Gilson Bento inaugura comitê em Brejinho

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta quinta-feira, 20 de abril, no valor de R$ 1.736.725.003,01. A partir da base de cálculo dos dias 1⁰ a 10, o segundo repasse do mês apresenta crescimento nominal de 31,27%. Quando deflacionado, o crescimento é de 26,76%.

Com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor do repasse fica em R$ 1.389.380.002,41.

Apesar deste decêndio ter tido aumento, a soma das duas transferências do mês mostra que o Fundo, corrigido pela inflação, teve retração de 7,22%, em comparação com o mesmo período de 2022.

Com relação ao acumulado do ano, o FPM apresenta oscilação. O montante repassado aos Municípios no acumulado de 2023 apresenta crescimento nominal de 7,44% em relação ao mesmo período de 2022, enquanto o percentual corrigido pela inflação é de 2,25%.

Sobre os valores brutos repassados, as prefeituras devem aplicar 15% em ações e serviços de saúde e destinar 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além da retenção de 20% do Fundeb.

Do total, os 2.438 Municípios de coeficientes 0,6 – que representam 43,79% – ficarão com R$ 339.903.705,11 (19,57%) do que será transferido. Já as 171 cidades de coeficientes 4,0 ficarão com o valor de R$ 231.249.704,99, ou seja, 13,32% do que será transferido.

Diante da divulgação do Censo 2022, que definiu os coeficientes de distribuição do FPM para este ano, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância da contagem populacional e os graves problemas causados. A orientação é para os gestores terem cautela e prudência na execução de suas despesas.

A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Ela monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos. Veja o levantamento completo AQUI.

Da Agência CNM de Notícias

A governadora Raquel Lyra visitou a ocupação Presente de Deus, onde será construída uma das moradias, localizada no bairro de Água Fria, no Recife

O Governo de Pernambuco doou cinco terrenos para a construção de empreendimentos habitacionais de interesse social no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) – Entidades, nos municípios do Recife, Olinda e Paulista. A governadora Raquel Lyra visitou, nesta quinta-feira (23), uma das ocupações durante ato organizado pelos movimentos sociais de luta pela moradia no Estado, no bairro de Água Fria, na capital pernambucana. Por meio do Morar Bem Pernambuco, primeiro programa de habitação popular do Estado, o governo está viabilizando a construção de mais moradias e acelerando a contratação de obras pelo MCMV.

“É uma alegria muito grande poder encontrar essas pessoas, que lutam pela moradia, para entregar um lar decente. E, através do Morar Bem Pernambuco, a gente tem feito isso de diversas formas. Sonhamos em ver essas pessoas que hoje moram em ocupações, sem condições nenhuma de habitabilidade, que elas possam ter uma casa nova e, a partir do apoio do Governo de Pernambuco, ter direito a sonhar outros sonhos, buscando outras conquistas”, destacou Raquel Lyra.

O Morar Bem Pernambuco beneficiará as famílias contempladas dos empreendimentos do MCMV Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) que não fazem parte do público do Bolsa Família e BPC. Será ofertado o subsídio de até R$ 20 mil, garantindo que todas as famílias beneficiárias do MCMV FAR e FDS em Pernambuco tenham suas casas sem qualquer parcela a ser paga nessas modalidades.

“Agora, Pernambuco, efetivamente, tem uma política de habitação de interesse social concreta e sabemos que a partir da moradia digna, existe a possibilidade para as famílias melhorarem em todos os aspectos”, ressaltou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, que esteve no evento acompanhada do secretário executivo de Habitação, André Fonseca.

A ocupação Presente de Deus, em Água Fria, dos movimentos Associação de Apoio às Famílias Sem Teto de Pernambuco (AAST), Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST/PE), Movimento de Liberdade dos Sem Teto (MLST/PE) e Movimento dos Trabalhadores Sem Casa (MTSC/PE), será contemplada com um residencial a ser construído com 64 unidades habitacionais na modalidade MCMV.

Para a moradora Jadiane Souza, de 39 anos, uma das beneficiárias, o momento é de muita emoção. “É um sonho saber que vou ter minha casa própria, é a conquista de muita luta. Vou poder dar dignidade aos meus filhos, vê-los dormir no cantinho deles, e ter onde brincar com segurança. Só tenho a agradecer a Deus e à governadora Raquel Lyra, que abraçou a nossa luta”, comemorou.

Outros movimentos também vão receber um terreno, somando novas 594 moradias. No Recife, será em Santo Amaro, para 96 habitações; e no Bongi, com 50. Já em Olinda, terá em Peixinhos, com capacidade para construção de 192 unidades; e em Paulista, também com 192.

MORAR BEM PE – O programa tem o objetivo de proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda de todas as regiões do Estado, com renda familiar máxima de até dois salários mínimos. As linhas de atuação do programa envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras paralisadas e lançamento de novos contratos habitacionais, impulsionando os recursos do Minha Casa, Minha Vida com contrapartidas oriundas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis) e reforma de casas.

Na modalidade Entrada Garantida há, atualmente, 6.072 imóveis disponíveis para compra, com 62.172 pernambucanos cadastrados. Desses, 44.763 concluíram o cadastro e 2.223 foram aprovados pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). Em relação às obras retomadas, foram entregues chaves a famílias dos residenciais Jardim Jordão (272), Severino Quirino (192) e Mulheres de Tejucupapo (232). A expectativa é que o Governo consiga retomar e entregar 4.505 unidades habitacionais.

O jornalista Roberto D’Ávila recebe, no programa de hoje, às 23h30, a governadora eleita de Pernambuco Raquel Lyra, primeira mulher a ocupar o principal cargo do Executivo do estado. Raquel fala dos grandes desafios de governar Pernambuco, que tem hoje dois milhões de pessoas passando fome e dois milhões de pessoas sem acesso à água.

Pernambuco também é o segundo estado com o maior número de desempregados do Brasil. “Temos que fazer o estado voltar a gerar oportunidades, levando o poder público àqueles que, muitas vezes, não conseguem ser ouvidos. A pobreza tem o rosto de uma mulher de periferia, que tem filhos pequenos e que não sabe a refeição que vai servir para os seus filhos”, afirma.

A governadora eleita disse ainda que quer ampliar a oferta e melhorar a qualidade da educação infantil no estado, fortalecendo as políticas públicas para a primeira infância em parceria com os municípios. “O lugar só se transforma se investir em educação. E quando fui prefeita de Caruaru começamos pelas creches. Eu fiz tanta creche lá que me chamavam de Racreche”, lembra.

O programa ‘Roberto D’Avila’ vai ao ar nesta terça-feira, dia 22, às 23h30, na GloboNews.

Antonio Barra Torres deu informação em vídeo enviado à comissão da Câmara que debate medidas contra vírus. Em março, presidente da Anvisa esteve com Bolsonaro em ato em Brasília.

G1

O diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, afirmou que contraiu o novo coronavírus. Segundo ele, o resultado foi confirmado na última sexta (15).

Barra Torres deu as declarações em um vídeo enviado à comissão da Câmara dos Deputados que debate medidas de combate ao vírus. O vídeo foi exibido nesta terça-feira (19).

Segundo Torres, ele apresentou sintomas na última semana que “inicialmente não o fizeram suspeitar da Covid-19”.

“Devido à intensidade e persistência, após consulta médica, o diagnóstico naquela época hipotético foi lançado e entrei em isolamento social, conforme prescrição médica. Efetuadas as testagens, na última sexta-feira obtive resultado positivo pelo para Covid-19”, afirmou Torres no vídeo.

Antonio Barra Torres também disse que “o inimigo é um só, é o Sars-Cov-2, o novo coronavírus”. Afirmou aos deputados, ainda, para “contarem com a Anvisa.”

Ato com Bolsonaro

Em 15 de março, Barra Torres esteve com o presidente Jair Bolsonaro em um ato pró-governo na Esplanada dos Ministérios, contrariando as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde sobre o isolamento social como forma de evitar a disseminação do coronavírus.

Na época, a assessoria da Anvisa informou que Torres “recebeu um convite do presidente para uma conversa informal, aceitou e foi”. A agência não quis comentar o risco associado a esse tipo de aglomeração.

O Instituto Múltipla, grande parceiro deste blog, mais uma vez cravou resultados para a corrida eleitoral do último domingo. A poucos dias do pleito, o Instituto fez uma avaliação dos candidatos que seriam mais votados no Pajeú.

Como pode-se ver no comparativo, a pesquisa do Pajeú para Deputado Estadual e Federal em relação ao resultado da eleição, considerando votos válidos cravou exatamente por ordem de votação os dez mais. Os dados foram coletados em 29 e 30 de setembro.

Para obtenção dos votos válidos da pesquisa retiram-se do cálculo os indecisos, votos brancos e nulos e as pessoas que afirmaram votar em outros candidatos. Para estadual, os dez primeiros apontados pela pesquisa, foram os dez mais votados na região do Pajeú. A Margem de erro de 4% para mais ou para menos.

Para Federal, dos dez primeiros apontados pela pesquisa, nove foram os mais votados com exceção do Deputado Federal Bruno Araújo, substituído pelo Deputado Tadeu Alencar. A margem de erro também foi de 4% para mais ou para menos. Veja o comparativo:

No sábado que antecedeu a eleição, o blog também divulgou uma pesquisa exclusiva com intenção de votos no maior colégio eleitoral do Sertão, Petrolina. Aí também, o Múltipla cravou os mais votados para Federal e Estadual. A margem de erro foi de 4% para mais ou para menos. Confira a comparação:

Para 2016, as bases da parceria, que já acontece desde 2012, estão mantidas, a considerar o sucesso a cada eleição.