A Comissão de Finanças da Alepe encerrou a análise do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2025. Nesta terça (27),  o colegiado aprovou os relatórios geral e de redação final da proposta, incorporando os pareceres parciais aprovados há uma semana. 

Entenda a discussão do projeto da LDO feita pela Alepe

O texto apresentado à Alepe pelo governo do estado, que define os critérios para elaboração e execução do orçamento de Pernambuco no ano que vem, sofreu poucas alterações. A versão final incorpora a emenda do deputado Luciano Duque (Solidariedade), para incluir políticas públicas de infraestrutura e segurança hídrica no rol das despesas que não poderão sofrer limitações pelo Poder Executivo após aprovadas no orçamento. 

Execução de emendas

Relatora geral e presidente do colegiado de Finanças, a deputada Débora Almeida (PSDB) também propôs reduzir a periodicidade do relatório de execução das emendas parlamentares elaborado pela Secretaria de Planejamento do Estado.

“A LDO de 2025 incorporou contribuições da Assembleia Legislativa que foram apresentadas no ano de 2023 à LDO 2024. A emenda que apresentamos é de ordem mais técnica, para que o relatório seja encaminhado para a comissão mensalmente, e a gente possa informar os deputados”, explicou. 

A relatora destacou aumento de R$ 930 mil no valor que cada deputado poderá destinar do orçamento via emendas parlamentares. A cota deve chegar a R$ 6,176 milhões, que poderão ser direcionados para ações em áreas como educação, saúde e segurança pública. O projeto estabelece que cada dotação dessas não poderá ser inferior a R$ 20 mil, se destinada a entidade privada, ou R$ 60 mil, nos demais casos. 

Prazos

Pela Constituição de Pernambuco, o PLDO precisa ser votado em plenário e devolvido para sanção da governadora Raquel Lyra até o dia 31 deste mês. A deliberação pelo conjunto dos deputados ocorre em turno único, sendo exigidos, para aprovação, mais da metade dos votos, desde que estejam presentes a maioria absoluta dos membros da Casa, ou seja, 25 parlamentares.

Ainda nesta terça, a Comissão de Finanças deu aval ao Projeto de Lei nº 2173/2024,  do Poder Executivo que reestrutura carreiras de cargos ligados ao Meio Ambiente e Recursos Hídricos, peritos criminais e médicos legistas, analistas, assistentes e auxiliares de trânsito, técnicos administrativos da Universidade de Pernambuco, analistas e assistentes em Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Em visita a Pernambuco para reunião descentralizada da mesa diretora do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e início de uma missão sobre justiça climática junto a povos tradicionais, a presidenta do colegiado, Marina Dermmam, esteve na tarde desta segunda-feira (26/08) no Ministério Público de Pernambuco (MPPE). 

“Viemos agradecer pelas parcerias e pelo apoio do MP no Estado quando emitimos recomendações sobre alguma violação de direitos humanos. Ao mesmo tempo, estamos estreitando os laços institucionais”, justificou Marina no encontro com o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. 

Ela estava acompanhada de outros dirigentes e membros do CNDH, que elogiaram a escuta aos movimentos sociais feita pelos Centros de Apoio Operacional às Promotorias do MPPE, em especial os que atuam na Defesa da Cidadania e no Controle da Atividade Policial. A missão acerca de justiça climática inclui visitas à comunidade rural e povo indígena no Agreste e Sertão do Estado, que estariam sendo afetados por projetos de energia eólica e solar. 

“Ficamos felizes pelo reconhecimento ao trabalho das equipes do MPPE e estaremos sempre à disposição para a atuação em defesa da justiça e dos direitos humanos, sobretudo de populações historicamente excluídas”, observou o Procurador-Geral de Justiça. 

Por sua vez, o coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, ressaltou o êxito de atuações conjuntas do CNDH e o MPPE, por meio dos CAOs Cidadania, Criminal e Controle Externo da Atividade Policial, na elaboração de protocolos de segurança das regiões de conflitos fundiários no Estado e com o CAO Meio Ambiente, no acompanhamento da regulação do licenciamento socioambiental de empreendimentos de energias renováveis em Pernambuco, para que haja respeito ao meio ambiente e aos direitos fundamentais das comunidades tradicionais. 

“Para nós, o estabelecimento deste diálogo interinstitucional com o CNDH, órgão que materializa, no âmbito nacional, a integração entre sociedade civil e o Estado, na busca pela compreensão dos problemas e construção de soluções para a efetivação de direitos humanos, em temas tão complexos, como os por nós tratados, tem se mostrado de grande importância”, enfatizou o Coordenador do CAO Cidadania.

A presidenta do CNDH estava acompanhada do secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, do Defensor Público da União André Carneiro Leão, e de Virgínia Berriel e Edna Jatobá, membros do conselho. Na recepção à comitiva também estavam os Promotores de Justiça Antônio Augusto Arroxelas, coordenador do CAO da Atuação Criminal, e Francisco Ortêncio, que coordena o CAO Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial.

Ação é resultado de uma parceria entre o Governo de Pernambuco com a empresa pernambucana de tintas Iquine

O Palácio do Campo das Princesas, localizado no bairro de Santo Antônio, no Recife, receberá manutenção da pintura em toda a sua estrutura. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Governo de Pernambuco e a empresa pernambucana de tintas Iquine. Nesta terça-feira (27), a governadora Raquel Lyra recebeu membros da diretoria da companhia para celebrar a doação dos materiais. O serviço atenderá ao prédio principal, que é sede do Executivo estadual, e os dois prédios anexos laterais.

“Agradeço à Iquine por essa importante parceria. Uma empresa pernambucana, instalada no município de Jaboatão dos Guararapes, e que já tem 50 anos de fundação, tomou essa iniciativa de doar as tintas para fazermos a manutenção da pintura de um dos símbolos de Pernambuco, que é o Palácio do Campo das Princesas. Esse é um compromisso com a manutenção e a preservação do patrimônio histórico que tanto orgulha o nosso povo”, ressaltou Raquel Lyra.

O serviço inclui a fachada e as áreas internas, além dos dois prédios anexos localizados nas laterais. A pintura será realizada pelo Estado e inicia dentro das próximas semanas, com previsão de ser concluída em até três meses. O objetivo é preservar o patrimônio público, mantendo as cores atuais e respeitando os aspectos originais do prédio, datado do século 19, tombado pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).

O sócio e presidente do conselho de administração do Grupo Iquine, Alan Souza, que é filho do fundador da companhia, Delino Souza, esteve presente na reunião e celebrou a iniciativa em um dos símbolos culturais do Estado. “A Iquine tem em seu DNA a preservação da cultura e do nosso Estado. Ao longo dos seus 50 anos, participamos da recuperação do patrimônio histórico de Pernambuco. Ficamos muito felizes pelo trabalho no Palácio do Campo das Princesas, que é um símbolo de muita representatividade para o povo pernambucano”, afirmou.

Para realizar a pintura, foram desenvolvidas tintas exclusivas com a tonalidade original do prédio. A cor foi resgatada em 2014, quando foi realizada a última restauração. Para isso, equipes da Iquine realizaram, há cerca de um mês, a decapagem da pintura, método que resgata as últimas camadas de pintura aplicadas ao longo dos anos. Ao todo, serão utilizados dois mil litros de tintas, além de material complementar para realizar reparos.

Participaram da reunião o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho, o presidente do Grupo Iquine, Eduardo Moretti, e a gerente de marketing da companhia, Magaly Marinho.

No próximo sábado e domingo (31/08 e 01/09), a Gestão Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizará um mutirão especial voltado para a saúde dos homens.

A ação beneficiará 100 homens que aguardam por uma consulta com um médico especialista para uma avaliação urológica completa. Os pacientes já foram informados sobre o mutirão por meio de seus Agentes Comunitários de Saúde.

Historicamente, os homens tendem a cuidar menos da saúde, especialmente no que diz respeito ao trato urológico, devido a preconceitos e tabus. No entanto, a detecção precoce de doenças durante essas consultas é crucial, permitindo tratamentos mais simples e menos invasivos. Este mutirão não só agilizará a fila de espera, mas também permitirá um melhor monitoramento da saúde masculina em nosso município.

O câncer de próstata é o segundo tipo de câncer mais comum entre os homens brasileiros, ficando atrás apenas do câncer de pele. A doença se caracteriza pela formação de um tumor na próstata, uma glândula do sistema reprodutor masculino. O diagnóstico precoce é fundamental, pois aumenta significativamente as chances de cura.

Após a avaliação com o urologista, os homens que necessitarem de cirurgia para a retirada da próstata passarão por exames complementares pré-cirúrgicos e terão suas cirurgias agendadas no Hospital Municipal Dr. José Dantas Filho.

Este mutirão é uma oportunidade valiosa para acelerar o atendimento e garantir um cuidado mais eficaz para a população masculina do município.

O advogado Petrônio Maia fez uma pertinente reflexão sobre casos de violência e intimidação política, troca de farpas e nível baixo na eleição da região.

Ele dá um recado principalmente aos que fazem o entorno dos candidatos, de onde costumam surgir os maiores problemas.

“A política no interior de Pernambuco, principalmente no Alto Pajeú tá chegando ao fim, e tá num clima muito acirrado. Tá uma confusão, agressão, xingamento, desmoralização, ameaça, e quando você vai ver na verdade, são eleitores que praticamente nem vão se beneficiar de nada”.

Ele faz uma comparação com o jogo de xadrez. “Tem um ditado que diz: quando acaba o jogo de xadrez, o peão é o rei são guardados na mesma caixa”.

E explica: “não vale a pena, não vá se matar por conta de política. Não faça isso. Sabe porquê? No final das contas, você é apenas um peão nesse tabuleiro de xadrez”.

E ele tem razão: os líderes jogam o jogo, mudam as peças, trocam a cor da camisa, se misturam com as peças que antes enfrentavam, e os peões são ainda mais desvalorizados…

 

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Da ASSERPE

O presidente da Associação de Rádio e Televisão de Pernambuco, Nill Júnior, participou de reunião nesta terça-feira (27), em Brasília, do Conselho Superior da ABERT.

O encontro aprovou a nova governança da Associação.

O atual presidente, Flávio Lara Resende, e o vice, Roberto Cervo Melão, permanecerão à frente da ABERT até agosto de 2025, quando serão implementadas as alterações estatutárias.

A partir de agosto de 2025, Roberto Cervo Melão assumirá a presidência do Conselho Superior, tendo como vice-presidente, o conselheiro Vicente Jorge, de Pernambuco.

Foi criada a figura de presidente-executivo, que será o responsável pela representação e gestão das atividades da ABERT. O atual diretor geral, Cristiano Lobato Flôres, foi eleito para a função.

Na reunião, foi aprovada, também, a criação do Comitê Executivo Institucional, que será composto pelo presidente-executivo, pelo presidente do Conselho Superior e pelos conselheiros Paulo Tonet Camargo, Flávio Lara Resende, Fernando Fischer e Caique Agustini.

A reforma do Estatuto da ABERT ainda depende da aprovação em Assembleia Geral Extraordinária, que deverá ser realizada em setembro de 2024.

“A proposta visa aperfeiçoar e modernizar os órgãos de governança da ABERT. O novo comitê facilitará o fluxo de informações entre a gestão e o Conselho Superior da Associação, que permanecerá como foro principal de decisões e com as suas competências preservadas”, destaca Lara Resende.

Encontro do Conselho Superior em Recife 

Aproveitando a proposta de reunião do Conselho Superior da entidade em novembro, o presidente da ASSERPE, Nill Júnior, sugeriu a realização do encontro em Recife, coincidindo com a semana de realização do Fala Norte Nordeste, de 27 a 29 de novembro, no Recife ExpoCenter.

A proposta foi endoçada por demais membros e aceita pela Diretoria da entidade, que estudará a data e detalhes da realização. Será a primeira vez na história que Recife sediará o encontro.

Do Nordeste, também participaram a presidente da ACERT, Carmen Lúcia Dummar, e o futuro presidente do MidiaComPB, André Chaves Vajas.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, não foram apresentadas de forma clara e objetiva situações que caracterizem o impedimento do ministro Alexandre de Moraes.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou pedido da defesa de Eduardo Tagliaferro para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do Inquérito (INQ) 4972. O inquérito apura o vazamento de conversas de Tagliaferro, quando exercia cargo de assessor da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na Arguição de Impedimento (AIMP) 169, a defesa de Tagliaferro alegava que o ministro Alexandre de Moraes não poderia ser o relator, pois teria interesse direto na resolução do caso. Também sustentava que o inquérito não poderia ser instaurado e conduzido pela mesma autoridade que julgará eventual ação penal.

Na decisão, o ministro Barroso explicou que, de acordo com o entendimento do STF, para declarar o impedimento de um julgador, a parte deve demonstrar, de forma objetiva e específica, as causas previstas no Código de Processo Penal (CPP) e no Regimento Interno do STF.

No caso em análise, o presidente do STF considerou que os fatos narrados pela defesa não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitariam a atuação do relator. Segundo Barroso, não houve clara demonstração de nenhuma das causas justificadoras de impedimento previstas de forma taxativa na legislação. “Não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico”, concluiu.

O evento “A Advocacia Merece Mais” é uma convocação do advogado Almir Reis e pretende debater a transparência das iniciativas e das contas na OAB-PE

Na próxima sexta-feira (30), a advocacia pernambucana tem encontro marcado em evento no formato jantar-adesão, no Fiordes Bistrô, situado na Rua da Aurora, em Santo Amaro.

O encontro “A Advocacia Merece Mais” é uma iniciativa do advogado previdenciário Almir Reis e deve reunir nomes do direito que atuam do cais ao sertão, não apenas para fortalecer a classe, mas também para discutir temas cruciais para o futuro da categoria.

Com uma programação focada nos desafios enfrentados pela advocacia pernambucana, o evento promete ser uma oportunidade única para a troca de experiências e construção de soluções coletivas. “Chegou a hora e a vez da advocacia militante. Estaremos unidos em torno de um momento histórico, reunindo advogados e advogadas do Litoral ao Sertão”, diz Almir Reis.

O evento irá tratar de diversos assuntos importantes para o exercício da profissão, como inclusão, representatividade, equidade, protagonismo e transparência. De acordo com Almir Reis, a falta de representatividade da OAB Pernambuco contribui para uma advocacia menos prestigiada e respeitada, trazendo consequências psicológicas e financeiras para os advogados.

“O resgate da dignidade profissional passa por uma advocacia inclusiva, que lance um olhar plural, atento às reais demandas do advogado militante. Este evento é uma oportunidade para nos comprometermos com a mudança que nós queremos ver nas nossas vidas profissionais”, destaca o advogado.

A expectativa é que o encontro “A advocacia merece mais” atraia um grande número de participantes interessados em pensar o futuro da categoria. “Este encontro não é apenas sobre o presente, mas principalmente sobre o futuro da nossa profissão. Estaremos reunidos para planejar a construção de uma advocacia que seja respeitada e que respeite a todos”, finaliza Almir Reis.

Serviço

Encontro “A Advocacia Merece Mais”

Sexta-feira (30), às 17h

Fiordes Bistrô, na rua da Aurora, 1583, no bairro de Santo Amaro

O candidato a prefeito de São José do Egito, Dr. George Borja, lançou um conjunto de propostas para estimular a geração de emprego e renda no município. Borja tem um plano detalhado que, segundo ele, promete impulsionar a economia local a partir de janeiro de 2025. As iniciativas visam apoiar o comércio local, promover a capacitação e atrair novas empresas para a região. 

Confira as dez propostas que o candidato apresentou:

Fortalecimento e apoio ao comércio local

O plano de George começa com um compromisso firme de fortalecer o comércio local. Isso inclui a implementação de estratégias para melhorar a infraestrutura, incentivar a promoção de feiras e eventos, e oferecer subsídios para pequenos empresários, ajudando-os a competir de forma mais eficaz no mercado.

Cursos de capacitação para empresários

A capacitação dos empresários locais também será colocada em prática. O candidato propõe a ampliação dos cursos e workshops voltados para gestão empresarial, marketing e inovação, com o objetivo de proporcionar aos empreendedores ferramentas e conhecimentos necessários para expandir e melhorar seus negócios. Tudo feito em parceria com as entidades representativas do setor.

Atração de pequenas, médias e grandes empresas

Para diversificar a economia local e gerar novas oportunidades de emprego, Borja planeja atrair empresas de diferentes portes. Isso será feito através de incentivos fiscais, melhorias na infraestrutura e promoção de São José do Egito como um polo de negócios.

Parcerias com o sistema S

A colaboração com entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Senac, Sebrae) será crucial para oferecer treinamentos técnicos e de gestão para trabalhadores e empresários. Essas parcerias visam elevar a qualificação profissional da população e melhorar a competitividade das empresas locais.

Programa Meu Primeiro Emprego

Um programa dedicado a facilitar o ingresso de jovens no mercado de trabalho será implementado. Esse programa buscará conectar recém-formados e jovens em busca do primeiro emprego com oportunidades de trabalho e estágio, promovendo a inserção profissional precoce.

Parcerias com empresas para criação de programa de estágio remunerado – Jovem Aprendiz

Borja pretende firmar parcerias com empresas para criar um programa de estágio remunerado para jovens aprendizes. Essa iniciativa visa proporcionar experiência prática aos jovens enquanto eles ainda estão estudando, ajudando-os a se preparar para o mercado de trabalho.

Implantação e instalação do polo moveleiro

A criação de um polo moveleiro em São José do Egito está entre as propostas do candidato. Esse polo será um centro de produção e comercialização de móveis, estimulando a indústria local e gerando empregos na área.

Fortalecimento e incentivo das parcerias com as empresas do segmento têxtil

O candidato planeja reforçar as parcerias com empresas do setor têxtil, um dos pilares econômicos de Pernambuco. A proposta inclui incentivos para a expansão das empresas existentes e a atração de novas indústrias têxteis para o município.

Regularização dos loteamentos e incentivo à construção civil

Borja propõe a regularização dos loteamentos existentes e o incentivo à construção civil como forma de fomentar o desenvolvimento urbano e gerar empregos no setor da construção. A regularização visa garantir que os loteamentos atendam às normas urbanísticas e facilitem a construção de novas residências e empreendimentos comerciais.

Apoio e incentivo à agricultura familiar através dos programas PAA e PNAE

Por fim, o plano inclui o apoio à agricultura familiar com foco nos programas de aquisição de alimentos (PAA) e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Esses programas visam fortalecer a agricultura local, garantir a oferta de alimentos para a população e gerar renda para os agricultores familiares. Eles já existem no município e serão ampliados.

Dr. George Borja destaca que suas propostas não apenas visam a criação de novos empregos, mas também o fortalecimento da economia local através de uma abordagem integrada que envolve a capacitação, parcerias e a valorização dos setores produtivos da cidade. Com essas medidas, o candidato acredita que São José do Egito pode se transformar em um polo de oportunidades e desenvolvimento sustentável.

Na tarde desta terça-feira (26), a prefeita de Tabira, Nicinha Melo (PP), anunciou, por meio de suas redes sociais, o início de um programa de pavimentação asfáltica que promete transformar a mobilidade urbana do município. A prefeita destacou que o projeto conta com um total de 2.882 metros quadrados de ruas que receberão asfalto de alta qualidade.

Em um vídeo postado diretamente da Rua 27 de Maio, uma das vias beneficiadas, Nicinha Melo expressou sua satisfação em poder entregar mais uma melhoria significativa para a cidade. “Estamos aqui na Rua 27 de Maio. É mais uma rua que está sendo asfaltada para a gente avançar ainda mais na mobilidade urbana, na qualidade de vida e no desenvolvimento de Tabira”, disse a prefeita.

O investimento, que totaliza R$ 404 mil, foi realizado com recursos próprios do município. Nicinha Melo fez questão de ressaltar que a aplicação dos recursos foi feita de forma responsável e transparente, visando o bem-estar e o progresso da população de Tabira. “Esses recursos foram aplicados corretamente e honestamente em benefício do povo. Esse é o nosso trabalho, continuar avançando e colocando Tabira nos trilhos do desenvolvimento”, afirmou.

Segundo nota da assessoria: o programa de asfaltamento é parte de um conjunto de ações da gestão atual para melhorar a infraestrutura urbana e proporcionar mais conforto e segurança aos moradores. A pavimentação das ruas também é vista como um passo importante para o desenvolvimento econômico da cidade, facilitando o tráfego de veículos e a circulação de mercadorias. Assista ao vídeo:

 

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Pernambuco recebeu 1590 denúncias em apenas 10 dias de funcionamento

Com o início da propaganda eleitoral no dia 16 de agosto, o aplicativo Pardal Móvel também foi disponibilizado para o recebimento de denúncias. Após dez dias em funcionamento, já foram recebidos mais de 14 mil relatos de propaganda eleitoral irregular em todo o país.  

Disponível para download nas lojas de dispositivos móveis (no Google Play ou na App Store), é possível denunciar, por meio do aplicativo, propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda inadequada, devidamente especificadas pelo próprio app. 

Pernambuco recebe 1590 denúncias em apenas 10 dias de funcionamento. Até as 18h desta segunda-feira (26), os municípios com os maiores números de denúncias eram Recife com 271, Jaboatão com 119, Paulista com 85, Garanhuns com 60 e Araripina com 55.

O Pardal 

Desenvolvida em 2012 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), no pleito de 2014, a ferramenta também foi utilizada de forma experimental por alguns estados. Desde as Eleições Municipais de 2016, o aplicativo passou a ser adotado pela Justiça Eleitoral em todo o país. Já em 2018, o sistema de triagem das denúncias foi aprimorado, a fim de facilitar o trabalho de apuração por parte dos TREs e do Ministério Público Eleitoral. 

A Portaria TSE nº 662/2024 estabelece a utilização do Pardal Móvel nas Eleições 2024 para encaminhamento ao juízo eleitoral competente, a fim de exercer o poder de polícia eleitoral nas denúncias de irregularidades de propaganda eleitoral específica relacionada às candidaturas e ao contexto local da disputa.   

O objetivo do Pardal é incentivar os cidadãos a atuarem como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet.  

Pardal Web e Pardal ADM  

Pelo Pardal Web, é possível acompanhar o andamento e as estatísticas das denúncias apresentadas via Pardal Móvel. Já o Pardal ADM permite gerar uma notificação informatizada à pessoa, ao partido político, à federação ou à coligação mencionada, acompanhada de um link específico para informar a regularização ou o esclarecimento do fato e anexar a documentação comprobatória.   

Outros tipos de denúncia  

É importante ressaltar que o Pardal somente recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular.  

Dentro do próprio aplicativo, há um botão para direcionamento da usuária ou do usuário para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), quando a queixa envolver desinformação, e para o Ministério Público Eleitoral, se o assunto estiver relacionado a crime eleitoral ou outros ilícitos eleitorais. 

Denúncias sobre desinformação também podem ser feitas pelo SOS Voto, por meio do número 1491.

Prefeito também anunciou a reta final da Ciclovia Heráclio Felipe Barbosa

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, anunciou a conclusão da ampliação do sistema de abastecimento de água na comunidade de Pimenteira. Com a obra finalizada, mais famílias agora têm acesso à água diretamente em suas torneiras.

A ampliação do sistema foi realizada com recursos próprios do município.

O prefeito também anunciou que a segunda etapa da Ciclovia Heráclio Felipe Barbosa, ligando a ponte sobre o Rio Pajeú à Vila das Crianças, está na fase final. Adelmo informou que, em breve, o trajeto será iluminado com lâmpadas de LED, garantindo mais segurança e conforto à população que utiliza a ciclovia, principalmente para a prática de caminhadas.

O candidato do Podemos à Prefeitura de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, tem o prazo de 24h para recolher as camisas distribuídas a militantes com o número 20, por caracterizar propaganda irregular, sob pena de multa diária. 

A decisão é do Juiz Eleitoral da 57ª Zona, Dr. Cláudio Márcio Pereira. O ex-deputado federal deverá comprovar nos autos o recolhimento das camisas. Decorrido o prazo de defesa, a Justiça ainda determinou que se dê vista ao MPE para oferta do seu parecer.

Centenas de pessoas passaram a circular com a camisa do candidato, comprovando o comportamento intencional inadequado de utilizar de propaganda irregular, já que as camisas vinham com toda a marca de campanha do candidato do Podemos, inclusive com seu número da urna eletrônica.

A Resolução -TSE n. 23.671/2021, é clara quando diz que só é permitida a “entrega de camisas a pessoas que exercem a função de cabos eleitorais para utilização durante o trabalho na campanha, desde que não contenham os elementos explícitos de propaganda eleitoral, cingindo-se à logomarca do partido, da federação ou da coligação, ou ainda ao nome da candidata ou do candidato”. De acordo com as imagens relacionadas aos autos, as camisas contêm de forma ostensiva o número do candidato a prefeito Zeca Cavalcanti.

Segundo informações e fotos, na última caminhada do candidato do Podemos o que mais se viu foram, além da camisa com a marca e número de Zeca, a de vários candidatos a vereadores que também abusaram da lei e distribuíram camisas com sua marca e número. Todos devem ser alvos de decisão semelhante da Justiça Eleitoral. Informações dão conta de que somente um deles fez 200 camisas brancas, padronizadas com a marca e número para o referido evento.

O deputado estadual Romero Sales Filho (União Brasil) anunciou a ampliação do abastecimento de água no Distrito de Piedade, em Itapetim, em um vídeo gravado ao lado do presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Alex Campos.  Segundo o parlamentar, a ação faz parte dos esforços contínuos do governo estadual para melhorar a infraestrutura hídrica no interior de Pernambuco.

No vídeo, Romero Sales Filho relembra a reunião realizada em março, onde esteve acompanhado do candidato a prefeito de Itapetim, Dr. Anderson Lopes (PSDB), e de líderes comunitários do distrito de Piedade. 

“Estamos aqui na Compesa com o presidente Alex Campos. Em março, estivemos em uma reunião com o pessoal de Itapetim e com o candidato a prefeito, Dr. Anderson Lopes, trazendo algumas demandas, entre elas a do povoado de Piedade. Graças à competência de Alex e da governadora Raquel Lyra, que tem feito um trabalho de expansão das redes de abastecimento do nosso estado, o Distrito de Piedade será abastecido. Eu só tenho a agradecer por terem atendido nosso pleito,” afirmou o deputado.

Alex Campos, presidente da Compesa, também destacou a importância da parceria com o deputado e a governadora para atender as demandas das comunidades. “Deputado, eu que lhe agradeço a chance de ter contato com os problemas das cidades. O senhor está sempre aqui na Compesa trazendo demandas das cidades que representa em Pernambuco. Estamos fazendo a nossa obrigação, que é levar água para as cidades que precisam,” comentou Campos. Ele ainda mencionou que as obras de abastecimento em Piedade já foram autorizadas e estão em andamento.

O candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), e seu vice, Edson Henrique (PP), apresentaram um conjunto de ações voltadas para a juventude, durante um evento promovido pela Força Jovem 55 na noite desta segunda-feira (26), no Imperial Recepções.

As propostas, inseridas no plano de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visam proporcionar mais oportunidades e assegurar o desenvolvimento integral dos jovens do município, garantindo que eles possam construir seu futuro sem precisar sair de sua cidade natal.

Entre as principais iniciativas está a criação do Conselho Municipal da Juventude, que assegurará a participação dos jovens nas decisões políticas da cidade. “Os jovens têm muito a contribuir para o futuro de Afogados da Ingazeira, e é essencial que eles tenham voz ativa na construção das políticas públicas que os afetam diretamente,” destacou Danilo Simões em seu discurso.

Danilo também destacou que o plano inclui a ampliação da oferta de vagas nos serviços públicos municipais por meio de concursos, além de cursos técnicos voltados para o comércio e a prestação de serviços, que facilitarão o acesso ao primeiro emprego. 

“Queremos preparar nossos jovens para o mercado de trabalho, oferecendo capacitação de qualidade e criando pontes com as empresas locais para que eles possam começar suas carreiras aqui mesmo,” afirmou Danilo.

Outro ponto de destaque é o incentivo ao empreendedorismo, que será promovido nas escolas municipais, especialmente nos anos finais do ensino fundamental e nas turmas do EJA. A chapa também planeja organizar o primeiro Festival da Juventude, um evento que reunirá feira de empregos, palestras, workshops e apresentações culturais. “Este festival será uma grande oportunidade para nossos jovens se conectarem com o mercado de trabalho e descobrirem novas possibilidades de desenvolvimento pessoal e profissional,” disse Edson Henrique.

Além disso, o plano propõe a implementação de um programa permanente de prevenção ao uso de drogas, a requalificação de espaços esportivos e a criação de novos locais para a prática desportiva. Também haverá apoio a campeonatos amadores e programas educativos sobre cidadania, política e direitos humanos, liderados por jovens nas escolas e comunidades.

A cultura e o lazer não foram esquecidos, com propostas para incentivar o desenvolvimento artístico e cultural dos jovens, incluindo apoio a espaços culturais e a criação de locais para oficinas de arte, música, teatro e dança. “Queremos garantir que nossos jovens tenham acesso a uma formação completa, que inclua tanto a educação formal quanto o desenvolvimento de suas habilidades artísticas e culturais,” enfatizou Edson Henrique, que, como jovem, se identifica diretamente com essas demandas.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), suspendeu a contratação temporária de 28 advogados para a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE), com base em um pedido de cautelar feito pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE). A decisão, datada de 27 de agosto, foi motivada por preocupações sobre a sobreposição das funções dos advogados com as competências da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado.

A procuradora Germana Laureano, do MPC-PE, argumentou que as funções previstas para os advogados na FUNASE seriam, em parte, de responsabilidade da Defensoria Pública do Estado (DPPE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), órgãos que devem contar com servidores concursados para tais atividades. Segundo Laureano, mesmo após retificações parciais do edital, as irregularidades persistiram.

A Defensoria Pública também se manifestou contra a contratação temporária, alegando que ela seria desnecessária e inconstitucional. A relatora do processo, conselheira Alda Magalhães, apoiou esses argumentos, afirmando que as atribuições dos advogados na FUNASE coincidiriam com funções exclusivas da PGE-PE e da Defensoria Pública, as quais deveriam ser preenchidas por servidores concursados.

Alda Magalhães destacou que, ao longo dos últimos quinze anos, a FUNASE tem utilizado de maneira supostamente inconstitucional a contratação temporária para funções que, segundo a Constituição, deveriam ser ocupadas por defensores públicos. A relatora ressaltou a necessidade de um concurso público para essas posições, em vez da prática de contratações temporárias.

A decisão do TCE, agora aguardando análise pela Câmara do Tribunal, reforça a postura do órgão contra o uso de contratações temporárias em substituição a concursos públicos. Recentemente, o TCE também emitiu uma medida cautelar determinando a nomeação de professores aprovados em concurso de 2022 para substituir contratados temporários. Leia aqui a íntegra da Cautelar.

Acompanhadas pelo CECOR – Centro de Educação Comunitária Rural, através do Projeto Quilombo Sustentável, agricultoras do Quilombo Catolé, em Serra Talhada, participaram de um intercâmbio de experiências em um Sistema Agroflorestal no município de Triunfo, no Sertão do Pajeú. 

O intercâmbio foi realizado no último dia 17 de agosto, no sistema do agricultor e agrônomo, João Paulo Ferraz, no Sítio Chapada. A propriedade é exemplo de um Sistema Agroflorestal exitoso na região do Semiárido. No sistema há uma grande variedade de árvores nativas e espécies herbáceas nativas, além de frutíferas, hortaliças, tubérculos, legumes e cereais, tudo consorciado e sem degradação da natureza. 

Na localidade há cerca de 30 espécies nativas da Caatinga, como aroeira, angico, sabiá, tamboril, jurema-branca, pau-d’arco, caraibeira, jatobá, velame, xique-xique, facheiro, alastrado, palmatória e rabo de raposa. Em relação à safra agrícola de 2024, o agricultor conseguiu produzir cerca de 50 variedades, incluindo feijão, milho, andu, fava, macaxeira, batata doce, mandioca, banana, inhame, cana-de-açúcar, jerimum, coentro, cebolinha, pimentão, alho poró, café, goiaba, laranja, tangerina, limão, pinha, manga, capiaçú, mamona, tomate cereja, jabuticaba, pitanga, e acerola, além de ovos, carnes e lenha. 

“O intercâmbio em experiências já consolidadas na região faz parte das atividades do Projeto Quilombo Sustentável, executado pelo Cecor, com o apoio do Instituto Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN. A atividade proposta no projeto tem o objetivo de estimular as famílias a desenvolverem processos semelhantes nas áreas da diversificação da produção, segurança alimentar, geração de renda e participação das mulheres nas dinâmicas de comercialização, bem como em todos processos de decisão”, explica a agrônoma do CECOR, Gorete Nunes, que acompanha as famílias do Quilombo Catolé.

Do Mais Pajeú

Na manhã deste domingo (25), um grave acidente envolvendo dois caminhões ocorreu no quilômetro 182 da BR 232, em Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco.

A colisão lateral entre os veículos aconteceu enquanto ambos seguiam na mesma direção.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal, um dos caminhões acabou parando no acostamento após o impacto, enquanto o outro veículo ficou atravessado na pista, bloqueando parcialmente a via.

O motorista do caminhão que ficou atravessado sofreu ferimentos e foi atendido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), sendo encaminhado para o Hospital de Belo Jardim.

Ele foi identificado por Eriberto Leite da Costa, filho de Dona Didi Cassimiro e Expedito de Milião. Conhecido por Bebeto de Dona Didi, tinha 42 anos. Ele não resistiu aos ferimentos, teve uma parada cardíaca e veio a óbito. Bebeto deixou esposa e dois filhos.

O motorista do segundo caminhão, que não teve ferimentos, foi submetido ao teste do bafômetro, o qual apresentou resultado negativo, indicando a ausência de consumo de álcool.

“Tentei unir, mas o grupo de Bebe Água desmanchou o acordo”, diz Wal Araújo 

O candidato a prefeito de Betânia, Val Araújo (União Brasil), e o outro nome da oposição, Bebe Água, do PSB, não chegaram a um acordo de unidade.

Eles se reuniram domingo para definir seu futuro em Betânia, para barrar o favoritismo da candidata governista Aline Araújo.

Mas Wal Araújo informou ao blog que até chegou a sinalizar um acordo com Bebe Água,  mas ele deu pra trás.

“Tentei unir a oposição em Betânia,  com Bebe Água e Heron Lima(PT), mas Bebe Água fez um acordo de dia e de noite o grupo dele desmanchou. Lamento muito, mas fiz minha parte”, diz Wal.

Os avanços na regulamentação e experiências exitosas para a produção, distribuição e uso de medicamentos à base de Cannabis no Brasil foram os temas debatidos na reunião da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Alepe. O encontro ocorreu nesta segunda (26) e foi coordenado pelo deputado João Paulo (PT). 

Representantes das principais associações de pacientes que atuam no Estado e têm autorização judicial para cultivar, produzir e fornecer remédios à base de Cannabis compareceram à reunião. A principal demanda é o respaldo de suas atividades por regulamentos e leis, o que significa mais segurança jurídica.

Desconhecimento

A presidente  da Aliança Medicinal, Hélida Lacerda, disse que a organização, que atualmente atende seis mil famílias, está passando por um processo de padronização dos procedimentos e treinamento de pessoal para garantir segurança aos pacientes atendidos.

A entidade também oferece workshops para os médicos que prescrevem o tratamento. “Apesar de a planta estar disponível há milênios, ainda é tudo muito novo para eles”, disse Hélida. 

Ela afirmou que o uso medicinal da Cannabis pode ter impactos positivos no tratamento de Alzheimer, Parkinson, fibromialgia, autismo, ansiedade, depressão, entre outras doenças. Ela ainda compartilhou que viu melhorias consideráveis no estado de saúde do próprio filho que, antes do medicamento, tinha até 80 convulsões diárias. Atualmente, esse número caiu para duas ou três em dias eventuais. 

Preconceitos

O presidente da AMME Medicinal, Diogo Dias, disse que as dificuldades começaram já no momento de registrar em cartório o nome da organização, que era originalmente “Associação Maconha Medicinal”. Ele afirmou que o registro só pôde ser feito com a retirada da palavra “maconha” e abreviação a nomenclatura para AMME.

Dias registrou ainda que todos os processos internos realizados pela entidade, da produção à distribuição dos remédios, são organizados em documentos que podem ser compartilhados. O objetivo é que outras instituições possam pular etapas e superar as dificuldades enfrentadas pela AMME. 

Presidente da Medical Agreste, Robson Freire falou sobre as dificuldades para o fornecimento dessas medicações pelo SUS e a luta pela desburocratização desses processos. Ele disse que a situação no interior do Estado é pior por conta do preconceito. 

“No interior, as pessoas  ainda encaram a maconha como uma substância muito criminalizada. Municípios como Custódia e Ibimirim, que têm potencial agrícola para a produção e distribuição dos fármacos à base de Cannabis, ainda resvalam na questão do preconceito, que é muito nocivo”, disse. Robson Freire convidou ainda os parlamentares e demais participantes da reunião para rodas de palestras nas Câmaras Municipais de Gravatá, Sertânia e Carnaubeira da Penha. O objetivo dos encontros é difundir informações e tirar dúvidas sobre o uso medicinal da substância.

Regulamentação

O representante do Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis (Instituto Ficus), Pedro Lopes, falou sobre convenções internacionais, importação de medicamentos e normas editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ele alertou para a urgente necessidade de regulamentação da produção e distribuição dos produtos e do funcionamento regular das associações que hoje atuam com base em decisões judiciais. 

“Temos uma série de decisões judiciais que autorizam as atividades das associações, inclusive algumas referendadas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas precisamos encontrar soluções que sejam válidas para todas essas entidades e que não sejam a via judicial”, ressaltou.

A diretora da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Karla Baêta, destacou que a falta de regulamentação gera lacunas e que isso pode significar a entrada no mercado de entidades que não estejam de fato preocupadas com a saúde da população. Ela disse também que existe a possibilidade da criação de regulamentações estaduais legítimas, mas que isso implicará em uma dificuldade futura de harmonização das regras nacionais.

No âmbito de Pernambuco, por exemplo, o deputado João Paulo é autor do Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 1803/2024, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos e derivados de Cannabis, para tratamento medicinal, em Pernambuco. Já Luciano Duque (Solidariedade), que também integra a frente parlamentar e participou da reunião desta segunda, é autor do PL nº 474/2023, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de Canabidiol nas unidades de saúde conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com João Paulo, que coordena a frente parlamentar, comunidades indígenas e quilombolas, além da bancada federal de Pernambuco, serão convidados para um novo encontro com as associações de pacientes e demais organizações interessadas. Luciano Duque sugeriu que também sejam chamadas representações das prefeituras municipais por meio da Frente Nacional de Prefeitos.

Participaram ainda da reunião integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) e Centro de Prevenção às Dependências, entre outras entidades.

Cumprindo agendas no sertão de Pernambuco nos dias 24 e 25, o deputado federal Pedro Campos esteve nas cidades de Bodocó, Ouricuri e Serra Talhada. O giro foi marcado por conversas com a população e encontros com diversas lideranças políticas da região.

“O nosso mandato tem o compromisso de seguir junto ao lado do povo. É dessa forma que caminhamos: escutando a nossa gente e as lideranças políticas para aproximar as reais demandas da população da agenda legislativa, em Brasília”, afirmou Pedro.

Em Bodocó, o Pedro acompanhou o adesivaço com Nilson de Anchieta, atual presidente da Câmara Municipal da cidade, que postula recondução ao cargo de vereador. “Nilson tem uma atuação marcada por lutas que priorizam o povo que mais precisa. Seguimos ao seu lado e vamos conquistar mais vitórias para Bodocó”, afirmou.

O giro no sertão do Araripe também foi marcado por encontro com o candidato a prefeito de Araripina, Evilásio Mateus, e com os vereadores Silvando do Moraes e João Dias. Após a retirada da candidatura do empresário Tião do Gesso ao executivo municipal pelo Partido Socialista Brasileiro, o deputado federal seguiu orientação partidária e declarou apoio ao grupo liderado por Evilásio na cidade.

“O PSB seguirá lutando pela mudança em Araripina, agora pelo palanque liderado por Evilásio. Fizemos uma ampla escuta das nossas bases e essa decisão está alinhada com o cenário político estadual e nacional. Seguimos pelo caminho da coerência ao lado das forças de oposição do município”, afirmou Pedro.

As agendas terminaram em Serra Talhada, com encontro com Tércio Siqueira, ex-secretário municipal de relações institucionais da prefeitura de Serra Talhada, que disputa uma vaga na Câmara Municipal da cidade. “Tércio sempre foi uma voz ativa, trazendo ao nosso mandato muitas demandas dos serra-talhadenses. Juntos conseguimos trazer equipamentos, como uma retroescavadeira e uma nova ambulância para a cidade. Tenho certeza que, como vereador, ele irá construir ainda mais conquistas para o município”, afirmou Pedro.

A deputada federal Maria Arraes (SD-PE) promove nesta terça-feira, às 9h, uma audiência pública para discutir a regulamentação da Lei nº 14.831. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de março deste ano, a lei institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, certificação nacional para organizações que implementam políticas e práticas eficazes de promoção da saúde mental e bem-estar de seus trabalhadores. 

“Nosso mandato empenhou todos os esforços para garantir a aprovação deste novo marco legal em tempo recorde. O próximo passo da regulamentação é fundamental para a definição clara dos critérios de avaliação das empresas e a formação de uma comissão certificadora que deve ser nomeada pelo governo federal”, afirma Maria Arraes. 

A parlamentar chama a atenção para dados alarmantes: entre as dez principais causas de afastamento do trabalho, cinco são relacionadas a transtornos mentais, de acordo com o Ministério da Previdência Social. O impacto da pandemia foi devastador, exacerbando o que já era um problema latente. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que mais de 18 milhões de brasileiros sofrem de ansiedade. Além disso, entre 2022 e 2023, os afastamentos por transtornos mentais aumentaram em 38%, levando à concessão de mais de 288 mil benefícios por incapacidade.

A audiência pública, que também conta com a solicitação da deputada Jack Rocha (PT-ES), será realizada no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Diversas autoridades e especialistas em saúde mental do setor público, iniciativa privada e sociedade civil já confirmaram presença. 

Os requisitos para a obtenção do certificado incluem a implementação de programas de apoio psicológico e psiquiátrico, capacitação de lideranças, combate à discriminação e ao assédio, e a promoção de equilíbrio entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. A certificação terá validade de dois anos e poderá ser utilizada pelas empresas em suas comunicações e materiais promocionais, destacando seu compromisso com a saúde mental dos funcionários.

No último sábado (24), o prefeito de Brejinho e candidato à reeleição, Gilson Bento, e seu vice, Naldo de Vadim, realizaram a inauguração do comitê da campanha. O evento reuniu a militância e apoiadores da chapa governista.

“Quero agradecer de coração a todos os presentes, agradeço pelo apoio, pela coragem que todos vocês tiveram de mudar Brejinho, e pela coragem pra seguir mudando”, afirmou Gilson.

Estiveram presentes a primeira-dama Emília Carmem, o presidente da Câmara Rossinei Cordeiro e os 15 candidatos a vereador, secretários e diretores municipais, a ex-prefeita Tânia Maria, além de lideranças municipais.

“Estou pronto, meu povo, e estou mais preparado do que nunca, cheio de ideias e projetos para avançar ainda mais o nosso município”, declarou Gilson em suas redes sociais.

Mudanças foram aprovadas pelo Plenário do TSE em fevereiro deste ano

Nas eleições municipais, juízas e juízes eleitorais designados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) também exercem o poder de polícia para coibir eventuais propagandas extemporâneas ou irregulares. Isso é uma atribuição administrativa, na qual os procedimentos adotados na apuração das denúncias se diferem dos utilizados em ações judiciais.  

Para aperfeiçoar o exercício dessa tarefa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Resolução nº 23.732/2024, que traz novidades à norma que trata especificamente da propaganda eleitoral (Resolução TSE nº 23.610/2019). Nesse sentido, o poder de polícia sobre propaganda eleitoral específica, relacionada às candidaturas e ao contexto da disputa, será exercido mantendo a competência judicial para a adoção de medidas necessárias para assegurar a eficácia das decisões do TSE. 

No que se refere à propaganda eleitoral virtual, por exemplo, o juízo eleitoral somente poderá determinar a imediata retirada de conteúdo na internet que, em sua forma ou em seu meio de veiculação, esteja em desacordo com o disposto nas regras eleitorais.  

Quanto às práticas de desinformação na propaganda eleitoral, a classificação de conteúdos pelas agências de verificação de fatos que tenham firmado termo de cooperação com o TSE será feita de forma independente e sob a responsabilidade dessas empresas. Essas checagens serão disponibilizadas em página da Justiça Eleitoral, e outras fontes fidedignas poderão ser utilizadas como parâmetro para aferição de violação ao dever atribuído a candidata, candidato, partido político, federação e coligação. 

Ainda segundo a norma, a utilização, na propaganda eleitoral, em qualquer modalidade, de conteúdo sintético multimídia gerado por meio de inteligência artificial para criar, substituir, omitir, mesclar ou alterar a velocidade ou sobrepor imagens ou sons impõe ao responsável pela propaganda o dever de informar, de modo explícito, destacado e acessível, que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e que tecnologia foi utilizada. 

O uso de chatbots, avatares e conteúdos sintéticos como artifício para intermediar a comunicação de campanha com pessoas naturais não pode simular a interlocução entre candidatos e eleitores.

Também é vedada a utilização de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral. 

o caso de a propaganda eleitoral na internet veicular fatos inverídicos ou descontextualizados sobre o sistema eletrônico de votação, sobre o processo eleitoral ou sobre a Justiça Eleitoral, as decisões das juízas e dos juízes eleitorais com poder de polícia estarão vinculadas às decisões colegiadas do TSE sobre a mesma matéria, nas quais tenha sido determinada a remoção ou a manutenção de conteúdos idênticos. 

A Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães (ECPBG) completa nesta segunda-feira (26) a marca de 26 anos de fundação, planejando, executando e supervisionando cursos, palestras e oficinas relacionados a temas estratégicos da fiscalização do Tribunal.

A Escola segue em constante busca pela excelência no ensino do segmento da gestão pública, oferecendo cursos para os servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco, aos agentes públicos jurisdicionados e para a sociedade civil.

Nesta perspectiva, a instituição possui um projeto pedagógico moderno, bem como uma equipe de colaboradores, professores e instrutores com comprovada experiência profissional e acadêmica. Atualmente a ECPBG conta com 78 professores, sendo 29 graduandos, 25 com especialização, 17 Mestres e 7 professores Doutores, além dos 56 colaboradores que compõem seu quadro técnico.

Em fevereiro deste ano, a Escola de Contas teve seu Programa Institucional de Pós-Graduação em Administração Pública, Controle Externo e Sociedade aprovado pelo Conselho Estadual de Educação de Pernambuco. A aprovação ocorreu em reunião plenária daquele colegiado, que avaliou as matrizes curriculares dos cursos a serem ofertados, bem como seus respectivos modos de integralização apresentados.

Até o final de 2025, a Escola de Contas vai ofertar aos agentes públicos jurisdicionados os cursos de Especialização em Gestão Pública e Controle Externo e em Licitação Pública e Contratos Administrativos, ambos na modalidade presencial.

Atualmente a Escola de Contas oferece aos jurisdicionados diversos cursos livres, nas áreas de gestão pública e controle externo, com formações nas modalidades presenciais, telepresenciais e de educação a distância (EAD). Com a aprovação dos novos cursos de Pós-Graduação – Especialização, a Escola de Contas passará a ofertar também aos seus alunos certificação de nível superior.

O compromisso com a construção do saber abrange também a preocupação com a formação cidadã, que se traduz por meio de ações e programas voltados para o fomento do controle social. Recentemente foi criada a Gerência de Ações Educacionais para o Controle Social e Cidadania (GECS), responsável por gerir as ações do Programa TCEndo Cidadania, com o objetivo de desenvolver a consciência crítica do cidadão e promover atividades de capacitação para o empoderamento dos conselhos municipais, ampliando a participação desses entes na efetividade das políticas públicas, fortalecendo assim a cidadania.

A Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães celebra 26 anos de relevante atuação voltada ao aprimoramento da gestão pública e da cidadania, pautando-se nos pilares da ética, do desenvolvimento contínuo do conhecimento, do olhar social e da inovação.

HISTÓRIA E PRÊMIOS –  Criada em 1998, por meio da Lei nº 11.566, de 26 de agosto de 1998, a Escola de Contas do TCE-PE deu sequência às iniciativas anteriores na área da educação, principiada pela instalação do Centro de Treinamento de Servidores, em 1972, fruto da visão precursora do saudoso conselheiro Jarbas Maranhão. O nome, Professor Barreto Guimarães, foi dado em homenagem a um ilustre Conselheiro da Casa, conhecido professor de matemática pernambucano.

A Escola de Contas do TCE/PE Barreto Guimarães possui uma trajetória reconhecida inclusive pelas diversas premiações que recebeu, dentre as quais o Prêmio Gestão Pública e Cidadania, em 2003; o Prêmio Educare, em 2006; o Prêmio Ser Humano Paulo Freire, em em 2008. No ano de 2010, o Programa TCEndo Cidadania foi selecionado, no âmbito do PNAGE, para representar o Brasil na Espanha, e em 2012, foi a vez do Prêmio Construindo a Nação.

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), esteve presente no evento realizado pelo Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a inauguração do Polo Recife do Centro Colaborador de Apoio ao Transporte Escolar da Região Nordeste (CECATE), que ocorreu na última terça-feira (20), no auditório da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), em Jardim São Paulo.

O encontro celebra a inauguração do Polo da Região Intermediária do Recife, que abrange 71 municípios. A iniciativa marca o início das atividades de formação para gestores do transporte escolar e conselheiros do CACS-Fundeb contando com a participação das equipes da Coordenação de Monitoramento, Avaliação e Apoio à Gestão do Transporte Escolar (CMATE) e Coordenação de Apoio ao Transporte Escolar (COATE), da Diretoria de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Educação (DIRAE/FNDE).

“O CECATE funciona como uma espécie de descentralização do Governo Federal para desenvolver ações e projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, pelo programa Caminho da Escola. Então, a partir do momento em que temos o CECATE instalado aqui no Nordeste, é muito importante e participação do MPPE para podermos apoiar a melhoria das ações no transporte escolar de todo o Estado”, pontuou a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Educação, Isabela Rodrigues Bandeira, que participou da mesa de abertura do evento.

Segundo o Coordenador do Cecate Nordeste, Poty Lucena, a iniciativa visa fortalecer a importância do transporte escolar como uma política do estado e a sua capacidade de gerenciamento nos estados e municípios da Região Nordeste. “É uma oportunidade única para os gestores atualizarem seus conhecimentos e compartilharem experiências. Com o apoio e participação do FNDE e dos parceiros, estamos comprometidos com a formação das políticas do transporte escolar para uma educação de qualidade para todos os estudantes da região”, destacou o coordenador.

O grupo da candidata e ex-prefeita Madalena Britto requentou uma condenação de 2023 do ex-presidente da Câmara de Vereadores entre 2013 e 2016, o ex-vereador Sargento Siqueira.

Isso para atacar o pai do atual presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Wevertton Siqueira – Siqueirinha.

À época, ele foi condenado a sete anos, quatro meses e 26 vinte e seis dias de reclusão, por desvios ocorridos na casa legislativa que somaram à época mais de R$ R$ 336 mil.

A nota busca fazer a conexão entre o pai e Siqueirinha, candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo ex-deputado federal Zeca Cavalcanti.

Diz ainda que o atual presidente da Câmara “recentemente teve uma decisão do TCE suspendendo uma licitação por suspeitas de fraudes e superfaturamento”. 

“Na decisão que condenou o Sargento Siqueira, a Juíza de Direito, Dra. Monica Wanderley Cavalcanti Magalhães acatou denúncia do Ministério Público do Estado de Pernambuco, segundo o qual, Miguel Leite de Siqueira e o tesoureiro Ricardo Barbosa da Meneses, que era vizinho do então presidente da Câmara, estariam em comunhão de desígnios e divisão de tarefas, com o intuito de causar prejuízo ao erário, apropriaram e desviaram recursos públicos da Câmara de Vereadores de Arcoverde/PE que totalizaram a quantia de R$ 336.665,11, (trezentos e trinta e seis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e onze centavos), de forma repartida, mediante atos susceptíveis, subsequentes e reiterados aos anteriores, mediante vários comportamentos que culminaram em fins apropriativos, ao inserirem dados falsos (diárias indevidas) e alterarem indevidamente dados (salários) constantes da folha de pagamento (banco de dados) da Arcoverde/PE. Câmara Municipal de Arcoverde/PE, causando ainda dano ao Poder Legislativo de Arcoverde”. 

Na decisão, constaram depoimentos de várias testemunhas, desde servidores da casa legislativa a vereadores da época. Entre os depoimentos uma servidora que trabalhara na contabilidade ressalta que “Ricardo assumiu o cargo de tesoureiro e foi apresentado como sendo pessoa da família e de confiança do presidente da Câmara; Que logo no início, Ricardo chegou leigo, nunca tinha trabalhado em nada”.

Por sua vez, o vereador Warley Amaral, disse “que todas as operações financeiras são aprovadas pelo tesoureiro e pelo presidente”.

Já o vereador Luciano Pacheco, declarou que “o presidente da Câmara de Vereadores é ordenador de despesas; Que, na sua gestão, todos os pagamentos eram efetuados obrigatoriamente em conjunto do presidente com o tesoureiro; Quem dava a última palavra era o presidente; Que o tesoureiro não deve fazer nada sozinho porque a responsabilidade é do ordenador de despesa (presidente)”, atestando a tese do Ministério Público que presidente e tesoureiro atuavam em “comunhão de desígnios e divisão de tarefas” só que, nesse caso, o intuito dessa comunhão seria causar prejuízo ao erário.

Além da pena de mais de sete anos de prisão, a justiça ainda condenou o pai do atual presidente da casa legislativa de Arcoverde ao pagamento de 175 (cento e cinco) dias-multa já em caráter definitivo, fixando o valor do dia multa em 1/30 do valor do salário mínimo vigente à época do fato, devendo o condenado iniciar o cumprimento da pena em Regime Semiaberto, dicção do art. 33, § 2º, b, do Código Penal. A justiça ainda concedeu ao réu o direito de recorrer desta sentença em liberdade.

A sentença foi imprimida no dia 21 e pode induzir a erro, como se fora recente. É o vale-tudo da campanha em Arcoverde.

Varias lideranças sindicais e comunitárias se reuniram nesta segunda-feira (26), em um café da manhã realizado na residência da candidata à reeleição para a prefeitura de Serra Talhada, Márcia Conrado.

segundo nota da assessoria, “O evento reafirmou o compromisso destas classes à candidatura da atual prefeita e celebrou as conquistas obtidas em todo o município.”

“Diariamente estou à disposição dos sindicatos e das lideranças comunitárias para continuar trabalhando em conjunto por uma Serra Talhada mais justa e próspera. Nesses três anos e meio, desenvolvemos ações que visam melhorar a qualidade de vida de nossa população, especialmente daqueles que mais precisam. Nosso compromisso com a educação, saúde e bem-estar das nossas comunidades é inegociável, e seguiremos firmes nesse propósito”, frisou Márcia durante o evento.

Ainda nesta segunda-feira, Conrado tem outros compromissos de campanha, a exemplo do Rolê M13, que sairá da Praça Lampião em direção à Caxixola.

O prefeito e candidato à reeleição pelo MDB tem 50,3% das intenções de voto,  contra 34,7% de Gerson Júnior,  do PSB

O atual prefeito e candidato à reeleição de Tacaratu,  Washington,  do MDB, lidera as intenções de voto em Tacaratu,  no Médio São Francisco.  É o que diz pesquisa do Instituto Múltipla.

Na pesquisa estimulada,  aquela em que são oferecidas as opções para o eleitor,  ele tem 50,3% de preferência.

O candidato da oposição,  Gerson Júnior,  do PSB, aparece com 34,7%. Nesse cenário,  4% disseram votar branco ou nulo e 11% se dizem indecisos ou não opinaram.

Na pesquisa espontânea,  em que não são oferecidas opções para o eleitor,  Washington tem 44,3% contra 28,3% do candidato socialista. Se disseram indecisos ou não opinaram 11%. E os que disseram votar branco ou nulo são 4%.

Rejeição: quando o tema é rejeição,  o candidato da oposição,  Gerson Júnior,  tem o maior número de pessoas que dizem não votar nele de jeito nenhum: 39,3%. Já a rejeição do prefeito Washington é de 28,7%.

Avaliação da gestão Washington

O Múltipla quis avaliar a gestão do prefeito Washington. Quando a pergunta é sobre aprovar ou desaprovar o governo,  58,7% aprovam, contra 30,3% que aprovam e 11% que não opinaram.

Quando chamada a classificar a gestão,  14,7% disseram ser boa, 31,7% afirmaram ser ótima,  26% disseram regular,  5,3% o classificaram como ruim e 18,3%, péssimo.

Dados técnicos: a pesquisa foi registrada sob o número PE 04509/2024.

Contratada pelo blog,  foi realizada no último dia 20 de agosto.

Foram 300 entrevistas, com intervalo de confiança de 95% e margem de erro para mais ou menos de 5,7%.

Fonte pública para realização da pesquisa: Censo 2010/2022 e TSE (Julho/24).

Pesquisa do Instituto DataTrends divulgada na manhã desta quarta-feira (26), pelo Blog do Finfa, mostra o candidato Manoel Messias, liderando a disputa pela eleição da Prefeitura de Custódia.

No levantamento espontâneo, Manoel Messias aparece com 47% das intenções de voto, contra 28% de Luciara de Nemias. Não sabe/não respondeu 25%.

Na estimulada, Manoel Messias sobe para 54%, seguido de Luciara de Nemias com 34%. Não sabe/não respondeu 8%. Brancos e nulos 4%.

Em votos válidos, Manoel Messias tem 61% e Luciara de Nemias tem 39%.

Potencial de Voto de Luciara de Nemias – Votaria com certeza (35%), poderia votar (11%), não votaria de jeito nenhum (48%), não conhece suficiente (1%) e não sabe ou não respondeu (5%).

Potencial de Voto de Manoel Messias – Votaria com certeza (51%), poderia votar (10%), não votaria de jeito nenhum (31%), não conhece suficiente (2%) e não sabe ou não respondeu (6%).

Avaliação da gestão – O governo do prefeito Manuca de Zé do Povo é aprovado por 72% e rejeitado por 24% da população de Custódia. Não sabe/não respondeu 4%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número PE-00336/2024. A margem de erro é de 4,90 pontos percentuais e o grau de confiança de 95%. Foram ouvidos 400 eleitores nos dias 21 e 22 de agosto.

POOL DE VEÍCULOS – A Pesquisa DataTrends é divulgada por um pool de blogs composto por Alberes Xavier, Edmar Lyra, Edenevaldo Alves, FalaPE, Finfa, Giro Mata Norte, Silvinho, Roberto Gonçalves, Pernambuco Urgente, Roberto Almeida, Didi Galvão e Bocão.