Corrupção na Petrobras e condução da política econômica esquentam debate ‘olho no olho’

por Anchieta Santos

Nesta quinta (16) o Prefeito Deva Pessoa falou sobre a decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que julgou irregular a gestão fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2013. Durante rápida entrevista a Cidade FM, o Prefeito de Tuparetama afirmou que recebeu a notificação com tranquilidade.

Disse ter recebido o município com a folha de pessoal comprometida em 58% quando a Lei de Responsabilidade impõe 54%, daí a decisão. Deva até desafiou que 90% dos prefeitos atuais não enfrentem o mesmo problema.

Aproveitou para lembrar que o professor tem direito ao piso. Falou sobre lei que exige pagamento de vantagens e ao mesmo tempo o Tribunal de Contas diz, se pagar vai ser multado em caso de folha estourada. Atualmente a folha de pessoal compromete 53% em Tuparetama.

Deva não deixou de ironizar a decisão do TCE que foi rápido na punição contra ele referente ao ano de 2013, quando na cidade a Câmara de vereadores espera pelas contas de 2009, 2010, 2011 e 2012(do ex-prefeito Sávio Torres). Para completar Deva Pessoa deixou claro que não tem condições de pagar a multa imposta pelo Tribunal.

Há dois meses de finalizar sua experiência na vida pública, deixando a política e a prefeitura de Arcoverde, o prefeito Wellington Maciel tem corrido contra o tempo para entregar as últimas obras de sua gestão.

Entre essas obras, estão calçamentos de ruas, como esta que tem obras em andamento, registradas pela @ws.drones e pulicadas pelo Panorama PE.

Outro desafio é o da entrega das contas equilibradas. As exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e outros mecanismos legais obriga  o governo a entregar o caixa sem o que se pode chamar de “herança maldita” para Zeca Cavalcanti. Apenas os convênios parcelados e renegociações vomo INSS por xemplo, pode ser entrgues com obrigaçõres para o novo gestor.

A situação do caixa da prefeitura ainda não foi totalmente detalhada pela equipe de transição. Nos bastidores, a determinação é para que, de uma forma ou de outra, a gestão LW repase o bastão com dignidade, depois dos trancos e barrancos enfrentados nesses quatro anos.

É certo que o atual gestor deixará a vida pública e retoimará a dedicação às suas empresas. Havia o receio de que as dificuldades enfrentadas como gestor afetassem até a atividade empresarial, o que a essa altura parece ser uma possibilidade mais remota.

 

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Em sua rede social, o PT de Arcoverde cobrou medidas mais rígidas por parte da Prefeitura de Serra Talhada para combate ao novo coronavírus.

Segundo nota no Instagram, como no restante do país, o mês de abril deste ano foi o mais duro da pandemia, com dez mortes. E nos primeiros dias de maio, já são três mortes.

“Quantos ainda precisarão morrer para a Prefeitura de Arcoverde adotar medidas efetivas para reduzir essas mortes?” – pergunta.

Arcoverde, gerida pelo prefeito interino Weverton Siqueira, o Siqueirinha, vem seguindo as medidas adotadas pelo Estado e assim como outros pólos regionais, não tem adotado medidas adicionais para combate à pandemia.

Termina no dia 31 de julho de 2017, o prazo para os Municípios aderirem ao Programa de Parcelamento de Débitos relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O Programa foi instituído pela Medida Provisória nº 778 de maio de 2017, e regulamentada pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1710 e permite que os municípios parcelem a dívida previdenciária dos municípios em até 200 meses, diferente dos 60 meses que orienta a Lei atual. Além disso, a MP prevê a redução de 25% dos encargos, 25% da multa e 80% dos juros incidentes.

Analisando a questão, o advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados, ressaltou que o programa permite a liquidação de débitos relativos às contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados (servidores) a serviço do empregador (Município) e aquelas relativas às retenções dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição.

É permitido também a liquidação de débitos decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e os de contribuições incidentes sobre o 13º (décimo terceiro) salário, estendendo, por interpretação legal já pacificada no âmbito da Receita Federal, às contribuições devidas por lei a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos. Àqueles que aderirem a MP podem incluir de débitos vencidos até 30 de abril deste ano.

Segundo o especialista em direito administrativo, também poderão ser liquidados pelo programa as dívidas com exigibilidade suspensa, desde que o Município previamente desista dos litígios judiciais ou administrativos. A desistência dos litígios administrativos se dará pela indicação expressa do respectivo débito para compor o parcelamento, enquanto que a desistência de litígios judiciais deverá ser comprovada junto à unidade da RFB, até o final do prazo de adesão ao Programa.

Por opção do Município, a ser manifestada no ato de adesão, suas dívidas parceladas em outros programas em curso (como o parcelamento previsto na Lei 12.810/2013) poderão ser incluídas no atual Programa de parcelamento, sendo que a vantagem de migração de um parcelamento para outro deve ser analisada de forma individual junto a Receita Federal.

De acordo com o programa, os débitos poderão ser liquidados da seguinte forma:

I – o pagamento à vista e em espécie de 2,4% (dois inteiros e quatro décimos por cento) do valor total da dívida consolidada, sem reduções, em até 6 (seis) parcelas iguais e sucessivas, vencíveis entre julho e dezembro de 2017; e

II – o pagamento do restante da dívida consolidada em até 194 (cento e noventa e quatro) parcelas, vencíveis a partir de janeiro de 2018, com as seguintes reduções:

a) de 25% (vinte e cinco por cento) das multas de mora, de ofício e isoladas; e

b) de 80% (oitenta por cento) dos juros de mora.

O pagamento das prestações a se vencerem em 2017 deverá ser realizado em espécie, devendo a primeira parcela ser paga até 31 de julho de 2017 e o valor da prestação deve ser calculado pelo próprio Município através de guia. As demais prestações, vencíveis a partir de janeiro de 2018, serão retidas no Fundo de Participação dos Municípios.

Por fim, lembra Pedro Melchior que o Programa de Parcelamento em comento é previsto pela MP nº 778/2017, e em razão de ser uma medida provisória, como a própria nomenclatura se refere, não é definitiva, ou seja, este programa pode vir a ser melhorado/alterado pelo governo, possibilitando aos Municípios, em qualquer caso, optar pela migração para o regime de parcelamento mais vantajoso.

O deputado estadual José Queiroz (PDT) cobrou ao governo de Pernambuco a autorização do funcionamento de casas de recepções e equipamentos culturais. O pedido foi feito em discurso realizado na Alepe, na última quinta-feira (20).

Ele defende que essas atividades econômicas, suspensas desde março por conta da pandemia do novo coronavírus, sejam retomadas com protocolos rígidos de segurança sanitária.

Queiroz também abordou o retorno das feiras da Sulanca, de Gado e a volta do serviço de mototáxi no Estado.

“Com a flexibilização de alguns setores, começamos a receber reivindicações de outros, como artistas e donos de casas de recepções. Acredito estar na hora de pensarmos em permitir que funcionem com protocolos seguros, para proteger a saúde dos profissionais e clientes”, declarou.