TCE-PE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2022 de Luciano Bonfim
Por André Luis
Primeira mão
Nesta terça-feira (2), o Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou um parecer prévio emitido pela Primeira Câmara do Tribunal, recomendando à Câmara Municipal de Triunfo a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2022.
O processo eletrônico de prestação de contas de governo eTCEPE nº 23100656-1, que teve como interessado o prefeito Luciano Bonfim, foi analisado em sessão ordinária realizada no dia 28 de maio de 2024.
A Primeira Câmara, por unanimidade, emitiu parecer prévio favorável, mas com ressalvas, destacando a necessidade de melhorias na administração financeira e contábil da prefeitura.
O relator do processo fez várias recomendações ao atual gestor da Prefeitura de Triunfo, ou a quem vier a sucedê-lo, com base no disposto no artigo 69, parágrafo único da Lei Estadual nº 12.600/2004.
As principais recomendações incluem:
Programação Financeira: Elaborar uma programação financeira baseada em estudos técnico-financeiros dos ingressos e dispêndios municipais, garantindo a eficácia do planejamento e controle das entradas e saídas de recursos.
Limite de Créditos Adicionais: Estabelecer na Lei Orçamentária Anual (LOA) um limite razoável para a abertura de créditos adicionais pelo Poder Executivo, sem incluir dispositivos que ampliem indevidamente este limite, garantindo o papel do Legislativo no processo de alteração orçamentária.
Controles Internos Eficazes: Estabelecer controles internos eficazes para o gerenciamento de fontes e destinação de recursos, assegurando a suficiência de saldos em cada conta para a realização de despesas e evitando contrair obrigações sem lastro financeiro, preservando o equilíbrio financeiro e fiscal do município.
Essas recomendações visam melhorar a eficiência na gestão dos recursos públicos e assegurar maior transparência e responsabilidade fiscal no município de Triunfo.
O parecer prévio não é válido para fins do disposto no artigo 77, § 4º da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (LOTCE/PE), mas serve como um importante guia para a administração municipal ajustar e aprimorar suas práticas financeiras.
Grupo minoritário tem defendido Raquel. PT vai obrigá-los a mudar de rota ou deixá-los ir no sentido oposto da orientação? A movimentação do PT para selar a aliança com o prefeito João Campos (PSB) mexe com todas as peças do jogo político. Mas a pergunta que não quer calar nos bastidores é: como ficam os […]
Grupo minoritário tem defendido Raquel. PT vai obrigá-los a mudar de rota ou deixá-los ir no sentido oposto da orientação?
A movimentação do PT para selar a aliança com o prefeito João Campos (PSB) mexe com todas as peças do jogo político. Mas a pergunta que não quer calar nos bastidores é: como ficam os “raquelistas” nessa história?
Isso porque o PT sinaliza alinhamento com a Frente Popular e o PSB de João Campos, mas há nomes que, mesmo em grupo minoritário, são ligados à governadora Raquel Lyra.
O PSB vai ter o que quer: tempo no guia, imagem no santinho e maior presença de Lula. Mas a presença de nomes alinhados à governadora vai dar a ela o mesmo álibi de 2022, quando falou em palanque plural e invocou a presença de nomes como Márcia Conrado. Hoje esse papel cabe a nomes como João Paulo e Flávio Marques, prefeito de Tabira.
No comentário para as rádios Pajeú, Itapuama FM e Cultura FM de Serra Talhada, trago o assunto à tona e discute como o PT reagirá aos grupos internos com posição distinta do encaminhamento oficial. O xadrez apenas começou.
Inauguração aumenta a capacidade de atendimento da unidade de 8 mil para 18 mil procedimentos por ano A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta sexta-feira (9), a nova Clínica-Escola de Odontologia Avançada da Universidade de Pernambuco (UPE) em Arcoverde, no Sertão do Moxotó. Com estrutura moderna e equipada com 63 aparelhos odontológicos de última geração, a […]
Inauguração aumenta a capacidade de atendimento da unidade de 8 mil para 18 mil procedimentos por ano
A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta sexta-feira (9), a nova Clínica-Escola de Odontologia Avançada da Universidade de Pernambuco (UPE) em Arcoverde, no Sertão do Moxotó. Com estrutura moderna e equipada com 63 aparelhos odontológicos de última geração, a nova clínica traz a ampliação da capacidade de atendimento anual, saltando de 8 mil para 18 mil procedimentos. Durante a cerimônia, a gestora destacou que os investimentos fazem parte de um esforço do Governo de Pernambuco para consolidar a UPE como um polo educacional de excelência no interior do Estado.
“Esta é uma nova clínica, com equipamentos novos que vão permitir a melhor formação dos nossos estudantes, professores, mas sobretudo um maior atendimento à população usuária do sistema público de saúde, em atendimentos de alta complexidade. Não é o dentista simplesmente, que é muito necessário, mas tratamentos que são sofisticados, que são caros, sendo oferecidos aqui para a população mais carente de toda a região”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
A clínica contará com especialidades como dentística, periodontia, endodontia, estomatopatologia, implantodontia e cirurgia. A reitora da UPE, Socorro Cavalcanti, explicou que o espaço também vai atender gratuitamente a população local e regional.
“É uma alegria enorme para a UPE entregar, juntamente com o Governo do Estado, mais um equipamento que vai fortalecer e qualificar ainda mais o aprendizado de nossos estudantes. Isso traz um impulso tanto para o ensino de graduação, para a extensão na assistência que fazemos à comunidade, quanto para as especializações na área de odontologia”, disse a reitora.
Além da nova clínica, o campus da UPE Arcoverde passou por um pacote de melhorias estruturais: requalificação do Bloco H, criação da sala de escolaridade, nova recepção, setor de compras e contratos, além da transformação de uma sala de aula em auditório com capacidade para 120 pessoas. O investimento total foi de R$ 789,3 mil, com recursos do Estado e emendas parlamentares.
A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mauricélia Montenegro, também reforçou a importância dos investimentos realizados pelo programa Inova PE, os maiores em ciência, tecnologia e inovação dos últimos dez anos no Estado: R$ 1,04 bilhão.
“Esses recursos já estão chegando à UPE, com destaque para os laboratórios multiusuários de Arcoverde, que captaram R$ 3,4 milhões em parceria com a Facepe e o CNPq. Além disso, corrigimos um erro histórico: agora, as bolsas da UPE têm os mesmos valores das da Facepe, o que fortalece a permanência dos estudantes no interior e incentiva a produção científica em todas as regiões”, enfatizou.
O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, ressaltou a importância dos estudantes terem mais oportunidades no interior. “Assim podemos acolher os alunos, não só de Arcoverde, mas de toda região, que não precisam mais se deslocar para tão longe, na capital”, pontuou.
Klyvio Barros, aluno do 8° período do curso de Odontologia, também comemorou os investimentos. “O serviço não é só nosso. É para toda a população de Arcoverde. É uma via de mão dupla: o aprendizado é nosso, mas tem um papel importante para a sociedade”, declarou.
A unidade atualmente conta com 390 estudantes e oferta os cursos de Bacharelado em Odontologia e Direito. O campus é referência na prestação de serviços à comunidade, com destaque para a Clínica Odontológica — que já realizou mais de 7,5 mil procedimentos apenas em 2024 — e para o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), que oferece assistência jurídica gratuita nas áreas cível, penal, familiar e do consumidor.
AMPLIAÇÃO DOS LEITOS DE UTI PEDIÁTRICA – Durante sua visita ao município, a governadora Raquel Lyra também celebrou a ampliação da estrutura do Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC), que passou a contar com 10 novos leitos de UTI Pediátrica. A iniciativa faz parte do plano de enfrentamento à sazonalidade dos vírus respiratórios e eleva o total de leitos dedicados exclusivamente ao cuidado infantil, sendo 10 de terapia intensiva e 10 de enfermaria.
“Esta é uma expansão importante, pensada para atender à demanda causada pela sazonalidade da gripe no Hospital Regional de Arcoverde. Além disso, também elevamos os leitos para cuidados infantis”, destacou a governadora.
Com investimento mensal superior a R$ 1 milhão, os leitos já estão em funcionamento e permanecerão ativos até 10 de setembro, garantindo suporte médico intensivo às crianças da região durante o período de maior demanda.
Também participaram da inauguração os secretários-executivos Domany Cavalcanti (Saúde) e Kenys Bonatti (Ciência, Tecnologia e Inovação); os prefeitos Gilberto Ribeiro (Flores), Dr. Pedro Alves (Iguaracy), Pollyanna Abreu (Sertânia), Guilherme Vasconcelos (Poção) e Kelvin Cavalcanti (Venturosa); os vice-prefeitos Marquinhos Melo (Iguaracy) e Siqueirinha (Arcoverde); além do vice-reitor da UPE, Roberto Cavalcanti, da gestora executiva da UPE de Arcoverde, Carolina Duarte, e outras lideranças políticas da região.
A secretaria de Obras, em parceria com a Compesa, iniciou nesta segunda-feira (27) a ligação da tubulação para fornecer água às 47 residências do Conjunto Habitacional Josa Gomes de Mélo. Ao todo, serão feitos 412 metros de tubulação. O secretário Cláudio Alves e a primeira-dama Iêda Mélo, estiveram visitando o início da Obra. “Era um […]
A secretaria de Obras, em parceria com a Compesa, iniciou nesta segunda-feira (27) a ligação da tubulação para fornecer água às 47 residências do Conjunto Habitacional Josa Gomes de Mélo. Ao todo, serão feitos 412 metros de tubulação. O secretário Cláudio Alves e a primeira-dama Iêda Mélo, estiveram visitando o início da Obra.
“Era um projeto que estava sendo esperado por este município e agora a Compesa aprovou e já mandou a equipe técnica da Compesa, e a Prefeitura entrou com a parceria da retroescavadeira para fazer a escavação de todas as valas e podermos concretizar a ligação das casas das famílias que tanto esperavam por essa ligação”, declarou o secretário de Obras Cláudio Alves.
A primeira-dama também expressou a sua alegria em ver que as 47 famílias estão sendo beneficiadas com a chegada da água na localidade, ressaltou o desejo de que essas pessoas tenham uma qualidade de vida e parabenizou também a Compesa por ter atendido os anseios da Prefeitura e do povo.
A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está desenvolvendo diversas atividades para marcar o Novembro Azul, mês dedicado às ações relacionadas ao câncer de próstata e à saúde do homem. Nesta quinta-feira (19), mais de 40 homens atendidos nas Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF) Cerâmica e 13 de Maio […]
A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está desenvolvendo diversas atividades para marcar o Novembro Azul, mês dedicado às ações relacionadas ao câncer de próstata e à saúde do homem.
Nesta quinta-feira (19), mais de 40 homens atendidos nas Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF) Cerâmica e 13 de Maio realizaram no Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette a ultrassonografia da próstata por via abdominal. Eles passaram por uma triagem e, em caso de necessidade, serão encaminhados para o serviço especializado.
“As atividades do Novembro Azul estão sendo realizadas em todas as unidades básicas de saúde. No dia 24 deste mês teremos aqui em Sertânia uma unidade móvel que vai reforçar a realização de exames de PSA e ultrassonografia da próstata por via abdominal”, afirmou o secretário de Saúde, Antônio Carlos Santana.
Câncer de próstata
O câncer de próstata é o sexto tipo mais comum no mundo e o de maior incidência nos homens. As taxas da manifestação da doença são cerca de seis vezes maiores nos países desenvolvidos.
Cerca de três quartos dos casos no mundo ocorrem em homens com mais de 65 anos. Quando diagnosticado e tratado no início, tem os riscos de mortalidade reduzidos. No Brasil, é a quarta causa de morte por câncer e corresponde a 6% do total de óbitos por este grupo.
Deputados atribuíam ao presidente a prática de crimes ao infringir medidas de prevenção contra a covid-19 e retirar máscaras de crianças em atos públicos. A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Ricardo Lewandowski arquivou a Petição (PET) 9759, por meio da qual nove deputados federais atribuíram ao presidente Jair Bolsonaro a prática dos […]
Deputados atribuíam ao presidente a prática de crimes ao infringir medidas de prevenção contra a covid-19 e retirar máscaras de crianças em atos públicos.
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Ricardo Lewandowski arquivou a Petição (PET) 9759, por meio da qual nove deputados federais atribuíram ao presidente Jair Bolsonaro a prática dos crimes de perigo para a vida ou saúde de outras pessoas, de infração de medida sanitária preventiva e de submissão de menor a vexame ou constrangimento e pediam que ele fosse investigado criminalmente.
Na notícia-crime, os parlamentares sustentavam que, desde o início da pandemia, Bolsonaro menosprezou as orientações das autoridades sanitárias nacionais e internacionais e contrariou medidas de prevenção ao contágio.
Quanto aos menores de idade, citaram as oportunidades em que ele abaixou a máscara de uma criança de colo e incentivou uma menina de 10 anos a retirar a proteção, em junho de 2021, no Rio Grande do Norte, em agenda oficial do governo.
Baixa lesividade
Em sua manifestação, a subprocuradora-geral Lindôra Maria Araújo argumentou que não existem elementos mínimos que indiquem que Bolsonaro tenha atuado com vontade livre e consciente de criar situação capaz de expor a vida ou a saúde de outras pessoas a perigo direto e iminente.
Para isso, deveria haver prova de que o presidente da República estivesse infectado pelo coronavírus em alguma das ocasiões referidas na notícia-crime. Quanto ao descumprimento de decretos que exigem o uso de máscara, ela concluiu que, em razão de sua baixa lesividade, o comportamento não se enquadra no artigo 268 do Código Penal.
Jurisprudência
Ao acolher o pedido, o ministro Lewandowski explicou que a PGR, na qualidade de titular da ação penal, concluiu pela ausência de justa causa para a instauração de investigação sobre os fatos descritos pelos parlamentares e que a jurisprudência do Supremo é pacífica ao impor o acolhimento da manifestação.
Mas lembrou que o arquivamento da petição não impede a reabertura das investigações criminais, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal (CPP) e da Súmula 524 do STF, no caso de surgirem novas provas.
Você precisa fazer login para comentar.