Alberto Feitosa: “um homem público de caráter inquestionável”

Uma Auditoria Especial de Conformidade concluiu que a Prefeitura de Bonito utilizou Microempreendedores Individuais (MEIs) de forma irregular para ocupar funções permanentes da administração municipal em 2023. O relatório, publicado nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial, identificou a contratação de 437 MEIs para atividades como auxiliar administrativo, técnico de enfermagem, guarda municipal, recepcionista e organizador de trânsito — todas consideradas funções típicas de servidores efetivos, que exigem concurso público.

De acordo com o Acórdão T.C. nº 2498/2025, o modelo adotado pela gestão municipal configurou pejotização no serviço público, já que entrevistas com contratados indicaram características próprias de vínculo empregatício, como subordinação, pessoalidade, habitualidade e remuneração contínua.

A auditoria também apontou ausência de qualquer processo seletivo ou critérios objetivos para escolher os MEIs, em desacordo com os princípios da impessoalidade, moralidade, isonomia e publicidade. Parte dos contratados possuía vínculos anteriores com a gestão ou vinha sendo mantida em atividades contínuas há vários anos, o que reforçou o entendimento de relação duradoura incompatível com a natureza de microempreendedor individual.

Outro ponto destacado foi o impacto dessa prática na contabilidade municipal. Segundo o TCE, o uso de MEIs como substitutos de servidores efetivos mascarou despesas de pessoal. Se os valores pagos fossem classificados corretamente, o município teria alcançado 54,74% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como resultado, o Tribunal julgou irregular o objeto da auditoria e aplicou multa de R$ 11.013,85 ao ex-prefeito Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar.

O órgão também determinou que a atual gestão se abstenha de contratar MEIs para funções permanentes e alertou que a reincidência pode gerar novas sanções. O processo será encaminhado ao Ministério Público de Contas, que avaliará eventual representação ao Ministério Público do Trabalho. Com informações do Causos & Causas.

O secretário de Meio Ambiente de Serra Talhada, Sinézio Rodrigues, participou, nesta quinta-feira (10), do Fórum de Prefeitas e Prefeitos do Pajeú pelo Clima e Pelas Águas, realizado na cidade de Floresta. O Fórum teve como foco principal o debate sobre as ações sustentáveis para a bacia do Rio Pajeú. 

O fórum reuniu gestores de municípios pajeuzeiros, sociedade civil organizada, lideranças e autoridades de diversas áreas relacionadas para discutir cenários, problemas, desafios e potencialidades da região, no intuito de promover ações para avançar nos eixos do saneamento básico e da gestão hídrica e climática da bacia do Rio Pajeú.

O evento também teve como objetivo a construção da Carta das Prefeitas e dos Prefeitos do Pajeú pelo Clima e pelas Águas, um manifesto de aliança regional pela articulação de ações integradas dos municípios da bacia do Rio Pajeú, na construção de um modelo de desenvolvimento sustentável que garanta a segurança hídrica, energética e climática da região.

Segundo Sinézio Rodrigues, haverá reuniões constantes das cidades da região para debater e definir ações simultâneas no sentido de revitalizar o Rio Pajeú. O secretário aproveitou a ocasião para apresentar as iniciativas de Serra Talhada em defesa de um meio ambiente sustentável. 

“Nós estamos trabalhando no sentido de fortalecermos cada vez mais a política ambiental em nosso município e região. Serra Talhada já apresentou seu primeiro Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa, criou uma comissão municipal sobre mudança do clima e já concluiu e em breve apresentará o seu Plano Local de Ação Climática. O município vem realizando diversas ações de mitigação e adaptação a essas mudanças, como instalação de lâmpadas de LED na iluminação pública, o plantio de mudas nativas nos espaços públicos, a implantação de ciclofaixas e a construção de parques e praças com áreas verdes. Além disso, a cidade também é signatária do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia, signatária da ACA Brasil, aderiu ao Race to Zero (Corrida ao Zero) da COP 26 e também é associada à rede ICLEI América do Sul”, explicou Sinézio Rodrigues, que representou a prefeita Márcia Conrado no evento. 

Além da Secretaria de Meio Ambiente, a comitiva serra-talhadense contou ainda com representantes da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos. No final do evento, foi apresentada uma Carta das Prefeitas e Prefeitos do Pajeú  pelo Clima e Pelas Águas.

Como esperado, o Partido Progressistas (PP), vai cair no colo da oposição. Segundo o Farol de Notícias, o partido não faz mais parte do bloco governista.

Antes, em Serra Talhada, a legenda era comandada pelo vereador Antonio Rodrigues, mas quem assume à presidência do diretório municipal é o advogado Renato Godoy, assessor do deputado Luciano Duque.

Nomes como os vereadores Nailson Gomes, Zé Raimundo e os demais, terão que buscar saídas para a crise que vai se abater no bloco.

Mas, na Câmara de Vereadores o rebuliço ainda é maior, destaca o Portal. Quem vai assumir à liderança do PP no legislativo é o vereador André Maio,que é o nome do ex-deputado Sebastião Oliveira, na disputa eleitoral deste ano.

O advogado Renato Godoy protocolou, nesta quinta-feira (22), a indicação de Maio na Casa Joaquim de Souza Melo, assegurando, entre outras vantagens, um maior tempo de discurso na tribuna para André, que comemorou as últimas articulações.

“Aos poucos, uma nova realidade está sendo montada em Serra Talhada. Sou o novo líder do PP e a prefeita Márcia Conrado perde o partido com o maior número de vereadores na Câmara Municipal”, disse Maio, em conversa com o Farol.A articulação da oposição pegou de surpresa até mesmo o deputado Fernando Monteiro, que é do PP. O novo perfil também deve influenciar na formação das comissões no parlamento.

Do blog do Inaldo Sampaio

O ex-prefeito de Petrolina, Julio Lossio, foi aprovado com “louvor” na sabatina a que se submeteu com a militância da Rede Sustentabilidade na noite da última quinta-feira, no Recife.

Ele ainda pertence ao MDB. Mas está de malas prontas para cair fora desse partido após a filiação do senador Fernando Bezerra Coelho, de quem é adversário na região do São Francisco.

Sua primeira opção é a Rede de Marina Silva, que passou também a se interessar por ele por se tratar de um quadro político novo, já testado nas urnas, e com uma gestão exitosa à frente da prefeitura de sua cidade.

Anuncia-se que o ex-prefeito poderá disputar o Governo do Estado a fim de armar palanque em Pernambuco para Marina, que vai disputar pela terceira vez a Presidência da República. Com isto, faria também contraponto em Petrolina ao senador FBC que também pretende concorrer ao governo estadual.

Caso esse projeto vá adiante, o ex-prefeito crescerá politicamente, dado que seria a “novidade” da eleição, embalado pelo seu projeto “Pernambuco pode mais”. No mínimo marcaria uma posição política, agora, para colher os frutos mais adiante.

Se, todavia, o interesse da Rede for ampliar sua bancada na Câmara Federal, Lossio é o homem certo para a hora certa, pois tem tudo para se eleger só com os votos de sua região.

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Educação, recebeu com perplexidade a denúncia com a imagem de um aluno da Rede Municipal de Ensino sendo transportado no teto de um veículo no retorno para casa, no Sítio Cerecé de Baixo, zona rural do município.

O Poder Executivo assegura que o fato ocorrido não condiz com as diretrizes da Gestão Municipal. Da mesma forma, ressalta que denúncias desse tipo, realizadas por cidadãos vigilantes das ações dos agentes públicos, devem ser feitas, para que o erro possa ser corrigido, porque na atual administração municipal não há tolerância em relação a condutas irregulares.

Logo que tomou conhecimento do fato, a Prefeitura notificou a BPM Transportes e Serviços Ltda,  empresa vencedora do processo licitatório para oferecer o serviço de transporte escolar no município. No documento, foi informado que serão tomadas todas as providências administrativas, inclusive, podendo chegar até a rescisão de contrato.

 Em resposta, a empresa garantiu que o fato foi isolado e que todas as providenciais cabíveis estão sendo tomadas para responsabilizar o culpado. A BPM Transportes e Serviços Ltda pediu desculpas à Gestão Municipal e a todos os sertaniense, garantindo que esse tipo de fato jamais ocorrerá outra vez.