Miguel Coelho inicia campanha com evento em Petrolina

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Saúde, negou em nota informações de que havia desistido da implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, segundo assessoria.

“Todos os fatos relativos ao funcionamento do equipamento já foram amplamente apresentados à sociedade, de modo que a prefeitura continua aguardando os demais municípios membros da regional para que o Serviço possa ser ofertado no formato previsto no projeto”, afirma a nota.

O secretário executivo de saúde, Aron Lourenço, afirma categoricamente que Serra Talhada, dada as condições necessárias, implantará, junto com os demais municípios, o SAMU.

O SAMU regional tem sido alvo de amplo debate na região pela demora para ser colocado em funcionamento.

Depois de trocas de acusações entre prefeituras que questionavam a demora de Serra em pôr a central para funcionar e de Serra,que avisou outras gestões de atraso nas suas unidades, agora a língua é uma só, de que faltam garantias de Estado e União para sua operação. Em meio a isso, a população que aguarda há meses pelo importante equipamento.

A Prefeitura de Arcoverde reagiu à decisão cautelar do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) que paralisou o Pregão Eletrônico nº 68/2025. O processo, que visa a contratação de serviços de limpeza urbana no valor de R$ 13,8 milhões, foi alvo de questionamentos por suposta falta de transparência e inabilitação indevida de concorrentes.

Em nota oficial, a gestão municipal esclarece que a fase de lances de preços ainda não ocorreu e que a empresa Glidden Empreendimentos, pivô da denúncia, já havia sido reintegrada ao certame por decisão administrativa interna antes mesmo da intervenção da Corte de Contas.

A defesa da prefeitura sustenta que o rito licitatório respeita os princípios republicanos da legalidade e do interesse público. Segundo o governo, a estrutura do processo garante que não haja favorecimentos. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Prefeitura de Arcoverde esclarece que não houve, até o momento, a fase de disputa de preços no referido processo licitatório mencionado na matéria.

Ressalta ainda que a empresa citada já havia sido regularmente recolocada no certame antes mesmo da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), não havendo, portanto, qualquer prejuízo à competitividade ou ao andamento legal do processo.

A gestão municipal reforça que todos os procedimentos adotados seguem rigorosamente a legislação vigente, pautados pelos princípios da legalidade, transparência e interesse público, permanecendo à disposição dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos adicionais.

O Centro de Saúde de Itapetim ganhou novos equipamentos e ampliou o número de doenças tratadas no local por meio da fisioterapia, a exemplo de Incontinência urinária e fecal masculina e feminina; Tratamento de úlceras diabéticas, Escaras, e Úlceras varicosas, além de potencializar o tratamento para pacientes com AVC, doenças neurológicas, bexiga neurogênica e fibromialgia.

O investimento é do Governo Municipal, através da Secretaria de Saúde, visando sempre a eficiência e o atendimento de qualidade aos pacientes.

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, devem ser apuradas práticas, em tese, de diversos crimes, entre eles o de genocídio e quebra de segredo de justiça por autoridades do governo Jair Bolsonaro

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público Militar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima apurem a possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro na prática, em tese, dos crimes de genocídio, desobediência, quebra de segredo de justiça, e de delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de diversas comunidades indígenas.

Em despacho na Petição (Pet) 9585, que tramita em sigilo, o ministro determinou a remessa às autoridades de documentos que, em seu entendimento, “sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”.

Barroso citou como exemplos, a publicação no Diário Oficial, pelo então ministro da Justiça Anderson Torres, de data e local de realização de operação sigilosa de intervenção em terra indígena, além de indícios de alteração do planejamento no momento de realização da Operação Jacareacanga, pela FAB, resultando em alerta aos garimpeiros e quebra de sigilo, o que comprometeu a efetividade da medida. Segundo o ministro, os fatos ilustram “quadro gravíssimo e preocupante”, bem como a suposta prática de múltiplos ilícitos, com a participação de altas autoridades federais.

Garimpo ilegal

No âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, o ministro Barroso reiterou a ordem de retirada de todos os garimpos ilegais das Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Arariboia, Mundurucu e Trincheira Bacajá. A ação trata da proteção aos povos indígenas durante a pandemia da covid-19, a partir de pedido de providências apresentado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

A APIB relatou a situação de gravíssima crise humanitária do povo indígena Yanomami, com desnutrição, alto contágio de malária e alta mortalidade, além de grande contaminação ambiental dos rios da região pelo mercúrio utilizado nos garimpos ilegais. No despacho desta segunda-feira (30), o relator determina que sejam priorizadas as áreas em situação mais grave. Segundo ele, a estratégia supostamente adotada anteriormente, de “sufocamento” da logística desses garimpos, não produziu efeitos.

Por se tratar de medida necessária ao cumprimento de decisão judicial, Barroso também determinou a abertura de crédito orçamentário, em valor suficiente para efetivar as providências e a adoção das medidas urgentes e necessárias à preservação da vida, da saúde e da segurança das comunidades indígenas em risco.

Desobediência

Ainda no âmbito da ADPF 709, o ministro determinou que a PGR seja informada do conteúdo integral dos autos para a apuração de eventual crime de desobediência em virtude do descumprimento das determinações do STF, bem como para fins de responsabilização das autoridades envolvidas. Barroso salientou que os fatos podem ter relação com a grave crise humanitária na Terra Indígena Yanomami. Também determinou que a Superintendência Regional da PF em Roraima seja informada sobre esses fatos, em razão da possível existência de informações relevantes para o inquérito em que se apura a prática de crime de genocídio e de omissão de socorro contra a população Yanomami.

O ministro deu prazo de 30 dias corridos para que a União apresente um diagnóstico da situação das comunidades indígenas, planejamento e respectivo cronograma de execução das decisões pendentes de cumprimento.

Saúde indígena

A partir de manifestação do Grupo Temático (GT) de Saúde Indígena, composto pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o ministro determinou que as informações sobre saúde indígena sejam disponibilizadas no formato requerido anteriormente pelo GT, inclusive com a correção de erros e organização dos arquivos do OpenDATASUS, nos mesmos termos e padrões adotados para os demais cidadãos brasileiros. Barroso estabeleceu que o know-how acumulado pelas demais áreas do Ministério da Saúde sejam repassados à Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), com a promoção de capacitação dos servidores sobre o tema.

Do Estadão Conteúdo

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot usou as redes sociais para reagir à decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de encaminhar à Justiça Eleitoral de São Paulo o inquérito que investiga o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), deixando o tucano, por ora, fora da rota da Lava Jato.

A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo havia pedido ao vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que remetesse “o mais rápido possível” o inquérito sobre Alckmin. O argumento dos procuradores era que a investigação envolvendo o ex-governador tucano auxiliaria no “andamento avançado de outras apurações correlatas”.

Desde que deixou o cargo, o ex-procurador-geral tem usado constantemente a rede social para repercutir decisões que atingem o mundo político.

Tecnicamente difícil de engolir essa. pic.twitter.com/GHR0qgEVlX

— Rodrigo Janot (@Rodrigo_Janot) 12 de abril de 2018

A ministra Nancy Andrighi, do STJ, acolheu nesta quarta-feira (11) o pedido feito pelo PGR e o inquérito que investiga supostas ilegalidades cometidas pelo presidente nacional do PSDB e ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, foi para a Justiça Eleitoral, escapando da Operação Lava Jato.

Em ofício enviado ao MPF-SP, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, sinalizou que o suposto crime teria ocorrido no âmbito eleitoral. O parecer contraria pedido feito nesta terça (10) pelo MPF paulista, que defendia que o caso fosse investigado pela Operação Lava Jato.

Nancy Andrighi reconheceu o fim da competência da instância especial para processar inquérito instaurado no ano passado contra Alckmin. A investigação estava a cargo do STJ em razão da prerrogativa de foro do então governador de São Paulo, que renunciou ao cargo no último dia 6 de abril para disputar a Presidência.

Sendo assim, a ministra determinou a remessa dos autos à Justiça Eleitoral de São Paulo. No ano passado, a PGR enviou petição, com bases em delações de executivos da Odebrecht, citando que “há elementos que indicam a possível prática de ilícitos em 2010 e 2014” relacionados a Alckmin e a “outras pessoas”.

A força-tarefa da Lava Jato pediu para investigar Alckmin dois dias depois de ter deixado o cargo de governador. O inquérito que estava no STJ investiga se o tucano recebeu R$ 10,7 milhões da construtora Odebrecht, como contou a empresa em seu acordo de delação firmado no ano passado.