológica) e Luciana (Coordenadora da Atenção Básica), juntos com a coordenadora da Vigilância em Saúde da X GERES, Alessandra Noé, esclareceram as dúvidas dos ouvintes, além de apresentar um panorama geral da saúde no município. Ouça  a íntegra do debate de hoje clicando aqui.

Alessandra Noé, por exemplo, informou que Pernambuco já tem 245 casos suspeitos de sarampo notificados. Destes, 86 já foram descartados laboratorialmente. Estão em investigação 154 casos com um óbito, que foi a criança de Taquaritinga.

Outra informação importante apresentada pela coordenadora da Vigilância em Saúde da X GERES, é de que das doze regionais de Saúde do Estado, oito já registraram casos suspeitos da doença, dentre as oito, salgueiro notificou um caso suspeito, que ainda não foi confirmado laboratorialmente. A região do Pajeú, não registrou nenhum caso suspeito até agora.

Sintomas – É preciso prestar atenção nos sintomas do sarampo. São eles: febre, manchas avermelhadas, que começam na cabeça e vão descendo para o restante do corpo, tosse e/ou coriza e/ou conjuntivite.

Esse cuidado deve ser tomado sem levar em conta a idade ou se a pessoa tomou vacina alguma vez.

Também é preciso ficar em alerta para casos de pessoas com história de viagem para locais com circulação do vírus do sarampo, nos últimos 30 dias, ou de contato, no mesmo período, com alguém que viajou para local com circulação viral.

Segundo a secretaria estadual, no Brasil, os estados com casos são: Rio de Janeiro, São Paulo, Pará, Sergipe, Minas Gerais, Santa Catarina, Amazonas e Roraima.

A notificação de caso suspeito de sarampo é obrigatória. Apresentando essa sintomatologia, é importante ir ao posto de saúde mais próximo para receber a devida assistência.