Sancionada lei para a criação de novas Delegacias de Proteção a Mulher

A Compesa informa que não há problema no bairro São Brás, em Afogados da Ingazeira, que justifique a falta de água na localidade.

Na tarde desta quarta-feira, 31, técnicos estiveram na Rua Pajeú e verificaram que não há nenhuma obstrução na rede.

O abastecimento no setor começou ontem, 30, e seguirá até o dia 02 de novembro.

Ainda de acordo com a Compesa, as partes altas demoram um pouco mais a serem abastecidas devido à pressão da rede, mas nesta quinta, 01, os moradores dessa região devem começar a receber água.

A equipe da Compesa estará de prontidão durante todo o dia, monitorando o abastecimento da localidade.

A Compesa ressalta a importância de que as reclamações sejam notificadas através do 0800 081 0195.

Prezado Nill Junior,

Em reposta aos despautérios lançados pelo ficha suja Dinca Brandino em matéria veiculada nesse blog tenho a esclarecer que os recursos do Matadouro foram conseguidos através de meu empenho pessoal junto ao Governo do Estado, pois o convênio foi assinado na minha gestão, tendo até o final de 2008 sido executado parte do projeto, e como o dinheiro não deu para construir o restante da obra, foi pedido mais recursos ao Estado de Pernambuco.

Ocorre, caro Nill Junior, que ao assumir a gestão em 2009, o ex-prefeito Dinca Brandino ao invés de solicitar os recursos restantes para terminar a obra do matadouro resolveu não dar continuidade a mesma, e numa tentativa desesperada de prejudicar a minha pessoa ingressou com uma ação de improbidade totalmente infundada e sem respaldo jurídico algum.

O que de fato o ex-prefeito esconde é que em sua gestão ele pediu recursos para construção de um novo matadouro quando já existia obra já em andamento, pois o que ele queria era colocar uma empresa que atendesse aos seus interesses financeiros, e não as que foram licitadas anteriormente. Essa é a razão do matadouro de Tabira não ter sido construído até a presente data, o ex-prefeito não quis terminar projeto por mim iniciado e começou tudo do zero.

A procuradoria jurídica atual ao se deparar com uma ação infame e sem mérito jurídico algum preferiu arquivar o feito por que ciente que seria derrotada novamente, já que todas as ações intentadas pelo ex-prefeito Dinca Brandino ou por seus advogados a época foram todas vencidas pela minha pessoa, não tenho nenhuma condenação judicial em virtude de nenhuma das denuncias fabricadas pelo ex-prefeito, e esse é o principal ressentimento dele.

Venci todas as ações contra a minha pessoa, todas as minhas prestações de contas foram amplamente aprovadas no TCE e em todos os órgãos públicos que investigaram a minha gestão, pois sempre apliquei os recursos públicos com seriedade e honestidade.

Agora o mesmo não podemos dizer do ficha suja Dinca Brandino, pois este tem contas rejeitadas, responde a inúmeras ações de improbidade administrativa na justiça federal e estadual, além de responder inclusive a crime por falcatruas em licitação na cidade de Afogados da Ingazeira, e isso ele não divulga ou não se justifica, ao contrário, prefere atacar os outros ao invés de olhar o próprio umbigo.

Atenciosamente,

Josete Amaral

Especialista orienta que prefeitos façam reserva técnica

As prefeituras de todo o país vão receber R$ 2,7 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta terça-feira (30), 11,5% a mais do que no mesmo decêndio do ano passado.

O montante já leva em conta o desconto de 20% do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Com a inflação de cerca de 10% nos últimos 12 meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o crescimento real do repasse foi de pouco mais de 1%. O especialista em Orçamento Público Cesar Lima recomenda que os gestores públicos montem uma reserva técnica para que os cofres municipais, sobretudo das cidades de pequeno porte, não sofram se o FPM mantiver a tendência de estagnação.

“Se tirarmos o IPCA oficial, porque o real deve ter sido bem maior, o aumento do FPM em relação ao mesmo decêndio do ano passado foi praticamente zero. Nós temos uma perspectiva de diminuição, uma vez que o governo reeditou um decreto que isenta cerca de quatro mil produtos do IPI e isso vai refletir no FPM dos próximos meses. Então, é bom que os prefeitos tenham uma reserva técnica para possíveis variações negativas em relação ao recebimento dessas transferências constitucionais”, orienta.

Vale lembrar que, na transferência que as prefeituras partilharam no último decêndio de agosto, o repasse do fundo não cresceu em termos reais, ou seja, considerando a inflação, houve queda.

Entre 11 e 20 de agosto, período de arrecadação que serviu como base para o repasse desta sexta, a União arrecadou em torno de R$ 15,4 bilhões com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco arquivou o objeto de uma Auditoria Especial na Prefeitura de Araripina, que analisou a divulgação de ações da Administração Pública Municipal em rede social, com promoção pessoal, e o desrespeito à legislação eleitoral, conforme os autos do Processo TCE-PE Nº 21100539-3.

O tribunal considerou que a divulgação de ações do gestor foram mantidas em site privado e decidiu pelo arquivamento do objeto da referida Auditoria Especial, referente ao exercício de 2020, tendo como interessado o prefeito Raimundo Pimentel.

Na semana passada o TCE também analisou e julgou regular com ressalvas o objeto de uma Auditoria Especial da Prefeitura de Araripina referente a um procedimento licitatório, com critério de julgamento diferente do previsto no edital, conforme os autos do Processo TCE-PE Nº 21100642-7, referente ao exercício de 2020.

O tribunal considerou que houve alteração do critério de julgamento durante o procedimento licitatório, sem alteração de edital e nova publicação, e que a alteração das regras do edital no transcorrer do procedimento violou o que preconiza a Lei de Licitações. Apesar da aprovação com ressalvas, o tribunal aplicou multa no valor de R$ 4.591,50 a Francisco Emanoel do Vale, responsável pelo setor de licitação da Prefeitura de Araripina.

O processo (nº 21100642-7) teve a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, que presidiu a sessão. A conselheira Teresa Duere seguiu o voto do relator.

O ex-diretor da Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans, Vladimir de Souza Cavalcanti, que atualmente exerce o cargo de diretor de Meio Ambiente da Prefeitura de Arcoverde, recebeu reconhecimento da presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco – Cetran-PE, Simiramis de Queiroz Lima.

No ofício entregue em mãos, a presidente destaca competências de Vladimir Cavalcanti durante o período que esteve à frente da regulamentação do trânsito em Arcoverde.

“Trabalhando com afinco em busca de soluções inovadoras para o trânsito e o sistema de transportes municipal, sendo reconhecido pelo trabalho realizado, sendo por diversas vezes apontado como modelo a ser seguido para vários municípios não integrados e integrados ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT no Estado de Pernambuco e até para outros Estados, onde, recepcionava no município diversos técnicos para vivenciar in loco a gestão do trânsito e transportes”, destaca um trecho da carta para o ex-presidente da Arcotrans.