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Marun: governo vai ‘obrigar’ posto a repassar desconto no diesel a consumidor

Por Nill Júnior

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que o governo vai “obrigar” os postos de combustíveis a repassar ao consumidor o desconto de R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel. O desconto é uma das medidas negociadas entre o governo e lideranças de caminhoneiros para encerrar a greve da categoria, que bloqueou estradas e provocou desabastecimento.

Nesta quinta-feira (31), foram publicadas as medidas provisórias e decretos para viabilizar o desconto que, segundo Marun, chegará ao consumidor tendo como referência o preço praticado em 21 de maio.

Marun declarou que o Estado brasileiro tem condições de impedir a “apropriação indébita” do desconto por donos de postos de combustíveis. Ele disse que não se trata de um “tabelamento de preços”, mas afirmou que o governo tem como “obrigar” o posto a repassar o desconto. “Se você comprou diesel no dia 21 de maio por R$ 3,46, hoje deverá comprar nesse posto de gasolina por R$ 3”, afirmou.

Marun informou que será publicada no “Diário Oficial da União” uma portaria do Ministério da Justiça para obrigar que os postos apliquem o desconto de R$ 0,46 no litro do diesel. Segundo o ministro substituto da Justiça, Claudemir Pereira, haverá uma rede de fiscalização.

“Essa portaria do Ministério da Justiça vai estabelecer a obrigatoriedade desse desconto, do repasse desse desconto”, afirmou.

Segundo Marun, a partir desta sexta-feira (1º), os postos começarão a receber diesel comprado da distribuidora com o desconto dado pela refinaria.

Outras Notícias

Procurador da Lava Jato se reúne com comissão de projeto anticorrupção

G1 O procurador do Ministério Público Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, se reuniu nesta segunda-feira (14) com membros da comissão especial que analisa o projeto com medidas contra a corrupção na Câmara dos Deputados. O parecer do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi apresentado na última semana e ampliou […]

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O procurador do Ministério Público Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, se reuniu nesta segunda-feira (14) com membros da comissão especial que analisa o projeto com medidas contra a corrupção na Câmara dos Deputados.

O parecer do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi apresentado na última semana e ampliou o número de propostas de 10 para 18. Alguns pontos geraram críticas de investigadores do Ministério Público.

“Daqui não vai sair nenhuma medida contra o Ministério Público, contra a Polícia Federal, contra quem está combatendo a corrupção”, afirmou o presidente da comissão, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), durante a reunião.

Partidos de oposição argumentam que a criminalização da prática de caixa dois proposta no projeto pode abrir brecha para beneficiar quem já praticou a infração

Na última sexta-feira (11), o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, criticou qualquer tentativa de anistiar crimes. “Se existir essa anistia aos crimes que foram praticados antes, é uma forma realmente de prejudicar a investigação”, disse na semana passada.

Outro ponto do relatório propõe que juízes, promotores e procuradores sejam enquadrados na lei de crime de responsabilidade. Segundo Passarinho, esse trecho do relatório sofrerá alterações.

“Estamos discutindo ponto a ponto, estamos fazendo alguns ajustes no texto, alterando algumas penas”, afirmou passarinho. “Como eles (do MP) vivem o dia a dia do combate à corrupção, as sugestões estão sendo muito boas”, completou

A reunião fechada começou por volta das 11 horas e não havia acabado no início da tarde.

O projeto de iniciativa popular “10 medidas contra a corrupção” foi lançado pelo Ministério Público Federal em 2015 e apresentado à Câmara dos Deputados neste ano, com mais de 2 milhões de assinaturas. Na quarta-feira (16), os membros do colegiado devem voltar a se reunir para continuar a debater o projeto.

Pedro Campos admite erro ao votar PEC da Blindagem

Após críticas por ter votado a favor da PEC da Blindagem, o deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) se manifestou nesta quinta-feira (18) em vídeo publicado em suas redes sociais. O parlamentar afirmou que sua decisão foi uma tentativa de barrar pontos considerados mais graves da proposta e evitar o avanço de uma anistia defendida por […]

Após críticas por ter votado a favor da PEC da Blindagem, o deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) se manifestou nesta quinta-feira (18) em vídeo publicado em suas redes sociais.

O parlamentar afirmou que sua decisão foi uma tentativa de barrar pontos considerados mais graves da proposta e evitar o avanço de uma anistia defendida por setores do Centrão e do PL.

Segundo Campos, o campo progressista tinha duas alternativas: rejeitar qualquer discussão sobre a PEC, correndo o risco de a anistia ser aprovada e travar pautas do governo, ou negociar mudanças no texto.

Ele disse que a segunda opção prevaleceu entre os líderes e que, nesse processo, “foram retirados absurdos como a exigência de autorização para a Polícia Federal investigar parlamentares ou realizar busca e apreensão”.

O deputado relatou que, como líder da bancada, defendeu o adiamento da discussão, votou contra o voto secreto e contra foro privilegiado para presidentes de partido. No entanto, acompanhou a maioria de sua legenda em pontos favoráveis à PEC. “Eu, junto com a maioria, votamos a favor numa tentativa de manter abertas pontes para que fosse derrubada a anistia e a pauta do governo e do povo brasileiro avançasse”, explicou.

Campos reconheceu que a estratégia não alcançou o objetivo e que o resultado final foi contrário ao que esperava. “Tenho a humildade de reconhecer que não escolhemos o melhor caminho e saímos derrotados na votação da PEC e na votação da anistia”, disse.

O parlamentar anunciou ainda que vai ingressar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da votação, em razão da manobra que restabeleceu o voto secreto.

Ao final, o deputado reforçou que respeita as críticas recebidas. “Todas as críticas que eu recebi são legítimas, até porque o meu compromisso é com o povo brasileiro”, declarou, lembrando votos anteriores em favor da prisão do deputado Chiquinho Brazão, da continuidade de julgamentos contra Alexandre Ramagem e Jair Bolsonaro e de outras pautas que classificou como importantes para a população.

 

Aline Mariano confirma disputa a Federal

Vereadora do Recife por quatro mandatos, ex-secretária municipal Aline Mariano oficializou sua pré-candidatura à Câmara Federal pelo Republicanos. A filiação aconteceu na sede do partido e contou com a presença do presidente estadual da sigla, Silvio Costa Filho. “Aline é aguerrida, combativa e tem uma trajetória marcada pela seriedade e pelo compromisso com as pessoas. […]

Vereadora do Recife por quatro mandatos, ex-secretária municipal Aline Mariano oficializou sua pré-candidatura à Câmara Federal pelo Republicanos.

A filiação aconteceu na sede do partido e contou com a presença do presidente estadual da sigla, Silvio Costa Filho.

“Aline é aguerrida, combativa e tem uma trajetória marcada pela seriedade e pelo compromisso com as pessoas. Ela chega para fortalecer ainda mais o time do Republicanos nessa disputa por uma vaga na Câmara Federal”, afirmou o dirigente.

Aline reforçou seu compromisso com a ampliação da representatividade feminina e com a construção de políticas públicas que impactem diretamente a vida da população.

“Tenho com o presidente Silvinho uma relação de sintonia muito forte. Ele é um quadro político nacional que orgulha a todos nós pela sua capacidade de liderança e de enfrentar grandes desafios. Entro nessa disputa confiante no trabalho que já realizamos e na certeza de que há espaço para renovação na Câmara Federal. Defendo a ampliação da presença das mulheres em todos os espaços de poder e seguirei atuando com firmeza na Região Metropolitana e no Pajeú, levantando bandeiras que melhorem, de fato, o cotidiano das pessoas.”

Vereador do município de Solidão perde mandato no TSE

O vereador Pedro Isidoro da Silva, popularmente conhecido como Totinha (PSD), do município de Solidão,  teve o seu mandato cassado no último dia 20 de fevereiro, em Brasília, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O vereador que teve seu nome na lista de ficha suja em duas eleições, mas que teve o registro aprovado pelo Tribunal […]

O vereador Pedro Isidoro da Silva, popularmente conhecido como Totinha (PSD), do município de Solidão,  teve o seu mandato cassado no último dia 20 de fevereiro, em Brasília, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O vereador que teve seu nome na lista de ficha suja em duas eleições, mas que teve o registro aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e eleito nas duas eleições. Só que na última eleição após a votação que lhe deu a vitória, seus adversários entraram com um recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no qual, os sete desembarcadores votaram pela cassação do vereador.

Com essa derrota no TRE, o vereador Pedro Isidoro sentiu que estava ficando impossível manter-se no cargo, e recorreu ao TSE. Aquele Tribunal no seu último veredicto sobre o caso, em 20 de fevereiro, deu resultado onde todos os ministros votaram pela cassação do vereador.

Nessa mesma data o vereador Totinha participava da primeira sessão do ano na Câmara Municipal quando chegou à notícia que ele estava sendo julgado.  Depois da derrota no TSE, o parlamentar ficou no aguardo da notificação por parte do TRE-PE, que acabou chegando nesta sexta-feira (03), onde o juiz eleitoral da Comarca de Tabira, determinou que a presidente da Câmara afastasse o vereador cassado e convocasse uma reunião extraordinária para empossar o suplente.

Neste caso será uma vereadora, Jacinete Pereira Góes, que é do mesmo grupo político do vereador Pedro Isidoro, o PSD, partido da coligação do ex-candidato a prefeito Genivaldo Soares. Segundo a presidente da Câmara, Eliana Maria do Nascimento, a sessão está marcada para a próxima terça-feira dia 07 de março às 19hs.

Afogados, o pior trânsito do interior

Ouvintes da Rádio Pajeú voltaram a reclamar do péssimo trânsito de Afogados da Ingazeira. Foi no programa Manhã Total.  Pior, da absoluta falta de ação do município, que não orienta, não fiscaliza, não coíbe, não age. Essas imagens provam o absurdo que se repete todos os dias na esquina da Barão de Lucena com a […]

Ouvintes da Rádio Pajeú voltaram a reclamar do péssimo trânsito de Afogados da Ingazeira. Foi no programa Manhã Total. 

Pior, da absoluta falta de ação do município, que não orienta, não fiscaliza, não coíbe, não age.

Essas imagens provam o absurdo que se repete todos os dias na esquina da Barão de Lucena com a Travessa Tiradentes, em direção à Praça de Alimentação. Um caminhão costuma estacionar pra descarregar sem nenhuma fiscalização. Alguns veículo não tem como acessar a via.

Na Manoel Borba, o mesmo problema, com caminhões que fazem fila dupla para carga e descarga.

Em dias de feira livre, a situação é caótica. O mais revoltante, além da indisciplina dos condutores, é a falta de ação. A demora na municipalização não impede a prefeitura, através do setor de trânsito, da guarda municipal, com apoio da PM, agir nesses casos. Mas nada é feito.

Depois de prometer em maio, em setembro de 2022, o prefeito Sandrinho Palmeira assinou o projeto 009/2022, que previa a municipalização do trânsito. Em outubro, o projeto foi aprovado pela Câmara. Mas a informação é de que o município depende do concurso para montar a equipe de fiscalização. Até lá, sem nenhuma ação que fiscalize e puna os absurdos, Afogados segue de longe com o pior trânsito do interior.