Abastecimento de combustível começa a voltar ao normal no país

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa o Recurso Especial Eleitoral (Processo nº 0600136-96.2020.6.17.0055) que trata da inelegibilidade do prefeito indígena eleito da cidade de Pesqueira (PE), Cacique Marquinhos Xucuru (Republicanos), que venceu as eleições municipais na cidade com 51% dos votos válidos.

Como num jogo de futebol, o primeiro gol foi a favor dos que defendem a legitimidade da cassação do seu mandato.

O relator do caso no TSE, ministro Sérgio Banhos, votou contra o recurso apresentado pelo candidato.

Para ele, a condenação em 2ª instância do prefeito eleito Marquinhos Xucuru em 2015, acusado de envolvimento em um incêndio em uma residência em 2003 foi legítimo, mantendo a causa de inelegibilidade.

Restam os votos de Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Felipe Salomão e Mauro Campbell.

O julgamento tem como prazo final o dia 17 de junho. O presidente da Câmara de Vereadores, Sebastião Leite da Silva Neto, conhecido como Bal de Mimoso, foi quem assumiu a prefeitura de forma interina. Tanto o Cacique quanto Bal são do partido Republicanos.

A cidade ainda vive clima tenso depois da morte do secretário de Articulações de Pesqueira, Wellington Guenes, de 39 anos, assassinado na noite da segunda-feira (7), na frente da prefeitura, quando o secretário saiu da comemoração do aniversário do prefeito interino. As causas são analisadas pela polícia.

Titular do Juizado Especial do Torcedor da Capital, o juiz Flávio Fontes participou, nesta quarta-feira (22-11), de um debate na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre as providências que poderiam ser tomadas pelo Poder Público para combater a violência nos estádios de futebol. 

Durante as discussões, promovidas pela Comissão de Esporte da Alepe, o magistrado do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) defendeu a utilização do reconhecimento facial, tecnologia já amplamente usada em outros Estados e outros Países. 

“Essa discussão tem que ser levada a sério. Não existe nenhum sistema perfeito, mas a gente tem que ver o custo-benefício. É uma tecnologia que está cada vez mais barata, e que ajuda muito”, disse. “Como a gente não tem nem cadastro nem reconhecimento, qualquer torcedor, mesmo o que está proibido, entra no estádio e faz o que quiser lá dentro”, prosseguiu o juiz. 

A Comissão de Esporte da Alepe anunciou que vai estudar formas de incentivar a implantação de tecnologias de reconhecimento facial nos estádios pernambucanos. Além do magistrado e dos parlamentares, estavam presentes membros do Ministério Público e da Polícia Civil de Pernambuco. 

Durante os debates, também foram levantados problemas como a falta de contingente para o policiamento ostensivo em dias de jogos e a necessidade de reforçar medidas de inteligência no âmbito da segurança pública. 

Fontes afirmou que recursos de inteligência policial (por exemplo, monitoramento de ações das torcidas organizadas em redes sociais) pode compensar, em parte, a falta de efetivo para garantir a segurança dos torcedores.  

Promotor de Justiça titular da Promotoria do Torcedor, José Bispo apoiou a iniciativa apresentadas pelo magistrado, que, segundo ele, irá afastar torcedores com mandados de prisão em aberto ou banidos dos estádios.  

Já o delegado Paulo Morais apresentou resultados de investigações e operações da Delegacia de Repressão à Intolerância Esportiva. “O problema maior aqui em Pernambuco não é com relação aos estádios, mas no entorno. A violência nas avenidas vem aumentando assustadoramente”, relatou ele. O delegado também reconheceu a falta de efetivo policial para intensificar as operações externas.

A carga com 2 kg de cocaína estava na bagagem de mão e foi avaliada em R$ 360 mil 

No último sábado (22), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma importante operação de fiscalização no Km 830 da BR 116, em Vitória da Conquista (BA), que culminou na prisão de uma mulher que transportava drogas em um ônibus interestadual.

Durante a abordagem do veículo que seguia de São Paulo (SP) para Teixeira (PB), os policiais da PRF encontraram 2 Kg de cocaína na bagagem de mão de uma das passageiras, avaliada em R$ 360 mil.

A ação ocorreu por volta das 15 horas e, após realizar os procedimentos de fiscalização, os policiais encontraram dois tabletes de cocaína com a passageira de 36 anos. Questionada, a mulher confessou que recebeu a droga em São Paulo e levaria até Serra Talhada (PE) para quitar uma dívida de R$ 2 mil.

Diante do flagrante, a PRF encaminhou a ocorrência para a Polícia Judiciária de Vitória da Conquista. Inicialmente a mulher deverá responder pelo crime de tráfico de drogas.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, visitou a grande obra do sistema de esgotamento sanitário do município. A obra já está 20% concluída e terá duração de 18 meses.

A parte da estação de tratamento, localizada no Riacho dos Gatos, está adiantada, segundo nota. Serão duas lagoas construídas para tratamento e, a primeira já está quase concluída.

O prefeito Adelmo esteve ao lado da engenheira Larissa Espíndola, do ex-prefeito do município, Arquimedes Machado e de Lúcia. O grupo ainda visitou as ruas da cidade que já estão com suas construções bem adiantadas.

Os serviços estão sendo realizados pela Compesa, através da Construtora Triedro Ltda, e está aproveitando mão de obra local.  A obra está orçada em  R$ 10 milhões. Serão 35 quilômetros de rede construídas, com três estações elevatórias e uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

“Seremos a primeira cidade totalmente saneada no Pajeú. Gostaria de agradecer ao governador Paulo Câmara por esta  ação. Pedimos a compreensão da população, pois, algumas ruas serão interditadas”, concluiu Adelmo Moura.

O ex-prefeito de Triunfo José Hermano Alves de Lima (Dr. Maninho) conseguiu reverter junto ao Tribunal Regional Federal da 5º Região, em sessão realizada no último dia 26, a sentença de primeiro grau proferida pelo Juízo da 18ª Vara Federal em Serra Talhada na Ação Civil Pública de número 0000105-35.2011.4.05.8303.

A ação foi protocolada na gestão do atual prefeito Luciano Bonfim, que o acusou de irregularidades na execução do convênio nº 655/2008, firmado com o Ministério do Turismo para a realização da “Festa de São João de Triunfo de 2008”.

Os desembargadores federais por maioria de votos entenderam, nos autos da Apelação Cível nº AC559395-PE, que não houve dano na conduta do ex-prefeito, já que o convênio tinha sido efetivamente executado, não havendo nenhuma liberação de verba pública contrária à legislação nacional. Atuou na defesa do ex-gestor o advogado tabirense Napoleão Manoel Filho.