Acidente grave em Santa Terezinha resulta na morte de dois jovens

Pacote contém também projetos que visam ajustes administrativos e fortalecimento do Sassepe

Conjunto de projetos apresentados pelo Poder Executivo incluem 33 iniciativas legislativas e atendem às demandas do programa de governo e medidas administrativas para eficientização da gestão estadual.

A governadora Raquel Lyra enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), na tarde desta segunda-feira (20), um pacote de projetos de lei que busca efetivar políticas públicas pactuadas com a população no programa de governo e realizar ajustes administrativos em prol do fortalecimento dos serviços públicos e da garantia de melhorias para servidores. 

Cumprindo os prazos legais para que as matérias sejam apreciadas por deputadas e deputados até o final do ano legislativo, o pacote conta com iniciativas como a criação do Pernambuco Sem Fome, incluindo o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco; ajustes no organograma administrativo, fortalecendo as políticas de Assistência Social, Direitos Humanos e Ressocialização; a instituição do bônus-livro para professores e servidores efetivos da rede de educação estadual; a garantia de gratificação para servidores que atuam na Defesa Civil; o reajuste de 32% das bolsas para formação pagas aos candidatos dos concursos da Polícia Militar e Polícia Civil; a ampliação do programa Chapéu de Palha; a prorrogação do prazo do Dívida Zero e uma nova proposta de distribuição da cota-parte do ICMS via Índice de Participação dos Municípios (IPM), entre outros. Veja aqui.

“Estamos enviando para apreciação das deputadas e dos deputados um conjunto de medidas fundamentais para garantir o fortalecimento das políticas públicas e avançar nas mudanças que Pernambuco precisa. É com muita alegria que apresentamos o Pernambuco Sem Fome, um conjunto de programas que vai combater o maior problema social de Pernambuco hoje, que é a fome. Com a estruturação das contas e a organização do Estado, vamos garantir o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco”, explicou a governadora. 

Com R$ 469,5 milhões garantidos na proposta de Lei Orçamentária para 2024, a proposta do Pernambuco Sem Fome está dividida em três programas: o Mães de Pernambuco (transferência de renda de R$ 300 por mês para mães de 0-6 anos com renda familiar per capita de até R$ 168), o Bom Prato – restaurantes populares e cozinhas comunitárias – e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

Também no sentido de fortalecer as políticas sociais, o Governo do Estado propõe a divisão da atual Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD) em duas: a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas, e a Secretaria da Criança e da Juventude. 

Com a transformação da Secretaria Executiva de Ressocialização na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, a gestão fortalece – cumprindo um dos compromissos anunciados no Juntos Pela Segurança – o sistema prisional, possibilitando reverter a situação das penitenciárias estaduais e da política de reinserção na sociedade. 

Conforme o projeto, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos passa a incorporar no título a Prevenção à Violência, contando também no seu escopo com as políticas afirmativas em defesa de populações vulneráveis, como a defesa das pessoas idosas, com deficiência, da comunidade LGTBQIAPN+, das comunidades tradicionais e em defesa do enfrentamento à desigualdade étnico racial, social e humana. 

As ações de Transformação Digital, antes na Secretaria de Comunicação, serão incorporadas à Secretaria de Administração e a Secretaria de Assessoria Especial à Governadora incluirá no título a denominação referente a Relações Internacionais. O Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH) passa a se chamar, conforme a proposta, Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (IASSEPE). 

No âmbito do fortalecimento dos servidores, o pacote propõe o projeto de lei de reestruturação e modernização do Sassepe, que formaliza em norma legislativa uma maior participação do Governo do Estado no orçamento do plano de saúde – com acréscimo de 39% no aporte mensal, de R$ 13,27 milhões para R$ 18,47 milhões – além de um conjunto de aportes extraordinários, para o pagamento das dívidas herdadas em janeiro deste ano, num total de R$ 250 milhões, sendo R$ 30 milhões a serem repassados ainda em 2023, R$ 150 milhões em 2024 e R$ 70 milhões em 2025. 

Nessa equação, para garantia de um plano de saúde mais forte e condizente com as necessidades dos servidores, também se propõe uma nova tabela de contribuição dos servidores e dependentes, variando de 6,4% a 7,3% para servidores e 2,4% a 4,0% para dependentes, divididos segundo a proposta, em dez faixas etárias (atualmente são seis).

Entre as iniciativas que também focam na valorização dos servidores públicos, a governadora enviou projeto de lei criando o bônus-livro (anual) para professores (incluindo temporários) e servidores efetivos da Secretaria de Educação e Esportes, sendo R$ 1.000,00 para professores e R$ 500,00 para os dos setores administrativos, a serem utilizados na compra de livros disponibilizados em evento literário indicado. 

O investimento anual previsto é de R$ 31,9 milhões. Também nesse sentido, a proposta governamental é incrementar em 32% o valor da bolsa recebida mensalmente pelos aprovados nos concursos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Ambas as operativas já têm previsão de novos concursos, a serem realizados no início de 2024. As bolsas, que atualmente são de R$ 1.100,00 e R$ 2.200,00, conforme o cargo, passam para R$ 1.450,00 e R$ 2.900,00.

IPM – Cumprindo compromisso estabelecido a partir de diálogo com prefeitos de todas as regiões, sob a liderança da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e de parlamentares estaduais, o governo também apresentou projeto modernizando os critérios para divisão dos recursos da cota-parte do ICMS para municípios, o Índice de Participação dos Municípios. A proposta permite a melhor divisão dos recursos, conforme regras de valor adicionado, educação e meio ambiente.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados mais 53 casos positivos de Covid-19 nesta quinta-feira (16), totalizando 1.295 casos no município.

Os novos casos foram confirmados através de 51 testes rápidos no Laboratório Municipal 02 no Hospam.

O número de casos suspeitos subiu para 80 e o de casos descartados permanece 3.953. Quanto à evolução dos casos confirmados, o município tem 710 pacientes recuperados, 563 em tratamento domiciliar, 07 em leitos de internamento e 15 óbitos.

Quanto aos profissionais de saúde contaminados, 54 estão recuperados e 19 em isolamento.

O boletim diário, portanto, fica com 1.295 casos confirmados, 80 casos suspeitos, 710 recuperados, 3.953 descartados e 15 óbitos.

Por Anchieta Santos

Está nascendo um movimento em Tabira em defesa do nome do Prefeito Jose Patriota de Afogados da Ingazeira (PSB) para ser o candidato do PSB em 2020 à sucessão do Prefeito Sebastião Dias (PTB).

O sucesso de Patriota na gestão afogadense e a argumentação de que ele é filho natural de Tabira motivaram o vereador Marcos Crente, o ex-vereador Edmundo Barros e o empresário irmão Betinho a se reunirem com o prefeito e lançarem o convite em nome de um grande grupo que está se formando na Cidade das Tradições.

Ontem em reunião o convite foi apresentado e o vereador Marcos Crente saiu bastante otimista. Certamente Patriota vai levar alguns pontos em consideração para tomar a decisão. Ouvido pela produção do Programa Rádio Vivo o Prefeito José Patriota, tratou o assunto como “incipiente, complexo e carente de segurança jurídica”.

E disse: “Tenho ainda vários compromissos e desafios a enfrentar: minha saúde, a governança de Afogados, e a causa municipalista (Amupe). Entretanto as manifestações livres de vários conterrâneos, acende uma chama de esperança para uma Tabira mais forte e com um futuro promissor”, concluiu.

O candidato ao Senado Humberto Costa, do PT, comemorou em nota a agenda em seis cidades da região do Pajeú. Ele passou defendendo Haddad, que muitos sertanejos chamaram na visita de “Andrade”.

“Não deixaram Lula ser candidato, mas vamos dar a resposta para eles elegendo Haddad presidente do Brasil. Eles verão que quem manda é o povo e o povo quer Lula e Haddad”, disse Humberto.

A agenda começou com uma carreata com a prefeita Tânia, em Brejinho. De lá, a comitiva seguiu para Itapetim onde participou de mais uma carreata da Frente Popular, junto com o prefeito Adelmo Moura.

Em São José do Egito, Humberto esteve com o prefeito Evandro Valadares. Em Santa Terezinha, houve carreata organizada pelo prefeito Vaninho de Danda. Ainda em Santa Terezinha, a comitiva fez visita ao ex-prefeito Adeval, que anunciou apoio aos candidatos da Frente Popular.

O início da noite ficou em Afogados da Ingazeira houve a Prosa Política, da chapa majoritária. O prefeito José Patriota, que também é presidente da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), comemorou a ida de Paulo, Humberto e Jarbas à cidade e afirmou que, lá, a ordem é votar na chapa completa. “Teremos uma enorme votação para a Frente Popular, vamos reeleger Paulo e os dois senadores”, se comprometeu Patriota.

Após passar por cinco municípios, a agenda encerrou em Tabira com uma caminhada e comício que reuniu diversos prefeitos da região. Humberto falou da importância de trabalhar todos os dias para eleger o representante de Lula.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações prepara um novo marco regulatório da radiodifusão. A proposta consta do Orçamento da União do próximo ano.

Para implementá-la, o ministério reservou R$ 5 milhões para gastar em estudos e consultorias, entre outras despesas. As informações são da Folha de S.Paulo.

A ideia do governo é endurecer as regras para outorga e renovação de rádios e emissoras de TV, seguindo o pedido do presidente Jair Bolsonaro e uma das emissoras que pode ser afetada é a Rede Globo.

Estimasse que o grupo de comunicação da família Marinho tenha dívidas de mais de R$ 600 milhões junto à União. O novo marco legal foi incluído em uma cartilha que foi enviada a parlamentares para que possam apresentar emendas ao projeto. Cada emenda poderia chegar a R$ 200 mil, segundo o jornal.