Prefeito de BH intimidado por não cumprir decisão sobre cultos

Blog Chico Alves/UOL

Vídeo que circula desde ontem nas redes sociais mostra a explanação do general André Luiz Ribeiro Campos Allão, comandante da 10ª Região Militar do Exército, em Fortaleza (CE), explicando à tropa sobre as providências que tomou em favor dos manifestantes que se mantêm à frente do quartel com reivindicações antidemocráticas. Veja o vídeo aqui.

O oficial tenta normalizar os atos golpistas e diz que protegerá os participantes “mesmo que existam ordens de outros poderes no caminho contrário”, aparentemente em alusão indireta ao Poder Judiciário.

“Aqui em Fortaleza, na frente da 10ª Região Militar, eu tenho atuado juntamente com a governadora, com a Prefeitura, com as secretarias e os órgãos de segurança pública para que essas pessoas sejam protegidas”, diz ele, na gravação, que teria sido feita no Hospital Geral de Fortaleza, uma instalação do Exército.

No vídeo, vê-se apenas parte dos soldados da área de Saúde em forma, enquanto é possível ouvir a voz de Allão. 

“Toda manifestação ordeira e pacífica ela é justa, não interessa o que ela pede. Ela é justa”, afirma o general. 

No entanto, vários juristas têm repetido que atos com reivindicações golpistas, mesmo pacíficos, podem ser enquadrados no crime de incitação, previsto no Código Penal, com punição de detenção de seis meses ou multa.

Como as principais pautas dos manifestantes são o pedido de intervenção militar e de providências para que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva não assuma o cargo, o movimento se enquadra nessa tipificação penal.

“E eu tenho a responsabilidade, enquanto comandante, de trabalhar para que quem vai à frente da 10ª Região Militar seja protegido, ainda que existam ordens de outros poderes no caminho contrário”, enfatiza o general, em referência indireta ao Poder Judiciário.

Em várias decisões, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tem determinado às polícias que não permitam protestos antidemocráticos que impeçam o trânsito de veículos e pessoas. Moraes também bloqueou as contas bancárias de 43 pessoas físicas e jurídicas que seriam os financiadores dos protestos.

Quase no fim do vídeo, o comandante da 10ª Região Militar, que abrange Ceará e Piauí, filosofa: “O mal vai ser vencido com o bem, o mal não é vencido com o mal. Assim tenho atuado”. O vídeo não indica a data em que o pronunciamento foi feito.

A coluna enviou e-mail à 10ª Região Militar, questionando o general por apoiar manifestações que o Código Penal tipifica como crime e por dar a entender que pode se sobrepor a decisões do Poder Judiciário. Assim que houver resposta, será publicada neste espaço.

A Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde aprovou o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que reprova as contas relativas ao exercício de 2019 do ex-prefeito Tássio Bezerra. A decisão ocorreu hoje (12), em sessão extraordinária.

Segundo o Baixa Verde Notícias,  conforme o Regimento Interno da Câmara, o ex-prefeito precisaria de, no mínimo, seis dos nove votos, (2/3) dos membros do Legislativo para derrubar o parecer, o que acabou não acontecendo no plenário da casa.

Foram cinco votos contrários ao parecer do TCE-PE: Leque Brás (PP), Larissa de Chiquinho (PTB), Professor Dãozinho (PTB), Roberto da Paz (Republicanos) e Zé de Nãna (Republicanos).

Já a favor do parecer, votaram os vereadores: Dr. Marcos Batista (PP), Eraldo de Dona Preta (Republicanos) e o presidente Danda Gaia (Podemos).

O vereador Paulinho de Jatiúca (PP), não votou na sessão extraordinária em razão de está acometido pela Covid-19.

Entre os motivos elencados pelo TCE-PE, estão a ausência de recolhimento de encargos patronais devidos ao regime próprio e a não aplicação do percentual mínimo de 25% em educação.

Sob os pontos alegados no parecer, a defesa do ex-gestor disse em plenário que, o valor de aplicação minimo em educação, alcançou os 24,79%, diferença de apenas 0,21%, o que na prática representa uma diferença muito pequena para atingir o necessário, e que o próprio tribunal em  outras decisões semelhantes reconheceu como algo insignificante.

Em relação a previdência, a defesa disse que fora realizado um parcelamento dos valores, sendo estes, quitados no exercício financeiro posterior, o que não acarretou em danos ao erário público.

O vereador Dr. Marcos Batista (PP), rebateu a defesa do ex-gestor, dizendo que a mesma se equivocou, uma vez que os débitos existentes na previdência são frutos da má gestão do ex-prefeito, tendo que serem retirados mais de R$ 400 mil mensais dos cofres do município para cobrir essa dívida deixada pela antiga gestão.

Em sua coluna desta sexta-feira (13) na Folha de PE, o jornalista Magno Martins, diz que em Afogados da Ingazeira, o ex-prefeito Totonho Valadares (PSDB) já botou o bloco na rua em dissonância com o grupo do prefeito José Patriota (PSB), aliado histórico.

“O que diz por lá é que Totonho quer se valorizar para no último minuto da prorrogação emplacar o filho Daniel (MDB), vereador de primeiro mandato, na vice do candidato de Patriota”, escreveu o jornalista.

Nesta quarta-feira (25), a União Pelo Povo realizou uma carreata protagonizada pelo candidato a prefeito Danilo Simões (PSD) e seu vice Edson Henrique (PP).

Segundo nota, contou com a participação de centenas de veículos, que seguiram pelas ruas da cidade em direção ao Comício Acelera 55, realizado no bairro Sobreira.

A concentração teve início no Estádio Vianão, de onde a militância partiu em direção ao evento, acompanhada por moradores que acenavam e demonstravam apoio ao projeto da Coligação União Pelo Povo.

Durante o comício, Edson Henrique discursou destacando o ato e falando em mudança.

“Primeiramente, gostaria de expressar a alegria de estar aqui no bairro Sobreira nesta noite. Danilo, posso afirmar que, até o momento, fizemos o maior ato da campanha de 2024. Esse evento reflete no brilho do olhar de cada cidadão e cidadã, em cada rua e casa por onde passamos. Ao chegar aqui, sentimos a energia e o brilho no olhar dos moradores deste bairro, que refletem alegria e o resgate da esperança por dias melhores. O Sobreira está dando exemplo com o maior ato da campanha até agora. Minha gratidão ao bairro Sobreira”, disse.

Edson também mencionou suas ações como vereador e criticou a atual gestão pelo descaso com a educação e a saúde. “Estive presente neste bairro durante os quatro anos do meu mandato. Por meio de uma emenda impositiva, destinei recursos para a Escola Petronila, para que pudesse ser reformada. No entanto, o prefeito, sem sensibilidade e sem humildade, ao invés de reformar a escola, tirou as crianças daqui e as mandou para outra escola, distanciando-as de suas famílias.”

Ele também falou em problemas enfrentados pelo transporte escolar e a saúde. “Muitas crianças precisam se deslocar a pé, e isso é lamentável. Enquanto isso, o transporte escolar está sendo usado em eventos de campanha do prefeito, que, em desespero, tenta não perder a eleição. Além disso, há pessoas que esperam há mais de um ano pela marcação de exames. Algumas, infelizmente, morreram esperando. Enquanto isso, o prefeito asfalta ruas já pavimentadas, em uma obra de caos e desperdício de recursos.”

Em seguida, Danilo Simões assumiu o microfone e falou em “crescente adesão popular à sua campanha e as propostas para transformar a cidade”.

“É uma grande alegria ver que, a cada dia que passa, nossa campanha cresce. O que mais me impressiona não é só o fato de vocês estarem aqui por vontade própria, mas o carinho que recebo nas ruas. Mesmo aqueles que, por medo, precisam se esconder, nos acenam e demonstram que querem mudança. Querem libertar Afogados da Ingazeira do atraso.”

Danilo disse que há dependência dos empregos da prefeitura e enfatizou a necessidade de gerar novas oportunidades.

“Afogados da Ingazeira não merece mais empregos que dependem de favores políticos, onde só há trabalho para quem vota no candidato do prefeito. Nossa cidade precisa gerar empregos de verdade, trazer empresas, fazer com que o comércio local cresça e, assim, gerar oportunidades para os jovens. Só dessa maneira libertaremos o povo dessa dependência”, falando ainda em “abandono em diversos bairros e promessas não cumpridas da atual gestão”.

Para finalizar, Danilo Simões fez uma homenagem à sua mãe, Giza Simões.

Disse que hoje, quando completam-se 11 anos da sua morte, o Guia Eleitoral terá uma homenagem para ela.

“Será um guia especial, em homenagem à maior política da história do Pajeú e, talvez, de Pernambuco. A partir de amanhã, caminhamos rumo à vitória, não minha, mas de vocês, do povo de Afogados da Ingazeira.”

Para isso, ampliação do Aeroporto Santa Magalhães foi discutida na Secretaria Nacional de Aviação Civil

Durante passagem por Brasília nesta quarta-feira (20), a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, participou de reunião na Secretaria Nacional de Aviação Civil com o intuito de tratar de investimentos voltados para o desenvolvimento do setor.

No encontro, a secretária foi recebida pela diretora em exercício do Departamento de Investimento, Juliana Nunes, e pelo coordenador-geral de Projetos Aeroportuários, Márcio Maffili.

Na ocasião, foram discutidos os aportes necessários para o incremento das operações no aeródromo Oscar Laranjeira, em Caruaru, que completa pouco mais de dois meses do início de voos comerciais regulares no terminal.

O projeto de expansão da infraestrutura do aeroporto Santa Magalhães também foi tratado. O objetivo da administração estadual é ampliar a capacidade das aeronaves que operam nos locais, bem como os destinos partindo diretamente de Caruaru e Serra Talhada.

Com o aumento na procura das rotas a partir de Serra Talhada,  há análise para a mudança da aeronave que fará a rota, mas a expansão da estrutura do aeroporto é condição imperativa. Da mesma forma,  para novas rotas a partirde Serra Talhada.

A fase final das obras de iluminação dos morros do Aeroporto Governador Carlos Wilson, em Fernando de Noronha, também esteve em pauta.

“Há conquistas a comemorar, a exemplo do início das operações em Caruaru e Serra Talhada, mas não vamos parar por aí. Já existem ações previstas para os aeródromos de Arcoverde, Araripina e Garanhuns e é muito importante estreitar esse debate junto à SAC”, comenta Fernandha Batista.