Eleitores com deficiência podem pedir transporte gratuito para votar até 14 de setembro

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) projeto de lei de conversão (PLV 26/2020) da Medida Provisória 938/2020, que foi editada pelo Poder Executivo para compensar estados, o Distrito Federal e municípios pela diminuição de repasses federais durante a crise econômica causada pela pandemia de covid-19. 

O total da compensação aos entes será de R$ 16 bilhões, sendo que quase R$ 10 bilhões já foram repassados pela União. A votação foi simbólica e foi feita por meio do sistema de deliberação remota do Senado. O PLV segue agora para sanção presidencial.

A diminuição dos repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi causada pela desaceleração econômica ocorrida desde março, com o início da pandemia do coronavírus. 

Assim, a MP 938 determinou compensação dessas perdas, em até R$ 16 bilhões, nos meses de março, abril, maio e junho. Como cerca de R$ 6 bilhões não foram necessários nesse período, o PLV aprovado estende o prazo da compensação também para os meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro.

Relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), a matéria calcula os repasses pela diferença entre a arrecadação dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) nos períodos de março a novembro de 2019 e de 2020. Pela Constituição, a União deve repassar mensalmente aos estados 21,5% do valor arrecadado com esses impostos (FPE) e 22,5 % aos municípios (FPM). A necessidade da compensação federal vem da queda na arrecadação desses dois impostos que, consequentemente, acabou reduzindo os repasses dos fundos. 

Segundo o relatório de Cid Gomes, dos R$ 16 bilhões autorizados, R$ 9,86 bilhões já foram pagos. Pelo texto original do Executivo, a União deveria compensar as perdas entre março e junho e transferir o dinheiro até o final de julho, considerando os limites mensal de R$ 4 bilhões e total de R$ 16 bilhões.

Já o projeto de lei de conversão, aprovado pela Câmara e confirmado pelo Senado, manteve o limite total, mas ampliou o período de apuração das perdas em cinco meses, até novembro, e determinou que a diferença ainda não repassada (R$ 6,14 bilhões) poderá ser transferida até lá. A partir do mês de julho, o limite mensal para repasses será de até R$ 2,05 bilhões.

O relator no Senado manteve o texto aprovado pelos deputados, rejeitando emenda da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) que obrigava os entes federados a gastar o dinheiro no combate à pandemia. Segundo Cid Gomes, a Constituição autoriza que os recursos do FPE e FPM sejam gastos livremente e que isso é essencial para que os entes federados recuperem seu equilíbrio fiscal.

Cid Gomes afirmou que o restante dos recursos vão ajudar todos os 26 estados, o Distrito Federal e todos os 5.570 municípios — em especial estados e cidades das regiões Norte e Nordeste — que têm nos fundos constitucionais “receita fundamental para seus orçamentos”.

“São inegáveis a conveniência e a oportunidade da edição da MP 938/2020, sobretudo porque o combate à pandemia do novo coronavírus implica pesado ônus financeiro para os entes subnacionais. Compete à União, na condição de garantidora em última instância da própria Federação, evitar que os serviços públicos prestados pelos demais níveis de governo entrem em colapso. O fato é que a expectativa de uma rápida retomada da atividade econômica não se confirmou. Há, isto sim, um prolongamento das políticas de distanciamento social, com reflexos negativos sobre a saúde financeira dos entes subnacionais”, afirma Cid Gomes em seu relatório. 

Conduzindo a sessão remota deliberativa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, explicou que a previsão é que os estados receberão a mais, até novembro, entre R$ 2,6 e R$ 2,8 bilhões. Já o conjunto dos municípios terá a mais entre R$ 3,2 e R$ 3,4 bilhões. Montantes esses divididos de acordo com os critérios do FPM e do FPE, que incluem também o Distrito Federal.

A informação é da Agência Senado

No cenário eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, o advogado Almir Reis trouxe à tona uma proposta que coloca o interior do estado em destaque. Em um movimento inédito, ele anunciou a intenção de transferir o gabinete da vice-presidência da OAB-PE para Petrolina, marcando um compromisso claro com a interiorização dos serviços e com a representatividade regional.

A proposta integra o projeto de Almir e de sua companheira de chapa, Fernanda Resende, para a eleição à presidência da entidade, marcada para 18 de novembro. Segundo Almir, a decisão reflete uma resposta aos desafios enfrentados pela advocacia no interior de Pernambuco, que historicamente se vê distante das decisões e sem a mesma estrutura de apoio disponível na capital. “É o momento de o interior ocupar seu devido espaço, e nada mais simbólico do que estabelecer um dos mais altos gabinetes da OAB em Petrolina, promovendo uma aproximação concreta entre a Ordem e os advogados de toda a região”, declarou.

O protagonismo de Petrolina se reflete em todas as posições da chapa de Almir Reis e Fernanda Resende, reforçando o compromisso com a representatividade regional. A vice-presidência da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAPE) será ocupada pela advogada petrolinense Luísa Menezes. Além disso, a chapa conta com três advogadas de Petrolina como Conselheiras Estaduais — Carol Tosaka, Jeorgeane Lopes e Ana Luiza Martins —, configurando a maior representação da história de Petrolina em uma chapa da OAB Estadual.

A escolha de Petrolina, cidade estratégica no Sertão do São Francisco, é vista com entusiasmo por advogados da região, que se manifestaram em apoio à iniciativa. Para Almir, esta mudança visa mais do que a descentralização: é uma forma de garantir que a advocacia do interior tenha voz ativa nas decisões da OAB Estadual, promovendo uma visão inclusiva e participativa. Ele destacou que, com a vice-presidência em Petrolina, a OAB-PE poderá agilizar o atendimento aos advogados que atuam longe da capital, facilitando o acesso a serviços essenciais e fortalecendo a defesa das prerrogativas em tempo real.

A proposta da interiorização é apenas uma das frentes de atuação da chapa, que tem em seu programa 36 metas a serem implementadas ao longo de 36 meses. A promessa de uma gestão comprometida com o combate à morosidade do Poder Judiciário, com a transparência e a participação ativa da advocacia na execução do orçamento é parte de uma pauta que busca atender às demandas de uma classe que anseia por mudanças efetivas.

Além de aproximar a OAB das demandas da advocacia do interior, Almir acredita que esta iniciativa pode ajudar a sensibilizar o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sobre a importância da criação de uma Câmara Regional em Petrolina, pauta fundamental para a advocacia do Vale do São Francisco. A proposta, portanto, não apenas fortalece a presença da OAB-PE no Sertão, mas também sinaliza ao TJPE a relevância de descentralizar o atendimento jurisdicional na região.

Se concretizada, a mudança do gabinete da vice-presidência para o Sertão será um marco na história da advocacia pernambucana, servindo como um elo entre as necessidades dos advogados do interior e a estrutura central da OAB-PE. A partir de Petrolina, a proposta tem o potencial de inspirar novos modelos de descentralização, promovendo uma advocacia mais inclusiva, participativa e conectada com as realidades regionais do estado.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, atribuiu a queda de 0,2% no Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre de 2015 à “incerteza” sobre a economia brasileira no final do ano passado e no início deste ano. Ele citou como problemas enfrentados pelo país nesse período as crises de abastecimento de água e de energia.

“Muita gente tinha dúvida sobre a economia brasileira, o rumo que ia tomar. Muita coisa mudou desde o começo do ano. Vencemos estes desafios imediatos. O primeiro trimestre é reflexo de uma dinâmica que a gente está trabalhando para mudar”, disse Levy nesta sexta-feira (29) em almoço na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), horas depois da divulgação dos dados da economia pelo IBGE.

A queda no PIB foi puxada pelo desempenho negativo do setor de serviços e da indústria, além do recuo do consumo das famílias e dos investimentos. O que evitou um tombo ainda maior do PIB foi a agropecuária.

Expectativa: Segundo Levy, o segundo trimestre será de transição. Ainda assim, ele aposta em “sinais diferentes” dos indicadores econômicos.

Para Levy, é preciso que o país tome medidas contundentes para mudar o quadro. “Nós temos visto o desemprego aumentar um pouco e nós temos que, portanto, tomar ações enérgicas para evitar que a economia possa entrar em algum processo mais extenso de recessão.”

O ministro afirmou que o foco das ações do governo é fazer a economia voltar a crescer e ressaltou a importância do ajuste fiscal.

“Nós temos que focar toda a nossa energia para voltarmos a crescer, para criamos empregos, e é por isso que o governo tem tido tanto compromisso […] em vencer essas medidas legislativas associadas ao ajuste fiscal para podermos tratar de uma agenda, que é uma agenda de crescimento.” (Do G1)

Com lançamento do CD “Cantando a Cidadania no Trânsito”, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, abriu hoje (01), as ações educativas que marcam o Movimento Maio Amarelo 2018, com foco no condutor do amanhã, tendo como objetivo chamar a atenção para o alto índice de acidentes no trânsito.

O CD contém 7 faixas com músicas interpretadas pelo cantores Luciano Magno, André Rio, Cristina Amaral, Geraldinho Lins, Nena Queiroga, e participação do rapper Zé Brown, com conteúdo temático ensinando cidadania e estimulando o comportamento seguro no trânsito para crianças e adolescentes, o qual servirá de instrumento de trabalho dos professores em sala de aula. O CD está disponível para download no site do DETRAN-PE.

Além disso, o Teatro de fantoches da Turma do Fom Fom, manipulados pelos próprios arte educadores, cada um com seu personagem, fizeram esquetes interagindo com as crianças presentes, de hora em hora.

Os Arte Educadores circularão entre os presentes entregando gratuitamente o CD para adultos que estavam acompanhados por crianças e que participaram das atividades educativas, contação de histórias e de desenhos com as crianças presentes.

No dia 04 de maio acontecerá uma blitz educativa voltada para o uso do cinto de segurança no banco de trás, numa parceria inédita com a 99 e os 5 mil motoristas do App.

Eles receberão um kit contendo capa para o encosto de cabeça com frase alertando a necessidade do uso do cinto de segurança no banco de trás, carta do Detran contendo os perigos pelo não uso do cinto e alertando qual a infração que está sendo cometida, e fitinhas amarelas para colocar no retrovisor do carro em adesão a Campanha do Maio Amarelo, kit com água para os passageiros, saco de lixo automotivo e outros. Haverá também uma cadeira de massagem a disposição dos motoristas para aliviar o stress do dia a dia.

Ainda segundo Charles Ribeiro, o Maio Amarelo, movimento internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito, foi lançado em 2014. É uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil.

A intenção é colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos: órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada para discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que a questão do trânsito exige, nas mais diferentes esferas

Por André Luis

No Debate das Dez da Pajeú desta quinta-feira (28) o presidente da Comissão Parlamentar do Alto Pajeú (Copap) o vereador de Afogados da Ingazeira Augusto Martins e o vereador de Tuparetama Joel Gomes, que é presidente benemérito da entidade. Na pauta como está o andamento dos trabalhos da Copap na região.

Augusto Martins disse que a Copap teve seu inicio em 2013 com o intuito de articular todas as Câmaras do Pajeú e que já foram travadas muitas lutas. “A luta hoje tem sido a questão hídrica para a região do Pajeú e nós estamos tratando da conclusão da Adutora do Pajeú, inclusive que passa além do Pajeú, faz integração dos estados de Pernambuco e Paraíba e a barragem de Ingazeira que está dentro deste contexto de água”, informou Augusto.

Augusto disse que pelo fato de a água ser fundamental para a sobrevivência de todos os seres, a Copap está fazendo todo o esforço e concentrando toda a sua energia na discussão hídrica. “Aqui na região do Pajeú, principalmente nesse projeto gigantesco que é a Adutora do Pajeú, onde Afogados da Ingazeira e outras cidades já estão beneficiadas desde 2013, quando nós tivemos aquele colapso da barragem de Brotas secar pela primeira vez após 38 anos e houve uma mobilização geral, a Copap já estava ali dentro também, com outros órgãos, com outras instituições, com as lideranças políticas e aceleramos o processo”, disse Augusto.

Joel Gomes recordou de quando a Copap foi criada e se lembrou de que é preciso inovar e acreditar na solução, enquanto política-administrativa para solucionar os problemas da sociedade, “nós tivemos a ideia inicial quando estivemos na Ingazeira e demonstramos na época a necessidade de termos de forma regionalizada uma frente parlamentar que pudesse inclusive lutar por todos os direitos da população, naquele momento, já tínhamos o conhecimento do problema hídrico”, disse Joel

Joel disse ainda que o vereador tem a obrigação e o dever de cumprir com o seu papel defendendo a sociedade e informou que haverá uma reunião no local da barragem de Ingazeira. “Vamos ter uma reunião no local da barragem de Ingazeira, o próprio Dnocs vai ceder o local, onde estaremos reunidos com todos os vereadores da região que queiram participar e é de suma importância a participação de todos para podermos criar uma associação, possivelmente ou de moradores ou de pescadores ali da barragem de Ingazeira, fazendo com que a população que enterrou os seus cordões umbilicais ali, não sejam necessários ir embora e outras de fora que já são profissionais chegar e ocupar o lugar que é da nossa gente do nosso povo”, disse Joel.

Augusto chamou a atenção para a importância da preservação da Caatinga, dizendo que havendo o desmatamento, a água não será guardada, não terá a reserva hídrica no subsolo e disse que o grupo Fé e Política do qual ele faz parte, junto com a escola Joaquim Mendes estão fazendo um reflorestamento em Carnaíba, numa área as margens do Rio Pajeú de propriedade do vereador Junior de Mocinha e que em Afogados junto com a escola Ana Melo também será feito algo parecido, “estamos procurando uma área como símbolo, piloto, pra gente mostrar como se faz o reflorestamento da mata ciliar do rio Pajeú, que está degradado, estamos lutando também pela limpeza da calha urbana do rio no Pajeú todo, acho que isso é possível, as prefeituras usando as suas patrulhas mecanizadas e limpar pelo menos a calha onde o rio passa na área urbana.