Por Carlos Barros* Voltando para casa após longo dia de trabalho, João é surpreendido com uma pessoa se projetando, abruptamente, em direção ao seu veículo. José, um desatento pedestre que era filho de uma autoridade local, atravessava a via em um ponto inapropriado e às pressas, a fim de logo chegar ao estádio para assistir […]
Por Carlos Barros*
Voltando para casa após longo dia de trabalho, João é surpreendido com uma pessoa se projetando, abruptamente, em direção ao seu veículo. José, um desatento pedestre que era filho de uma autoridade local, atravessava a via em um ponto inapropriado e às pressas, a fim de logo chegar ao estádio para assistir uma partida de futebol. A colisão e a morte foram inevitáveis, mesmo João tendo feito tudo para salvar José.
Já no local, a polícia deu voz de prisão a João, alegando ter sido ele o responsável pelo sinistro.
Enquanto João permaneceu detido na delegacia, o advogado por ele acionado foi impedido de contatá-lo. Ao argumentar que era direito do seu cliente ser assistido por um advogado, o referido defensor também foi preso, tendo assim permanecido até o final da lavratura de ambos os flagrantes (o de João, por homicídio com dolo eventual, em contrariedade à realidade fática; o do advogado, absurdamente, pelo crime de desacato). No curso do inquérito policial, não foi concedido acesso às provas ao novo causídico habilitado para defender João e o primeiro advogado, concluindo-se a investigação com o indiciamento dos dois.
Pois bem.
Você sabe quem é João, da história acima? Não? João poderia ser você, caro cidadão, se, por uma desventura, fosse envolvido em uma contenda (de qualquer natureza ou gravidade) e não existisse uma lei federal que, em favor de cada um dos brasileiros, conferisse aos advogados e advogadas anteparos legais para, no exercício da profissão, promoverem a defesa dos direitos dos seus constituintes de forma livre e plena.
Não, as prerrogativas da advocacia, insculpidas na Lei 8.906/94, não são simplesmente “dos advogados”, mas sim de cada cidadão que deles necessite para a defesa dos seus direitos, em juízo ou fora dele.
Ora, como se cogitar que um advogado seja impedido de conversar com um cidadão que o constituiu como defensor? Como se conceber que um advogado seja proibido de se manifestar na defesa dos direitos do seu constituinte? Como se negar ao advogado acesso a provas já produzidas que sejam essenciais à defesa do cidadão que o habilitou para defende-lo? Como se admitir que um advogado seja preso pelo simples fato de estar, legitimamente, defendendo o direito de outro cidadão? Como se imaginar que, na eventual prisão de um advogado em razão do exercício da profissão, a Ordem dos Advogados do Brasil não seja imediatamente comunicada e não esteja presente? Enfim, como se esperar uma atuação independente e altiva de um advogado na defesa dos direitos de outrem sem que fossem conferidos anteparos legais para tanto? Impossível, não há negar!
As prerrogativas da advocacia se prestam justamente para impedir que essas e outras arbitrariedades incompatíveis com o Estado Democrático de Direito sejam concretizadas em detrimento de cidadãos que tenham confiado a defesa dos seus direitos a um advogado. Aliás, exatamente em razão dessa relevante função, a Constituição Federal, em seu artigo 133, estatui que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, alçando a advocacia, dessa forma, à condição de um verdadeiro múnus público.
Assim, longe de configurarem um privilégio dos advogados e advogadas, as prerrogativas da advocacia constituem mais uma importante proteção conferida aos cidadãos pelo Estado, sendo, pois, essencial ao pleno exercício da cidadania por cada um dos brasileiros.
Prerrogativas da advocacia, garantias do cidadão: defendamos, todos, essa bandeira.
*Carlos Barros é Advogado criminalista, Diretor da OAB-PE e Coordenador do Sistema Estadual de Prerrogativas



O ministro das Comunicações, José Juscelino dos Santos Rezende Filho, assinou em 29 de fevereiro o termo aditivo de adaptação da outorga que autoriza a Rádio Cultura AM de São José do Egito a migrar para FM.
Analistas e assistentes da Educação receberão R$ 500 destinados à compra de livros
Do Farol de Notícias
A Tenente-Coronel Myrelle Oliveira, entra para história e se torna a primeira mulher a comandar o 23º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco (23º BPM).
A Polícia Civil de Pernambuco anunciou nesta sexta-feira (15) a realização da 12ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “HOOLIGANS”, vinculada ao Comando de Operações e Recursos Especiais – CORE. A ação foi presidida pelos Delegados Raul Junges e Paulo Moraes, respectivamente, Titular e Adjunto da Delegacia de Polícia de Repressão à Intolerância Esportiva – DPRIE.
Presente em todos os atos e ações realizadas pela prefeitura de Arcoverde, o líder do governo na Câmara, vereador Luciano Pacheco, não deu as caras na reunião com homenageados do calendário municipal de eventos, promovida nesta quarta (13), no gabinete do prefeito.
Pelo que o blog apurou, procedem as informações de que o Deputado Estadual Luciano Duque será candidato à prefeitura de Serra Talhada em outubro.
Aliados do pré-candidato Danilo Simões confirmaram ao blog que uma reunião tratando do alinhamento do nome do Podemos e interlocutores da governadora Raquel Lyra aconteceu no Palácio essa semana.
O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, do PSB, teve encontro com o Secretário Executivo da Casa Civil, Yuri Coriolano.
Ministro filia Aline Araújo (Betânia), Lourdes Nascimento (Calumbi), Ilma Valério (Carnaíba), Fredson (São José do Egito) e Jordânia Siqueira em Itapetim. Também fortalece as campanhas de Márcia Conrado (Serra) e Gilson Bento (Brejinho).
A Prefeitura de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, efetuou o pagamento da segunda parcela dos precatórios aos professores da rede municipal.
A nota oficial divulgada pelo presidente municipal do Solidariedade em Serra Talhada, Dr. Waldir Tenório, nesta quinta-feira (14), lançou luz sobre as recentes movimentações políticas na cidade, especialmente no que diz respeito às eleições municipais deste ano.
No Pajeú, nove municípios atingiram nível aceitável e oito o nível moderado
O dia 14 de março foi instituído como o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça. E era esse o tema que permeava os discursos dos deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta (14), reunidos em sessão ordinária. Enquanto falava, a deputada Rosa Amorim foi interrompida pelo deputado estadual Alberto Feitosa (PL), que também a desqualificou.
Nesta quinta-feira (15), a Prefeitura de São José do Egito anunciou através de suas redes sociais a chegada de um tanque de emulsão asfáltica contendo 27 toneladas. Segundo a publicação, esse reforço é considerado crucial para os trabalhos de pavimentação e tapa-buraco em diversos pontos da cidade.
Por Thyago André /Triunfo FM
No aguardado sábado, dia 16, São José do Egito recebe a visita ilustre do Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
Estimativa é de que redução seja vista nos supermercados até abril. Durante reunião, presidente Lula e ministros também discutiram ajustes no Plano Safra
O deputado estadual Romero Sales Filho, vinculado ao grupo de oposição em Afogados da Ingazeira liderado pelo pré-candidato a prefeito Danilo Simões, juntamente com o vereador Edson Henrique e o ex-vereador Zé Negão, destinou R$ 200 mil para investimentos na zona rural do município.
A reportagem recente publicada no site da
A Frente Parlamentar de Combate à Fome da Assembleia Legislativa de Pernambuco lançou, nesta quarta, o projeto “De Olho na Merenda”, com o objetivo de mapear a situação da alimentação escolar no Estado. A iniciativa cria uma central de denúncias que vai vistoriar ocorrências nas merendas das escolas, como as de alimentos de má qualidade ou com presença de larvas.
A Operação Átria chegou a Afogados da Ingazeira esta semana com a missão de intensificar as ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. Com ações educativas e de orientação, a operação integra o calendário de atividades alusivas ao mês da mulher em Afogados.
A governadora Raquel Lyra comandou, nesta quinta-feira (14), a abertura da primeira reunião ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) em 2024. O encontro, realizado em Porto de Galinhas, no município do Ipojuca, reuniu secretários estaduais de Educação de todo o país para tratar das definições e posicionamentos sobre as mudanças no Novo Ensino Médio, a lei do piso do magistério e o novo Plano Nacional de Educação.
Proposta visa beneficiar proprietários de carros mais antigos em todo o país
Nesta quinta-feira (14), a Prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), utilizou suas redes sociais para celebrar a aprovação de sua prestação de contas referente ao exercício de 2022. O julgamento ocorreu durante a Sessão Ordinária pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que emitiu um parecer prévio recomendando a aprovação das contas da gestora.
A
Morreu nesta quarta-feira (13), depois de uma grande batalha pela vida o CB Marcelo Benigno. O policial militar era lotado no 8°BPM em Salgueiro, no Sertão Central.
O Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, estará pessoalmente em Serra Talhada no próximo sábado (16), para oficializar o apoio do partido Republicanos à reeleição da atual prefeita Márcia Conrado. O anúncio ocorrerá em um ato público marcado para 12h30, na Concha Acústica.
A Defesa Civil Municipal de Afogados da Ingazeira, divulgou na manhã desta quinta-feira (14), que o índice pluviométrico verificado desta quarta-feira para esta quinta-feira (14), foi de 42 mm, na sede.












Você precisa fazer login para comentar.