Betânia: TCE-PE mantém recomendação de rejeição das contas de 2020 de Mário Flor
Por André Luis
Primeira mão
Nesta terça-feira (2), o Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou a decisão sobre o processo eletrônico de embargos de declaração eTCEPE nº 21100502-2ED001, interposto pelo prefeito de Betânia, Mário Flor.
Os embargos foram opostos contra o parecer prévio emitido pela Segunda Câmara do TCE-PE, que recomendou à Câmara Municipal de Betânia a rejeição das contas de governo relativas ao exercício financeiro de 2020.
A Primeira Câmara, por unanimidade, conheceu os embargos de declaração, mas no mérito, negou-lhes provimento. Com isso, manteve na íntegra o parecer prévio emitido nos autos do processo TC nº 21100502-2, que recomendava a rejeição das contas do prefeito.
A decisão foi tomada durante a 20ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 18 de junho de 2024, e reafirma as conclusões anteriores sobre as irregularidades nas contas da gestão de 2020.
A Secretaria de Educação de Pernambuco (SES-PE), anunciou uma seleção simplificada para a contratação temporária de dez profissionais de nível superior que atuem na área de tecnologia da informação. Os salários são de R$ 5.618 para uma jornada mensal de 200 horas. As inscrições serão realizadas pela internet e começam na terça-feira (2). O prazo […]
A Secretaria de Educação de Pernambuco (SES-PE), anunciou uma seleção simplificada para a contratação temporária de dez profissionais de nível superior que atuem na área de tecnologia da informação.
Os salários são de R$ 5.618 para uma jornada mensal de 200 horas. As inscrições serão realizadas pela internet e começam na terça-feira (2). O prazo para se inscrever será encerrado no dia 22 de agosto.
Para participar da seleção, é preciso ter curso de graduação na área de tecnologia da informação ou em qualquer área de formação, desde que tenha pós-graduação na área de tecnologia da informação, com carga horária mínima de 360 horas.
São quatro vagas para a função de analista de aplicações de tecnologia da informação e comunicação, quatro para analista de suporte de tecnologia da informação e comunicação, uma para analista consultor de tecnologia da informação e comunicação e uma para analista de informações de tecnologia da informação e comunicação.
Do total de vagas ofertadas, 5% (2) são reservadas às pessoas com deficiência. Ao se inscrever, o candidato deverá optar por apenas uma função.
A seleção pública simplificada será realizada em etapa única, com avaliação de experiência profissional e de títulos, de caráter eliminatório e classificatório. O resultado será divulgado no dia 28 de setembro de 2022. As informações são do g1-PE.
do Estadão Conteúdo A presidente Dilma Rousseff (PT) cobrou novamente explicações do adversário Aécio Neves (PSDB) sobre a construção do aeroporto na cidade de Cláudio (MG). A petista reforçou que, apesar de ter sido desapropriada, a área era do tio de Aécio e esse parente mantinha as chaves do aeroporto. Aécio classificou de “muito triste” […]
A presidente Dilma Rousseff (PT) cobrou novamente explicações do adversário Aécio Neves (PSDB) sobre a construção do aeroporto na cidade de Cláudio (MG). A petista reforçou que, apesar de ter sido desapropriada, a área era do tio de Aécio e esse parente mantinha as chaves do aeroporto. Aécio classificou de “muito triste” a insistência de Dilma em “mentir”. “Todas as obras em Minas Gerais tiveram aprovação, que é o contrário do que acontece com o governo da senhora”. O tucano cobrou da presidente a promessa de construir 800 aeroportos regionais, que segundo ele ainda não começaram a sair do papel.
Na réplica, Dilma reforçou que o País não pode mais tolerar o uso de bens públicos e voltou a dizer que o candidato do PSDB não deu explicações satisfatórias sobre o caso de Cláudio. Aécio disse, então, que a petista foge do debate, promove um governo incompetente e de descaso com as pessoas, citando a inflação e o controle negligente de fronteiras. Ele disse também que Dilma deveria andar mais por Minas Gerais e falou do seu histórico pessoal em que participou da campanha das Diretas Já.
Na pergunta seguinte, os dois seguiram no embate. Aécio pinçou uma frase de Dilma em que ela teria dito que “todo mundo pode cometer corrupção” e voltou à estratégia já colocada em debates anteriores de propor que a presidente se desculpasse. Dilma acusou Aécio de manipular palavras e usou o tempo para repetir a crítica em relação ao aeroporto de Cláudio. “É errado, sim, colocar um aeroporto privado, feito com dinheiro público, na fazenda de um tio. Isso não se faz isso candidato, isso é feio.” Dilma argumentou que ninguém está acima de suspeitas e que pessoas públicas devem provar a cada dia que respeitam “a coisa pública”. “Todos os dias temos que provar nossa integridade e honradez.”
Insistindo na fala de Dilma sobre corrupção, Aécio afirmou que os brasileiros estão indignados. “O Brasil quer se livrar desse governo. O Brasil quer um tempo novo”, argumentou.
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (30) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves. Para ser aprovada, a PEC precisava de ao menos 308 votos favoráveis – equivalente a 3/5 do número total de deputados –, mas […]
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (30) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves. Para ser aprovada, a PEC precisava de ao menos 308 votos favoráveis – equivalente a 3/5 do número total de deputados –, mas somente 303 deputados foram a favor. Outros 184 votos foram contra e houve 3 abstenções.
Apesar da derrubada da matéria, a Casa ainda precisará votar o texto original, que reduz a idade penal para 16 anos em qualquer crime. De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha(PMDB-RJ), a votação deverá ser retomada na próxima semana ou depois do recesso parlamentar de julho. Se a matéria for rejeitada outra vez, a proposta será arquivada.
Pela PEC, poderiam ser penalizados criminalmente os jovens com 16 anos ou mais que cometessem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado. Eles deveriam cumprir a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16 anos.
A rejeição da PEC foi comemorada por cerca de 200 manifestantes ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE) e à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) que acompanharam a sessão das galerias do plenário (veja vídeo). Eles gritaram palavras de ordem e repetiram o grito “não, não, não à redução”. (G1)
Por: Igor Mello/UOL A promotora do MP (Ministério Público) do Rio Simone Sibilio, coordenadora do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), negou versão apresentada por porteiro e afirmou que não foi o presidente Jair Bolsonaro (PSL) o responsável por autorizar a entrada de Élcio de Queiroz, um dos acusados de matar […]
Simone Sibilio Promotora da Justiça e Coordenadora do GAECO/MPRJ. Foto: Adriano Ishibashi/FramePhoto/Folhapress
Por: Igor Mello/UOL
A promotora do MP (Ministério Público) do Rio Simone Sibilio, coordenadora do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), negou versão apresentada por porteiro e afirmou que não foi o presidente Jair Bolsonaro (PSL) o responsável por autorizar a entrada de Élcio de Queiroz, um dos acusados de matar a vereadora Marielle Franco, no condomínio Vivendas da Barra. No local morava também o policial reformado Ronnie Lessa, o outro acusado de matar Marielle e o motorista Anderson Gomes.
Ontem, a TV Globo revelou que um porteiro do condomínio teria confirmado em dois depoimentos que foi o “seu Jair” quem autorizou a entrada de Élcio de Queiroz no local. Em entrevista na tarde de hoje, a Promotoria contradisse o funcionário do condomínio e informou que os depoimentos dele serão investigados — esse inquérito corre sob sigilo.
A reportagem do Jornal Nacional mostrou que às 17h10 do dia 14 de março de 2018, data dos assassinatos de Marielle e Anderson, o porteiro registrou no livro de visitantes o nome Élcio, o carro, um Logan, a placa, AGH 8202, e a casa que o visitante iria, a de número 58 (casa de Jair Bolsonaro). O porteiro disse à polícia que ligou para a casa 58 para confirmar se o visitante tinha autorização para entrar e que identificou a voz de quem atendeu como sendo a do “Seu Jair”.
Segundo a reportagem, o porteiro explicou que acompanhou a movimentação do carro pelas câmeras de segurança e viu que o carro tinha ido para a casa 66 do condomínio, onde morava Ronnie Lessa. O porteiro disse, em depoimento, que ligou de novo para a casa 58, e que o homem identificado por ele como “Seu Jair” teria dito que sabia para onde Élcio estava indo.
Segundo Simone, houve busca e apreensão na guarita de entrada, quando foi apreendido o livro físico que registra as entradas no local. O documento registra que Élcio pediu autorização para ir à casa 58, onde vive Bolsonaro. No entanto, a cabine conta com um sistema de gravação dos áudios do interfone. Perícia nas gravações revelou que foi Ronnie Lessa quem autorizou a entrada, e não Bolsonaro.
“Quem atende não é a pessoa com prerrogativa de função [Jair Bolsonaro]. Se ele [o porteiro] se equivocou, se esqueceu, isso será apurado. O que podemos dizer é que não há compatibilidade entre os depoimentos do porteiro e a prova pericial. A pessoa que autoriza a entrada é Ronnie Lessa. Qualquer informação que difere disso é equivocada”, disse a promotora.
Mais cedo, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC) publicou um vídeo em seu perfil no Twitter em que contradiz o depoimento do porteiro.
Na gravação, Carlos exibe supostos registros internos do condomínio, com uma série de arquivos de áudio, no dia do crime. O vereador mostra um áudio que, segundo ele, foi registrado às 17h13 para a casa 65, onde vivia Ronnie Lessa. No arquivo, o porteiro anuncia a chegada do “senhor Élcio” e recebe como resposta “tá, pode liberar aí”.
“Não há prova de envolvimento de Brazão”, diz MP
As promotoras negaram haver provas de que o ex-deputado Domingos Brazão esteja envolvido no crime. Em denúncia feita em setembro, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge afirma que Brazão “arquitetou o crime”.
Segundo a promotora Letícia Emily, o inquérito da PF (Polícia Federal) que apurou a obstrução das investigações foi supervisionado pelo MP do Rio. Ela afirma que o relatório do inquérito responsabilizava apenas a advogada Camila Moreira Lima Nogueira e ao ex-policial Rodrigo Jorge Ferreira, o Ferreirinha. Dodge também denunciou Domingos Brazão, o delegado da PF Hélio Christiano e o policial federal aposentado Gilberto Ribeiro da Costa.
“Vale registrar aqui que o inquérito policial federal foi conduzido e acompanhado pelo Gaeco. Foi o Gaeco quem finalizou juntamente com a PF o relatório”, explicou. “Não há nenhuma prova concreta até o momento de participação de Domingos Brazão no crime”.
O presidente Jair Bolsonaro escolheu o médico Marcelo Queiroga para substituir Eduardo Pazuello como ministro da Saúde. Queiroga se reuniu na tarde desta segunda-feira (15) com Bolsonaro no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, a nomeação de Queiroga será publicada na edição desta terça-feira do “Diário Oficial da União” e haverá uma transição de “uma ou duas semanas” entre […]
O presidente Jair Bolsonaro escolheu o médico Marcelo Queiroga para substituir Eduardo Pazuello como ministro da Saúde.
Queiroga se reuniu na tarde desta segunda-feira (15) com Bolsonaro no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, a nomeação de Queiroga será publicada na edição desta terça-feira do “Diário Oficial da União” e haverá uma transição de “uma ou duas semanas” entre o novo ministro e o antecessor.
“Foi decidido agora à tarde a indicação do médico, doutor Marcelo Queiroga, para o Ministério da Saúde. Ele é presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia. A conversa foi excelente. Já o conhecia há alguns anos. Então, não é uma pessoa que tomei conhecimento há poucos dias. Tem tudo no meu entender para fazer um bom trabalho, dando prosseguimento a tudo que o Pazuello fez até hoje”, afirmou Bolsonaro a apoiadores, ao chegar no início da noite à residência oficial do Palácio da Alvorada.
Segundo o presidente, “a parte de gestão foi muito bem feita por ele [Pazuello] e agora vamos partir para uma parte mais agressiva no tocante ao combate ao vírus”.
Antes de se reunir com Queiroga, Bolsonaro conversou no domingo e nesta segunda com a médica Ludhmila Hajjar. Mas a negociação fracassou, e a médica afirmou que não aceitaria convite para se tornar ministra. Especializada no tratamento da Covid, ela afirmou que não houve “convergência técnica” com Bolsonaro.
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