Ouro Velho tem semana intensa de inaugurações e ordens de serviço

Foto: Helia Sheppa/Gov./PE

Blog de Jamildo

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) ofereceu, à Justiça Federal, denúncia contra o ex-secretário de Saúde do Recife Jailson Correia e mais cinco ex-servidores da Prefeitura da cidade no âmbito da Operação Apneia, deflagrada em maio do ano passado para investigar possível direcionamento e desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

As irregularidades teriam ocorrido em contratação, por parte da Prefeitura do Recife, da microempresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária) para o fornecimento de ventiladores pulmonares (respiradores) para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

A denúncia é a primeira oferecida em decorrência da operação e foi assinada pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

São alvos da ação o ex-secretário de Saúde do Recife, Jailson de Barros Correia, o ex-diretor Executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde do município, Felipe Soares Bittencourt e a ex-gerente de Conservação de Rede da Secretaria de Saúde do Recife, Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo, bem como os empresários Juarez Freire da Silva, Juvanete Barreto Freire e Adriano César de Lima Cabral.

Os denunciados são acusados da prática dos crimes de dispensa indevida de licitação (atribuída a todos), peculato (Jailson de Barros Correia, Felipe Soares Bittencourt, Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo, Juarez Freire da Silva e Juvanete Barreto Freire) e crime contra a ordem tributária (Juarez Freire da Silva e Juvanete Barreto Freire).

O MPF também requer que a Justiça Federal decrete a perda de eventual cargo público exercido pelos denunciados, bem como o pagamento de indenização para reparação dos danos morais e/ou patrimoniais apontados na denúncia. 

A Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária), especializada em produtos veterinários e aberta poucos meses antes dos processos licitatórios, foi contratada por meio de duas dispensas de licitação para o fornecimento de 500 respiradores, realizadas em caráter emergencial e fundamentadas na Lei Federal que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia.

O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da microempresa perante a Receita Federal fosse de R$ 50 mil. “A empresa também não demonstrou capacidade técnica e operacional para o fornecimento dos ventiladores”, afirma o MPF.

‘Dispensas indevidas’

As investigações apontaram que Jailson Correia, Felipe Soares Bittencourt e Mariah Simões dispensaram os processos licitatórios indevidamente, “possibilitando o desvio de verbas do SUS mediante a aquisição de ventiladores pulmonares sem a devida certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), embora tivessem ciência da irregularidade dos equipamentos”.

Em resposta a ofício enviado pelo MPF, a Anvisa informou, no ano passado, que a Juvanete Barreto Freire não possuía Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), ou pedido de AFE referente à realização de atividades com produtos para saúde. Além disso, a agência informou que, “quanto ao ventilador pulmonar “BR 2000”, fornecido pela Juvanete e fabricado pela Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, não existia autorização para sua fabricação e comercialização no país, tampouco para utilização em humanos”.

O MPF entende que a escolha da Juvanete teria ocorrido de forma ilícita, antes mesmo da deflagração dos processos de dispensa. A investigação levou em conta a elaboração dos “Relatórios Descritivos das Razões de Escolha do Fornecedor”, documentos que foram datados, de acordo com o MPF, 23 dias após a efetiva escolha da empresa, que inclusive já tinha recebido o pagamento referente a um dos contratos.

Com relação a Adriano César de Lima Cabral, representante local da Juvanete Barreto Freire, o MPF argumenta que o denunciado “viabilizou os processos de dispensas indevidas de licitação não só representando a microempresa em todas as fases, mas também assinando os contratos administrativos decorrentes, mesmo tendo plena ciência de que os equipamentos fornecidos não possuíam certificação da Anvisa, bem como que a Juvanete Barreto Freire estava, na verdade, substituindo ilegalmente a verdadeira fornecedora dos produtos, a Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos”.

Na denúncia, a procuradora da República argumenta que “embora a Lei nº 13.979/2020 tenha simplificado os critérios para contratações de bens e serviços para enfrentamento da pandemia de covid-19, em tal lei não se observa qualquer autorização para que o gestor público contrate empresa que não se adeque às especificações técnicas constantes do próprio introdutório do processo de dispensa”.

O MPF destaca também que, um dia após a deflagração da Operação Apneia, a Prefeitura do Recife rescindiu os contratos administrativos com a Juvanete, sem aplicação de multa ou qualquer tipo de sanção à empresa contratada.

MPF aponta desvios de recursos públicos

Embora tenha sido viabilizado o pagamento de 50 unidades do ventilador pulmonar, inclusive com recebimento atestado por Mariah Simões segundo o MPF, a investigação constatou que só foram adquiridos e posteriormente devolvidos à Juvanete a quantia referente a 35 equipamentos.

De acordo com o MPF, a prática “demonstrou o pagamento extra de 15 respiradores, caracterizando o desvio de recursos do SUS no valor de R$ 322,5 mil, em benefício de Juarez Freire da Silva, administrador do grupo empresarial Brasmed, e de Juvanete Barreto Freire, sócia titular da empresa contratada”. Segundo a denúncia, ambos teriam emitido nota fiscal falsa, contendo número de equipamentos superior ao efetivamente entregue.

Investigação aponta crimes contra a ordem tributária

Conforme a denúncia do MPF, as apurações indicaram que Juarez Freire e Juvanete Barreto constituíram e colocaram em funcionamento a empresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária) visando a evitar o pagamento de tributos mediante fraude.

“Uma vez que as verdadeiras fornecedoras dos produtos vendidos pela Brasmed estavam impossibilitadas de contratar com o poder público, seja devido a débitos fiscais ou por razão de bloqueios judiciais. De acordo com análise da Controladoria-Geral da União (CGU), a soma dos débitos do grupo empresarial chega a quase R$ 10 milhões”, afirma o Ministério Público Federal.

Ainda segundo a denúncia, “além de possibilitar fraudes no que diz respeito à responsabilização das demais empresas, em especial a Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, bem como permitir a sua contratação ilegal, por parte do poder público, a Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária) foi constituída visando, ainda, a obter maiores benefícios fiscais em relação às demais empresas do grupo”.

Conforme o MPF, a Juvanete foi instituída inicialmente sob o regime de microempresa, com taxação simplificada e possibilidade de adesão ao Simples Nacional.

Por fim, o MPF afirmou que ainda investiga, no âmbito da Operação Apneia, a possível prática de outros delitos por parte dos investigados.

Um banco foi atacado na madrugada desta terça-feira (23) na cidade de Desterro, no Sertão da Paraíba.

Segundo informações repassadas pela Polícia Militar, vários assaltantes armados fecharam as entradas da cidade por volta das 3h. Uma parte do grupo foi até a agência bancária, instalou e acionou os explosivos em um caixa eletrônico. O banco atacado pelos criminosos é privado.

Ainda de acordo com a Polícia Militar, após explodir o caixa eletrônico, os assaltantes fugiram da cidade atirando para cima. Desde a notificação do crime, a polícia realiza buscas na região da cidade, mas até o início da manhã desta terça-feira, nenhum suspeito tinha sido localizado.

A Polícia Militar também não informou que se algum dinheiro foi levado pelos bandidos. Até o caso registrado em Desterro, um levantamento feito pelo Sindicato dos Bancários da Paraíba apontava 26 casos de ataques a bancos registrados em 2017, 14 deles somente de explosões.

Do blog do Inaldo Sampaio

Excessos de membros do Ministério Público não se restringem apenas à Operação Lava Jato, que investiga desvio de recursos da Petrobras para a compra de apoio político e enriquecimento ilícito de alguns salafrários. A “doença” está se espalhando por todo país e chegou também a Pernambuco por meio de dois procuradores do Ministério Público do Trabalho.

Eles acabam de expedir uma recomendação a um dos consórcios que tocam a obra da Transposição para que suspendam a construção de um túnel porque os operários que nele trabalham não estão devidamente protegidos do ponto de vista da saúde.

Ora, não seria muito mais lógico, prudente e racional propor à empresa contratada que respeite legislação que os protege em vez simplesmente de parar uma obra que já está com seis anos de atraso? Ausência de cabelos brancos em uns, e o excesso de “holofotes” à disposição de outros, atrapalham a instituição.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, acompanhado do vice-presidente da entidade e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, participou nesta quinta-feira (12) de uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Neves. O encontro teve como objetivo discutir temas de interesse dos municípios pernambucanos e reforçar o diálogo institucional entre a Amupe e o Tribunal.

Na ocasião, Marcelo Gouveia e Pedro Freitas convidaram o presidente do TCE/PE para participar da assembleia de posse do novo presidente da Amupe, Pedro Freitas, que assumirá o comando da entidade no próximo dia 17 de março.

Durante a assembleia, o TCE/PE também trará esclarecimentos sobre a questão de pagamento de cachês artísticos em eventos promovidos pelos municípios, pauta que vem sendo acompanhada pela Amupe e que também envolve orientações do Tribunal para garantir transparência e adequação aos normativos vigentes.

O TCE/PE também participará do congresso da Amupe, a ser realizado nos dias 27 e 28 de abril, no Recife Expo Center. “O encontro institucional reforça a parceria entre as instituições na busca por orientações e soluções que auxiliem a gestão pública municipal em Pernambuco. A Amupe e o TCE/PE seguirão trabalhando juntos para fortalecer cada vez mais os municípios pernambucano”, frisou o presidente Marcelo Gouveia.

Por André Luis

A Secretaria de Saúde de Iguaracy, realizou, entre os dias 10 e 12 de novembro um mutirão de vacinação na Comunidade de Caatingueira.

Segundo informações da Saúde, a equipe da ESF Caatingueira – responsável por atender diversas comunidades rurais – vacinou 204 pessoas durante os dias da campanha.

Ainda segundo informações da pasta, esta semana foram distribuídas mais de 700 doses de vacinas nas cinco UBS’s do município. “O objetivo é acelerar o processo de vacinação em Iguaracy”, destaca a Secretaria nas redes sociais.

“O principal compromisso da gestão da Secretaria de Saúde é garantir o acesso universal às ações e serviços de saúde em toda a extensão territorial de Iguaracy, seguindo sempre o princípio de equidade”, completou.