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Serra: prefeitura diz que Vandinho mente sobre criação de Secretaria

Por Nill Júnior

A prefeitura de Serra Talhada respondeu em nota às críticas do vereador  Vandinho da Saúde, que acusou a gestão Márcia Conrado de ao enviar o Projeto de Lei nº 21 de 27 de junho de 2024, criando agora a Secretaria Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle, querer fazer acomodação política e cabide de empregos em ano eleitoral.

A nota, assinada pelo Secretário Municipal e Administração , Renan Carlos Pereira Bastos, o acusa de inverdades sobre o Projeto de Lei n° 21/2024.

“O referido projeto de lei, em nenhum momento cria uma nova secretaria. A Secretaria Muniápal de Fiscalização, Transparência e Controle já existe desde 2009, tendo sido criada sob o nome de Controladoria Geral do Muniápio, através da Lei Complementar Municipal n° 080, de 16 de junho de 2009. Com a sanção da Lei n° 1.637, de 20 de setembro de 2017, a Controladoria Geral do Município passou a ser denominada de Secretaria Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle”, diz.

Segue: “Ou seja, a Secretaria Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle já funciona com essa denominação há quase 07 (sete) anos, período anterior ao Início da atual gestão. Ao contrário do que tenta fazer crer o nobre Vereador, o Projeto de Lei n° 21/2024 busca dar maior independência ao órgão que é destinado a fiscalizar o Poder Público Municipal, dotando o órgão de servidores efetivos, especialmente considerando a natureza técnica dos cargos”.

Segundo o texto, além disso, o Projeto de Lei n° 21/2024 está reduzindo o número de cargos. “Para se ter uma ideia, a Lei Complementar n° 188, de 02 de maio de 2013, criou 08 (oito) cargos comissionados de Auxiliar de Controte Interno, que estão sendo extintos, passando a serem criados 03 (três) cargos efetivos de Auxiliar de Contrate Interno. Além de estar sendo reduzido o número de cargos de 08 (oito) para apenas 03 (três), esses cargos estão sendo transformados em cargos de provimento efetivo, o que só reforça o compromisso dessa gestão com a transparência e boas práticas de governança”.

E conclui: “ Lamentamos que o nobre Vereador tenha tentado se utilizar de um projeto de lei tão importante para o aperfeiçoamento da estrutura administrativa para disseminar desinformação de forma intencional, posto que os esclarecimentos aqui transmitidos são de seu total conhecimento, o que demonstra sua má-fé. Na gestão pública devemos agir com a verdade, sempre buscando o bem commum, e não propagando inverdades, na busca de proveito pessoal”.

 

Outras Notícias

Paulista abre concurso público com 120 vagas para Guarda Civil e Agente de Trânsito

A Prefeitura do Paulista publicou, nesta sexta-feira (10), o edital do concurso público para os cargos de Guarda Civil Municipal e Agente Municipal de Trânsito. O certame oferece 120 vagas ao todo, sendo 90 para Guarda Civil e 30 para Agente de Trânsito. A seleção será organizada pelo Instituto IGEDUC, responsável por todo o processo. […]

A Prefeitura do Paulista publicou, nesta sexta-feira (10), o edital do concurso público para os cargos de Guarda Civil Municipal e Agente Municipal de Trânsito. O certame oferece 120 vagas ao todo, sendo 90 para Guarda Civil e 30 para Agente de Trânsito.

A seleção será organizada pelo Instituto IGEDUC, responsável por todo o processo. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site www.igeduc.org.br. 

Adelmo Moura divulga atrações do São Pedro de Itapetim

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, anunciou as atrações do São Pedro do município. “Há dois anos não acontecia por causa da pandemia. Fizemos todo esforço e vamos trazer essas grandes bandas para atender o desejo de todos os públicos, a exemplo de Léo Magalhães, Vitor Fernandes, Fulô de Mandacarú, Luan Estilizado, Maciel Melo, Ranieri […]

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, anunciou as atrações do São Pedro do município.

“Há dois anos não acontecia por causa da pandemia. Fizemos todo esforço e vamos trazer essas grandes bandas para atender o desejo de todos os públicos, a exemplo de Léo Magalhães, Vitor Fernandes, Fulô de Mandacarú, Luan Estilizado, Maciel Melo, Ranieri Vaqueiro, Ton Oliveira, Delmiro Barros, Aldinho Kceteiro e os valores da terra”, disse em rede social.

Ele garantiu que vai fazer a festa com responsabilidade e conforme as condições financeiras do município.

As comemorações acontecem de 24 a 29 de junho. Em breve, diz Adelmo, será divulgada a programação completa.

Adelmo destacou o apoio  do Governo do Estado, da Fundarpe, da Empetur e da PPV (Paraíba Proteção Veicular). Ele agradeceu ao secretário de Cultura Ailson Alves e toda sua equipe, pela dedicação e montagem da grade.

CE: criminosos destroem torre de transmissão e atacam concessionária

G1 Criminosos derrubaram uma torre de transmissão de energia e explodiram uma bomba em uma concessionária de veículos no 11º dia seguido da onda de violência no Ceará. A ação contra a torre ocorreu na madrugada deste sábado (12), em Maracanaú, na Grande Fortaleza. Já o ataque à concessionária foi registrado nesta manhã, na capital. […]

G1

Criminosos derrubaram uma torre de transmissão de energia e explodiram uma bomba em uma concessionária de veículos no 11º dia seguido da onda de violência no Ceará.

A ação contra a torre ocorreu na madrugada deste sábado (12), em Maracanaú, na Grande Fortaleza. Já o ataque à concessionária foi registrado nesta manhã, na capital.

A onda de violência no estado chegou ao 11º dia seguido com 194 ataques confirmados em 43 municípios. O Ministério da Justiça confirmou que, desde o início da sequência de crimes, 35 membros de facções criminosas foram transferidos para presídios federais.

De acordo com a Polícia Militar, nesta madrugada, parte da base de uma torre de transmissão no município de Maracanaú foi explodida e o equipamento caiu. Fios de energia ficaram espalhados na via próxima ao local, que está isolado por equipes policiais. Policiais contam com apoio de um helicóptero na busca dos suspeitos e para prevenir novos ataques.

Por conta do ataque, foram registrados relatos de queda e oscilação de energia em bairros de Fortaleza e cidades da Região Metropolitana como Cascavel, Eusébio, Maranguape, Itaitinga e Maracanaú.

A Enel Distribuição Ceará, contudo, informou, por meio de nota, que o ataque à torre de transmissão de 500KV pertencente à empresa de transmissão Sistema de Transmissão Nordeste (STN), em Maracanaú, não causou interrupção no fornecimento de energia para clientes da distribuidora. Equipes da Enel Distribuição Ceará e do Sistema de Transmissão Nordeste estão no local inspecionando a torre.

Em Fortaleza, criminosos provocaram uma explosão em uma concessionária na manhã deste sábado. Segundo informações da polícia, o ataque aconteceu por volta das 5h e atingiu parte da estrutura do estabelecimento, além de veículos que estavam no local. Não há registro de feridos. Os suspeitos fugiram e estão sendo procurados.

Na festa pra Afogados, homenagem à Rádio Pajeú

A Rádio Pajeú recebe hoje após a Missa em Ação de Graças uma homenagem por seus 65 anos de história, a serem completados em outubro. Será na Praça Arruda Câmara, dentro da programação de emancipação. Afogados comemora 115 anos, e em 65 deles, teve a Rádio Pajeú como mola propulsora do seu desenvolvimento. A Rádio […]

A Rádio Pajeú recebe hoje após a Missa em Ação de Graças uma homenagem por seus 65 anos de história, a serem completados em outubro.

Será na Praça Arruda Câmara, dentro da programação de emancipação.

Afogados comemora 115 anos, e em 65 deles, teve a Rádio Pajeú como mola propulsora do seu desenvolvimento.

A Rádio Pajeú de Afogados da Ingazeira, a primeira emissora do Sertão Pernambucano, nasceu em 04 de outubro de 1959, fruto do processo de expansão da radiodifusão no Estado de Pernambuco.

Em todos esses anos esteve inserida como um agente histórico nos principais momentos da região.

Sustentando o compromisso ético em ser uma emissora voltada para o serviço à comunidade, a Rádio Pajeú vem defendendo na sua grade de programação temas diversos que suscitam debates mobilizando as múltiplas comunidades que compõem essa região.

Além disso, desenvolve com eficiência e liderança, a defesa das nossas tradições e manifestações culturais, enfocando tais valores dentro de uma perspectiva não somente informativa, mas, sobretudo, de conscientização cidadã.

Esse compromisso com a conscientização e cidadania sempre esteve presente desde o momento de sua inauguração no ano de 1959.

Esteja conosco nessa homenagem, às sete da noite, após a Missa em Ação de Graças. Participe!

Serviço:

Homenagem à Rádio Pajeú

Segunda, 1 de julho

19h, após a Missa em Ação de Graças

Local: tenda armada na Praça Arruda Câmara.

Pena para responsável por morte de bebê será mínima. Entenda:

O blog apurou que o caso de uma menor morta por múltiplas fraturas e sepse no Hospital da Restauração, depois de dar entrada no Hospital Regional Emília Câmara, vinda de Afogados da Ingazeira, pode ter pena ou medida punitiva mínima. Primeiro, porque há possibilidade de o crime ser enquadrado como infanticídio, definido no artigo 123 […]

O blog apurou que o caso de uma menor morta por múltiplas fraturas e sepse no Hospital da Restauração, depois de dar entrada no Hospital Regional Emília Câmara, vinda de Afogados da Ingazeira, pode ter pena ou medida punitiva mínima.

Primeiro, porque há possibilidade de o crime ser enquadrado como infanticídio, definido no artigo 123 do Código Penal Brasileiro, crime cometido pela mãe que mata o próprio filho durante o parto ou logo após, sob a influência do estado puerperal.

A pena é de detenção de dois a seis anos, sendo mais branda que o homicídio comum devido à alteração psicológica e hormonal que a mulher sofre neste período.

Segundo, a mãe é menor. No Brasil, menores de 18 anos não cometem crimes hediondos no sentido jurídico penal, mas sim atos infracionais análogos a crimes graves. Eles são considerados penalmente inimputáveis pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em vez de penas criminais (reclusão), adolescentes (12 a 17 anos) que cometem atos como homicídio, latrocínio, estupro ou lesão corporal gravíssima estão sujeitos a medidas socioeducativas de internação.