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Entenda como irá funcionar o poder de polícia de juízes eleitorais nas Eleições 2024

Por André Luis

Mudanças foram aprovadas pelo Plenário do TSE em fevereiro deste ano

Nas eleições municipais, juízas e juízes eleitorais designados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) também exercem o poder de polícia para coibir eventuais propagandas extemporâneas ou irregulares. Isso é uma atribuição administrativa, na qual os procedimentos adotados na apuração das denúncias se diferem dos utilizados em ações judiciais.  

Para aperfeiçoar o exercício dessa tarefa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Resolução nº 23.732/2024, que traz novidades à norma que trata especificamente da propaganda eleitoral (Resolução TSE nº 23.610/2019). Nesse sentido, o poder de polícia sobre propaganda eleitoral específica, relacionada às candidaturas e ao contexto da disputa, será exercido mantendo a competência judicial para a adoção de medidas necessárias para assegurar a eficácia das decisões do TSE. 

No que se refere à propaganda eleitoral virtual, por exemplo, o juízo eleitoral somente poderá determinar a imediata retirada de conteúdo na internet que, em sua forma ou em seu meio de veiculação, esteja em desacordo com o disposto nas regras eleitorais.  

Quanto às práticas de desinformação na propaganda eleitoral, a classificação de conteúdos pelas agências de verificação de fatos que tenham firmado termo de cooperação com o TSE será feita de forma independente e sob a responsabilidade dessas empresas. Essas checagens serão disponibilizadas em página da Justiça Eleitoral, e outras fontes fidedignas poderão ser utilizadas como parâmetro para aferição de violação ao dever atribuído a candidata, candidato, partido político, federação e coligação. 

Ainda segundo a norma, a utilização, na propaganda eleitoral, em qualquer modalidade, de conteúdo sintético multimídia gerado por meio de inteligência artificial para criar, substituir, omitir, mesclar ou alterar a velocidade ou sobrepor imagens ou sons impõe ao responsável pela propaganda o dever de informar, de modo explícito, destacado e acessível, que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e que tecnologia foi utilizada. 

O uso de chatbots, avatares e conteúdos sintéticos como artifício para intermediar a comunicação de campanha com pessoas naturais não pode simular a interlocução entre candidatos e eleitores.

Também é vedada a utilização de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral. 

o caso de a propaganda eleitoral na internet veicular fatos inverídicos ou descontextualizados sobre o sistema eletrônico de votação, sobre o processo eleitoral ou sobre a Justiça Eleitoral, as decisões das juízas e dos juízes eleitorais com poder de polícia estarão vinculadas às decisões colegiadas do TSE sobre a mesma matéria, nas quais tenha sido determinada a remoção ou a manutenção de conteúdos idênticos. 

Outras Notícias

Luciano Torres garante R$ 750 mil em emendas para obras e saúde em Ingazeira

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), anunciou nesta terça-feira (20) a liberação de R$ 750 mil em emendas parlamentares destinadas ao município. O recurso foi assegurado durante visita ao gabinete do deputado federal Lucas Ramos (PSB), em Brasília. Acompanhado pelas secretárias Gabriela Torres (Finanças), Elizandra Veras (Educação) e Iara Pires (Assistência Social), o prefeito […]

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), anunciou nesta terça-feira (20) a liberação de R$ 750 mil em emendas parlamentares destinadas ao município. O recurso foi assegurado durante visita ao gabinete do deputado federal Lucas Ramos (PSB), em Brasília.

Acompanhado pelas secretárias Gabriela Torres (Finanças), Elizandra Veras (Educação) e Iara Pires (Assistência Social), o prefeito detalhou que os recursos serão divididos entre obras de calçamento, que receberão R$ 500 mil, e melhorias na área da saúde, com um aporte de R$ 250 mil.

Segundo Luciano Torres, os investimentos contribuirão para ampliar a infraestrutura urbana e fortalecer os serviços públicos no município. “Estamos trabalhando forte e focados em trazer recursos que façam a diferença na vida do nosso povo”, afirmou. “Essa conquista é fundamental para proporcionar mais segurança, acessibilidade e bem-estar à nossa população”, completou.

Alegando luto, campanha de Raquel pede adiamento do guia

A reunião que contou com veículos de imprensa, representantes de partidos e o TRE esta manhã teve uma solicitação da campanha da candidata Raquel Lyra, do PSDB. O advogado Túlio Vilaça externou o pedido de adiamento do guia eleitoral para segunda-feira. Ele alegou o caráter humanitário, considerando o luto da candidata Raquel Lyra pelo falecimento […]

A reunião que contou com veículos de imprensa, representantes de partidos e o TRE esta manhã teve uma solicitação da campanha da candidata Raquel Lyra, do PSDB.

O advogado Túlio Vilaça externou o pedido de adiamento do guia eleitoral para segunda-feira. Ele alegou o caráter humanitário, considerando o luto da candidata Raquel Lyra pelo falecimento do esposo, Fernando Lucena, no domingo da eleição.

Pelo que o blog apurou, Raquel segue incomunicável e não teria condições de gravar imagens para o guia, dado o luto com a morte do marido. A Coligação da tucana deve formalizar ainda hoje essa solicitação ao TRE.

Apesar do caráter humano da solicitação, há um conflito com o que determina a legislação eleitoral, já que o guia para presidente também começa na sexta no rádio e na TV. Atender será, caso ocorra, uma excepcionalidade.

Cinco mortes em apenas 44 dias de 2016 em São José do Egito

Por Anchieta Santos Uma morte a praticamente 8 dias em São Jose do Egito no ano novo de 2016. Esta média retrata o quadro de violência que se abateu sobre a cidade considerada o berço da poesia. Com a colaboração do blogueiro Marcelo Patriota, o Rádio Vivo retrata as ocorrências: O primeiro homicídio ocorreu logo […]

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Por Anchieta Santos

Uma morte a praticamente 8 dias em São Jose do Egito no ano novo de 2016. Esta média retrata o quadro de violência que se abateu sobre a cidade considerada o berço da poesia. Com a colaboração do blogueiro Marcelo Patriota, o Rádio Vivo retrata as ocorrências: O primeiro homicídio ocorreu logo no dia 4 de Janeiro, quando um Jovem de 19 anos foi morto com 3 facadas na zona rural.

O segundo homicídio se deu no bairro planalto, quando o marido esfaqueou a esposa e se entregou a polícia. O terceiro homicídio foi praticado por 2 homens que com 21 facadas mataram um jovem de 21 anos no Sítio Barra Nova.

E finalmente os dois outros homicídios aconteceram na tarde da ultima 5ª feira vitimando José Carlos de Oliveira (Carlinhos do Gesso), 35 anos, e Geilson Feitosa da Silva, 38 anos, acusados de terem participado de um assalto contra um comerciante. Os números registrados em São Jose do Egito são assustadores para uma região que em outubro/2015

atingiu o índice da ONU que considera como patamar aceitável a quantidade de 10 CVLIs  (Crimes Violentos Letais Intencionais ) para cada grupo de 100.000. Números que foram festejados pela Área Integrada de Segurança, onde está o 23º BPM comandado pelo Coronel Flavio Moraes.

Em Pernambuco, Bolsa Família chega a 1,57 milhão de lares a partir desta quinta 

Valor médio do benefício no estado é de R$ 679,33, a partir de um repasse de R$ 1 bilhão do Governo Federal. No país, são 20,8 milhões de famílias contempladas O cronograma de pagamento do Bolsa Família em julho tem início nesta quinta-feira, 18, em todo o país. Nos 185 municípios de Pernambuco, 1,57 milhão […]

Valor médio do benefício no estado é de R$ 679,33, a partir de um repasse de R$ 1 bilhão do Governo Federal. No país, são 20,8 milhões de famílias contempladas

O cronograma de pagamento do Bolsa Família em julho tem início nesta quinta-feira, 18, em todo o país. Nos 185 municípios de Pernambuco, 1,57 milhão de famílias serão contempladas a partir de um investimento de R$ 1,07 bilhão do programa de transferência de renda do Governo Federal. O valor médio do benefício no estado em julho é de R$ 679,33. Os repasses são escalonados de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários e seguem até o dia 31.

Dentro dos valores adicionais previstos no Bolsa Família, Pernambuco tem 607,1 mil crianças de zero a seis anos contempladas com o Benefício Primeira Infância, que representa R$ 150 a mais para cada criança dessa faixa etária presente na composição familiar. O investimento federal é de R$ 87,4 milhões.

Outros benefícios complementares, todos no valor suplementar de R$ 50, chegam a 1,04 milhão de crianças e jovens entre sete e 18 anos, além de 68,9 mil gestantes e 29,7 mil mulheres em fase de amamentação no estado. Os pagamentos desses benefícios somam R$ 53,8 milhões.

A capital, Recife, permanece em julho com o maior número de famílias beneficiárias em Pernambuco. São 145,2 mil, a partir de um investimento de R$ 98,4 milhões e valor médio de repasse de R$ 678,10. Na sequência dos cinco municípios pernambucanos com maior número de contemplados no mês aparecem Jaboatão dos Guararapes (93,1 mil), Olinda (55,1 mil), Caruaru (50,1 mil) e Petrolina (48,8 mil).

O município de Buíque, com 10.347 famílias atendidas pelo Bolsa Família, registra neste mês o maior valor médio pago pelo programa em Pernambuco: R$ 721,94. Na sequência aparecem Manari (R$ 716,26), Ipubi (R$ 709,42), Tamandaré (R$ 709,29) e Águas Belas (R$ 707,60).

Eleições são consideradas tranquilas no Sertão, segundo Polícia Civil

Apenas 24 ocorrências foram registradas pelas delegacias de Polícia civil em todo o Sertão do Estado. A área que abrange 61 municípios do interior de Pernambuco teve apenas registro de ocorrências como boca de urna, divulgação de propaganda, entre outros. No total foram 23 termos circunstanciados de ocorrências e um boletim circunstanciado contra um menor. […]

O Secretário Alessandro Carvalho
O Secretário Alessandro Carvalho

Apenas 24 ocorrências foram registradas pelas delegacias de Polícia civil em todo o Sertão do Estado. A área que abrange 61 municípios do interior de Pernambuco teve apenas registro de ocorrências como boca de urna, divulgação de propaganda, entre outros. No total foram 23 termos circunstanciados de ocorrências e um boletim circunstanciado contra um menor.

Já no Estado, de acordo com os números contabilizados pela Secretaria de Defesa Social (SDS), em todo o estado, foram detidas 101 pessoas durante o pleito eleitoral ontem. Desse total, nove prisões foram efetuadas em flagrante, 33 Termos Circunstanciados de Ocorrências e um Boletim de Ocorrência Circunstanciado (envolvendo menor) também foram registrados.

Segundo o Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, exaltou os resultados obtidos pela SDS, destacando que a quantidade de ocorrências esteve dentro do previsto. “A partir da integração entre os diversos órgãos conseguimos realizar uma eleição tranquila, a mais tranquila dos últimos anos. As ocorrências registradas estavam dentro de nossas expectativas, tudo ocorreu como planejamos”.

Entre os principais registros estão pessoas detidas pelo crime de boca de urna, por transporte irregular de eleitor e por propaganda irregular. Também foram registradas ocorrências de corrupção eleitoral e fornecimento de alimentação para eleitor.