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MPPE marca presença no lançamento do projeto Cecate Nordeste

Por André Luis

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), esteve presente no evento realizado pelo Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a inauguração do Polo Recife do Centro Colaborador de Apoio ao Transporte Escolar da Região Nordeste (CECATE), que ocorreu na última terça-feira (20), no auditório da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), em Jardim São Paulo.

O encontro celebra a inauguração do Polo da Região Intermediária do Recife, que abrange 71 municípios. A iniciativa marca o início das atividades de formação para gestores do transporte escolar e conselheiros do CACS-Fundeb contando com a participação das equipes da Coordenação de Monitoramento, Avaliação e Apoio à Gestão do Transporte Escolar (CMATE) e Coordenação de Apoio ao Transporte Escolar (COATE), da Diretoria de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Educação (DIRAE/FNDE).

“O CECATE funciona como uma espécie de descentralização do Governo Federal para desenvolver ações e projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, pelo programa Caminho da Escola. Então, a partir do momento em que temos o CECATE instalado aqui no Nordeste, é muito importante e participação do MPPE para podermos apoiar a melhoria das ações no transporte escolar de todo o Estado”, pontuou a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Educação, Isabela Rodrigues Bandeira, que participou da mesa de abertura do evento.

Segundo o Coordenador do Cecate Nordeste, Poty Lucena, a iniciativa visa fortalecer a importância do transporte escolar como uma política do estado e a sua capacidade de gerenciamento nos estados e municípios da Região Nordeste. “É uma oportunidade única para os gestores atualizarem seus conhecimentos e compartilharem experiências. Com o apoio e participação do FNDE e dos parceiros, estamos comprometidos com a formação das políticas do transporte escolar para uma educação de qualidade para todos os estudantes da região”, destacou o coordenador.

Outras Notícias

TCE-PE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2022 da Prefeitura de Itapetim

Primeira mão A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, na última quinta-feira (13), parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Itapetim a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2022. O processo, de relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, analisou a prestação de contas do […]

Primeira mão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, na última quinta-feira (13), parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Itapetim a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2022.

O processo, de relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, analisou a prestação de contas do então gestor municipal, Adelmo Moura.

A decisão foi unânime entre os membros da Segunda Câmara, que avaliaram a execução orçamentária e fiscal da gestão. Cabe agora à Câmara Municipal de Itapetim analisar o parecer e decidir sobre a aprovação definitiva das contas.

Sandrinho vai assinar ordem de serviço da ponte entre São Francisco e São Cristóvão

Prefeito também irá inaugurar a pavimentação da Rua Maria Marques Torres Nesta sexta-feira (02.06), o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), assinará a Ordem de Serviço para dar início à obra da ponte sobre o Rio Pajeú, ligando os bairros São Francisco e São Cristóvão, orçada em R$ 4 milhões. O evento deve […]

Prefeito também irá inaugurar a pavimentação da Rua Maria Marques Torres

Nesta sexta-feira (02.06), o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), assinará a Ordem de Serviço para dar início à obra da ponte sobre o Rio Pajeú, ligando os bairros São Francisco e São Cristóvão, orçada em R$ 4 milhões.

O evento deve contar com as participações dos deputados Estadual, José Patriota, e Federal, Pedro Campos, majoritários em Afogados.

Na ocasião, o Prefeito Sandrinho também irá inaugurar a pavimentação da Rua Maria Marques Torres, também no bairro São Francisco.

A assinatura e inauguração serão nesta sexta (2), às 15h30. O acesso ao local pode ser feito pela Rua Jaime Batista de Lima, a rua por trás do Museu do Rádio.

A inauguração faz parte da maratona de inaugurações e entregas, entrando em sua vigésima semana; programada pelo Prefeito Sandrinho Palmeira para acontecer até o final do ano.

Justiça determina retorno de Doutor Júnior e Manoel Grampão à Câmara de Santa Terezinha

Nesta quinta (1°), após audiência de instrução e julgamento realizada no Fórum de São José do Egito pela 2ª Vara da Comarca, foram liberados para retornarem aos seus mandatos os vereadores de Santa Terezinha Doutor Júnior e Manoel Grampão, afastados em 10 de maio de 2023 pela operação Conluio I. Na decisão do juiz Carlos […]

Nesta quinta (1°), após audiência de instrução e julgamento realizada no Fórum de São José do Egito pela 2ª Vara da Comarca, foram liberados para retornarem aos seus mandatos os vereadores de Santa Terezinha Doutor Júnior e Manoel Grampão, afastados em 10 de maio de 2023 pela operação Conluio I.

Na decisão do juiz Carlos Henrique Rossi, os parlamentares e a ex-servidora da Câmara Municipal terezinhense Gorete Alves Soares foram também liberados do monitoramento.

A audiência, iniciada na quarta (31), contou no primeiro dia com depoimentos de testemunhas. Nesta quinta (1°) ocorreram os depoimentos dos réus.

O magistrado acolheu o pleito da defesa dos vereadores, patrocinada pelo criminalista Yuri Herculano, e entendeu pela desnecessidade do afastamento, inclusive, levando-se em conta encerramento da instrução processual.

A decisão reestabelece de imediato o direito dos vereadores Doutor Júnior e Manoel Grampão de voltarem a exercer seus mandatos.

Reviravolta

Como o presidente Neguinho de Danda está afastado por determinação da operação Conluio 2, e o Regimento Interno estabelece que o vereador mais velho deve assumir o cargo vago por até 120 dias, o parlamentar Manoel Grampão deve voltar a comandar a Câmara de Santa Terezinha.

Semana passada (24) o vereador Couro de Zuca Preto assumiu o posto por, naquele momento, ser o mais velho. Com o retorno de Grampão àquela edilidade, regimentalmente o posto tem que trocar de comando.

Após esse desdobramento, as suplentes Ana Paula e Liedja Lustosa, empossadas nesta quinta (1°), já perdem suas funções na Câmara de Santa Terezinha. Em menos de 24h assumiram e já deixam o parlamento terezinhense.

 

Arcoverde confirma 25 casos de Covid-19 e chega a 924

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta terça-feira (18), foram confirmados no município 25 casos de Covid-19 e 5 curados. O boletim diário, portanto, fica com 284 suspeitos, 1.786 descartados, 924 confirmados, 32 óbitos, e 525 recuperados. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, estão sendo testadas aproximadamente 100 pessoas por dia […]

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta terça-feira (18), foram confirmados no município 25 casos de Covid-19 e 5 curados. O boletim diário, portanto, fica com 284 suspeitos, 1.786 descartados, 924 confirmados, 32 óbitos, e 525 recuperados.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, estão sendo testadas aproximadamente 100 pessoas por dia e o índice de cura com o tratamento oferecido aos pacientes é de 65%. 

O município está tendo nos resultados de testagens promovidas o seu maior número de casos positivos ultimamente. A taxa de óbitos encontra-se abaixo do limite estabelecido pelo Governo do Estado.

Vale lembrar, que dentro dos 924 confirmados, estão contabilizados os 32 óbitos e 525 curados. No total, a cidade tem 5 pacientes em UTI e 17 em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há 2 pacientes de Arcoverde na UTI e 7 na enfermaria. No Hospital de Campanha há 10 internados. No Hospital Memorial Arcoverde há 3)pacientes na UTI.

Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade, foram abordados 992 carros de fora.

Por desvios em Abreu e Lima, Justiça condena Paulo Roberto Costa a 7 anos e meio de prisão

Do Uol A Justiça Federal condenou o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro oriundo de desvios de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), no município de Ipojuca, Pernambuco – emblemático empreendimento da estatal petrolífera alvo da Operação Lava Jato. Paulo […]

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A Justiça Federal condenou o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro oriundo de desvios de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), no município de Ipojuca, Pernambuco – emblemático empreendimento da estatal petrolífera alvo da Operação Lava Jato.

Paulo Roberto Costa, primeiro delator da Lava Jato, não recebeu perdão judicial e pegou 7 anos de 6 meses de reclusão. Deste total, serão descontados os períodos em que ficou preso na PF e em regime domiciliar, que cumpre desde outubro de 2014, com tornozeleira eletrônica.

Além de Costa, foram condenados o doleiro Alberto Youssef, peça central da Lava Jato, e outros seis investigados, entre eles o empresário Márcio Bonilho, do Grupo Sanko Sider. Delator da Lava Jato, Paulo Roberto Costa está em prisão domiciliar desde outubro de 2014. Em seus depoimentos, ele escancarou o esquema de corrupção na Petrobras e revelou o envolvimento de deputados, senadores e governadores no recebimento de dinheiro ilícito.

Segundo a denúncia, houve desvios de dinheiro público na construção da Refinaria, por meio de pagamento de contratos superfaturados a empresas que prestaram serviços direta ou indiretamente à Petrobras, entre 2009 e 2014. A obra, orçada inicialmente em R$ 2,5 bilhões, teria alcançado atualmente o valor global superior a R$ 20 bilhões.

Costa pediu perdão judicial pela colaboração que prestou, mas o juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato, não concedeu o benefício.

“A pena privativa de liberdade de Paulo Roberto Costa fica limitada ao período já servido em prisão cautelar, com recolhimento no cárcere da Polícia Federal, de 20 de março de 2014 a 18 de maio de 2014 e de 11 de junho de 2014 a 30 de setembro de 2014, devendo cumprir ainda um ano de prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, a partir de 1º de outubro de 2014 e mais um ano contados de 1º de outubro de 2015, desta feita de prisão com recolhimento domiciliar nos finais de semana e durante a noite”, decretou o juiz.

“Embora o acordo fale em prisão em regime semiaberto a partir de 1º de outubro de 2015, reputo mais apropriado o recolhimento noturno e no final de semana com tornozeleira eletrônica por questões de segurança decorrentes da colaboração e da dificuldade que surgiria em proteger o condenado durante o recolhimento em estabelecimento penal semiaberto”, impõe a sentença.

A partir de 1º de outubro de 2016, Costa irá para o regime aberto pelo restante da pena a cumprir, “em condições a serem oportunamente fixadas e sensíveis às questões de segurança”.