Notícias

Entenda como irá funcionar o poder de polícia de juízes eleitorais nas Eleições 2024

Por André Luis

Mudanças foram aprovadas pelo Plenário do TSE em fevereiro deste ano

Nas eleições municipais, juízas e juízes eleitorais designados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) também exercem o poder de polícia para coibir eventuais propagandas extemporâneas ou irregulares. Isso é uma atribuição administrativa, na qual os procedimentos adotados na apuração das denúncias se diferem dos utilizados em ações judiciais.  

Para aperfeiçoar o exercício dessa tarefa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Resolução nº 23.732/2024, que traz novidades à norma que trata especificamente da propaganda eleitoral (Resolução TSE nº 23.610/2019). Nesse sentido, o poder de polícia sobre propaganda eleitoral específica, relacionada às candidaturas e ao contexto da disputa, será exercido mantendo a competência judicial para a adoção de medidas necessárias para assegurar a eficácia das decisões do TSE. 

No que se refere à propaganda eleitoral virtual, por exemplo, o juízo eleitoral somente poderá determinar a imediata retirada de conteúdo na internet que, em sua forma ou em seu meio de veiculação, esteja em desacordo com o disposto nas regras eleitorais.  

Quanto às práticas de desinformação na propaganda eleitoral, a classificação de conteúdos pelas agências de verificação de fatos que tenham firmado termo de cooperação com o TSE será feita de forma independente e sob a responsabilidade dessas empresas. Essas checagens serão disponibilizadas em página da Justiça Eleitoral, e outras fontes fidedignas poderão ser utilizadas como parâmetro para aferição de violação ao dever atribuído a candidata, candidato, partido político, federação e coligação. 

Ainda segundo a norma, a utilização, na propaganda eleitoral, em qualquer modalidade, de conteúdo sintético multimídia gerado por meio de inteligência artificial para criar, substituir, omitir, mesclar ou alterar a velocidade ou sobrepor imagens ou sons impõe ao responsável pela propaganda o dever de informar, de modo explícito, destacado e acessível, que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e que tecnologia foi utilizada. 

O uso de chatbots, avatares e conteúdos sintéticos como artifício para intermediar a comunicação de campanha com pessoas naturais não pode simular a interlocução entre candidatos e eleitores.

Também é vedada a utilização de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral. 

o caso de a propaganda eleitoral na internet veicular fatos inverídicos ou descontextualizados sobre o sistema eletrônico de votação, sobre o processo eleitoral ou sobre a Justiça Eleitoral, as decisões das juízas e dos juízes eleitorais com poder de polícia estarão vinculadas às decisões colegiadas do TSE sobre a mesma matéria, nas quais tenha sido determinada a remoção ou a manutenção de conteúdos idênticos. 

Outras Notícias

Vox Populi: Com 41%, Lula seria eleito no primeiro turno

Apesar de estar preso há mais de 100 dias na sede da Polícia Federal, em Curitiba, o ex-presidente Lula seria eleito no primeiro turno, caso as eleições fossem hoje, segundo nova rodada de pesquisa CUT/Vox Populi, realizada entre os dias 18 e 20 de julho. Nas simulações de segundo turno, Lula também derrotaria qualquer adversário […]

Apesar de estar preso há mais de 100 dias na sede da Polícia Federal, em Curitiba, o ex-presidente Lula seria eleito no primeiro turno, caso as eleições fossem hoje, segundo nova rodada de pesquisa CUT/Vox Populi, realizada entre os dias 18 e 20 de julho. Nas simulações de segundo turno, Lula também derrotaria qualquer adversário por ampla margem de votos.

Pesquisa estimulada

No cenário estimulado, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados, as intenções de voto em Lula aumentaram para 41% contra 39% registrado em maio. Já a soma de todos os outros adversários alcançou 29%, segundo o levantamento, divulgado hoje.

No segundo lugar, com praticamente um terço das intenções de votos de Lula, está o deputado Jair Bolsonaro (PSL), que se manteve com 12%; seguido por Ciro Gomes (PDT), que alcançou 5%. Marina Silva (Rede) caiu de 6% para 4%, empatando com Geraldo Alckmin (PSDB), que também registrou apenas 4%.

Manuela D’Ávila (PCdoB) e Álvaro Dias (Podemos) têm cada um 1% das intenções de votos. Os entrevistados que disseram que irão votar em outros candidatos são 2%. O percentual dos que não vão votar em ninguém, brancos e nulos totalizou 18% e não sabem ou não responderam, 12%.

Cenário espontâneo

Na pesquisa espontânea, Lula também está bem na frente dos demais candidatos. O ex-presidente passou de 34% para 37% das intenções de votos. Bolsonaro se manteve em segundo lugar, com 10%; Ciro tem 3%; Alckmin caiu de 3% para 2% e segue empatado com Marina Silva (2%) e com o ex-presidente FHC, citado por 2% dos entrevistados.

Joaquim Barbosa, Sergio Moro, Aécio Neves, Eduardo Jorge e Álvaro Dias aparecem com 1% das intenções de voto cada. Os que disseram que vão votar em outros candidatos alcançaram 3%. Ninguém, brancos e nulos 18% e não sabem ou não responderam 18%.

Segundo turno

O ex-presidente Lula tem 50% das intenções de votos contra 16% de Bolsonaro (em maio Lula tinha 47% e Bolsonaro 16%).

Lula também ganharia com folga da candidata da rede com 50% dos votos contra 12% de Marina (em maio o placar era de 45% contra 14%).

Contra Ciro, o resultado é semelhante. Lula tem 50% das intenções de voto e o candidato do PDT apenas 11%.

Já quando o adversário é Alckmin, o ex-presidente Lula passa dos 50% para 52% das intenções de votos contra apenas 10% do candidato tucano (em maio, Lula tinha 47% contra 11% de Alckmin).

A pesquisa CUT/Vox Populi foi realizada com brasileiros de mais de 16 anos, residentes em áreas urbanas e rurais, de todos os estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior, de todos os estratos socioeconômicos.

Foram ouvidas 2.000 pessoas, em entrevistas feitas em 121 municípios. Estratificação por cotas de sexo, idade, escolaridade e renda. A margem de erro é de 2,2 %, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

Zé Negão e Daniel Valadares participam de reunião do Patriotas

Blog do Itamar A comissão provisória do Partido Patriotas em Afogados da Ingazeira voltou a se reunir em busca de fortalecimento e preparação para as eleições municipais de 2020. A reunião aconteceu na manhã deste sábado (07), na chácara de Argemiro e contou com a presença dos vereadores José Edson Ferreira, o Zé Negão (PTB) […]

Blog do Itamar

A comissão provisória do Partido Patriotas em Afogados da Ingazeira voltou a se reunir em busca de fortalecimento e preparação para as eleições municipais de 2020.

A reunião aconteceu na manhã deste sábado (07), na chácara de Argemiro e contou com a presença dos vereadores José Edson Ferreira, o Zé Negão (PTB) e Daniel Valadares (MDB), além de Augusto Martins (PR), Agnaldo Rodrigues, o Cancão (Psol), Sargento Argemiro e Rubinho.

As filiações de Zé e Daniel na legenda é só uma questão de tempo. O presidente da legenda, Felipe Cassimiro reafirmou o projeto do partido, que é ter candidatos a vereadores e trabalhar nomes para a composição da chapa majoritária, na sucessão do prefeito José Patriota.

Com o ingresso de Zé Negão e Daniel, o partido passa a ter cinco nomes que poderão ser colocados no processo de discussão da majoritária.

São eles: Augusto, Zé Negão, Erickson Torres, Rubinho do São João e quem sabe até Daniel, espólio do ex-prefeito Antonio Valadares.

Dinca e Nicinha derrotados em Tabira

Nenhum dos candidatos do casal Dinca e Nicinha em Tabira conseguiram ser majoritários. Bolsonaro perdeu pra Lula por ampla margem: o petista teve 13.052 votos contra 2.368 de Bolsonaro. Para governador, Marília Arraes bateu Miguel Coelho, candidato do casal, com 4.802 x 3.850 votos. Teresa Leitão venceu Carlos Andrade Lima, com 4.802 contra 3.850 votos. Filho da terra, […]

Nenhum dos candidatos do casal Dinca e Nicinha em Tabira conseguiram ser majoritários.

Bolsonaro perdeu pra Lula por ampla margem: o petista teve 13.052 votos contra 2.368 de Bolsonaro.

Para governador, Marília Arraes bateu Miguel Coelho, candidato do casal, com 4.802 x 3.850 votos.

Teresa Leitão venceu Carlos Andrade Lima, com 4.802 contra 3.850 votos.

Filho da terra, Carlos Veras bateu com folga os candidatos de Dinca e Nicinha, com  7.041 votos, contra 1.467 de  Fernando Filho  e 1.330 de Fernando Monteiro.

E José Patriota teve 4.049 contra apenas 1.886 de Danillo Godoy.

Tabira: iniciada decoração natalina da Praça Gonçalo Gomes

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), determinou que a secretaria de obras realizasse os serviços de pintura e restauração da Praça Gonçalo Gomes para que a secretaria de cultura organize a decoração Natalina, segundo nota da Ascom ao blog Segundo o secretário Edgley Freitas este ano a ornamentação natalina traz novidades, entre elas, a […]

12249714_944522345628118_907737771806818940_n

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), determinou que a secretaria de obras realizasse os serviços de pintura e restauração da Praça Gonçalo Gomes para que a secretaria de cultura organize a decoração Natalina, segundo nota da Ascom ao blog

Segundo o secretário Edgley Freitas este ano a ornamentação natalina traz novidades, entre elas, a grande casa de Papai Noel e a árvore central com 8 metros de altura e 6 de diâmetro, toda confeccionada com mangueiras e strobos de Led.

“Vamos fazer com que o visitante se encante com o jogo de iluminação e se sinta bem mais próximo do Bom Velhinho, na super casa de Papai Noel”, destacou.

Edgley afirma que a apresentação da ornamentação natalina será no domingo, dia 06 de dezembro, à noite. Além disso, a Semanarte – Semana de Arte de Tabira, terá sua 3ª Edição em dezembro com o melhor da cultura popular do município e da região.

Ato da Fetape por educação para o campo termina após audiência com Secretário

O ato de ocupação simultânea da Secretaria Estadual de Educação (SEE), no Recife, e das Gerências Regionais de Educação (GREs) de outros 10 municípios, realizado por Movimentos Sociais e Sindical, na manhã de hoje, fez com que o Governo recebesse uma comissão de manifestantes e já fechasse alguns encaminhamentos para resolver os problemas dos cerca […]

Fotos 239

O ato de ocupação simultânea da Secretaria Estadual de Educação (SEE), no Recife, e das Gerências Regionais de Educação (GREs) de outros 10 municípios, realizado por Movimentos Sociais e Sindical, na manhã de hoje, fez com que o Governo recebesse uma comissão de manifestantes e já fechasse alguns encaminhamentos para resolver os problemas dos cerca de nove mil estudantes do campo, dos ensinos Fundamental e Médio, nas três regiões do estado, que estão sem aula há três meses.

Entre os acordos fechados, o secretário de Educação, Fred Amâncio, comprometeu-se em pagar, já na próxima segunda-feira,  parte das mensalidades de transporte escolar, que estão atrasadas há cinco meses,  e liquidar a dívida até o final deste mês. Os estudantes estão sem aula porque não têm como chegar às escolas, já que os condutores dos ônibus paralisaram os serviços.

A comissão  também conseguiu agendar com Secretaria uma reunião para a próxima segunda-feira, com o  objetivo de discutir a reposição das aulas e estabelecer uma agenda de encontros nos quais serão pensadas estratégias para resolver diversos problemas vivenciados pelas 500 turmas do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA Campo/Educação Básica), a exemplo da falta de  merenda escolar, de material didático e de expediente, na maioria dos municípios.

IMG-20150910-WA0020

O ato foi organizado pela  Fetape e Sindicatos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais, CUT, MST, CPT, Pastoral da Juventude Rural e Quilombolas.

O secretário Fred Amâncio afirmou que a Educação do Campo é um prioridade para o Estado. “Mesmo neste ambiente de crise, o compromisso  assumido pelo governador Paulo Câmara é de que essa área não sofrerá contingenciamento”.

Dezenas de pessoas, com cartazes, faixas, gritando palavras de ordem e expondo as principais reivindicações dos Movimentos Sociais e Sindical, em carros de som, ocuparam as (GREs) de Caruaru, Garanhuns, Limoeiro, Afogados da Ingazeira, Salgueiro, Araripina, Petrolina, Floresta, Palmares e Arcoverde.