Oito náufragos passaram cinco dias à deriva em alto-mar entre PE e CE

Pregão no valor de quase R$ 5 milhões  representa 668,21% a mais que o gasto médio anual dessa despesa no período de quatro anos, de 2014 a 2018, que foi de pouco mais de R$ 700 mil

O conselheiro Valdecir Pascoal expediu, monocraticamente, uma medida cautelar, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (08), determinando à Prefeitura de Custódia que não assine o contrato, decorrente do Pregão Presencial n° 03/2019, para a aquisição de medicamentos destinados às unidades de saúde do Município.

A cautelar foi expedida com base em opinativo técnico do inspetor Ivan Camelo Rocha, da Inspetoria Regional de Arcoverde, que apontou irregularidades e riscos de dano aos cofres públicos do município, tendo em vista que o pregão no valor de R$ 4.966.152,16, representa 668,21% a mais que o gasto médio anual dessa despesa no período de quatro anos, de 2014 a 2018, que foi de R$ 743.201,00.

Além de determinar, com urgência, que o prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes de Freitas, o Manuca de Zé do Povo não assine, e, caso já tenha assinado, suspenda o contrato decorrente do Pregão, o conselheiro também determinou a abertura de uma auditoria especial no TCE, para analisar a aquisição do medicamentos, com o devido contraditório e ampla defesa.

O prefeito tem 5 dias, a partir do recebimento da cautelar, para apresentar defesa ou adotar as providências que entender cabíveis. O processo da cautelar será enviado para referendo na Primeira Câmara do TCE.

No segundo dia de sua gestão, o prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, realizou uma reunião de monitoramento com os secretários municipais para alinhar prioridades e metas do governo.

O encontro contou com a presença de Sandrinho Palmeira, prefeito reeleito de Afogados da Ingazeira. Sandrinho foi vice-prefeito de José Patriota (in memoriam) e deu continuidade ao modelo de monitoramento implantado por Patriota, que se tornou referência na região.

Fortalecimento dos laços entre os municípios

Fredson destacou a importância de fortalecer os laços históricos e administrativos entre São José do Egito e Afogados da Ingazeira. Essa relação ganha ainda mais relevância devido à ligação de sua esposa, Dra. Lúcia, com o município vizinho. Dra. Lúcia foi vice-prefeita de José Patriota na primeira gestão, consolidando uma parceria que agora se reflete na atuação conjunta dos dois prefeitos.

A experiência de Sandrinho no uso de monitoramento como ferramenta de gestão foi citada por Fredson como um exemplo a ser seguido. “O diálogo e a troca de experiências fortalecem nossas ações e ajudam na construção de políticas públicas mais eficientes para nossa gente”, afirmou Fredson.

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Saúde, vai realizar na próxima quarta-feira (23/11) um mutirão de vacinação contra a Covid-19.

O público alvo são as crianças a partir dos seis meses para recebimento da primeira dose e pessoas com idade a partir dos 12 anos para receberem a dose de reforço.

A ação vai acontecer na tenda ao lado do Centro de Saúde da Mulher e da Criança, das 8h às 11h e das 14h às 16h.

Podem receber a vacina infantil crianças de seis a onze meses sem comorbidades e crianças de seis meses a dois anos, 11 meses e 29 dias com comorbidades.

As crianças devem estar acompanhadas pelos pais ou responsáveis. É preciso apresentar documento de identificação e no caso das crianças com comorbidades é necessário laudo ou declaração, comprovando que a criança possui uma das doenças listadas pelo Ministério da Saúde. Serão aplicadas neste grupo a Pfizer baby, aprovada pela Anvisa.

Quanto à vacina de reforço, o 1º reforço (3ª dose) para pessoas com idade a partir dos 12 anos. Devem ter recebido a segunda dose há quatro meses.

Já o segundo reforço (4ª dose) para oessoas com idade a partir dos 40 anos. Devem ter recebido a terceira dose há quatro meses. Para ser vacinado, basta apresentar um documento oficial com foto e a carteirinha de vacinação.

“A vacina contra a Covid-19 é segura e importante porque reduz o agravamento da doença e diminui o risco de morte. Muitos têm medo de levar os filhos, mas saibam que essas vacinas foram testadas e aprovadas pela Anvisa. Outras pessoas não completaram o esquema vacinal e por isso eu peço a todos que estão aptos a receber a dose que procurem o Centro de Saúde. A vacina é a medida mais eficaz de prevenir a Covid-19”, disse Mayani Ferreira, coordenadora do PNI em Sertânia.

Primeira Mão

O Ministério Público Eleitoral se manifestou sobre o pedido de registro de candidatura formulado por Albérico Rocha, da Coligação “O importante é cuidar do Povo”, filiado ao PSB,  ao cargo de Prefeito do Município de Iguaracy.

Também a ação da Federação PSDB/CIDADANIA, que apresentou impugnação de registro de candidatura por Rocha estar na lista de candidatos com contas rejeitadas pelo TCU.

A impugnação estaria fundamentada nos seguintes elementos: rejeição da prestação de contas, junto ao TCU, do Convênio 172/2008-SESAN, com reconhecimento de dano ao erário, em razão de despesas indevidas, com trânsito em julgado junto àquele órgão”.

Intimado, Albérico em sua defesa alega não caber a inelegibilidade com fundamento nos  argumentos de que houve prestação de contas, contudo, a descontento; que não houve ato de doloso de improbidade (Aresc 0805652-27.2016.4.05.00) e ausência de irregularidade insanável.

Mas, usando com base a legislação e atos do TSE, o promotor Otávio Machado de Alencar afirmou que, no caso dos autos, destaca-se que a presente desaprovação de contas “decorre de irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa”.

Acrescenta, dentre outros argumentos: “Conclui-se, assim, que uma conduta que se reputava ímproba antes da Lei14.230/2021 não deixa de o ter sido, à época, por conta de alteração legislativa que acrescente exigência de dolo específico para a punição”. E ao final, opina:  “Ante o exposto, o Ministerio Público Eleitoral, manifestação pela PROCEDÊNCIA da impugnação ao registro de candidatura do Sr. ALBÉRICO MESSIAS DA ROCHA, com consequente INDEFERIMENTO do registro ora pleiteado”.

Agora, a palavra é da Justiça Eleitoral, que pode acatar ou não o parecer do Ministério Público Eleitoral. Caso siga o entendimento de indeferimento, cabe reciurso ao TRE. Clique aqui e veja o parecer do MPE.