Raquel Lyra e Lula anunciam pacote de investimentos para Pernambuco

A AMUPE soltou um comunicado aos prefeitos informando que o segundo decêndio de junho de 2024 está 15% maior que o mesmo decêndio de 2023.

“Com isso, o FPM está 25% maior que o mesmo período do ano de 2023”, diz  a entidade em comunicado.

Ainda segundo o texto, a partir deste ano de 2024, o FPM será distribuído de acordo com a Lei Complementar nº 198/2023, que criou coeficientes intermediários para evitar impactos para os municípios que perderam população em virtude do Censo Demográfico”.

“De acordo com a Decisão Normativa nº 207/2024 do TCU, esses coeficientes intermediários serão utilizados pelos próximos dez anos, com perdas de 10% ao ano para esses municípios”. A entidade distribuiu a tabela com os novos parâmetros:

Sentenças descartaram abuso de poder político e econômico em casos envolvendo creches e contratações no Carnaval

A Justiça Eleitoral julgou improcedentes recursos apresentados pelos candidatos Gilson Machado (PL) e Daniel Coelho (PSD) contra a Frente Popular do Recife por suposto abuso de poder político e econômico no pleito do ano passado. Com isso, foram mantidas sentenças anteriores que já haviam negado a ocorrência de irregularidades e o teor de fake news espalhadas pelos postulantes durante a campanha.

As decisões foram proferidas pelo desembargador André Luiz Caúla Reis. No recurso apresentado em uma das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Gilson Machado insistiu na tese de que o programa Primeira Infância na Creche, da Prefeitura do Recife, foi usado com finalidades eleitoreiras. No relatório do caso, foi apontada “a patente fragilidade das provas” e constatado o fato de o próprio Ministério Público Eleitoral ter defendido o indeferimento do recurso.

“Analisando detalhadamente a situação posta, diferente do que alega o recorrente [Gilson Machado] e conforme bem destacado pelo Procurador Regional Eleitoral, o autor da ação, ora recorrente, não logrou êxito em demonstrar a ocorrência de abuso de poder político e econômico”, registrou o desembargador, avaliando que apontar o aumento do número de vagas de creche no Recife como um artifício eleitoreiro seria dar margem ao entendimento de que “qualquer programa social de governo municipal traz benefício a quem pleiteie a reeleição”, premissa que, segundo o magistrado, “não é razoável”.

Em outra ação, que teve como autora a coligação que representa Daniel Coelho, candidato apoiado pela governadora Raquel Lyra (PSD) nas eleições do ano passado, a queixa foi referente ao suposto desvio de finalidade na contratação de artistas no Carnaval de 2024 e de empresas para divulgação digital de propaganda institucional da Prefeitura do Recife. O processo registra que “os artistas espontaneamente trouxeram o nome do prefeito” durante evento realizado no Marco Zero e que a Justiça já havia constatado “ausência de pedido expresso de votos” e a “irrelevância da conduta”.

“A participação do prefeito em eventos públicos, como o Carnaval, por si só, não caracteriza abuso de poder. É necessário comprovar o desvio de finalidade na utilização de recursos públicos, o que não restou demonstrado nos autos”, finalizou o desembargador.

Serra Talhada viveu a inauguração das novas instalações do Tiro de Guerra 07/018.

O evento aconteceu durante formatura da tropa e contou com a presença do prefeito Luciano Duque, do Coronel Dinízio de França Lima Júnior, chefe da Seção do Tiro de Guerra da Sétima Região Militar, e do subtenente Eugênio Moreira Bispo, chefe da Instrução do TG 07/018.

A solenidade começou com prestação das honras militares regulamentares, apresentação da tropa e execução do Hino Nacional Brasileiro. Na sequência, as autoridades militares e o prefeito Luciano Duque, diretor do TG 07/018, destacaram a importância das novas instalações para o trabalho da instituição na cidade de Serra Talhada. Após as falas das autoridades, houve o desfile da tropa o descerramento da placa de inauguração do prédio.

A nova sede do TG 07/018 fica localizada na Rua Capitão Arlindo Rocha, S/N, no Alto Bom Jesus, no prédio onde funcionava anteriormente a Escola Municipal Tabelião Antônio Alves. O prédio foi cedido à Seção de Tiro de Guerra da Sétima Região Militar pela Prefeitura Municipal, que realizou ainda a reforma e adequação das instalações.

Diretor do TG 07/018, o prefeito Luciano Duque comemorou a entrega de mais um equipamento no município.

“Depois de quarenta anos temos o orgulho de poder entregar a sede própria do Tiro de Guerra ao Exercito Brasileiro, que cuida das nossas fronteiras e segurança nacional, além de promover formação moral e cívica para os nossos jovens, o que é muito importante. Essa escola não comportava mais a quantidade de alunos, então nós construímos a nova escola do bairro com doze salas de aula, as crianças migraram para lá e esse prédio ficou desocupado, então aproveitamos a estrutura para servir ao Tiro de Guerra, fizemos a reforma e estamos entregando mais um equipamento próprio, economizando com pagamento de alguel, como temos feitos em vários setores, a exemplo da nova sede da Secretaria de Saúde, i naugurada há poucos dias”, disse.

Chefe da Instrução do TG 07/018, o subtenente Eugênio Moreira Bispo, agradeceu.

“O Tiro de Guerra tem cerca de quarenta anos no município de Serra Talhada e até então ocupávamos uma instalação que era arrendada e estava obsoleta para as demandas do Tiro de Guerra. Agora temos instalações mais amplas e modernas com bem mais estrutura e condições de responder às nossas necessidades, através do convênio com a Prefeitura Municipal que é uma grande parceira e sempre nos atende com carinho e apóia sempre que precisamos”, destacou.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu inquérito civil para apurar suspeitas de repasse irregular de valores em espécie durante a gestão da ex-prefeita de Brejinho, Tânia Maria dos Santos (2013-2020). O procedimento tem como base informações da Operação Couraça, da Polícia Federal, que em 2016 flagrou dezenas de moradores em fila dentro da prefeitura, recebendo dinheiro sem qualquer formalidade.

De acordo com a portaria assinada pelo promotor Samuel Farias, da Promotoria de Justiça de Itapetim, os pagamentos ocorreriam entre 2015 e 2017 “sem formalização, cadastramento, empenho prévio ou recibo”. Em alguns casos, segundo a apuração, os valores teriam sido entregues pela própria prefeita, sem respaldo legal ou ligação com programas sociais instituídos.

O material foi encaminhado ao MPPE pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região, com base no Inquérito Policial Federal nº 108/2016. Para o promotor, as condutas apontadas “em tese, configuram atos de improbidade administrativa” e podem ser enquadradas como peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e crimes de responsabilidade.

O MPPE determinou uma série de medidas para aprofundar as investigações:

envio do caso ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (CAOP Criminal), para análise da tipificação penal e da robustez das provas;

expedição de ofícios à Prefeitura de Brejinho, à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para verificar a existência de normas que autorizem repasses diretos, além de obter listas de pagamentos realizados entre 2015 e 2017 e a identificação dos beneficiários;

checagem se os repasses constam na prestação de contas municipal do período.

Após a chegada das respostas ou o término dos prazos, o MPPE deve deliberar sobre oitivas, perícias ou novas providências. O inquérito segue sob sigilo e tramita na Promotoria de Justiça de Itapetim, com acompanhamento do CAOP Criminal para avaliar eventual ajuizamento de ação penal.