Entenda como irá funcionar o poder de polícia de juízes eleitorais nas Eleições 2024

Por Pedro Melchior* 

Eleitores do Agreste, Sertão e Zona da Mata pernambucana, devem retornar às urnas em 2021 para participarem de eleições suplementares, após um pleito concorrido em novembro do ano passado, quando foram eleitos os novos prefeitos/prefeitas e os vereadores dos 184 municípios pernambucanos.

O problema é que em alguns deles, os casos foram parar na justiça eleitoral levando a cassação dos eleitos por irregularidades cometidas durante o pleito passado ou por indeferimento da candidatura.

A realização de eleições suplementares ocorrem em duas hipóteses, previstas, respectivamente, no caput e no § 3º do art. 224 do Código Eleitoral, quais sejam, quando mais da metade dos votos de determinada eleição forem declarados nulos pela Justiça Eleitoral, e em casos quando houver decisão final da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados.

Havendo nova eleição, o processo eleitoral será reaberto: escolha dos candidatos em convenção partidária, pedido de registro (e de impugnação) de candidato, propaganda eleitoral, votação, totalização dos votos, proclamação dos eleitos e prestação de contas de campanha eleitoral.

Em Pernambuco, até o momento, a previsão é que em breve ocorram novas eleições em Arcoverde, Capoeiras, Palmerina e Pesqueira, entretanto, esse número pode aumentar diante dos processos que estão sendo julgados, com reconhecimento da existência de abusos de direito político e econômico nas eleições, como ocorreu recentemente em Maraial e Verdejante.

Essa realidade demonstra que a Justiça Eleitoral está atuando para dar fiel e irrestrito cumprimento às normas, de modo a afastar das gestões municipais, políticos que estejam enquadrados na Lei da Ficha Limpa, bem como aqueles que realizaram condutas não republicanas no ano das eleições, através da utilização da máquina pública em benefício dos candidatos apoiados pelos prefeitos ou prefeitas de então.

Que esses casos sirvam de exemplo, para afastar da vida pública os políticos que adotam as velhas práticas que não mais se amoldam aos novos ares da Democracia Brasileira e que as próximas eleições sejam marcadas pela lisura e do direito ao exercício do voto de forma livre e consciente. Democracia se faz com justiça!

*Pedro Melchior é Advogado especialista em direito público – administrativo, eleitoral e tributário. Fundador da banca Barros Advogados Associados. Consultor jurídico de diversos municípios pernambucanos.

A parlamentar cumpriu agenda em Serrita, Salgueiro, Verdejante, Serra Talhada e Santa Cruz da Baixa Verde

A deputada federal Marília Arraes realizou uma extensa agenda pelo Sertão pernambucano nos últimos dias. 

A parlamentar esteve nos municípios de Serrita, Salgueiro, Verdejante, Serra Talhada e Santa Cruz da Baixa Verde, encontrando lideranças políticas e participando de uma série de atividades em cada uma das cidades. 

Em Serra Talhada, Marília participou da assinatura de uma ordem de serviço que irá pavimentar mais de 100 ruas da cidade sertaneja. 

A deputada esteve ao lado da prefeita Márcia Conrado, do ex-prefeito Luciano Duque, dos vereadores de Serra e do secretariado da cidade. 

“É muito gratificante participar desse momento histórico para Serra, já que é o anúncio do maior projeto de pavimentação da história da cidade.”

Em Santa Cruz da Baixa Verdade, Marília participou de uma solenidade em comemoração ao aniversário da cidade. Recepcionada pelo prefeito Irlando Parabólicas e por dezenas de vereadores e secretários municipais, a parlamentar demonstrou muita satisfação em participar desse dia histórico para o município.

Serrita, Salgueiro e Verdejante

Na última quinta-feira (30), Marília participou de uma série de reuniões políticas nos municípios de Serrita, Salgueiro e Verdejante.

Em Serrita e Salgueiro, a deputada participou de entrevistas nas rádios Serrinha FM, Executiva FM e Salgueiro FM, além de participar de encontros com importantes lideranças políticas da região.

Já em Verdejante, Marília foi recepcionada por uma série de vereadores e secretários do município. “Foram compromissos muito importantes para continuarmos debatendo o futuro de Pernambuco e do nosso país”, afirma.

A candidata a deputada federal Juliana Gouveia (PSD) definiu como pautas de seu projeto a atuação em políticas públicas voltadas às mulheres.

Juliana comandou a Secretaria de Políticas para Mulheres de Caruaru entre 2018 e janeiro de 2023. No mês seguinte, passou a integrar o Governo de Pernambuco como secretária executiva de Políticas para as Mulheres e posteriormente assumiu o comando da Secretaria da Mulher do Estado.

Ela deixou o cargo em abril deste ano, dentro do período de desincompatibilização exigido para participação nas eleições.

Durante a passagem pela gestão pública, Juliana atuou tendo como bandeiras o enfrentamento à violência contra as mulheres, autonomia econômica, qualificação profissional, saúde e articulação da rede de proteção.

Ela defende ações de fortalecimento dos organismos municipais de políticas para mulheres e a estruturação de redes de suporte em todo o estado, especialmente no interior.

Ela destaca o Protege Mulher, plataforma digital do Governo de Pernambuco lançada para reunir informações, orientações e caminhos de acesso aos serviços da rede de atendimento às mulheres em situação de violência.

Outra política destacada campanha é o Mães na Creche, iniciativa voltada ao acesso à educação infantil para filhos de mulheres atendidas pelo programa. A ação chegou a 70 municípios pernambucanos.

Juliana reforça a necessidade de pautas como a ampliação dos serviços de proteção, o acolhimento às vítimas de violência, a autonomia econômica das mulheres e a criação de oportunidades de qualificação e participação feminina.

Formação acadêmica

Juliana é graduada em História pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru, especialista em História do Brasil e mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Pernambuco.

Ela também atuou como professora no ensino superior, em disciplinas relacionadas às políticas sociais, relações de gênero e Direitos Humanos.

Em sua dissertação de mestrado, defendida em 2016, pesquisou o trabalho feminino na Feira da Sulanca de Caruaru, abordando aspectos sociais e econômicos da atividade exercida por mulheres no Agreste.

Foto: Reprodução/Instagram

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Na tarde deste domingo (1) o prefeito eleito de São José do Egito Evandro Valadares e o vice-prefeito Eclériston Ramos tomaram posse.

Essa é a terceira vez que Evandro vai comandar o executivo do município. A cerimonia de posse aconteceu no Centro de Inclusão Digital, contou com a presença de bom público e foi comandada pelo vereador Beto de Marreco, o mais votado nas últimas eleições.

Em seu discurso, Evandro reafirmou compromissos feitos durante a campanha e disse estar pronto para trabalhar pelo povo de São José do Egito. Logo após a cerimônia, Evandro e Eclériston se dirigiram para a Prefeitura Municipal.

A sessão do Supremo Tribunal Federal foi suspensa pouco depois das 16h desta quarta-feira após intenso bate-boca entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

BBC Brasil

Reagindo a críticas de Gilmar sobre supostas decisões incorretas suas, Barroso chegou a dizer ao ministro: “Você é uma pessoa horrível, uma mistura de mal com o atraso e pitadas de psicopatia”.

A sessão já transcorria em clima tenso. No começo da sessão, a presidente da Corte, ministra Carmén Lúcia, afirmou que pautaria nesta quinta-feira o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, interrompendo uma articulação de parte dos ministros para provocar a revisão da decisão sobre prisão após condenação em segunda instância e atropelar a programação de Carmén.

Gilmar, em sua explanação, se dedicou a criticar decisões do Supremo que teriam piorado o sistema eleitoral e invadido as prerrogativas do Congresso.

Barroso é frequentemente criticado por, supostamente, extrapolar suas prerrogativas e intervir em decisões que caberiam ao Congresso ou ao Executivo. No caso mais recente, uma decisão sua alterou as regras do decreto presidencial de indulto de Natal, que oferecia perdão de pena a presos que satisfizessem algumas condições impostas pelo presidente.

“Assumamos nossas responsabilidades. Vamos ler a Constituição e dizer que ‘eu não estou declarando constitucional (uma lei) porque eu gosto’”, provocou Gilmar.

“Ah, eu quero mudar isso, eu tenho vocação’. Mude para o Congresso, consiga voto. ‘Ah, eu sou iluminado’. Ahhh, talvez faça uma viagem para o céu. Não é disso que se cuida, nós temos grande responsabilidade”, disse ainda.

Em seguida, Gilmar fez críticas diretas a Barroso, dizendo que ele se passou por “esperto” ao liderar um julgamento na 1ª turma do STF, em novembro de 2016, sobre aborto. Naquela ocasião, por três votos a dois, a turma decidiu que interromper a gravidez até três meses de gestação não seria crime.

A decisão se referia a um caso concreto de uma mulher que havia se submetido ao procedimento e aos médicos que o realizaram e, portanto, não tinha repercussão sobre o julgamento de outros casos semelhantes. Ainda assim, a decisão gerou indignação em parlamentares conservadores, que acusaram o STF de invadir as prerrogativas do Congresso.

Barroso reagiu de modo exaltado: “Você é uma pessoa horrível, uma mistura de mal com o atraso e pitadas de psicopatia”.

Depois criticou Gilmar por abordar em seu voto assuntos que não tinham relação com a causa em julgamento – a ação em debate tratava da proibição de doações ocultas nas eleições – e disse também que Gilmar ‘envergonhava’ a Corte.

“Isso não tem nada a ver com o que está sendo julgado. É um absurdo vossa excelência aqui fazer um comício cheio de ofensas. Já ofendeu a presidente (Cármen Lúcia), já ofendeu o ministro (Luiz) Fux, e agora chegou a mim”.

“A vida para vossa excelência é ofender as pessoas. Não tem nenhuma ideia, só ofende. Vossa excelência nos envergonha, vossa excelência é uma desonra para o Tribunal, uma desonra para todos nós”, prosseguiu.

Barroso acusou ainda Gilmar de ter interesses escusos: “Não tem patriotismo, está sempre atrás de um interesse que não é o da Justiça”.

Mendes é constantemente alvo de críticas por ter relação próxima com alguns políticos, como o o presidente Michel Temer e parlamentares do PSDB, e costuma ser acusado de agir politicamente.

Diante da discussão, a presidente do STF decidiu encerrar a sessão. Apesar de suspenso o debate, os ministros ainda seguiram se agredindo por alguns instantes.

Gilmar concluiu dizendo: “Eu vou recomendar ao ministro Barroso que feche seu escritório de advocacia”, aparentemente sugerindo que ele julgaria com vistas a privilegiar interesses específicos, em um revide à acusação de ele agia de modo parcial.

A sessão foi reaberta depois de 50 minutos. Em tom menos agressivo, Gilmar afirmou querer se desculpar por ter eventualmente ofendido Cármen Lúcia e lembrou que ambos têm uma relação de quarenta anos.