Notícias

TSE mantém decisão que multou Sebastião Dias e Edgley Freitas por propaganda irregular

Por Nill Júnior

O  ex-prefeito Sebastião Dias e ex-secretário Edgley Freitas e o ingressaram com agravo contra a inadmissibilidade do recurso especial formalizado contra acordão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE).

O TRE não acatou recurso especial e só restava essa possibilidade. No Tribunal, foi mantida a sentença que, em virtude de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por conduta vedada, condenou os agravantes ao pagamento de multa no valor de 5 (cinco) mil UFIR, solidariamente, por publicidade institucional veiculada no perfil do Instagram da prefeitura, dentro do período de três meses que antecederam o pleito, o que fere a legislação. O valor deverá ser corrigido.

A ação foi liderada por  Nelly Sampaio e pelo PSC, com suporte jurídico das advogadas Tassiana Bezerra e Hérica Nunes.

No caso, o Tribunal Regional, reconheceu a pratica da conduta vedada descrita no art. 73, VI, b, da Lei nº 9.504/97, a qual, conforme consta no acórdão regional recorrido, consistiu na “divulgação de propaganda institucional no Instagram oficial da prefeitura municipal de Tabira, dentro do período dos três meses que antecederam o pleito de 2020, em beneficio da campanha eleitoral do então pré-candidato a prefeito Flavio Marques.

Há diversas imagens nas quais é possível verificar veiculação através da rede social da prefeitura dos feitos da gestão. Ainda que a divulgação da publicidade institucional fosse autorizada em momento anterior ao período vedado, a sua manutenção nesse período configura violação ao art. 73, VI, b, da Lei nº 9.504/97.

“O chefe do Poder Executivo e responsável pela divulgação da publicidade institucional em página oficial da Prefeitura em rede social, por ser sua atribuição zelar pelo conteúdo nela veiculado e fiscalizar os atos dos seus subordinados. A permanência da propaganda institucional durante o período vedado configura ilícito, ainda que a divulgação tenha sido autorizada em momento anterior e independentemente de conteúdo eleitoreiro da mensagem, tendo em vista a disparidade em relação aos demais candidatos que não contam com a máquina pública para a divulgação de suas campanhas.

“Ante o exposto, nego seguimento ao agravo em recurso especial, com base no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral”, decidiu o Ministro Carlos Horbach. Veja a decisão clicando aqui.

Outras Notícias

PF deflagra 5ª fase da Operação Lesa Pátria para identificar participantes de ataques golpistas

Policiais federais cumprem três mandados de prisão temporária, um mandado de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão no DF A Polícia Federal (PF) deflagra, na manhã desta terça-feira (6/2), a quinta fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que participaram, financiaram, omitiram-se ou fomentaram os fatos ocorridos em […]

Policiais federais cumprem três mandados de prisão temporária, um mandado de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão no DF

A Polícia Federal (PF) deflagra, na manhã desta terça-feira (6/2), a quinta fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que participaram, financiaram, omitiram-se ou fomentaram os fatos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas instituições.

Ao todo estão sendo cumpridos três mandados de prisão temporária, um mandado de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal, no Distrito Federal.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.

Balanço –  Até esta segunda-feira (6) foram cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 31 de busca e apreensão.

“Caso tenha informações sobre a identificação de pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os fatos ocorridos em 8/1, em Brasília/DF, solicitamos que as encaminhe para o e-mail [email protected] “ pede a Polícia Federal.

Médico sertanejo antivacinas é barrado em padaria no Recife

O médico Djalma Marques, filho da região do Pajeú, que assumidamente é contrário às vacinas contra Covid-19, foi barrado em uma padaria no Bairro de Casa Forte por não apresentar passaporte vacinal, exigência para combater a pandemia. “Estou em uma padaria em Casa Forte e eles não me deixaram entrar porque não tenho passaporte vacinal”. […]

O médico Djalma Marques, filho da região do Pajeú, que assumidamente é contrário às vacinas contra Covid-19, foi barrado em uma padaria no Bairro de Casa Forte por não apresentar passaporte vacinal, exigência para combater a pandemia.

“Estou em uma padaria em Casa Forte e eles não me deixaram entrar porque não tenho passaporte vacinal”. Ele usa a argumentação de que vai ligar pro Disque 100, número que serve para disseminar informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos. A Ministra Damares Alves sugeriu que o número fosse usado por antivacinas, para denunciar situações dessa natureza.

Professores e profissionais de saúde denunciaram a instrumentalização do Disque 100 pelo governo federal para perseguição política e para a adoção de uma política de vigilância. Numa ação apresentada no Supremo Tribunal Federal, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) alertam para abusos e pedem medidas urgentes por parte do Judiciário a partir da medida.

Em 2020, Djalma, que por suas posturas tem vários seguidores no Insta, foi desmentido pelo UOL Confere, por um vídeo publicado no seu perfil, também conhecido como Dr. Kefir. “Traz conteúdo enganoso ao afirmar que a cada dia vão caindo as máscaras da grande farsa da pandemia!”. Ele contraria autoridades sanitárias do mundo todo que estão tentando combater a pandemia, disse o site.

Àquela altura, a covid-19 já provocara a morte de mais de 700 mil pessoas, segundo a Universidade Johns Hopkins. Só no Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde, eram mais de 95 mil vítimas. Só no Brasil hoje, já são mais de 600 mil.

Estado começa a liberar R$ 9 milhões de parceria com prefeitura de Serra Talhada

A Secretária de Infraestrutura do Estado, Fernandha Batista, garantiu que os recursos de 10 milhões ações em parceria com a prefeitura de Serra Talhada sairão do papel. O montante será investido em pavimentação e está prestes a sair. Outra informação é que o governador também liberou mais R$ 1 milhão para o saneamento do esgoto do […]

A Secretária de Infraestrutura do Estado, Fernandha Batista, garantiu que os recursos de 10 milhões ações em parceria com a prefeitura de Serra Talhada sairão do papel.

O montante será investido em pavimentação e está prestes a sair. Outra informação é que o governador também liberou mais R$ 1 milhão para o saneamento do esgoto do bairro Mutirão. O blog recebeu a informação de que a prefeita dará a ordem de serviço ainda neste mês de maio.

No dia 12,  Márcia anunciou a conquista de R$ 10 milhões para  Serra Talhada, em assinatura de um convênio junto ao Governo do Estado.  Além do convênio, a prefeita confirmou uma emenda de R$900 mil do deputado federal Ossésio Silva.

O ato de assinatura do convênio aconteceu no Palácio do Campo das Princesas e teve além do governador Paulo Câmara e da prefeita, o Deputado Fernando Monteiro e vereadores da base governista. O ato teve um peso político simbólico, pois no mesmo dia foi selada a aliança em torno da candidatura de Danilo Cabral.

Toffoli diz análise de prisão após 2ª instância não será analisada este ano

G1 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (1º), que há “janela” para julgar a validade de prisão após segunda instância no segundo semestre e frisou, ao falar de pressão contra e a favor de eventual liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que os ministros têm “couro” para […]

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

G1

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (1º), que há “janela” para julgar a validade de prisão após segunda instância no segundo semestre e frisou, ao falar de pressão contra e a favor de eventual liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que os ministros têm “couro” para aguentar críticas.

Toffoli deu a declaração durante discurso de balanço das atividades da Corte durante o primeiro semestre deste ano. Depois, ele conversou com jornalistas que cobrem o tribunal sem a presença de câmeras.

Segundo o presidente do STF, o julgamento sobre a validade da prisão após segunda instância ainda não foi marcado, mas frisou que há possibilidade disso ocorrer a partir de agosto.

“A princípio não tem [na pauta], mas tem janela se for o caso. É possível. É algo que ainda vamos analisar”, afirmou Toffoli. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao STF que remarque o julgamento.

Sobre a situação de Lula, que deve ter mais um pedido de liberdade julgado no segundo semestre, Toffoli disse que isso será decidido pela Corte.

“Já houve dois julgamentos de habeas corpus para o ex-presidente Lula, um em abril de 2018 e o outro que ocorreu agora em junho na Segunda turma. Os casos que vierem vão ser julgados. O Supremo decide os casos. E aí a maioria decide. A questão se vai ser solto ou não vai ser solto. Isso não é uma questão que está colocada na pauta do STF. Essa é uma questão que vai ser decidida no caso concreto. (…) Quem vem para o STF, quem se torna ministro do STF, ele está absolutamente, todos aqui tem couro suficiente para aguentar qualquer tipo de crítica e de pressão”, completou Toffoli.

Na nesta terça-feira (25), última sessão do semestre, a Segunda Turma do STF decidiu negar liberdade ao ex-presidente Lula enquanto não conclui a análise de um pedido de suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentado pela defesa do petista.

Prefeitura de Tabira pagará setembro em outubro

Duas certezas e uma dúvida para os servidores da Prefeitura em Tabira. Através do Tesoureiro Jandson Menezes o Governo do Prefeito Sebastião Dias (PTB), anunciou ontem que o pagamento dos servidores referente ao mês de setembro somente será efetuado a partir da terça, dia 03 de outubro. Uma certeza: nesta data receberão os profissionais da […]

Duas certezas e uma dúvida para os servidores da Prefeitura em Tabira.

Através do Tesoureiro Jandson Menezes o Governo do Prefeito Sebastião Dias (PTB), anunciou ontem que o pagamento dos servidores referente ao mês de setembro somente será efetuado a partir da terça, dia 03 de outubro.

Uma certeza: nesta data receberão os profissionais da educação. Uma dúvida: as demais secretarias provavelmente receberão a partir da quinta-feira dia 05.

A segunda certeza é de que os aposentados e pensionistas somente receberão os seus vencimentos após o dia 10 de outubro.