TSE mantém decisão que multou Sebastião Dias e Edgley Freitas por propaganda irregular

O Poder Judiciário anulou o afastamento de Ivan Gomes de Sá Júnior e José Bonifácio Marinho Trigueiro Neto das suas funções no IML (Instituto de Medicina Legal) de Petrolina através de um Mandado de Segurança (0010321-27.2015.8.17.0000) ajuizado pelo Departamento Jurídico do Sinpol.

“O afastamento dos servidores foi feito pelo SDS (Secretário de Defesa Social) como retaliação pelo fato de os servidores terem obtido uma liminar anterior que fez com que eles retornassem para trabalhar em Petrolina”, diz o Sinpol em nota.

Primeiro os servidores foram retirados de Petrolina e trazidos para o IML de Caruaru, numa decisão administrativa questionada pelo Sindicato.

O advogado Leonardo Pessoa, do Escritório Campos & Delano, atuou no processo no qual foi proferida a decisão liminar em favor dos associados. Para Jesualdo Campos, Coordenador Jurídico do sindicato e sócio do escritório, essa é apenas uma das vitórias obtidas pela banca de advogados do Sinpol. “Esta decisão, apesar de provisória, deve ser mantida no julgamento final do processo, pois a fundamentação do julgamento é bastante forte”.

O desembargador José Ivo de Paula Guimarães arbitrou multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) contra o Secretário de Defesa Social se este descumprir a ordem judicial.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse ao blog de Andréia Sadi  que o “ideal” é um texto articulado entre os três poderes para a proposta que discute o fim do foro privilegiado.

Maia afirmou que vai discutir o tema com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, na próxima terça-feira (28). E, neste domingo (26), vai se reunir com o presidente do Senado, Eunicio Oliveira.”O ideal é articular um texto entre os três poderes”, disse Maia.

Perguntado se existe alguma previsão para votar a proposta na Câmara, ele respondeu: “Neste ano não dá mais. Mas, se houver diálogo na construção da proposta, vota no ano que vem. Agora, não vou dar data porque precisa primeiro discutir o assunto, o ideal é um texto articulado pelos três poderes”.

Uma proposta de emenda à constituição foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta semana. Agora, Maia vai instalar uma comissão especial para a proposta. “O problema não é criar a comissão, é votar. Mas só vou fazer isso após a conversa com a ministra Cármen na terça-feira”.

No STF, a proposta que limita o foro privilegiado já tem maioria. Nesta semana, 6 ministros votaram favoravelmente à proposta do ministro Luis Roberto Barroso. Mas o processo foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Nesta sexta, o ministro Toffoli disse ao blog que não vai devolver o processo para votação em plenário neste ano. “Assim que eu tiver uma posição, mas neste ano não mais.”

Secretário de Saúde destacou a tendência de queda de todos os indicadores da Covid-19 no Estado.

Por André Luis

Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira (7), o secretário Estadual de Saúde André Longo ao lado do Dr. Eduardo Jorge, representante do Comitê Estadual de Imunizações Contra a Covid-19 e membro da Sociedade Brasileira de Imunizações, falou sobre o cenário epidemiológico da Covid-19 no Estado.

Longo destacou que por mais uma semana o cenário epidemiológico da Covid-19, acompanhando o avanço da vacinação apresentou uma tendência de redução em todos os indicadores.

“Na Semana Epidemiológica 39, encerrada no último sábado (2), registramos 426 casos de SRAG, 13% a menos que a semana anterior e 17% menor que nos últimos 15 dias. Continuamos com uma taxa de positividade geral abaixo de 8%, oscilando entre 6% e 7%, há seis semanas seguidas”, informou Longo.

Ainda segundo o secretário, as solicitações por vaga de UTI também tiveram queda considerável. Foram 247 pedidos na Semana Epidemiológica-39. Uma redução de 12% em relação a SE-38.

“Reforço que para evitar um novo repique da doença e mantermos essa tendência de queda, só há um caminho possível: o engajamento de toda a sociedade para o avanço da vacinação completa, com às duas doses”, destacou André Longo.

Falando sobre os debates que tem surgido com relação ao fim da obrigatoriedade do uso de máscaras. Longo afirmou que ainda não é a hora.

“Só podemos pensar em abdicar de algum tipo de proteção, quando atingirmos ao menos 80% da população totalmente vacinada, antes disso, qualquer medida neste sentido, significa correr riscos desnecessários e aqui em Pernambuco nosso compromisso primordial é com a vida. Vamos continuar trabalhando seguindo a ciência, seguindo as recomendações da comunidade cientifica”, destacou o secretário.

Longo informou que outubro será um mês determinante para o avanço na vacinação. “Nesta quinta-feira, vamos alcançar a marca de 50% da população acima dos 12 anos com o ciclo de vacinação completo, são 3,8 milhões de pessoas que já tomaram às duas doses ou a dose única. Mas ainda faltam mais 3,8 milhões de pessoas para tomar a segunda dose da vacina”, informou.

O secretário espera atingir o patamar de 80% a 90% da população totalmente vacinada entre os meses de outubro e novembro.

Doutor Eduardo Jorge – que tem ajudado o Governo do Estado nos esclarecimentos a população com relação a vacinação, também reforçou que o debate sobre a retirada de máscaras é “precoce e inadequado. Esse é um debate que não vai caminhar bem. Precisamos fortalecer e dizer que estamos no caminho certo com o aumento da cobertura vacinal”, destacou.

O Governo de Pernambuco, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, em parceria com a Secretaria de Saúde/Operação Lei Seca – OLS, Departamento de Estrada e Rodagem – DER/Batalhão de Polícia Rodoviário – PBRV, e Polícia Rodoviária Federal – PRF, desenvolveu ações no município de Brejo da Madre de Deus, Agreste do Estado.

Agentes de trânsito das Operações Rota de Fuga – ORF, Trânsito Seguro – OTS, e OLS, acompanhados de técnicos da Coordenadoria de Educação de Trânsito, realizaram blitz’s educativas, quando abordaram motoristas, motociclistas, além dos condutores de ônibus de turismo, que receberam orientações sobre os principais cuidados para evitar acidentes, foram distribuídos folders educativos e bafômetros descartáveis.

Técnicos da educação no trânsito abordaram os motoristas dos carros que ficam estacionados próximo ao Teatro, distribuindo materiais educativos produzidos pelo Órgão. Os bares da localidade foram outro ponto de ação, onde o público foi conscientizado a respeito do perigo da mistura do álcool e direção.

Os agentes de trânsito da ORF e OTS estiveram ao longo da Rodovia que dá acesso ao maior teatro ao ar livre do mundo, quando realizaram teste de alcoolemia. Foram designados para a ação, 5 viaturas, entre motos e carros, 10 agentes, além de um guincho com um carro que sofreu sinistro, chamando a atenção dos motoristas sobre a mistura fatal de álcool e direção. Na ação, foram abordados 310 veículos, entre vans e ônibus.

Os agentes do Órgão de trânsito, realizaram o teste de alcoolemia com os motoristas abordados e entregaram aos passageiros, panfletos com dicas de segurança viária, além de realizarem vistoria nos estados dos ônibus, analisando tacógrafos, pneus e sistema de iluminação, tudo para proporcionar segurança aos passageiros e assim evitar acidentes de transito.

De acordo com o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Roberto Fontelles, por determinação do governador Paulo Câmara, o órgão vem investindo na educação de trânsito e atuando de forma preventiva. “Nosso foco é sempre na prevenção de acidentes, principalmente no período de festividades e feriados, atuando com ações de educação de trânsito e operações de fiscalização”, destaca.