Em Serra, chegada de combustível a posto tem filas, confusão e apoio da PM

Nas redes sociais, fotos e vídeos confirmam a virada de palanque de Marcílio Ferraz, que deixou sua pré-campanha para apoiar o pré-candidato governista, Messias do Dnocs, nome de Manuca.

Manuca fez questão de organizar uma militância amarela para receber Marcílio.

O ponto alto foi quando o ex pré-candidato do Republicanos vestiu a camisa amarela, símbolo do grupo governista.

Agora, Custódia tem dois palanques: o governista, de Manuca, Messias e Marcílio, e o oposicionista, da pré-candidata Luciara de Nemias, do PSB.

Mais cedo, o Presidente Estadual do Partido Republicanos, Samuel Andrade, confirmou que o partido na cidade de Custódia não vai seguir o posicionamento de Marcílio Ferraz.

A legenda, diz Samuel, vai apoiar a pré-candidata do Partido Social Brasileiro, PSB, Luciara de Nemias. “Vamos apoiar Luciara e vamos indicar o seu pré-candidato a vice-prefeito”, concluiu Samuel. A decisão teve a participação de Sílvio Costa Filho, Ministro dos Portos e Aeroportos, principal liderança da legenda.

O conselheiro Marcos Loreto (foto) respondeu, em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (01), uma Consulta feita pelo prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota.

Ela tratou da possibilidade de, através de Lei Municipal, reduzir o repasse do duodécimo para as Câmaras Municipais, como uma espécie de antecipação de possíveis sobras, ou então promover a criação de um Fundo específico com a finalidade de combater o coronavírus.

Em sua resposta, com base em parecer do procurador do Ministério Público de Contas, Guido Rostand Cordeiro Monteiro, o conselheiro explicou que, de acordo com a Constituição Federal, o repasse do duodécimo deve obedecer o previsto na lei orçamentária, e, salvo disposição em lei municipal, não há a obrigatoriedade de devolução ou compensação dos recursos economizados.

Ainda na Consulta (n° 20100076-3), o relator respondeu que, em caso de queda de receita corrente líquida e aumento de despesas do Executivo Municipal com medidas de combate ao Covid-19 e da redução de despesas do Legislativo, na medida em que foram paralisadas as suas atividades presenciais, “é possível, a partir de acordo entre os Poderes, proceder à alteração da Lei Orçamentária Anual para que seja providenciada a readequação orçamentária”, detalhou, acrescentando que também a partir de acordo entre os Poderes e obedecidas as disposições constitucionais é possível a criação de um Fundo específico, por meio de lei municipal aprovada pelo Legislativo.

A procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano sugeriu incluir na redação da Consulta, sendo acatada pelo relator, a resposta dada pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, que determinou que o Poder Executivo não pode unilateralmente reduzir os repasses aos outros Poderes, os chamados duodécimos, quando as receitas ficarem abaixo do previsto. “É importante uma redação que faça uma referência a ADI para mostrar que o TCE já responde em conformidade com o STF”, comentou a procuradora.

Ainda na sessão, o presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, relembrou uma Consulta (n° 20100052-0), com o mesmo tema, respondida pelo conselheiro Carlos Neves no último dia 03 de junho, que foi citada no voto do conselheiro Marcos Loreto. “Os jurisdicionados devem acessar os dois votos pois são complementares”, comentou Dirceu.  O voto foi aprovado por unanimidade.

Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos de Noelino Magalhães de Oliveira Lyra e Teodorino Alves Cavalcanti Neto, eleitos prefeito e vice-prefeito em Água Preta (PE). Eles foram afastados devido a práticas de abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições 2020.

A Corte declarou ambos inelegíveis por oito anos e determinou a imediata comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para a adoção das providências cabíveis para uma nova eleição para os cargos.

O Plenário tomou a decisão nesta quinta-feira (23) ao acolher recurso apresentado por Antônio Marcos de Melo Fragoso Lima, então candidato a prefeito da localidade. O TRE de Pernambuco havia rejeitado o pedido de cassação por entender que não foram apresentadas provas robustas sobre os delitos eleitorais apontados.

Condutas irregulares

No entanto, para o relator do caso no TSE, ministro Raul Araújo, provas documentais e testemunhais atestam diversas práticas irregulares cometidas pela chapa, tais como conexões com grupo empresarial, distribuição gratuita de atendimento médico à população com finalidade eleitoral e uso excessivo de recursos financeiros, entre outras.

“Verificou-se uma conexão indissociável entre o candidato que encabeçou a chapa majoritária e o grupo empresarial que carrega seu nome de urna, objetivando utilizar uma série de ações benéficas para a população local como meio de obter vantagem eleitoral”, concluiu o ministro Raul Araújo.

O prefeito de Arcoverde,  Wellington Maciel parabenizou os vereadores pelo seu dia, 1 de outubro.

Como tudo no Portal do Sertão,  teve polêmica.  Isso porque ele fez referência apenas aos parlamentares aliados,  sem citar os oposicionistas.

“Hoje, faço questão de homenagear as mulheres e homens, que com respeito e compromisso, são a voz do povo arcoverdense e que nos ajudam a governar a nossa terra, trazendo demandas e boas ideias”, disse.

Ainda que o Vereador é uma figura de grande importância na construção de uma cidade melhor e mais desenvolvida. “Com muita honra, conto com o apoio e a colaboração de 7 dos 10 Vereadores desta legislatura, que são parceiros do trabalho sério”.

E concluiu: “meu abraço e meu reconhecimento aos amigos Luciano Pacheco, Zirleide Monteiro,  João Marcos, João Taxista,  Sargento Brito,  Everaldo Lira e Luiza Margarida . Estamos juntos”.

Oposicionista, o vereador Rodrigo Roa reagiu. “Parabéns também à vereadora Célia Galindo , Siqueirinha e a mim Rodrigo Roa, que somos vereadores da nossa linda cidade de Arcoverde. Lutamos pelo crescimento e desenvolvimento Arcoverde. Parabenizo também aos colegas vereadores da situação. Viva a democracia”, concluiu.

Empresas “fantasmas” teriam sido utilizadas para desvios de recursos das obras da BR 101, em Pernambuco, aponta Relatório Final da Operação Outline. Fotos: Polícia Federal

Indiciamentos são por organização criminosa, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro desviado de obras da BR 101, em Pernambuco

Documentos obtidos pelo Blog da Noelia Brito, junto ao Poder Judiciário, apontam que a Polícia Federal concluiu o inquérito que apura crimes que teriam sido praticados por uma organização criminosa formada por ex-servidores e empresários da construção civil, para desviar recursos federais de obras contratadas pelo DER/PE, para requalificação da BR 101, em Pernambuco.

A obra de requalificação da BR-101, no trecho da região metropolitana de Recife/PE, foi objeto do Termo de Compromisso nº 1115/2012, celebrado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Estado de Pernambuco, com previsão inicial de repasse de R$ 182.000.000,00 pelo ente federal e aplicação, pela unidade federativa, de contrapartida no valor de R$ 41.666.419,83.

Foram indiciados, segundo o Relatório Final da Polícia Federal, as seguintes pessoas:

Segundo apurou a Polícia Federal, a atuação dos indiciados, ligados ao Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco e à Construtora Andrade Guedes, especialmente na  fase inicial da obra, ocasionou prejuízos ao Erário “e ainda lesões a bens jurídicos relevantes de tal forma a serem protegidos pelo direito penal brasileiro”. Veja aqui os nomes dos indiciados e mais detalhes sobre a operação.