Abastecimento de combustível começa a voltar ao normal no país

Nesta segunda-feira (14), o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, utilizou suas redes sociais para compartilhar a vistoria que realizou nas obras de calçamento que ligam Pimenteira do Ouro a Piedade do Ouro.

Acompanhado pelo vereador Romão, o prefeito expressou sua satisfação com o andamento do serviço, que está em estágio avançado.

De acordo com Adelmo, o trecho da estrada entre as duas localidades está sendo transformado, com melhorias significativas na infraestrutura e mobilidade.

“Além do calçamento, a obra também inclui calçadas e a instalação de iluminação pública, proporcionando mais segurança e qualidade de vida para os moradores da região”, destacou Adelmo.

Foi aplicada mula no valor de R$13.719,75 ao prefeito Marconi Santana. 

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou ilegais cerca de 800 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Flores, aplicando multa no valor de R$13.719,75 ao prefeito Marconi Santana, conforme o Acórdão T.C. Nº 34 /2022. 

As contratações analisadas foram para os cargos de vigilante, veterinário, técnico de saúde bucal, técnico de enfermagem, responsável pela Agência Correios, recepcionista, psicólogo, professor, pedagogo, porteiro, operador de raio x, odontológo, nutricionista, motorista, merendeira, médico, maqueiro, jardineiro, fonoaudiólogo, gerente em epidemiologia, fisioterapeuta, fiscal de obras, enfermeiro, eletricista, diretor de escola, digitador, cozinheira, copeiro, coveiro, coordenador, bioquímico, auxiliar de secretaria, auxiliar de serviços gerais, auxiliar administrativo, assistente social, auxiliar de saúde bucal, assistente de farmácia, atendente de laboratório, artífice, agente de endemias, agente da Vigilância Sanitária, agente de saúde, agente administrativo e advogado. 

O Tribunal de Contas considerou a ausência de justificativa fática para celebração dos contratos temporários; que as contratações temporárias de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias somente são possíveis na presença de surto epidêmico, assim mesmo mediante prévia seleção pública simplificada e para reposições comprovadas de servidores afastados; e a ausência de seleção pública simplificada em todos os contratos analisados no processo. 

A regra constitucional de ingresso em cargo público é o concurso público. Excepcionalmente é permitida a admissão temporária de servidores, desde que precedida de seleção pública simplificada. A ausência da formalidade tipifica violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência na administração pública. 

O relator foi o conselheiro substituto Carlos Pimentel. À unanimidade, seguiram o voto do relator os conselheiros Carlos Porto, Marcos Nóbrega e Valdecir Pascoal.

Nota Pública

Os Promotores de Justiça abaixo-assinados, que integram a 3ª Circunscrição Ministerial do Estado de Pernambuco e abrange os Municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama, considerando a missão institucional do Ministério Público de atuar em defesa do regime democrático (arts. 127 e 129 da Constituição de 1988), vem a público apresentar a seguinte nota:

1. É inegável e inalienável o direito do povo, inclusive dos caminhoneiros, de se reunir e se manifestar pacificamente em protesto contra os aumentos abusivos dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha e a atual política de preços da Petrobras. Afinal, todo o poder emana do povo, que pode exercê-lo diretamente ou por meio de representantes eleitos, em conformidade com a Constituição.

2. Os fins, todavia, por mais legítimos e justos que possam ser (reduzir os preços dos combustíveis e mudar os critérios da política de preços da Petrobras), não justificam os meios. Os meios precisam ser igualmente legítimos. E para serem legítimos não podem conduzir ao caos, ao desmantelamento dos meios de produção e a uma crise humanitária.

3. Por outro lado, é preciso enfatizar, por mais que venham de alguns poucos ou de uma única pessoa que seja, o quanto é contraditório defender a implantação de uma ditadura militar, ao pedir “intervenção militar já”. Ora, num regime militar não há liberdades e o aparelho estatal suplanta a cidadania e faz dos cidadãos servos do Estado.

4. As eleições estão a poucos meses de se realizarem. São as eleições um dos palcos perfeitos aos cidadãos para mudança da representação política, porque todos os deputados, federais e estaduais, senadores, governadores e presidentes (e respectivos vices) só estão no exercício de suas funções porque foram eleitos nas últimas eleições.

5. É preciso ter sempre em mente que a Constituição de 1988 é que protege os cidadãos, inclusive os caminhoneiros, e todas e quaisquer pessoas que os apoiam de serem duramente reprimidos e violentados por suas lutas, pois as liberdades constituem um conjunto de direitos fundamentais resguardados pela Constituição, dentre as quais a liberdade de pensamento, de expressão, de associação e de manifestação. E todas elas só são concretizáveis num regime democrático. As livres manifestações populares, protestos, críticas ao sistema, à corrupção, aos políticos e às autoridades constituídas só são livres e possíveis num regime democrático. Enfim, a praça só é do povo na democracia.

6. A República Federativa do Brasil, apesar de todos os eventos ocorridos e da crise institucional instalada nos últimos anos, ainda é um Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, e também os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. Por isso devemos lutar sempre democraticamente.

Conclamamos, assim, todos os cidadãos para que sejam sóbrios, ponderados, prudentes e que exerçam seus direitos legitimamente sem que disso decorram prejuízos injustificáveis, pois é necessário que o País volte a produzir e a ter uma vida normal, garantindo-se a livre circulação de pessoas e cargas.

Atenciosamente,

Lúcio Luiz de Almeida Neto – Promotor de Justiça – Coordenador da 3ª Circunscrição

Lorena de Medeiros Santos – Promotora de Justiça

Adriano Camargo Vieira – Promotor de Justiça

Júlio César Cavalvanti Elihimas – Promotor de Justiça

Aurinilton Leão Carlos Sobrinho – Promotor de Justiça

Ariano Técio Silva de Aguiar – Promotor de Justiça

Eryne Ávila dos Anjos Luna – Promotora de Justiça

A youtuber Bárbara Zambaldi Destefani (foto) entrevista o presidente Bolsonaro dias antes de operação da PF no inquérito das fake news do STF. Imagem: Reprodução

Dois dos três influenciadores de direita que tiveram a identidade requisitada ao Twitter pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito das fake news que corre no STF (Supremo Tribunal Federal) encontraram-se com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e com o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, antes da operação deflagrada pela PF (Polícia Federal) nesta semana.

Um deles é ex-assessor da deputada Alana Passos (PSL-RJ) na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), a outra trata-se de uma youtuber, revela apuração do UOL.

No despacho que deflagrou a operação da PF contra o esquema de fake news que determinou busca e apreensão contra empresários e influenciadores digitais, Moraes afirma que uma rede de 11 perfis no Twitter atua em sincronia para disseminar conteúdo falso e ataques contra adversários do presidente.

Destes, seis são anônimos. Dentre eles, o ministro pediu a quebra de sigilo de identidade de três perfis: @Taoquei1, @Patriotas e @bolsoneas. A rede social tem até semana que vem para fornecer as informações ao STF.

A página oficial da prefeitura de Serra Talhada foi tomada por um hacker, segundo informação observada no próprio endereço eletrônico.

Na página inicial, até bem pouco, aparecia a imagem de um palhaço e a mensagem: “Seus arquivos foram criptografados”.

Ainda havia uma mensagem cobrando uma recompensa: “se o pagamento não for efetuado até amanhã a noite vamos queimar todo sistema”, ameaçou.

Esta manhã, quem acessa o endereço http://serratalhada.pe.gov.br/ encontra a mensagem de que o site está temporariamente indisponível.