
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta terça-feira (24), rejeitou recurso da coligação A Vontade do Povo que pedia a cassação do governador reeleito da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e da vice-governadora, Ana Lígia Feliciano, por suposto abuso de poder político e econômico e conduta proibida a agente público na eleição de 2014. Por maioria de […]

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta terça-feira (24), rejeitou recurso da coligação A Vontade do Povo que pedia a cassação do governador reeleito da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e da vice-governadora, Ana Lígia Feliciano, por suposto abuso de poder político e econômico e conduta proibida a agente público na eleição de 2014.
Por maioria de votos, os ministros afirmaram que as renúncias fiscais do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) e de taxas do Detran, concedidas pelo governo da Paraíba a motociclistas em 2013, não caracterizam distribuição de bens ou benefícios gratuitos em ano eleitoral, conduta proibida pela legislação.
Ao votar por negar o recurso da coligação, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia, afirmou que uma política fiscal que prevê isenções, desonerações e parcelamentos de dívidas é algo comum a governos, principalmente em períodos de crise de arrecadação pelos quais passam alguns estados.
O ministro assinalou que o programa fiscal implementado por meio de medidas provisórias, editadas pelo governador Ricardo Coutinho em 2013 e 2014, foi até relevante, pois conseguiu ainda arrecadar R$ 21 milhões de contribuintes motociclistas, quando a perspectiva de obtenção de créditos de IPVA do setor, vencidos em anos anteriores a 2013, era quase nula.
Além disso, o ministro afirmou que não houve nessa política fiscal “qualquer prática de gratuidade de doação de benefícios”, uma vez que as medidas provisórias do programa estabeleciam contrapartidas monetárias por parte dos motociclistas beneficiados. O relator destacou ainda que, em nenhum momento, o programa fiscal foi atrelado a pedido de voto por parte do governador Ricardo Coutinho.
Em votos que acompanharam na íntegra o do relator, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, e os ministros Luís Roberto Barroso, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto ressaltaram que programas de renúncias fiscais semelhantes são adotados por governos paraibanos desde 2004. De acordo com os magistrados, não há no programa indício mínimo de que a isenção tenha gerado desequilíbrio na disputa eleitoral, em favor da reeleição do governador.
Além do relator, os ministros Admar Gonzaga e Luís Roberto Barroso lembraram, inclusive, que o próprio ex-governador Cássio Cunha Lima, adversário de Ricardo Coutinho na eleição para o cargo em 2014, fez uso de tais programas em determinados anos quando administrou o estado.
A ministra Rosa Weber foi a única a prover o recurso da Coligação por entender que há, no caso, indícios eleitorais de aplicação do programa de renúncia fiscal no ano de 2014.
A coligação A Vontade do Povo afirmou, no recuso ordinário interposto no TSE contra o governador e sua vice, que ambos haviam desrespeitado dispositivo do artigo 73 da Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições). A norma proíbe, no ano de eleição, distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.









A Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou Audiência Pública com responsáveis do DNOCS. Estiveram presentes o Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Danilo Augusto, a líder da oposição, Priscila Filó, Plécio Galvão, Orlando Ferreira e Idelbrando Valdevino.


A primeira etapa da Operação Força no Foco foi deflagrada hoje pela manhã em Arcoverde, com instrução de Inquéritos Policias e cumprimentos de mandados de prisão. Para essa etapa, foram empregados 30 (trinta) policiais civis e policiais militares.


Os vereadores de Afogados da Ingazeira participarão este fim de semana do Congresso Estadual da UVP que será realizado na cidade de Belo Jardim. O Congresso tem início na quinta-feira (26) com o cadastramento e inscrições dos parlamentares de todo Estado.


Evento apresenta 63 filmes de todas as regiões e 13 estados brasileiros; destes, quatro são inéditos no país e 13 no estado; premiado internacionalmente, documentário O Processo abre a programação em Afogados.


Em parceria com o SEBRAE e SENAC, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira (CDL), realizou o curso “Gestão de Crédito e Cobranças”, no auditório da entidade, com carga horária de 15h.


O deputado Diogo Moraes (PSB) pediu, em discurso na Assembleia Legislativa desta terça (24), que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) faça reparos na Barragem da Enarc, no município de Iguaracy.


A Prefeitura de Arcoverde, através da diretoria de Esportes, declara que a autorização para a realização da “Jornada de Juventude Pela Vida”, que aconteceria nesta quinta-feira (26), no Estádio Municipal Áureo Bradley, só foi consentida mediante informação de que o formato do evento não traria avarias ao gramado do campo.


Com a proposta de promover e valorizar o universo das artes em Pernambuco, o projeto TeatroSesc dá início às atividades deste ano, integrando a programação da segunda edição do Festival de Música, Cultura e Artes de Sertânia (II Femuse), no Sertão do estado.


A União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) realiza a partir desta quinta-feira (26), na cidade de Belo Jardim o Congresso de Vereadores (as) e Servidores (as) de Câmaras Municipais e Prefeituras, com programação que vai até o domingo (29).






A Secretaria de Administração de São José do Egito implantou um serviço para emissão de primeira ou segunda via da carteira de identidade, com marcação de dia e horário. Basta acessar a aba agendamento, no site 




Buscando fortalecer as potencialidades turísticas e incentivar o turismo rural e urbano do município de Flores, no sertão do Pajeú. A prefeitura, através da Secretaria de Turismo e Eventos mantém uma agenda voltada para inclusão do município, na rota do Mapa do Turismo Brasileiro.

Preso há mais de duas semanas, o ex-presidente Lula lidera a pesquisa Ibope feita com eleitores do estado de São Paulo, divulgada nesta terça-feira (24). A pesquisa foi contratada pela Band.

Os funcionários da Prefeitura de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, receberão seu salário referente ao mês de abril nos dias 27 e 30. A confirmação é do prefeito do município, Anchieta Patriota (PSB), ao Blog do Aryel Aquino.




Começa nesta quarta-feira (25) e segue até domingo (29), um dos eventos culturais de maior destaque do interior de Pernambuco, a 11ª edição da Mostra de Teatro de Serra Talhada.

O Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, abriu processo seletivo para o cargo de motorista de ambulância.







O sistema de reuso de água para irrigação do Estádio Vianão, implantado pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, está entre os 62 finalistas do Prêmio Nacional “Melhores práticas de sustentabilidade”, concedido pelo Ministério do Meio-Ambiente.

Foram disponibilizadas 63 vagas para níveis médio, médio técnico e superior

Nesta sexta-feira (27) às 9 horas da manhã o Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) estará ao lado do Deputado Federal, Danilo Cabral, assinando ordem de serviço para construção do Mercado Público numa área próxima a Escola de Música Maestro Israel Gomes.

O apresentador Luciano Huck esteve em Serra Talhada, no Pajeú na manhã desta terça-feira, 23. Ele e sua equipe visitaram o Pátio da Feira Livre da Capital do Xaxado, para a gravação do programa Caldeirão do Huck.
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As comemorações por mais um ano de emancipação política de Tabira já começam a ganhar forma. Na noite dessa segunda-feira (23), a Prefeitura de Tabira, através da Assessoria de Comunicação, divulgou oficialmente a logomarca comemorativa aos 69 anos de emancipação política do município.













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