Petistas fazem ajustes para encontro do dia 10

Leia Já

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito da cidade de Afogados da Ingazeira, no sertão de Pernambuco, José Patriota (PSB), teve seu nome envolvido em um burburinho nesta semana após ter assinado um manifesto favorável ao projeto de reforma da Previdência, proposto pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Em entrevista ao LeiaJa, Patriota esclareceu que é a favor do projeto, mas caso ela passe por mudanças. “É preciso ficar claro que eu não concordo com o texto original proposto. Eu acho que o Brasil precisa de uma reforma, mas seguindo outros moldes”, pontua.

O prefeito afirmou que é preciso defender a inclusão dos municípios no texto da reforma. “70% dos servidores municipais no Brasil atuam em regime próprio. Não pode-se ter a incoerência de ter sistema diferente para cada município. Tirar os municípios é uma barbaridade”, destaca Patriota.

Além disso, o presidente da Amupe acredita que o projeto em questão precisa olhar com mais atenção para questões como o BPC, a agricultura familiar, o trabalhador rural e os professores.

Sobre ter ido na “contramão” do seu partido com relação ao posicionamento à reforma, Patriota explicou que não houve conflito de opiniões. “Se eu sou representante dos municípios, isso está acima de questão de partido. Não pode politizar, distorcer e nem fazer exagero em cima disso. Eu trabalho com responsabilidade. O contexto que se apresenta é esse”, finalizou.

Com o título “Reestruturação do Cecora – Uma Alternativa para o Desenvolvimento dos Pequenos Negócios”, projeto de Arcoverde (PE), apresentado pelo, conquistou o primeiro lugar na Maratona de Negócios Públicos.

“Estamos muito felizes, não temos como dimensionar nosso ganho, afinal é uma ação da gestão prevista como meta do programa de governo, sendo referência no Brasil, já que disputamos com estados de todo o país”, declara o Diretor de Gestão e Projetos, Aildo Biserra.

A Maratona é fruto de uma parceria entre o Sebrae e a Confederação Nacional de Municípios (CNM). A etapa decisiva, para definir os três primeiros lugares foi realizada na manhã desta quinta-feira, 20, dia de encerramento do III Encontro Nacional de Agentes de Desenvolvimento, quando os autores defenderam os projetos diante de uma banca de avaliadores qualificada, composta por representantes de instituições ligadas ao desenvolvimento econômico local.

Os três projetos vencedores conquistaram um pacote de prêmios oferecidos pelos organizadores e parceiros, que inclui 1 laptop para cada um dos 3 primeiros colocados; consultoria de até 60 horas para implementação do projeto; prêmios em dinheiro: R$ 5 mil para o 1º colocado, R$ 3 mil para o 2º e
R$ 1 mil para o 3º.

O segundo lugar foi para Cantagalo (RJ), com o projeto “Atuação das MPEs nas Compras Públicas de Forma Sustentável”, defendido pelo agente de desenvolvimento Jorge Braz Cardoso Ferreira. Em terceiro lugar, ficou “Rede Integração”, de Linhares (ES), apresentado pelo agente Joel Liberato Santana.

O pleno do TCE aproveitou o julgamento de um recurso ordinário, na última quarta-feira (08), interposto pelo então presidente da Câmara Municipal de Panelas, vereador Weliton José Saraiva para recomendar a todas as Câmaras de Vereadores do Estado que regulamentem a concessão de diárias aos seus integrantes para evitarem problemas na prestação de suas contas.

O recurso do vereador contra o Acórdão TC 314/2018, proferido pela Primeira Câmara, julgou irregular sua prestação de contas do exercício de 2014, imputando-lhe um débito de R$ 26.280,00 e aplicando-lhe multa no valor de R$ 7.955,50.

Saraiva teve as contas rejeitadas na Primeira Câmara porque não disponibilizou a prestação de contas em endereço eletrônico de acesso ao público, descumprindo aResolução TCE 19/2014 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, deixou de criar o serviço de informações ao cidadão e alimentou com atraso o Sistema Sagres, além de não ter comprovado finalidade pública na utilização do montante de R$ 26.280,00 para o pagamento de diárias aos vereadores.

Os conselheiros da Primeira Câmara, por maioria de votos, rejeitaram a prestação de contas, recomendando aos vereadores de Panelas que procedam estudo sobre as necessidades de pessoal para realização de concurso público, que instruam as próximas prestações de contas envolvendo concessões de diárias com documentos que comprovem a finalidade pública das despesas, e que elaborem uma lei ou outra norma que regulamente o pagamento dos subsídios dos vereadores e a verba de representação do presidente, para as próximas legislaturas, nos prazos previstos pela Constituição.

O recurso O então presidente da Câmara apresentou recurso ordinário (processo 15100228-9RO002) contra a rejeição de suas contas que teve como relatora no Pleno a conselheira Teresa Duere. Ele alega que as irregularidades apontadas pela auditoria são de natureza apenas formal, sem o condão de macular a prestação de contas como um todo porque não são de natureza grave.

Alega também que Câmara Municipal dispõe de servidores aptos a prestar informações aos cidadãos que assim necessitarem, de modo que até a presente data não foi registrada nenhuma queixa por parte dos munícipes acerca de eventuais falhas na prestação das informações.

Sobre o atraso na alimentação do Sistema Sagres, argumentou que não ocorreu “sonegação de informações nem intenção do administrador em descumprir a norma regulamentadora” e que a conduta não trouxe prejuízos nem foi efetuada por dolo ou o desejo de omitir informações.

Quanto ao pagamento de diárias aos vereadores e de verba indenizatória ao presidente, afirma que ele tem respaldo na Constituição, na jurisprudência e nos próprios julgados do Tribunal de Contas, que “já se posicionou de forma reiterada no sentido de que o questionamento em relação à despesa com diárias não possui o condão de macular toda uma prestação de contas, cabendo nos casos analisados apenas recomendações”.

Segundo Teresa Duere, relatora do recurso, “analisando o processo original e o histórico das auditorias realizadas por este Tribunal na Câmara Municipal de Panelas, verifico que a última prestação de contas que foi auditada, antes do exercício em análise, foi a de 2009, julgada regular com ressalvas, sem expedição de recomendação ou determinação. Houve, ainda, a formalização do processo de prestação de contas de 2010, mas, após o período de sobrestamento, as contas foram julgadas regulares, por não ter havido nenhum fato novo que justificasse a realização de fiscalização. E, após 2014, a Câmara Municipal de Panelas não foi incluída nos Planos Anuais de Fiscalização dos exercícios de 2015 a 2017”.

Portanto, acrescentou, “entendo que há equívoco no entendimento de que a Câmara de Panelas descumpriu recomendações ou determinações deste Tribunal em 2014, como alegou o Ministério Público de Contas, dado que, até a deliberação do Acórdão ora recorrido, esta Casa não expedira nenhuma recomendação relativa às irregularidades apontadas na prestação de contas”.

Com resalvas – Por esse motivo, “considerando a jurisprudência dominante deste Tribunal referente a julgamentos de prestações de contas do exercício de 2014 de câmaras municipais”, disse a conselheira, “entendo que as irregularidades citadas na Auditoria “não ensejam a rejeição de contas”. Contudo, acrescentou, “não se pode ignorar que a forma como foram utilizadas as diárias pelos vereadores não está conforme à seriedade, à eficiência e à economicidade que se exige no trato do dinheiro público”, tampouco aceitar o argumento do recurso de que a Câmara não possui nenhuma regra estabelecendo critérios para concessão das gratificações.

Regulamentação – “Se tal ocorre”, concluiu a conselheira, o recorrente, na qualidade de presidente da Casa, pode propor nova regulamentação, observando as orientações mais recentes deste Tribunal, ou seja, para concessão de diárias, é necessária a observância de alguns requisitos, como, por exemplo, previsão orçamentária, definição de valores que observem os princípios da moralidade e economicidade, que se defina valores a serem pagos diferenciando, por exemplo, o fato de haver ou não pernoite no município de destino e, ainda, a forma e os documentos necessários à prestação de contas.

Por fim, considerando que não restou comprovado pela auditoria o desvio de finalidade no uso das diárias concedidas aos vereadores, mas que está evidenciada a necessidade de o TCE expedir determinação para que o Poder Legislativo do Município de Panelas adote providências no sentido de regulamentar e controlar a concessão desse tipo de despesa, deu provimento ao recurso para julgar regular com ressalvas a prestação de contas, dando quitação ao gestor, suspendendo a concessão de diárias por 30 dias, a contar da publicação da decisão, ou até é que matéria seja regulamentada.

Por Juliana Lima – Rádio Vivo – Rádio Pajeú

A chuva voltou a cair com intensidade em Afogados da Ingazeira. Segundo a Defesa Civil foram 85 milímetros na sede do município e 92,5 milímetros no Bairro Planalto.

Choveu bastante também na zona rural do município: Queimada Grande 77 mm, Sítio Umburanas 94mm, Sítio Oitis 75 mm e Sítio Poço do Moleque 64 mm, Sítio Escada 38 mm, conforme a Defesa Civil.

Os ouvintes do programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú relataram muita chuva na região: Sítio Opa 90 mm, Sitio Barro Branco em Iguaracy 80 mm, São Domingos 83 mm, Poço da Volta 105 mm, Carnaíba 52,7 mm.

A forte chuva causou diversos pontos de alagamentos em Afogados da Ingazeira. Há registro de um carro sendo quase arrastado na Rua Diomedes Gomes, no centro da cidade. O coordenador da Defesa Civil, Fernando Moraes, informou que o prefeito Alessandro Palmeira determinou a criação de um gabinete de crise para avaliar e solucionar os problemas de drenagem nos pontos mais afetados da cidade.

“Foi uma chuva mais demorada e com um volume de água maior. Tivemos alguns transtornos em locais onde já temos tradição de dificuldades na drenagem. O prefeito Sandrinho está preocupado, me ligou para a gente resolver definitivamente essa situação. A gente vai montar um gabinete hoje e vamos avaliar com a presença do engenheiro para sanar essa situação”, informou Fernando Moraes, alertando para a previsão de muita chuva a partir das 21h desta quarta-feira (21).

Combustível mais caro

O preço médio do litro da gasolina subiu pela 2ª semana seguida nos postos de combustíveis do país. É o que mostram dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), divulgados nesta terça-feira (20). A pesquisa é referente à semana de 11 a 17 de fevereiro.

A gasolina foi comercializado, em média, a R$ 5,76. O valor representa uma alta de 0,17% em relação aos R$ 5,75 da semana anterior.

O preço médio do etanol, por sua vez, subiu para R$ 3,58. O valor representa um aumento de 0,85% de frente aos R$ 3,55 da semana anterior. Já o litro do diesel recuou, encontrado, em média, a R$ 5,90. O valor representa uma queda de 0,17% frente aos R$ 5,91 da semana anterior.

TCE julga contas de Duque

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco analisa nesta quinta-feira (22) a prestação das contas de governo do ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, relativas ao exercício financeiro de 2019.

Em janeiro, o TCE recomendou a aprovação das contas de 2020 do ex-gestor e há poucos dias retirou de pauta a votação das contas referentes a 2016.

Ministério Público cobra concurso público em Solidão

O Ministério Público de Pernambuco, através da Promotoria de Justiça de Tabira, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as ações do município de Solidão referentes à realização de concurso público.

De acordo com o Procedimento nº 01650.000.024/2022, assinado pelo promotor Romero Tadeu Borja de Melo Filho, o MP busca identificar o excesso de contratos temporários de servidores públicos para cargos que exigem prévia aprovação em concurso público e possível falta de realização de concurso público para a efetivação de tais cargos.

A Promotoria solicitou que o município esclareça dentro do prazo de trintas dias informações acerca do quantitativo de servidores comissionados e temporários, especificando suas respectivas lotações; a quantidade de cargos vagos ocupados por servidores temporários; e o ano do último concurso público realizado pela Prefeitura de Solidão para a contratação de servidores efetivos, disponibilizando cópia do edital. O procedimento foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (21).

Paulo Câmara foi recebido pelo ministro Ricardo Lewandovski, relator da ação impetrada pela Advocacia Geral da União com o objetivo de transformar o arquipélago em território federal

O governador Paulo Câmara participou de audiência, na tarde desta segunda-feira (04.04), em Brasília, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandovski, para apresentar argumentos – já acatados pela 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco – que vão de encontro à tentativa de federalização do arquipélago de Fernando de Noronha. 

A reunião também contou com as presenças do procurador-geral do Estado, Ernani Medicis, e do administrador da ilha, Guilherme Rocha. 

Após a audiência, o governador reiterou que acredita em uma solução justa e adequada no STF para o caso. “A Constituição Cidadã de 1988 é clara ao ressaltar que Fernando de Noronha é patrimônio dos pernambucanos, e sempre vamos lutar por isso”, pontuou. 

No último dia 29 de março, o Governo de Pernambuco, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, já havia enviado ao STF uma manifestação prévia em resposta à ação apresentada pelo governo federal. O documento, com oito páginas, serviu de base para a audiência desta segunda-feira.

Nos últimos anos, o Estado já investiu mais de R$ 50 milhões no arquipélago, inclusive em iniciativas sustentáveis, como os programas Plástico Zero e Carbono Zero – referências para o restante do Brasil – instalação de usinas de energia solar, melhoria do acesso em onze estradas vicinais, sinalização e balizamento noturno do aeroporto e dos morros do entorno, entre outros.