Betânia: TCE-PE mantém recomendação de rejeição das contas de 2020 de Mário Flor

Doação também foi alvo de pedido de explicações por parte da equipe de transição da governadora eleita, Raquel Lyra

O Tribunal de Contas de Pernambuco vai instaurar uma Auditoria Especial para aprofundar a análise das informações e justificativas fornecidas pelo Governo do Estado, referentes à doação de parte do terreno do Espaço Ciência a empresas privadas.

A determinação de abertura da auditoria especial partiu do conselheiro Valdecir Pascoal, em atendimento à representação feita  pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE), assinada pela procuradora Germana Laureano, que pedia a abertura da Auditoria Especial, assim como a  suspensão temporária da doação de parte do terreno. 

A procuradora alegou, entre outras questões, que “a alienação de bens imóveis públicos para a iniciativa privada depende de prévia licitação, não podendo haver, em regra, doação de imóvel público a pessoa que não integre a Administração Pública”. 

O relator indeferiu o pedido de cautelar, mas determinou a instauração da auditoria para melhor análise dos fatos.

A decisão de negar a cautelar teve como base a portaria da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Informação de Pernambuco (SECTI), publicada no Diário Oficial na data de ontem (15), suspendendo as medidas administrativas referentes à doação de parte do terreno, até ulterior decisão do TCE. A portaria tem efeito imediato.

Valdecir Pascoal também levou em consideração o parecer da Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios do TCE, que opinou pelo indeferimento da cautelar.

No entanto, o conselheiro ressaltou a relevância dos questionamentos trazidos pelo Ministério Público de Contas e a necessidade de aprofundar os fatos por meio de uma auditoria especial que será instaurada pelo TCE, com prazo estimado de conclusão em  60 dias.

De acordo com o relator, a auditoria ouvirá, com a devida profundidade, todos os envolvidos no processo, inclusive setores da sociedade civil.

Equipe de transição – A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra, também solicitou ao Governo Estadual explicações detalhadas sobre a doação de parte do Espaço Ciência à iniciativa privada para a implantação de um centro de processamento de dados (Data Center) e a construção de uma estação para receber cabos submarinos.

O ofício, assinado pela vice-governadora eleita e coordenadora do grupo de transição, Priscila Krause (Cidadania).

“Temos o interesse em nos aprofundar sobre essa questão, que tem recebido atenção da sociedade. Trata-se de um importante espaço público de responsabilidade do Governo de Pernambuco, por um lado, e de um empreendimento que tem como finalidade algo estruturador para a economia pernambucana, que é a chegada dos cabos submarinos, fundamentais para o desenvolvimento do nosso polo tecnológico. Embora saibamos da importância dos cabos, é preciso que se esclareçam questões fundamentais para garantir que seja uma medida alinhada com o interesse público, como o detalhamento das contrapartidas, por exemplo”, afirma Priscila.

Defender os municípios e ações que fortaleçam a gestão municipal. Foram esses os principais objetivos que levou a presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia a participar da Mobilização Municipalista, evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), ocorrida nesta terça-feira (05/07), em Brasília.

Acompanhada do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski e dos demais presidentes das associações estaduais de municípios do Brasil, Ana Célia visitou a Câmara e o Senado Federal, e defendeu aprovação de Propostas e Projetos que beneficiam os municípios, a exemplo da PEC 122/2015, que proíbe a criação de novas despesas para os municípios sem antes identificar a fonte de custeio, e da PL 1406/2015, que trata da renúncia do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Além de buscar a garantia de pagamento dos pisos de várias categorias.

Pela tarde, o grupo esteve no Palácio do Planalto reunido com o presidente da República, Jair Bolsonaro para discutir, dentre outros assuntos, o programa Auxílio Brasil, restos a pagar, Marco do Saneamento e cortes no orçamento. Bolsonaro se comprometeu também em analisar a PEC 122.

“Nesta terça o movimento municipalista cresceu, nós estamos felizes e esperamos notícias boas a respeito das pautas debatidas. A exemplo da PEC 122, que está há 7 anos parada e os municípios precisam desta aprovação.  Discutimos também a garantia do pagamento do piso da enfermagem, com contrapartida dos outros entes federativos”, frisou a presidenta.

O estande da Prefeitura de Afogados da Ingazeira no  7º Congresso Perrnambucano de municípios, foi um dos mais visitados, seja pela localização privilegiada (logo na entrada do evento), seja pela variedade e qualidade do produtos em amostra. 

Coordenado pelas secretarias municipais de administração e desenvolvimento econômico e de agricultura, o espaço apresentou aos participantes do encontro, a produção dos agricultores familiares de Afogados, como licores e geleias de jabuticaba e umbu, cocadas de coco catolé, castanhas, biscoito de castanha, dentre outros. o projeto conta com o apoio do SEBRAE, na orientação e fomento à produção, aquisição de insumos e de processos industriais que permitam agregar valor à produção.

Além da divulgação, visibilidade e prospecção de novos negócios, o estande gerou renda para os agricultores, uma vez que toda a produção que foi levada para o congresso foi comercializada durante os três dias do evento, gerando uma receita de R$ 1.788,00, direto na conta dos agricultores, uma vez que as chaves-pix disponibilizadas para os pagamentos foram as dos próprios produtores. 

“Estou muito feliz e gratificado com o sucesso e a repercussão positiva do projeto, e mais ainda em poder, com o nosso estande, viabilizar a geração de renda e estimular a venda dos produtos da nossa agricultura familiar,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira. 

Comunidades beneficiadas – o projeto atende atualmente a 98 famílias das comunidades da Serra da Opa, Minador, Brejo, Umbuzeiro e Leitão da Carapuça. O projeto conta com capacitação, assessoria técnica e suporte para o incremento da produção, agregando valor aos produtos. Desde sua implementação, o projeto diminuiu o desperdício de frutas em 53%, colocando no mercado 11 produtos derivados da produçao de umbu, jaboticaba, castanha e coco-catolé. Os interessados em adquirir os produtos podem entrar em contato com o telefone da secretaria de administração: (87) 9.9978 1331. 

Além do público presente ao evento, o estande recebeu a visitação dos jornalistas Magno Martins e Tarcísio Rigueira, do Presidente da Câmara de vereadores de Afogados, Rubinho do São João, da Vereadora Gal Mariano, e dos vereadores Reinaldo Lima, Sargento Argemiro, Douglas eletricista, Edson Henrique, Erickson Torres, Agnaldo Rodrigues e Toinho da Ponte.

Em Curitiba, o vereador serra-talhadense Sinézio Rodrigues (PT) participa dos atos em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril do ano passado na sede da Polícia Federal.

Sinézio está ao lado do presidente do PT na cidade, Júnior Morais. “Vir a Curitiba participar da vigília Lula Livre é uma experiência de grande significado para todos nós que estamos diante de uma grande batalha para reconstruir nossa democracia”, disse em uma rede social.

Está manhã, Sinésio e Júnior participam da saudação matinal ao presidente, organizada pelo partido e militantes contrários à sua prisão.

“A luta por Lula livre é uma das tarefas centrais das forças populares e democráticas brasileiras. Manter Lula preso é manter a democracia encarcerada”, conclui. O vereador não informou se conseguirá visitar o ex-presidente na carceragem da PF.

O programa Cuida PE, criado pelo Governo de Pernambuco em 2023 com o objetivo de reduzir a fila por cirurgias eletivas, exames e consultas especializadas, ultrapassou a marca de 250 mil cirurgias realizadas em todo o Estado. O resultado representa uma diminuição significativa no tempo de espera por procedimentos de média e alta complexidade na rede pública de saúde.

Somente entre janeiro e setembro de 2025, a iniciativa, coordenada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), contabilizou 79,4 mil cirurgias, volume superior ao registrado em todo o ano de 2023 e equivalente a 84,4% do total realizado em 2024. De acordo com o governo estadual, todos os meses deste ano apresentaram crescimento no número de procedimentos em relação ao mesmo período do ano anterior, indicando avanço contínuo do programa, que deve encerrar 2025 com um novo recorde.

A governadora Raquel Lyra destacou a ampliação do acesso aos serviços de saúde em todas as regiões do Estado e ressaltou ações complementares, como o Cuida PE Mulher, que leva atendimento especializado por meio das Carretas da Mulher Pernambucana. Já a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, afirmou que a redução das filas é uma prioridade da atual gestão e reforçou o compromisso com um atendimento mais humanizado.

Além das cirurgias, o Cuida PE tem impacto direto na oferta de exames de diagnóstico por imagem. Desde a criação do programa até setembro de 2025, foram realizadas cerca de 270 mil ressonâncias magnéticas e 770 mil tomografias computadorizadas. Em diversas Gerências Regionais de Saúde (GERES), as filas para esses exames e para densitometria óssea foram completamente eliminadas.

O programa também concentra esforços na ampliação das consultas especializadas, realizadas nas Unidades Pernambucanas de Atendimento Especializado (UPAEs). Nos últimos três anos, mais de 1,2 milhão de atendimentos desse tipo foram registrados. Outro eixo de atuação é o transporte assistido de pacientes, que beneficiou quase 21 mil pessoas entre janeiro e outubro de 2025, garantindo acesso ao tratamento para moradores de áreas mais distantes do Estado.

Para a coordenação do Cuida PE, os números refletem não apenas o aumento da oferta de procedimentos, mas também a melhoria na organização e na humanização do atendimento, com impacto direto na qualidade de vida da população pernambucana.