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TCE-PE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2022 de Luciano Bonfim

Por André Luis

Primeira mão

Nesta terça-feira (2), o Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou um parecer prévio emitido pela Primeira Câmara do Tribunal, recomendando à Câmara Municipal de Triunfo a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2022. 

O processo eletrônico de prestação de contas de governo eTCEPE nº 23100656-1, que teve como interessado o prefeito Luciano Bonfim, foi analisado em sessão ordinária realizada no dia 28 de maio de 2024.

A Primeira Câmara, por unanimidade, emitiu parecer prévio favorável, mas com ressalvas, destacando a necessidade de melhorias na administração financeira e contábil da prefeitura. 

O relator do processo fez várias recomendações ao atual gestor da Prefeitura de Triunfo, ou a quem vier a sucedê-lo, com base no disposto no artigo 69, parágrafo único da Lei Estadual nº 12.600/2004.

As principais recomendações incluem:

Programação Financeira: Elaborar uma programação financeira baseada em estudos técnico-financeiros dos ingressos e dispêndios municipais, garantindo a eficácia do planejamento e controle das entradas e saídas de recursos.

Limite de Créditos Adicionais: Estabelecer na Lei Orçamentária Anual (LOA) um limite razoável para a abertura de créditos adicionais pelo Poder Executivo, sem incluir dispositivos que ampliem indevidamente este limite, garantindo o papel do Legislativo no processo de alteração orçamentária.

Controles Internos Eficazes: Estabelecer controles internos eficazes para o gerenciamento de fontes e destinação de recursos, assegurando a suficiência de saldos em cada conta para a realização de despesas e evitando contrair obrigações sem lastro financeiro, preservando o equilíbrio financeiro e fiscal do município.

Essas recomendações visam melhorar a eficiência na gestão dos recursos públicos e assegurar maior transparência e responsabilidade fiscal no município de Triunfo.

O parecer prévio não é válido para fins do disposto no artigo 77, § 4º da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (LOTCE/PE), mas serve como um importante guia para a administração municipal ajustar e aprimorar suas práticas financeiras.

Outras Notícias

Faculdade Vale do Pajeú comemora conceito do MEC

A Faculdade Vale do Pajeú, com sede em São José do Egito, recebeu na manhã desta quarta (11) o resultado da avaliação empreendida por técnicos especialistas do Ministério da Educação (MEC) durante a semana passada. De acordo com a divulgação, a FVP atingiu conceito 4, em uma escala que vai de zero a 5. As […]

A Faculdade Vale do Pajeú, com sede em São José do Egito, recebeu na manhã desta quarta (11) o resultado da avaliação empreendida por técnicos especialistas do Ministério da Educação (MEC) durante a semana passada.

De acordo com a divulgação, a FVP atingiu conceito 4, em uma escala que vai de zero a 5. As informações são do jornalista Geraldo Palmeira.

Com essa nota a instituição já se credencia para obter vantagens que podem beneficiar seus estudantes, entre elas um maior número de vagas no Fies e Prouni.

O diretor-presidente da FVP, Cleonildo Lopes, conhecido como Painha, comemorou o resultado obtido com a avaliação. “Parabéns ao povo do Pajeú e a todos os envolvidos que se esforçaram muito para atingir esse padrão de excelência que hoje se converte em resultado também aos olhos do MEC”, disse.

Outras informações sobre início de atividades deverão ser dadas em breve pela direção da Faculdade, que vai ofertar inicialmente de forma presencial os cursos de Direito, Administração, Contábeis, Enfermagem e Pedagogia, além de dezenas de cursos à distância. Cursos de pós-graduação também deverão ser oferecidos.

Prefeitura divulga programação da XXVII Feira da Rapadura em Santa Cruz da Baixa Verde

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde divulgou, nesta quarta-feira (10), a programação da 27ª edição da Feira da Rapadura, que acontecerá entre os dias 1º e 5 de outubro. O evento reúne apresentações culturais, estandes de gastronomia e artesanato, além de shows de artistas nacionais e regionais. O prefeito Doutor Ismael destacou o […]

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde divulgou, nesta quarta-feira (10), a programação da 27ª edição da Feira da Rapadura, que acontecerá entre os dias 1º e 5 de outubro. O evento reúne apresentações culturais, estandes de gastronomia e artesanato, além de shows de artistas nacionais e regionais.

O prefeito Doutor Ismael destacou o caráter cultural e econômico da festa:

“A Feira da Rapadura é um momento de celebração da nossa cultura, de geração de emprego e renda e de fortalecimento da nossa identidade. Estamos preparando um evento seguro e organizado, que vai marcar o retorno dessa festividade à nossa cidade. E podem esperar também para ver a maior rapadura do mundo”, afirmou.

Principais atrações musicais

3 de outubro

Thales Play

Kadu Martins

Priscila Senna

4 de outubro

Márcia Felipe

Felipão Forró Moral

Rafaela Santos

5 de outubro

Jotavê

Henry Freitas

Eduardo Costa

Durante a feira, haverá ainda apresentações de grupos culturais e espaços dedicados a artistas locais e regionais. A rapadura, símbolo do município, será destaque em diferentes formatos, reafirmando o título de Santa Cruz da Baixa Verde como Capital da Rapadura.

Segundo o gestor municipal, a festa também deve impulsionar a economia da cidade, gerando oportunidades para comerciantes, barraqueiros e prestadores de serviços.

“Queremos que o povo de Santa Cruz tenha orgulho da nossa cidade e que os visitantes levem boas memórias e o desejo de voltar todos os anos”, declarou Doutor Ismael.

Romero Albuquerque oficializa apoio a Miguel Coelho

O prefeito Miguel Coelho recebeu mais um apoio para sua pré-candidatura ao Governo de Pernambuco. Nesta segunda (7), o deputado estadual Romero Albuquerque (PP) rompeu oficialmente com a Frente Popular e garantiu que vai militar pela mudança nas eleições de 2022. A decisão foi sacramentada em um encontro no Recife, no qual também ficou acordado […]

O prefeito Miguel Coelho recebeu mais um apoio para sua pré-candidatura ao Governo de Pernambuco. Nesta segunda (7), o deputado estadual Romero Albuquerque (PP) rompeu oficialmente com a Frente Popular e garantiu que vai militar pela mudança nas eleições de 2022. A decisão foi sacramentada em um encontro no Recife, no qual também ficou acordado que o parlamentar irá migrar para o União Brasil.

Ex-vereador do Recife e deputado estadual, Romero tem uma trajetória política em ascensão. Com forte atuação no segmento da proteção animal, o deputado tem várias leis e ações voltadas para os direitos dos animais tanto no cenário estadual quanto no período como representante da Câmara da capital pernambucana. Romero também tem combatido o excesso de impostos em Pernambuco. 

“A partir de hoje, eu deixo a base do governo oficialmente e chego para reforçar o time da mudança em Pernambuco”, resumiu após a reunião com Miguel.

O pré-candidato a governador agradeceu o gesto de confiança de Romero. Segundo Miguel Coelho, a chegada do deputado estadual à oposição é mais um indicativo claro do desejo das lideranças por um novo projeto que traga esperança. 

“É preciso coragem para enfrentar uma estrutura que está aí há muitos anos e que não oferece mais nada. O deputado Romero Albuquerque teve muita força para tomar uma decisão como essa, mas acima disso, ele demonstrou que o mais importante não é o interesse de um grupo que está no poder. O mais importante é mostrar ao povo de Pernambuco que temos que mudar, que há esperança. Então, sou grato a Romero por esse apoio e pela confiança, juntos vamos debater projetos que voltem a animar o povo pernambucano”, declarou Miguel.

Raquel Lyra anuncia ampliação do atendimento da Adutora do Agreste

O trabalho de retomar e fazer obras que garantam o acesso à água para a população é uma das prioridades da gestão estadual. Em mais uma ação para possibilitar esse avanço, a governadora Raquel Lyra anunciou, nesta sexta-feira (22), a ampliação do atendimento da Adutora do Agreste, que a partir de agora passa a abastecer […]

O trabalho de retomar e fazer obras que garantam o acesso à água para a população é uma das prioridades da gestão estadual. Em mais uma ação para possibilitar esse avanço, a governadora Raquel Lyra anunciou, nesta sexta-feira (22), a ampliação do atendimento da Adutora do Agreste, que a partir de agora passa a abastecer três distritos do município de Brejo da Madre de Deus, no Agreste Central. 

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) já deu início ao abastecimento que irá beneficiar cerca de 9 mil pessoas dos distritos de Fazenda Nova (incluindo o Teatro de Nova Jerusalém), Barra de Farias e Mandaçaia.

“Estamos cumprindo o nosso compromisso de trabalhar para que cada pernambucano possa ter acesso à água. Estamos em mais uma etapa de entrega da Adutora do Agreste, agora em Brejo da Madre de Deus. E antes de chegar aqui, essa água vem trazendo esperança para todo o Estado. Dessa forma, garantimos à população de Pernambuco, sobretudo em uma região tão sofrida pela falta de água, poder ter mais dignidade e cidadania”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

“É uma alegria estar aqui hoje em Brejo da Madre de Deus, porque a governadora sabe a dimensão da força e prioridade que a água tem. A água é geração de emprego, renda, alimentos e outros desenvolvimentos”, destacou o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.

A partir de agora, a população dos três distritos passará a receber água todos os dias. O atual regime de distribuição era de 15 dias com água e 15 dias sem abastecimento. A novidade chegou a menos de 30 dias para a Semana Santa, período em que o distrito de Fazenda Nova recebe milhares de turistas para o espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém.

“A Adutora do Agreste, que a gente está vendo os primeiros frutos acontecerem, está custando cerca de R$ 1,7 bilhão em sua primeira etapa. Então, sem dúvida, essa é uma grande obra da história do Agreste de Pernambuco, é a redenção da região mais sofrida do país em termos de disponibilidade hídrica”, explicou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.

A água está percorrendo 30 km de tubulação entre a derivação da Adutora do Agreste, em Belo Jardim, até a Estação de Tratamento de Água – ETA Barra de Farias, que atende os distritos de Mandaçaia e Barra de Farias. A partir desse trecho, foi feita uma interligação com a adutora já existente, possibilitando a chegada da água em Fazenda Nova.

“Estamos realizando um sonho de quem recebe essas águas hoje para aumentar a quantidade em suas torneiras. A governadora está olhando para os que mais precisam”, registrou o deputado estadual Kaio Maniçoba. O prefeito de Brejo da Madre de Deus, Roberto Asfora, disse que “é um dia histórico por chegar a água do São Francisco nos três distritos do município através da vontade da governadora”, frisou. 

Com a obra, foi possível um aumento de 25 litros de água por segundo (l/s), passando de 15 l/s para 40 l/s, um incremento de mais de 100% da produção atual para o município de Brejo da Madre de Deus. Isso permitiu beneficiar diretamente os três distritos, que eram atendidos pela barragem de Santana 2. Foi antecipado o benefício para essas localidades a partir de uma interligação de redes por meio de uma derivação da Adutora do Agreste, uma vez que o trecho do projeto original desta adutora para Brejo da Madre de Deus ainda está em execução.

Segundo o presidente da Compesa, Alex Campos, o manancial atenderá a cidade de Brejo da Madre de Deus, que já nos próximos dias sentirá os efeitos positivos da mudança. “O empenho dos nossos técnicos permitiu a antecipação do benefício da Adutora do Agreste para 9 mil pessoas nos três distritos, principalmente nesta época do ano, quando é realizado o espetáculo da Paixão de Cristo”, concluiu.

Estiveram presentes também no evento os prefeitos Severino Silvestre (Passira), Cátia Rodrigues (Jataúba), Izalta (Ibirajuba), Ridete Pellegrino (Jaqueira), Dioclésio Filho (Riacho das Almas), Luiz Aroldo de (Águas Belas), Aline Gouveia (Amaraji) e Patrick (Itaquitinga). Também compareceram os secretários estaduais Fernando Holanda (Assessoria Especial), Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura), Hercílio Mamede (Casa Militar), Cícero Moraes (Agricultura), Daniel Coelho (Turismo e Lazer), além da presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco, Ellen Viégas, vereadores e lideranças políticas.

Invasão de servidores a prefeitura de Mirandiba foi moído da semana

Ainda repercute no Estado a ação de funcionários públicos da Prefeitura de Mirandiba, no Sertão, que invadiram a sede administrativa do órgão para cobrar os salários atrasados. Segundo os manifestantes, os mirandibenses vêm sofrendo com a forma que o atual prefeito vem gerindo os recursos do município. Este ano, houve a contratação de duas bandas para […]

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O prefeito Bartolomeu Carvalho

Ainda repercute no Estado a ação de funcionários públicos da Prefeitura de Mirandiba, no Sertão, que invadiram a sede administrativa do órgão para cobrar os salários atrasados.

Segundo os manifestantes, os mirandibenses vêm sofrendo com a forma que o atual prefeito vem gerindo os recursos do município. Este ano, houve a contratação de duas bandas para as festividades do São João no valor de R$ 30 mil.

Inclusive, houve uma denúncia do MPPE de suposto superfaturamento do valor pago as bandas.

Além dos shows, aconteceu a contratação de uma empresa para realizar um concurso público, no valor de R$ 250 mil, a mesma empresa está envolvida em supostas fraudes na cidade.

No mês passado, a Prefeitura também fez o cancelamento da compra de fardamento escolar infantil. Contudo, em junho, foi exposto um esquema onde a gestão cometeu irregularidades nas instalações de energia elétrica da cidade e fez “gatos” par a abastecer os prédios públicos.

Mirandiba já havia recebido nota zero  em uma avaliação do Ministério Público Federal (MPF) sobre transparência na gestão. O prefeito Bartolomeu Carvalho disse que  à época em que foi realizada a avaliação, o site da Prefeitura se encontrava em manutenção, em decorrência da invasão do mesmo por hackers.