A governadora Raquel Lyra sancionou, nesta terça-feira (17), a Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025) e o Projeto de Plano Plurianual (PPA) revisado, ao lado do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto. A LOA estima um orçamento total de R$ 56,6 bilhões. Do valor, R$ 55,1 bilhões irão para o Orçamento Fiscal, e R$ 1,5 bilhão para Orçamento de Investimento.

A LOA representa os recursos alocados para financiar as políticas públicas do Estado, tendo, dentro do orçamento, um valor destinado para investimentos. Na Lei de 2025, são R$ 7,9 bilhões para investimentos.

“Estamos trabalhando intensamente para que Pernambuco alcance o desenvolvimento em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. A LOA nos direciona a alocar os recursos importantes e necessários para os projetos estratégicos de melhorias no nosso Estado, em lançamentos que já fizemos, como o PE na Estrada, Juntos pela Segurança e Juntos pela Educação”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O valor do Orçamento Fiscal de 2025 supera em 13,9% a peça orçamentária de 2024. Esse orçamento é executado diretamente pelo Governo do Estado. Já o Orçamento de Investimento, é o executado pelas empresas públicas do Governo do Estado, como a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

“O orçamento 2025 garante recursos importantes para a continuidade dos projetos estruturantes que já foram iniciados no governo Raquel Lyra e para novas ações que virão em 2025. Teremos certamente a maior taxa de investimento público da história do Governo do Estado e isso contribuirá para mais um ano de crescimento econômico muito forte. Ainda em 2024, já teremos a maior taxa de crescimento econômico dos últimos 15 anos e, com o volume de investimentos que o Governo está trazendo, teremos um grande ano também em 2025”, destacou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.

Entre os principais destaques em investimentos de políticas públicas para 2025, está a área da Saúde, com recursos estimados em R$ 12,2 bilhões. Só com infraestrutura física e tecnologia da saúde e na conservação e ampliação das unidades de saúde serão mais de R$ 800 milhões. A Educação contará com recursos na ordem de R$ 8,5 bilhões. Nessa área, ressalta-se um investimento de R$ 870 milhões no programa Juntos pela Educação.

Enquanto a Segurança Pública, terá um montante de R$ 4,6 bilhões. Apenas no Juntos pela Segurança, o investimento será de mais de R$ 340 milhões. O Transporte é outra área que recebeu atenção especial na LOA 2025. Será R$ 1,2 bilhão em investimentos. O programa PE na Estrada, por exemplo, receberá um aporte na ordem de R$ 1 bilhão.

Já a revisão do PPA 2024-2027, no exercício de 2025, é uma atualização realizada anualmente com o intuito de incorporar e acompanhar as mudanças ocorridas no cenário econômico, político e financeiro do Estado. O PPA tem o papel de orientar as ações governamentais, de forma regionalizada, direcionando os esforços para o cumprimento das diretrizes, objetivos e metas do governo estadual no médio prazo.

Após uma série de determinações sobre a preterição de professores aprovados no concurso de 2022, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez uma nova determinação sobre o concurso de Analista em Gestão Educacional, também de 2022, que também tem aprovados aguardando nomeação.

Segundo o TCE, o “Concurso Público regido pelo Edital 1 – SEE/PE, de 19 de julho de 2022, objetivou o provimento de 500 (quinhentas) vagas para o cargo de Analista em Gestão Educacional e 96 (noventa e seis) vagas para o cargo de Assistente Administrativo Educacional, além da formação do cadastro de reserva, cuja homologação foi publicada em 30/03/2023”.

A decisão, assinada pelo conselheiro Ranilson Ramos, informa que “há 403 cargos vagos de Analista de Gestão Educacional e 2.967 de Assistente Administrativo Educacional”; que o “Contrato 076/2022-SEE/PE foi renovado por 30 meses, com previsão de prestação de serviços administrativos em funções que podem guardar semelhança com as atribuições dos cargos efetivos” e a “existência da Ata de Registro de Preços, para contratação eventual de 277 postos de Técnico Administrativo para a SEE/PE, cujas funções podem ser semelhantes às dos cargos”.

Ranilson Ramos ponderou que a “jurisprudência consolidada pelo STF de que a contratação de terceirizados, temporários ou comissionados para o exercício de funções correlatas às atribuições de cargos efetivos vagos, durante a validade de concurso público vigente, caracteriza preterição dos candidatos aprovados”.

Há preocupação também com o final da validade do concurso, que ocorre em março de 2025.

“É premente o risco de ineficácia da decisão de mérito, uma vez que a validade de 2 (dois) anos do concurso vai expirar em 30/03/2025, e a SEE/PE ainda não expressou o seu interesse em prorrogar o concurso”, afirma Ranilson Ramos, na decisão.

A determinação do TCE, ao final da decisão, foi para a Secretaria Estadual de Educação “proceder ao levantamento interno de todos os serviços terceirizados à disposição da SEE/PE, a fim de identificar o exercício de atividades que pertencem ao plexo de atribuições funcionais inerentes aos cargos e especialidades contemplados no concurso, devendo apresentar o respectivo Plano de Ação, até o dia 15 de janeiro de 2025, com o objetivo de promover, durante o prazo de validade do concurso público, a substituição gradual dos profissionais terceirizados”.

A decisão foi assinada por Ranilson Ramos em 16 de dezembro e já foi publicada no Diário Oficial. A decisão ainda será analisada pela Segunda Câmara do TCE, composta por três conselheiros.

A Prefeitura de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, acionou a Neoenergia Pernambuco na Justiça, uma vez que a empresa é responsável pela distribuição de energia elétrica em todo Estado, por demora no serviço de remoção de um poste de iluminação pública na Avenida Sebastião Anjo, localizada às margens da PE-320, na entrada da cidade.

O referido poste foi fixado em local inadequado, numa área que dá acesso à Rua Padre Cícero, e prejudica a mobilidade urbana e a segurança da população local. Além disso, a estrutura de concreto afetou às obras de requalificação da avenida, realizadas pela Prefeitura.

Segundo o Governo Municipal, no ano de 2022 foi solicitada à Neoenergia a retirada do poste, inclusive, com o pagamento feito pela gestão municipal no valor total de R$ 22.259,88 (vinte dois mil, duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito reais), para a execução do serviço.

Entretanto, apesar do pagamento e da solicitação há mais de dois anos, segundo o governo municipal, além do esgotamento de prazo razoável para a realização da medida, a Neoenergia se recusa a retirar o poste, apresentando justificativas insatisfatórias e em desacordo com as suas obrigações legais e contratuais, o que tem gerado prejuízos ao município e à população.

À Justiça, o setor jurídico da Prefeitura, requereu a concessão da tutela provisória de urgência para que a Neoenergia seja compelida, de imediato, a proceder à retirada do poste, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

A Justiça Eleitoral realizou, nesta terça-feira (17), a diplomação dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos nos municípios de Santa Terezinha, Brejinho e Itapetim, que integram a mesma zona eleitoral.

A cerimônia foi conduzida pelo juiz eleitoral da comarca e aconteceu na Câmara de Vereadores de Itapetim. Todas as prestações de contas julgadas até o momento foram aprovadas, garantindo a legalidade e transparência do processo eleitoral.

Em Itapetim, a prefeita eleita Aline Karina e o vice-prefeito Chico de Laura, ambos do PSB, foram diplomados após vencerem as eleições com 62,12% dos votos, o equivalente a 6.111 votos. Também receberam seus diplomas os nove vereadores eleitos. A solenidade contou com a presença do atual prefeito, Adelmo Moura, e do presidente da Câmara, Júnior de Diógenes, que prestigiaram o evento.

Vereadores diplomados em Itapetim:

Carlos Nunes – 694 votos

Cleúbia Enfermeira – 661 votos

Junio Moreira – 587 votos

Delegado Antônio – 559 votos

Niedson de Jordânia – 543 votos

Edilene Lopes – 539 votos

Alexandre de Cícero Eieco – 502 votos

Romão de Piedade – 476 votos

Mário José – 386 votos

Em Santa Terezinha, o prefeito Delson Lustosa e o vice-prefeito Dadá de Adeval foram diplomados para o mandato 2025-2028. Na ocasião, os nove vereadores eleitos também receberam seus diplomas.

Vereadores diplomados em Santa Terezinha:

Helder de Viana – 806 votos

Nôdo de Gregório – 625 votos

Dra. Valéria – 595 votos

Thales de Nôdo – 500 votos

Manoel Grampão – 490 votos

André de Afonsim – 403 votos

João Lucas – 345 votos

Júnior de Branco – 340 votos

Djacin Cabelin – 262 votos (eleito por média)

Já em Brejinho, o prefeito reeleito Gilson Bento e o vice-prefeito Naldo de Valdin, com expressivos 4.589 votos (72,2%), foram diplomados ao lado dos vereadores eleitos.

Vereadores diplomados em Brejinho:

Rossinei – 694 votos

Zan – 639 votos

Galeguinho do Milhão – 450 votos

Felipe de Naldo de Valdin – 441 votos

Tony de Zerivam – 410 votos

Ronaldo Delfino – 373 votos

Bizu Grampão – 373 votos

Lan de Zé Birro – 344 votos

Francisco de Vera – 323 votos (Erivan das Granjas obteve mais votos, mas sua coligação teve menos votos que a do Republicanos)

A diplomação é a etapa final do processo eleitoral, habilitando os eleitos a tomarem posse em janeiro de 2025. Com informações de Marcello Patriota.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, nesta terça-feira (17), por unanimidade, regular com ressalvas a Auditoria Especial de Conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Serra Talhada.

O processo, referente ao exercício financeiro de 2023, analisou os procedimentos adotados pela gestão na contratação e execução dos serviços de transporte escolar, com foco na verificação das rotas efetivamente percorridas e pagas.

Foram citados como partes interessadas no processo o secretário de Educação, Erivonaldo Alves da Silva, a fiscal do Transporte Escolar, Joelma Cavalcante Leite, e a prefeita Márcia Conrado.

A relatoria ficou sob responsabilidade do conselheiro Carlos Neves, e a defesa foi conduzida pelo advogado Paulo Gabriel Domingues de Rezende (OAB: 26965 DPE).

O julgamento concluiu pela regularidade dos atos administrativos, mas destacou ressalvas relacionadas aos procedimentos verificados, sem detalhar no relatório público os pontos específicos que motivaram tais observações.

O prefeito de Calumbi, Joelson, e sua vice, Cuca do Riachão, foram diplomados nesta terça-feira (17) em cerimônia realizada no município de Betânia.

Reeleitos com 74,47% dos votos, ambos celebraram o momento com agradecimentos à população.

“Com muita honra e gratidão, recebemos os nossos diplomas de prefeito e vice-prefeita reeleitos, junto com nossos companheiros vereadores que também foram diplomados”, declarou Joelson em suas redes sociais.

O prefeito ainda destacou o apoio recebido durante a eleição: “Nossa gratidão a Deus, que nos trouxe até aqui, e ao povo de Calumbi, que, em sua maioria esmagadora, nos deu mais essa oportunidade.”

A diplomação é o reconhecimento oficial pela Justiça Eleitoral dos candidatos eleitos e marca a etapa final do processo eleitoral, habilitando-os para o novo mandato.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu arquivar nesta segunda-feira (16), mais uma denúncia apresentada pelo vereador Vandinho da Saúde contra a Prefeitura de Serra Talhada.

Desta vez, o parlamentar alegava dificuldades para acessar as informações sobre a prestação de contas e despesas realizadas na Festa de Setembro de 2024.

No entanto, o MPPE constatou que os dados requisitados estão disponíveis no Portal da Transparência do município. Apesar de estarem organizados em diferentes seções, como Despesas, Licitações e Compras, a triangulação das informações permite identificar claramente a destinação dos recursos públicos.

O Ministério Público também observou que o prazo legal para resposta ao pedido de Vandinho ainda estava em vigor, não havendo irregularidades por parte da Prefeitura.

A decisão reforça o entendimento do MPPE de que a recusa ao fornecimento de informações públicas deve ser devidamente comprovada para configurar qualquer ilícito administrativo.

Além disso, o órgão destacou que já acompanha a legalidade dos gastos da Festa de Setembro de 2024 por meio de um procedimento independente, mostrando que a transparência da gestão está sendo fiscalizada.

“Esta é mais uma de uma série de denúncias feitas por Vandinho da Saúde contra a Prefeitura de Serra Talhada que acabam arquivadas”, afirma a assessoria da Prefeitura.

Entretanto,  palavra final será do TRE

O Procurador Regional Eleitoral Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho deu parecer pela manutenção da decisão que caçou o registro da candidatura de Pollyana Abreu em Sertânia.

“É evidente a intenção da recorrente, mais uma vez, de se utilizar de seu poderio econômico e de sua empresa para beneficiar sua candidatura, pois seu nome era divulgado na propaganda da empresa e a contratação ocorreu apenas no período eleitoral”, afirmou.

E seguiu: “Conforme afirmou o magistrado, embora não tenha sido demonstrado que os anúncios realizados na rádio Sertânia FM pela PBA Transportes LTDA. faziam menção ao pleito eleitoral, tamanha é a identidade entre a investigada Pollyana Barbosa Abreu e a sua empresa PBA Transportes que não há como negar o poder de influência eleitoral da publicidade veiculada, ainda que de forma subliminar”.

“Diante dessas considerações, não há dúvidas quanto à ocorrência de abuso de poder econômico. As ações em conjunto demonstram o abuso dos recursos financeiros da recorrente – proprietária de empresa de transportes e maquinários – em seu benefício. Assim, entende a PRE/PE que as condutas descritas revestem-se de gravidade suficiente para julgar procedente o pedido. Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo não provimento do recurso”, diz o Procurador.

E agora?

A participação do Procurador Regional Eleitoral é opinativa, com relevância a ser considerada, mas não deliberativa. Ou seja, a palavra final será do pleno do Tribunal Regional Eleitoral. Já houve casos em que o parecer foi seguido, bem como casos em que foi desconsiderado. O resultado final sai nesta quarta pela manhã.

Clique aqui e veja o parecer.

Oposição tentou barrar diplomação de vereadores eleitos doo PSB, mas perdeu

A Federação PSDB/Cidadania tentou barrar a diplomação dos veredores eleitos pelo PSB da Ingazeira, mas não obteve êxito.

O pedido tentava impedir a diplomação de Djalminha Veras, Gustavo Veras, Neto Nunes, Deorlanda Carvalho, Lino Filho, Argemiro da Caiçara e Chico Bandeira.

Está no bojo da ação que tenta impugnar a chapa sob a alegação de que a candidata Antiel Silva De Sá, Pepi, fraudou a cota de gênero como candidata laranja, por só obter quatro votos. A candidata e a Coligação governista negam.

Uma primeira informação indicava que a ação seria contra Luciano e Djalma do Minadouro, mas era baseada em uma interpretação desencontrada de nomes governistas. A oposição diz não ter ingressado com nenhum pedido contra a chapa majoritária.

A diploamação de Luciano Torres, Djalma do Minadouero e dos nove vereadores eleitos está mantida para o dia 18, às 9 da manhã, na Câmara de Vereadores.

Luciano teve uma vitória ampla, com 76,83% dos votos contra 23,17 % da Professora Alcineide (PSDB). Tem 64 anos e é um dos únicos nomes na história da região a conquistar quatro mandatos de prefeito. Em Ingazeira só ele e Zé Veras têm esse feito. Nesse período, já presidiu a AMUPE e atualmente é Presidente do Cimpajeú, o consórcio de municípios da região.

A primeira mulher a ocupar para um cargo eletivo em Arcoverde, vereadora Célia Galindo, tem consolidado seu nome na disputa pela presidência da Câmara Municipal para o biênio 2025-2026. A análise é do Panorama PE.

Desde que anunciou sua candidatura à presidência da Casa James Pacheco, a parlamentar tem pavimentado todo o caminho para voltar à liderança do Legislativo arcoverdense. Favorita à presidência da Câmara, Célia completará, ao final do próximo mandato, 40 anos no poder.

Até então, ela é a única a se colocar para a disputa. Outros nomes cotados, como o vereador Rodrigo Roa e Luciano Pacheco, quando questionados sobre a concorrência, dizem que aguardam decisão do prefeito eleito, Zeca Cavalcanti.

Zeca, no entanto, não deu nenhum sinal sobre quem terá seu aval. Está, na verdade, em clima de férias, viajando ao lado de amigos que trabalharam com ele na exaustiva campanha política. Um período de descanso para renovar as energias e arregaçar as mangas para fazer “O Tempo Bom Voltar”, é o que os arcovedenses anseiam.

Pelo discurso de Célia Galindo, ela está na disputa e não vai abrir mão mesmo se Zeca optar por outro nome. Para fortalecer o projeto de retorno à presidência, ela já conta, inclusive, com o apoio de vereadores oposicionistas. O primeiro a declarar publicamente o apoio à vereadora decana foi João Taxista, em recente entrevista.

Nos bastidores, fala-se que ela tem garantido o apoio de outros três eleitos pela oposição. Confirmando o cenário, Célia precisaria de apenas mais um voto para, com o dela, alcançar os cinco necessários. Confirmando, dessa forma, a vitória pelo critério de desempate: o(a) vereador(a) com mais mandatos.

Apesar de afirmar que aguarda a posição do prefeito eleito, o principal adversário de Célia é Rodrigo Roa. Luciano Pacheco, que presidiu a Câmara de 2009 a 2011, sendo reeleito, mas renunciando posteriormente, enfrenta uma resistência maior por parte de alguns colegas parlamentares.

Rodrigo Roa é mais aceito para assumir a função pela primeira vez. Ele aproveitou a entrevista concedida ao jornalista Nill Júnior, na última quinta (12) para criticar algumas medidas tomadas por Célia Galindo quando presidiu a Câmara. “Na gestão (de Célia), quando a minha esposa (Cybele Roa) era vereadora, ficou escanteada, tendo apenas um cargo, mesmo tendo sido ela a mais votada. Cadê a isonomia naquela época?”, questionou.

Célia prontamente rebateu dizendo que “jamais deixou Cybele a pão e água”, e ela é quem teria optado por não participar (da mesa diretora). “Tratei ela da melhor forma enquanto pude, mas havia um número limitado de empregos. E fiz isso (dividiu os cargos) com todos os que disseram que queriam”, rebateu a vereadora decana.

O entrave, apesar do clima cordial dois dois que compõe a base governista, revela o anseio pelo aval de Zeca Cavalcanti. A decisão será, portanto, crucial para a escolha do novo presidente para sucessão ao vice-prefeito eleito Siqueirinha.

São José do Egito termina 2024 com mais recursos para obras de saneamento, saúde e para investimento em custeio da máquina pública, com a liberação de R$ 3 milhões de emendas parlamentares destinadas pelo deputado federal e ex-ministro, Mendonça Filho.

“O prefeito Evandro Valadares pediu esses recursos, que chegam para melhor a qualidade de vida do povo de São José do Egito. Uma cidade saneada garante saúde e oferece mais qualidade de vida para a população”, afirmou Mendonça, destacando que os recursos dão ao prefeito condições de atender melhor a população que mais precisa.

Dos R$ 3 milhões liberados esta semana, R$ 1,4 milhão são para obras de saneamento, R$ R$ 1 milhão para atenção primária à saúde, com ações nas unidades básicas de saúde, e R$ 600 mil para custeio. “Investir em obras e ações para melhorar o atendimento de saúde para a população é fundamental. Evandro Valadares é um prefeito muito preocupado em garantir recursos para a saúde”, afirmou Mendonça.

O deputado destacou, ainda, a atuação de Paulo Jucá na articulação para garantir benefícios para o município. Este ano São José do Egito foi beneficiado com a liberação total de R$ 4,5 milhões em emendas parlamentares para São José do Egito. Desse total, R$ 2,5 milhões foram para o atendimento à saúde, R$ 1,4 milhão para saneamento, que impacta a saúde da população, e 600 mil para custeio da máquina pública.

Nesta terça-feira (17), o advogado especialista em Direito Público e Eleitoral, Dr. Flávio Almeida, concedeu entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, onde abordou o andamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) movidas pela oposição contra a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) em Afogados da Ingazeira.

Prisão de ex-secretário e investigação em curso

A primeira ação tem como base a prisão em flagrante do então secretário municipal de Finanças durante as eleições de 2024. Conforme relatado por Dr. Flávio, o ex-secretário foi detido com R$ 35 mil em espécie, além de notas fiscais de combustíveis que somavam cerca de R$ 240 mil e 135 tíquetes de abastecimento. Segundo o advogado, a situação é grave e levanta questionamentos sobre o uso de recursos na campanha do atual prefeito.

“Essas circunstâncias precisam ser esclarecidas. Estamos falando de uma apreensão significativa, que inclui notas com nomes e siglas que sugerem irregularidades. A Justiça Eleitoral irá investigar se houve abuso de poder econômico ou corrupção eleitoral”, afirmou.

O advogado ainda pontuou que as contas prestadas à Justiça Eleitoral não refletem a realidade dos fatos. Ele citou o caso de um único veículo Gol que, segundo a documentação oficial, teria consumido mais de 11 mil litros de combustível durante os 45 dias de campanha. “Fizemos uma conta rápida: para rodar essa quantidade de combustível, o veículo precisaria percorrer mais de 2.500 km por dia, algo impossível de ser feito”, explicou.

Ainda segundo Dr. Flávio Almeida, o inquérito está em andamento sob responsabilidade da Polícia Federal em Caruaru, que atua sob sigilo judicial.

Uso indevido de veículos locados pela prefeitura

A segunda AIJE diz respeito ao suposto uso de veículos alugados pela prefeitura em benefício da campanha de reeleição do prefeito Sandrinho. De acordo com Flávio, essa ação está mais avançada e já passou pela fase de instrução, devendo ter uma decisão em breve.

“As provas apresentadas são robustas e indicam a necessidade de uma apuração criteriosa. A Justiça Eleitoral tem demonstrado celeridade nesses processos, o que nos faz acreditar que teremos respostas em pouco tempo”, destacou.

Possíveis desdobramentos

Questionado sobre o que pode ocorrer caso as ações sejam julgadas procedentes, Dr. Flávio esclareceu que a consequência seria a cassação dos diplomas do prefeito Sandrinho Palmeira e do vice, Daniel Valadares. “Se a Justiça entender que houve irregularidades, novas eleições serão convocadas no município”, explicou.

Ele também destacou que, embora exista a possibilidade de recursos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Justiça Eleitoral costuma ser ágil na análise desses processos, justamente por envolver a lisura do processo democrático e o voto da população.

“As circunstâncias são graves e concretas, não foram fabricadas pela oposição. Caberá à Justiça analisar as provas e tomar uma decisão que garanta a legitimidade do pleito”, concluiu.

Do Causos & Causas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, pela negativa de medida cautelar solicitada pelo senhor Marcelo Clemente de Souza contra contratações diretas realizadas pela Prefeitura de Carnaíba, sob a gestão do prefeito José de Anchieta Gomes Patriota.

A denúncia envolve a aquisição de medicamentos junto à empresa Cleide & Lima Filho Farmácia Barreiros Ltda., cuja sócia-administradora, Cleide Alves dos Santos, é servidora pública efetiva do município.

De acordo com a representação apresentada, as contratações ocorreram sem a devida formalização e em desacordo com os princípios legais de administração pública, como impessoalidade, moralidade e transparência, estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021.

A Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) identificou graves deficiências no planejamento das aquisições e indícios de fracionamento das despesas com medicamentos.

Aspectos avaliados pela Primeira Câmara

Irregularidades nas contratações: As aquisições foram feitas informalmente, sem a documentação exigida pela lei, o que compromete a avaliação da economicidade dos contratos.

Plausibilidade da denúncia: Embora tenha sido reconhecida a relevância das alegações, o tribunal destacou a inexistência de contratos formais entre a Prefeitura e a empresa Cleide & Lima Filho Farmácia Barreiros Ltda.

Ausência de dano comprovado: Não foi identificado, até o momento, prejuízo ao erário público nem risco de ineficácia das decisões de mérito.

Apesar de negar a medida cautelar, a Primeira Câmara determinou a ampliação do escopo da Auditoria Especial (Processo TC nº 24100894-3), sob a relatoria do mesmo conselheiro, para aprofundar a análise das irregularidades apontadas e averiguar as responsabilidades dos envolvidos.

Próximos passos

A Diretoria de Controle Externo do TCE-PE ficará responsável por conduzir a auditoria, com o objetivo de identificar falhas no processo e, se necessário, aplicar as sanções cabíveis.

A decisão foi homologada durante a 41ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 3 de dezembro de 2024 e publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta terça-feira (17).

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou, através de medida cautelar concedida pelo conselheiro relator Eduardo Lyra Porto, a suspensão do Processo Licitatório nº 006/2024 – Pregão Eletrônico nº 006/2024, promovido pelo Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ). A decisão atende a um pedido formulado pela empresa NP Uniformes LTDA, inscrita sob o CNPJ 33.841.838/0001-67, que questionou irregularidades no formato do certame.

O objeto da licitação envolve o registro de preços para eventual fornecimento de indumentárias destinadas a estudantes e professores dos municípios consorciados, com valor estimado em R$ 66.863.314,31.

Principais irregularidades identificadas

A decisão, fundamentada no processo TCE-PE nº 24101341-0, apontou falhas na divisão dos lotes e na exigência de prazos, o que poderia restringir a competitividade da licitação. Entre os principais problemas destacados estão:

Divisão inadequada dos lotes: O edital segregou os lotes por nível escolar, o que, segundo o TCE, não favorece a ampla competição, pois empresas que produzem apenas itens específicos, como jaquetas ou meias, ficam impedidas de participar do certame. O tribunal recomendou a reestruturação dos lotes com agrupamento de itens semelhantes.

Prazo exíguo para apresentação de laudos: O edital estabelece um prazo de 10 dias úteis para apresentação de laudos técnicos referentes a todos os itens do lote, o que, combinado com o critério de julgamento por menor valor por lote, poderia restringir o número de empresas aptas a concorrer.

Princípio do parcelamento: Conforme o Art. 40 da Lei Federal nº 14.133/2021, o parcelamento do objeto deve buscar ampliar a competitividade e evitar a concentração de mercado. No entanto, a forma atual do edital vai de encontro a esse princípio.

Decisão do relator

O conselheiro relator Eduardo Lyra Porto concedeu a medida cautelar ad referendum da Primeira Câmara do TCE-PE, determinando a suspensão imediata do processo licitatório até que as irregularidades sejam devidamente corrigidas.

Além disso, o tribunal determinou à Diretoria de Controle Externo que providencie a instauração de Auditoria Especial, caso o CIMPAJEÚ não adote as medidas necessárias.

Próximos passos

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PE e comunicada ao presidente do CIMPAJEÚ, Luciano Torres Martins. O consórcio deverá corrigir as falhas identificadas no edital para que o processo licitatório possa prosseguir em conformidade com a legislação.

A medida cautelar reforça a necessidade de garantir a competitividade e a transparência nos processos licitatórios, conforme previsto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021).

Por iniciativa do então Deputado Estadual José Patriota (foto), R$ 1,8 milhão foram destinados a municípios do Pajeú, neste mês de dezembro.

Afogados da Ingazeira, Itapetim, Triunfo, Solidão, Ingazeira e Carnaíba foram contemplados.

Os recursos são oriundos de emendas parlamentares dirigidas por Patriota. Ainda resta o pagamento de outros R$ 3,2 milhões também em emendas destinados a municípios e instituições diversas. A informação é de Alexandre Moraes, que foi seu assessor parlamentar.

O ano de 2024 registrou o melhor mês de novembro dos últimos 21 anos no quesito Mortes Violentas Intencionais (MVIs)

Pernambuco alcançou, em novembro, o sétimo mês consecutivo de redução nos índices de Mortes Violentas Intencionais (MVIs). Comprovando os avanços no combate à violência no Estado através do programa Juntos pela Segurança, o mês teve uma redução de 19,3% nos casos de MVIs em relação ao mesmo período do ano passado.

Com 239 registros, esse foi o melhor mês de novembro dos últimos 21 anos. Em termos de registros, foram 57 casos a menos na comparação com novembro de 2023.

Os dados foram detalhados durante a reunião de monitoramento do programa, sob a liderança da governadora Raquel Lyra, nesta segunda-feira (16), na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, no Recife.

“Estamos trabalhando constantemente para a redução da violência no nosso Estado. O acompanhamento semanal nos orienta a construir as estratégias e ações importantes para o enfrentamento aos crimes. Conseguimos alcançar o sétimo mês de redução nos homicídios e todas as Forças de Segurança continuarão a se dedicar para uma diminuição ainda maior. Esse somatório de iniciativas, juntamente com a parceria do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, é o que está nos guiando para buscar a paz social em Pernambuco”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A retração de homicídios em Pernambuco também é registrada no acumulado do ano. Entre janeiro e novembro foram – 4,4% de homicídios em relação ao mesmo período de 2023, saindo de 3.295 (2023) para 3.150 (2024) MVIs. No balanço mensal, os homicídios tiveram uma queda de 0,4% em outubro, 19,3% em setembro, 10,3% em agosto, 12,6% em julho, 6,7% em junho e 11,6% em maio, na comparação, em todos os casos, com os mesmos meses do ano passado.

Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), o esforço integrado entre as forças de segurança e as ações preventivas e ostensivas têm sido fundamentais para a continuidade dessa trajetória de redução. “Investimos em equipamentos, inteligência, integração entre as polícias e na atuação das patrulhas Maria da Penha e Escolar, por exemplo, com ações que colaboram na prevenção da violência. Essa redução significativa é fruto do empenho coletivo e da confiança que a sociedade tem depositado em nossas ações”, ressaltou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

CRIMES PATRIMONIAIS – Pernambuco também obteve resultados positivos nos índices de Crimes Contra o Patrimônio (CVPs): com 3.560 ocorrências, houve uma diminuição de 7,3% em relação ao mês de novembro do ano passado, que registrou 3.842 casos. Como destaques, a Zona da Mata atingiu uma redução de 12,6%, e o Agreste, uma diminuição de 11,2%. Quando é analisado o acumulado do ano, os crimes patrimoniais diminuíram 3,1%, saindo de 42.044 (2023) para 40.757 (2024) ocorrências, entre janeiro e novembro.

CELULARES – Outro significativo avanço foi registrado no número de celulares subtraídos, com uma redução de 11,1%. Em novembro de 2023, foram contabilizados 3.968 casos, enquanto no mesmo mês de 2024 o número caiu para 3.328, uma diferença de mais de 400 ocorrências.

ROUBO A COLETIVOS – Também houve uma importante redução nos casos de roubo a coletivos, que diminuíram quase 12%, passando de 59 registros em novembro de 2023 para 52 em novembro de 2024.

A reunião de monitoramento do Juntos pela Segurança desta segunda foi a última de 2024 a contar com a presença de outros Poderes e instituições com atuação na Segurança Pública. Para o desembargador Mauro Alencar, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a integração entre os atores presentes no encontro foi fundamental para que o Estado alcançasse os resultados positivos dos últimos meses no setor. “Como resultado dessa integração entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Polícia Civil, Polícia Militar e Executivo nós vimos, agora no mês de novembro, mês nacional do júri, Pernambuco realizando 541 sessões de julgamento. Ainda não temos o resultado oficial, mas é possível que sejamos o estado que realizou o maior número de júris nesse período. E nós só chegamos a esse resultado devido à parceria que firmamos com todos os Poderes”, observou o magistrado.

“Hoje pudemos avaliar todos os avanços alcançados ao longo do ano de 2024 e no mês do júri, em novembro. No próximo ano seguiremos assim, todos os Poderes unidos, trabalhando para reduzir ainda mais a criminalidade no Estado de Pernambuco”, pontuou Henrique Seixas, defensor público-geral de Pernambuco.

Para o procurador-geral de Justiça do Ministério Público, Marcos Carvalho, o melhor caminho é a união dos Poderes para o combate à criminalidade. “Nós identificamos gargalos, trabalhamos para afastá-los e temos uma prestação de serviço de todos os que estão envolvidos aqui no Juntos pela Segurança. Então nós saímos daqui hoje muito felizes, agora sabendo que este é um trabalho contínuo e que a gente tem muito mais a melhorar”, destacou o procurador-geral.

Estiveram presentes no encontro os secretários Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Juliana Gouveia (Mulher), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Joana Figueiredo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência). Também participaram o chefe da Polícia Civil, delegado Renato Leite; o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Francisco Cantarelli, e o executivo da Defesa Civil, Clóvis Ramalho.

Primeira Mão

O Tribunal Regional Eleitoral julga nesta quarta-feira o recurso interposto pela defesa da prefeita eleita de Sertânia, Pollyana Abreu, do PSDB.

A sessão do pleno do Tribunal está marcada para as 08h30 da manhã.

Em 21 de novembro, o juiz eleitoral Gustavo Silva Hora cassou os registros de candidatura de Pollyana Abreu, da candidata a vice Teresa de Sinval, do vereador Dóia, que foi reeleito, e do suplente Gustavo Menezes de Caroalina.

O magistrado acatou as acusações da Frente Popular de Sertânia e disse ter havido abuso de poder econômico por parte da prefeita eleita, beneficiando os demais, com ações que incluem o patrocínio de eventos festivos, obras realizadas na cidade, propagandas em rádio local, uso de veículos da PBA Transportes em carreatas e a suposta distribuição de brindes. A defesa de Pollyana nega as acusações.

Uma semana depois o juiz manteve a decisão, rejeitando os embargos de declaração impetrados pela defesa da tucana.

O curioso é que a decisão sai no exato dia da diplomação de Pollyana, Teresa e dos vereadores. A decisão do Tribunal vai definir qual será o clima da diplomação, se de festa plena ou ansiedade por mais um capítulo a enfrentar. Isso porque se o TRE mantiver a decisão, vai haver novo recurso agora para o TSE.

A decisão quarta-feira vai ganhar status de final de Copa do Mundo na importante cidade sertaneja.

O prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, divulgou nesta segunda-feira (16) a equipe de secretários que assumirá as pastas do município a partir de 1º de janeiro de 2025.

Em suas redes sociais, Fabinho destacou a diversidade e o protagonismo feminino como marcas do time escolhido.

“Com muita alegria, formamos um grande time, com um secretariado maioritariamente feminino e diverso, com o propósito de construir um futuro melhor para Salgueiro e fazer a diferença. Assumimos a responsabilidade de reunir pessoas comprometidas com todos os salgueirenses, sempre pensando no que é melhor para o nosso povo. Time formado, agora é trabalhar incansavelmente!”, escreveu o prefeito eleito.

O secretariado anunciado por Fabinho inclui profissionais de diferentes áreas, com ampla representatividade. Confira os nomes e respectivas pastas:

Secretaria de Administração: Thyago Alves Rocha

Secretaria de Cultura e Esportes: Ericka Oliver

Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia: Henrique Leal Sampaio

Secretaria de Desenvolvimento Rural: Roseli Regina

Secretaria de Desenvolvimento Social: Paizinha Patriota

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras: Vitória Miranda Queiroz

Secretaria de Educação: Maysa de Lavor

Secretaria de Finanças: Mirian Ramos

Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente: Edinaldo Lima

Secretaria de Saúde: Cláudia Pereira

Secretaria de Serviços Públicos: Thairony Torres

Presidente da Autarquia Educacional de Salgueiro: Dan Vitor Vieira Braga

Procuradoria Geral do Município: Denny Meneses

Controladoria: Sávio Pires

O prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques, e seu vice, Marcos Crente, anunciarão os nomes dos secretários que comporão a nova gestão na próxima sexta-feira (20), um dia após serem diplomados.

A informação foi confirmada pelo próprio Flávio durante entrevista ao programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM na última sexta-feira(13).

Na ocasião, Flávio criticou a situação em que a gestão da prefeita Nicinha Melo deixará o município, destacando a precariedade da frota de veículos.

Ele compartilhou em suas redes sociais imagens de carros abandonados e sem motor em oficinas de Afogados da Ingazeira, ilustrando o sucateamento que, segundo ele, será um dos primeiros desafios de sua administração.

Outro problema enfrentado será o atraso no pagamento do INSS, que, de acordo com Flávio, não é quitado há três meses.

A situação, segundo ele, colocará a nova gestão à prova já no primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto para o dia 10 de janeiro.

Além do débito previdenciário, Flávio revelou que herdará outras dívidas, como a conta com a Celpe, que tem impedido novas ligações elétricas, mantendo espaços como os pátios multiuso na escuridão. Há também pendências com o SAMU, entre outros compromissos financeiros.

Apesar das dificuldades, Flávio anunciou que, junto com a apresentação dos secretários, divulgará recursos já assegurados em Brasília para áreas como Educação, Saúde e Esportes.

Ele também antecipou o lançamento do que chamou de “maior programa de pavimentação da história de Tabira”.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), anunciou nesta segunda-feira (16), por meio de suas redes sociais, o recebimento de R$ 900 mil em emendas parlamentares que serão destinadas a obras estruturantes no município.

Os recursos são oriundos dos deputados federais Lucas Ramos (PSB) e Carlos Veras (PT).

Segundo o prefeito, Lucas Ramos destinou R$ 500 mil, enquanto Carlos Veras encaminhou R$ 400 mil.

Entre as obras que serão viabilizadas com os recursos, destaca-se a construção do pórtico da cidade, fruto da emenda destinada por Carlos Veras.

“Essas contribuições demonstram o compromisso dos deputados com o desenvolvimento de Ingazeira. Vale aproveitar o momento para agradecer a ambos pelo apoio e parceria em prol do progresso da cidade”, destacou Luciano Torres.

Os aprovados no concurso de 2022 para Assistentes Administrativos e Analistas da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEEPE) voltaram a cobrar a governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause nesta segunda-feira (16).

A manifestação ocorreu por meio de um post no perfil do Instagram criado para reivindicar a convocação dos aprovados, destacando a falta de nomeações significativas, especialmente nas Gerências Regionais de Educação (GREs) do interior do Estado.

No post, os aprovados denunciaram o que classificam como abandono das escolas fora da Região Metropolitana do Recife (RMR).

Segundo eles, enquanto a GRE da RMR já recebeu mais de 200 Assistentes Administrativos, algumas regionais do interior não chegaram sequer a 10 nomeações.

“Uma das maiores reclamações e revoltas é a de ver nosso concurso chegar a quase 2 anos e não ver nomeações significativas para as GREs do Interior do Estado”, diz um trecho da publicação.

O grupo reforça que a ausência desses profissionais tem impacto direto no funcionamento das escolas do interior, que permanecem com carências graves na administração.

“Lamentável! Raquel Lyra, Priscila Krause, cadê as nomeações de Assistentes administrativos e Analistas para as escolas no interior do Estado?”, questiona o texto publicado.

A cobrança se soma a outras demandas apresentadas pelos aprovados, que têm pressionado o governo estadual por respostas concretas sobre a convocação e a redistribuição equitativa das nomeações entre as GREs.

Até o momento, não houve um posicionamento oficial por parte do Governo do Estado.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu nesta segunda (16), o I Simpósio de saúde pública, com o tema “inovação na saúde municipal. O evento aconteceu no cineteatro São José, e reuniu gestores e profissionais de saúde que atuam em Afogados da Ingazeira.

O simpósio teve como pauta a apresentação das experiências e inovações vivenciadas pela Secretaria de Saúde durante o período de 2021 a 2024, além da atualização dos conhecimentos técnicos e a utilização de novas tecnologias.

O Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim, destacou os avanços obtidos na primeira gestão do Prefeito Sandrinho Palmeira, como a ampliação da atenção básica, com a criação de novas unidades de saúde, a utilização da tecnologia, através do centro de telemedicina, e a conquista de verbas garantidas para mais obras importantes na área da saúde, a exemplo da clínica ortopédica e de mais uma unidade básica de saúde para ampliar o atendimento aos bairros de Afogados.

Durante o simpósio, alguns integrantes da equipe da Secretaria Municipal de saúde apresentaram para o público as experiências vivenciadas e seus resultados nos diversos setores da gestão em saúde, a exemplo da  Atenção Básica, Atenção Especializada, Vigilância em Saúde, Rede de Atenção Psicossocial e Assistência Farmacêutica.

“A gente fica muito feliz com todas as ações realizadas nessa nossa primeira gestão. E quero aqui parabenizar a todos que fazem a Secretaria de Saúde pelo trabalho realizado e que foi destaque na Folha de São Paulo. Nessa próxima gestão vamos trabalhar ainda mais para melhorar a qualidade no atendimento em saúde para o nosso povo de Afogados,” destacou o vice-prefeito de Afogados, Daniel Valadares, que representou o Prefeito Sandrinho Palmeira durante o simpósio.

O pai da criança Maribel Rayssa Pereira Medeirios, de 5 anos, que morreu afogada em uma piscina do Tunas Clube em Serra Talhada, responsabilizou o clube pela morte da criança.

Em entrevista ao Repórter Adrielson Galvão, Manoel Medeiros, que não vive com a mãe e mora em Bezerros, afirmou que houve negligência por parte do clube, alegando falta de segurança adequada no local. Segundo ele, não havia salva-vidas disponíveis e sinalização em torno da piscina . Também que o local era raso.

O clube, por sua vez se manifestou e garantiu que tinha salva-vidas a disposição, que prestou socorro à vitima e que está a disposição das autoridades.

Internamente, pessoas ligadas ao clube dizem que há salva vidas no local, e que a nergligência e descuido teria sido da mãe, identificada como Vaneide, que estaria com  outras pessoas. Também que as imagens das câmeras de segurança confirmarão a versão.

A Polícia Civil investiga responsabilidades de clube e da mãe no trágico episódio.

 

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Nesta segunda-feira (16), o Debate das Dez da Rádio Pajeú conversou com Luciano Torres, prefeito de Ingazeira e presidente do Cimpajeú; Zeinha Torres, prefeito de Iguaracy; Ilana Santana, diretora do Cimpajeú; e Janaína Diniz, diretora administrativa do SAMU da 3ª macrorregião. 

Luciano Torres e a candidatura à ALEPE

Luciano Torres (PSB), atual prefeito de Ingazeira, revelou suas intenções de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). Contudo, destacou que se considera “um soldado do partido” e aguardará a decisão do PSB. Ele reconheceu os desafios da disputa, citando a falta de um nome forte como José Patriota (falecido em setembro deste ano), cuja visibilidade estadual consolidava votos no Pajeú.

Segundo Luciano, a união do PSB no Pajeú será essencial para viabilizar a eleição de um representante da região. “Precisamos de um único nome para unir forças. Dividir votos seria enfraquecer a representatividade local”, afirmou. A disputa interna no partido, que conta com nomes como Marconi Santana (Prefeito de Flores), Anchieta Patriota (prefeito de Carnaíba) e Adelmo Moura (prefeito de Itapetim), intensifica a necessidade de convergência.

Luciano criticou ainda os “políticos de fora” que buscam votos no Pajeú sem compromissos reais com o desenvolvimento local. “Precisamos de alguém que entenda e defenda os interesses da nossa região”, concluiu.

Eleições para governador em 2026

O debate também abordou o cenário das eleições estaduais de 2026. Luciano considerou prematuras as análises que apontam ampla vantagem de João Campos sobre Raquel Lyra, destacando que o quadro só deve ganhar nitidez em 2025, com o acirramento da campanha.

Cimpajeú e os desafios do SAMU

O papel do Consórcio Intermunicipal do Pajeú (Cimpajeú) foi amplamente debatido, com destaque para a gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Luciano Torres, Ilana Santana e Janaína Diniz detalharam o funcionamento do serviço e os desafios enfrentados.

Expansão e financiamento do SAMU: O principal objetivo para 2025 é recuperar a adesão dos 35 municípios da macrorregião ao SAMU, atualmente restrito a 11 cidades. O financiamento tripartite — 50% federal, 25% estadual e 25% municipal — é viabilizado pelo consórcio, que reduz o impacto financeiro para os municípios.

Renovação da frota: A maioria dos municípios já renovou suas ambulâncias, exceto Brejinho e Custódia, que aguardam habilitação junto ao Ministério da Saúde. O consórcio segue apoiando esses municípios no processo.

Desafios operacionais: Janaína destacou o impacto negativo dos trotes e da falta de sinal em áreas rurais, que prejudicam o atendimento. O SAMU passou a oferecer suporte via WhatsApp como alternativa.

Processo seletivo: O SAMU está realizando um processo seletivo com 70 vagas para a Central de Regulação de Urgência em Serra Talhada e bases descentralizadas, com inscrições abertas até 9 de janeiro de 2025.

Perfuratriz do Cimpajeú

Outro tema debatido foi a perfuratriz do consórcio, essencial para a construção de poços artesianos. Luciano informou que o equipamento foi recolhido pelo governo estadual no início da gestão de Raquel Lyra, com promessa de substituição. “A perfuratriz é vital para os municípios. Precisamos de agilidade no envio do novo equipamento”, cobrou.

Prefeito também comentou sobre a recente operação policial que associou Iguaracy a fraudes em licitações. “Empresa investigada não tinha contratos com a prefeitura”

Por outro lado, Zeinha Torres (PSDB), prefeito de Iguaracy, demonstrou confiança na governadora Raquel Lyra. Ele acredita que o trabalho desenvolvido pela gestora conquistará o eleitorado pernambucano, revertendo os números das pesquisas.

Mudança partidária de Zeinha Torres

Zeinha justificou sua saída do PSB para ingressar no PSDB, motivado pela busca de apoio para Iguaracy. “Encontrei na governadora Raquel Lyra a parceria necessária para o desenvolvimento do município”, disse. Apesar da mudança, ele garantiu manter boas relações com o PSB e com Luciano Torres, seu irmão, enfatizando que as diferenças políticas não interferem nas relações pessoais.

Operação policial em Iguaracy

Zeinha também comentou sobre a recente operação policial que associou Iguaracy a fraudes em licitações. Ele esclareceu que a empresa investigada não tinha contratos com a prefeitura, sendo o único vínculo o endereço do proprietário no município. “É preciso responsabilidade na divulgação de informações. Boatos prejudicam a imagem de pessoas e instituições”, afirmou.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (13), a situação de emergência nas cidades pernambucanas de Exu (foto), Manari, Passira e Pedra afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Confira mais detalhes: Portaria nº 4.095

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. Até o momento, Pernambuco tem 87 reconhecimentos vigentes, todos por estiagem.

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos. A informação foi confirmada pelo Brasil 61.

A Prefeitura de Afogados antecipou para esta segunda (16) o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores municipais. O prazo legal seria a próxima sexta (20).

“Conseguimos antecipar de modo a garantir que os nossos servidores possam planejar melhor suas despesas para esta reta final de ano,” afirmou a secretária municipal de finanças, Lúcia Gomes.

Segundo a secretária, o pagamento dos salários de dezembro será efetivado até o próximo dia 30 desse mês. Com o pagamento dos salários de dezembro – somado ao pagamento do décimo e do mês de novembro, que ocorreu no último dia 27 – a prefeitura terá injetado, em pouco mais de um mês, mais de quinze milhões de reais na economia local, aquecendo a economia de Afogados da Ingazeira nessa reta final de ano.

“Isso está sendo possível graças ao nosso planejamento financeiro e a determinação do Prefeito Sandrinho Palmeira de que quitássemos todas as nossas obrigações com o funcionalismo antes do final do ano,” finalizou Lúcia Gomes.

O deputado federal Fernando Monteiro, que foi o principal articulador da retomada das obras do Residencial Vanete Almeida, em Serra Talhada, esteve neste final de semana visitando o empreendimento, que agora está com o cronograma de construção retomado após anos de paralisação.

As 902 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida estavam paralisadas desde 2019, frustrando os planos das famílias contempladas. No entanto, com o apoio do parlamentar e a intervenção junto ao Governo Federal, as obras voltaram a ser realizadas, e a previsão é de que as casas sejam entregues até o próximo mês de junho.

Na visita, além de estar acompanhado da prefeita reeleita, Márcia Conrado, e do vice-prefeito Marcio Oliveira, Fernando Monteiro foi recebido por Clécia Cristina Carvalho, umas das contempladas com a moradia e que se emocionou ao ver as obras em andamento. “Minha mãe me deixou com outra família quando eu era muito pequena e nunca mais voltou. Passei a vida lutando pra deixar algo para os meus filhos. Agora vou ter a casa que nunca tive”, contou Clécia, agradecendo a atenção do parlamentar.

O deputado destacou ainda a importância da parceria com o ministro das Cidades, Jader Filho, que demonstrou sensibilidade à situação das famílias que aguardavam pela entrega das moradias. Além disso, Fernando Monteiro também anunciou o início de um novo projeto habitacional para a cidade, o Residencial Lorena I, o que promete ampliar ainda mais o acesso à casa própria para a população de Serra Talhada.

Polícia investiga conduta de responsáveis e do clube.

Foi revelada a imagem da criança de 5 anos que acabou morrendo afogada numa piscina de um clube social, o Tunas Clube, ontem, em Serra Talhada. As imagens correm as redes sociais em Floresta, no Sertão.

Ela teve os primeiros socorros ainda no clube, quando um homem retirou a menor da água e tentou reanima-la.

A criança ainda foi conduzida para o Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam) onde recebeu todos os procedimentos necessários e possíveis. A reportagem do Farol apurou que a chegada da vítima mobilizou a unidade. A menina apresentou parada cardiorrespiratória, tentaram reanimar, entubar, mas nada resolveu.

Quatro médicos e uma equipe multidisciplinar se envolveram na tentativa de salvamento, sem sucesso. O corpo da menor será conduzido para o Instituto Médico Legal (IML) de Caruaru. A menina morava na cidade de Floresta, no Sertão de Pernambuco.

A mãe, Vaneide, pelo que o blog apurou, é de Floresta e estava com o padastro, que é funcionário da Prefeitura de Serra Talhada.

A Polícia Civil investiga em que circunstâncias os dois deixaram de observar a criança. Há relatos de que só tiveram conhecimento do episódio quando a criança havia sido levada às pressas para o Hospam. A polícia investiga se faziam uso de álcool.

Outra abordagem é sobre a atuação de socorristas do clube e porque não houve atenção a uma criança em ambiente de adultos.