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Promotores do Pajeú reforçaram ações conjuntas na crise de abastecimento

Por Nill Júnior

Grupo tem realizado ações coordenadas em várias frentes em defesa de bandeiras da região

O grupo de Promotores do Pajeú manteve nesta crise de abastecimento de combustíveis a mesma ação coordenada de outras frentes de atuação na região.

O bloco, formado por representantes de várias cidades, foi reforçado com a recente chegada de novos promotores e é tido como modelo para o Estado pela articulação de ações conjuntas, como na luta pela continuidade das obras da Adutora do Pajeú e Barragem da Ingazeira, saúde, controle das contas públicas, segurança, estradas, dentre outros eixos temáticos para a região.

Nesse período de crise de abastecimento foram varias recomendações. A última delas,  para garantir o transporte de cargas que precisem de prioridade de escoamento. Polícias Civil e Militar, e demais órgãos de fiscalização, inclusive com atuação na Defesa do Meio Ambiente, no âmbito de suas respectivas atribuições foram orientados a verificar se havia paralisação de veículos transportando cargas vivas, rações destinadas às granjas e atividades pecuaristas, produtos químicos, reagentes e soluções para tratamento de água para consumo humano, medicamentos, insumos, instrumentos e equipamentos da área da saúde.

O MP levou em conta as informações obtidas a partir de mídias sociais e de atendimentos nas promotorias de justiça da 3ª Circunscrição Ministerial, no sentido de que há veículos contendo cargas vivas, principalmente aves, e também rações destinadas às granjas e atividades pecuaristas, ainda sofrendo nas estradas.

“Vários prefeitos da região vêm solicitando aos Promotores de Justiça o apoio para evitar a mortandade de aves e animais, o que resultaria em uma crise sem precedentes na agropecuária da já sacrificada região semiárida, com forte repercussão socioeconômica”, justificaram os promotores.

Antes, emitiram recomendações contra aumentos abusivos de preços de combustíveis, gêneros alimentícios, de água mineral, de gás, de remédios, entre os produtos de primeira necessidade, aproveitando-se da greve dos caminhoneiros, diante das notícias de que alguns comerciantes, elevaram os preços de seus produtos a patamares exorbitantes, alertando sobre as sanções legais. A recomendação alertou órgãos de controle e polícias para reforço na fiscalização.

No momento mais traumático da crise, os Promotores do Pajeú emitiram nota afirmando ser inegável e inalienável o direito do povo, inclusive dos caminhoneiros, de se reunir e se manifestar pacificamente em protesto contra os aumentos abusivos dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha e a atual política de preços da Petrobras. Mas alertaram para o fato de eu os fins, por mais legítimos e justos que possam ser (reduzir os preços dos combustíveis e mudar os critérios da política de preços da Petrobras), não justificam os meios, que deveriam ser igualmente legítimos, sem conduzir ao caos, ao desmantelamento dos meios de produção e a uma crise humanitária.

Integram o grupo de Promotores do Pajeú  Lúcio Luiz de Almeida Neto (Afogados da Ingazeira e Iguaracy), Aurinilton Leão (São José do Egito, Tuparetama, Santa Terezinha e Ingazeira), Lorena de Medeiros Santos (Itapetim e Brejinho), Júlio César Cavalvanti Elihimas (Sertânia), Ariano Técio Silva de Aguiar (Carnaíba e Quixaba) e Eryne Ávila dos Anjos Luna (Tabira e Solidão).

Outras Notícias

TCE constata pagamentos irregulares da prefeitura de Pesqueira

Uma auditoria especial realizada pelo TCE na prefeitura de Pesqueira considerou irregular os pagamentos feitos em favor da pessoa jurídica Rede Distribuidora, Indústria, Comércio e Serviços LTDA e da empresa individual Daniela P.S. de Moura Informática ME, ambas contratadas para o fornecimento de produtos diversos, especialmente material de escritório e equipamentos de informática. Segundo o […]

Segunda Camara

Uma auditoria especial realizada pelo TCE na prefeitura de Pesqueira considerou irregular os pagamentos feitos em favor da pessoa jurídica Rede Distribuidora, Indústria, Comércio e Serviços LTDA e da empresa individual Daniela P.S. de Moura Informática ME, ambas contratadas para o fornecimento de produtos diversos, especialmente material de escritório e equipamentos de informática.

Segundo o relator do processo (TC n°1728004-7), conselheiro substituto Carlos Pimentel, a auditoria constatou pagamento indevido aos dois fornecedores, aquisição de produtos sem licitação e não incluídos no contrato decorrente do Pregão número 024/15. A análise abrangeu os exercícios financeiros de 2015, 2016 e 2017 e teve por base dados coletados no Sistema Sagres e no portal Tome Conta.

Após análise do contraditório e do parecer emitido pelo Ministério Público de Contas, o relator levou o processo nesta quinta-feira (12), para a Segunda Câmara e teve o seu voto aprovado por unanimidade.

 Ele imputou débito às seguintes pessoas:

a) Ana Luíza Brito, chefe da Divisão de Eventos da Secretaria de Turismo, no valor de R$ 3.900,00, por ter assinado uma nota fiscal irregular;

b) Jarbas Gonçalves, diretor do Departamento de Administração da Secretaria do mesmo nome, no valor de R$ 3.150,00, por ter assinado o recebimento de um equipamento que não foi localizado na prefeitura;

c) Edjane Leite de Barros, diretora de Tecnologia da Informação da Secretaria de Administração, no valor de R$ 67.802,76, por ter atestado a aquisição de material que não foi encontrado na prefeitura;

d) Rede Distribuidora, Indústria, Comércio e Serviços Ltda, no valor de R$ 74.852,76, por recebimento tido como irregular. Do débito imputado a Edjane Leite de Barros foi deduzido o valor de R$ 4.218,60, direcionado a Ana Luíza Brito.

Já à Daniela P.S. de Moura Informática ME foi imputado um débito no valor de R$ 75.852.80, correspondente aos valores que ela recebeu de forma indevida por meio de notas fiscais inidôneas. E a todos os envolvidos em negócios irregulares uma multa no valor de R$ 10 mil.

Os interessados ainda podem recorrer da decisão. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Cristiano Pimentel.

Iguaracy: Conselho Tutelar recebe automóvel

A Prefeitura de Iguaracy recebeu um veículo zero quilômetro, da marca Citroen, modelo Aircross, que será entregue oficialmente ao Conselho Tutelar do município a partir do dia 20, segundo o prefeito Zeinha Torres (PSB). O prefeito pretende entregar um kit completo, que compõe o veículo e mais equipamentos para atuação do Conselho Tutelar. Eles foram […]

A Prefeitura de Iguaracy recebeu um veículo zero quilômetro, da marca Citroen, modelo Aircross, que será entregue oficialmente ao Conselho Tutelar do município a partir do dia 20, segundo o prefeito Zeinha Torres (PSB).

O prefeito pretende entregar um kit completo, que compõe o veículo e mais equipamentos para atuação do Conselho Tutelar.

Eles foram adquiridos através de uma emenda parlamentar do ex-deputado federal João Fernando Coutinho, que não conseguiu a reeleição, mas já tinha pactuado esse apoio ano passado.

Prefeitura entrega sistema de abastecimento de água em comunidade rural de Serra Talhada

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, entregou no último domingo (4) um sistema simplificado de abastecimento de água à comunidade de Brás-Quincas, localizada em Caiçarinha da Penha, zona rural do município. A obra garante água encanada às residências da localidade, que há anos dependiam de alternativas para o consumo diário. Durante a entrega, uma […]

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, entregou no último domingo (4) um sistema simplificado de abastecimento de água à comunidade de Brás-Quincas, localizada em Caiçarinha da Penha, zona rural do município. A obra garante água encanada às residências da localidade, que há anos dependiam de alternativas para o consumo diário.

Durante a entrega, uma moradora de 60 anos relatou a expectativa pelo acesso à água. “Eu pensei que iria morrer e não ia ver água na minha torneira”, afirmou.

Segundo a prefeita Márcia Conrado, a implantação do sistema atende uma demanda histórica da comunidade. “Levar água para quem sempre precisou e nunca recebeu é mais que uma obra: é respeito. É devolver dignidade a pessoas que, por tanto tempo, carregaram lata d’água na cabeça, enfrentaram a seca e ainda assim seguiram firmes”, declarou.

De acordo com a Prefeitura, o sistema integra um conjunto de ações voltadas à ampliação do acesso à água nas zonas rural e ribeirinha de Serra Talhada. Com a entrega em Brás-Quincas, o município passa a contar com 18 sistemas simplificados de abastecimento implantados pela atual gestão.

O secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Fábio do Sindicato, afirmou que as ações na área seguem em andamento. “Esse trabalho não para. Nossa missão é continuar levando água, dignidade e cuidado para cada família que ainda precisa desse direito tão essencial”, disse.

Dilma vê ‘golpismo’, diz que crise política é ‘séria’ e pede estabilidade

Do G1 A presidente Dilma Rousseff afirmou na noite desta terça-feira (13) que o Brasil vive uma “crise política séria” e necessita de “estabilidade política”. Segundo ela, a oposição tenta chegar ao poder por meio de “golpe” e busca “construir de forma artificial o impedimento de um governo eleito”. Dilma fez as declarações ao discursar […]

dilma

Do G1

A presidente Dilma Rousseff afirmou na noite desta terça-feira (13) que o Brasil vive uma “crise política séria” e necessita de “estabilidade política”. Segundo ela, a oposição tenta chegar ao poder por meio de “golpe” e busca “construir de forma artificial o impedimento de um governo eleito”.

Dilma fez as declarações ao discursar na abertura do 12º Congresso da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em São Paulo, para uma plateia de sindicalistas e políticos, entre os quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente do Uruguai José Mujica e o presidente nacional do PT, Rui Falcão.

Logo após falar na necessidade de estabilidade política, o público passou a entoar o coro “Não vai ter golpe”. De acordo com a presidente, o que chamou de “terceiro turno” começou no dia seguinte à eleição.

“Nós, sem dúvida nenhuma, vivemos uma crise política séria no nosso país. E que neste exato momento se expressa na tentativa dos opositores ao nosso governo de fazer o terceiro turno. Essa tentativa de fazer um terceiro turno começou no dia seguinte às eleições”, afirmou.

Para Dilma, “o artificialismo dos argumentos [da oposição] é absoluto”. Segundo ela, “a vontade de se produzir um golpe contra as leis e as instituições é explícita”.

“Não há nenhum pudor porque votam contra o que fizeram quando estavam no poder. Envenenam a população nas redes sociais e na mídia. O pior é que espalham o ódio, espalham a intolerância”, declarou.

Comissão aprova texto-base da reforma administrativa

Foto: Arthur Oliveira Maia relator da proposta – Reila Maria/Câmara dos Deputados Após quase seis horas de reunião, a Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou, por 28 votos contra 18, o substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição 32/20. Ainda é necessário votar 21 destaques ao texto, mas algumas […]

Foto: Arthur Oliveira Maia relator da proposta – Reila Maria/Câmara dos Deputados

Após quase seis horas de reunião, a Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou, por 28 votos contra 18, o substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição 32/20. Ainda é necessário votar 21 destaques ao texto, mas algumas das mudanças podem ser analisadas somente no Plenário.

Arthur Oliveira Maia observou que seu relatório manteve a estabilidade e os direitos adquiridos dos servidores atuais. “Todas expectativas de direitos foram preservadas. Esta PEC não atinge nenhum servidor da ativa”, disse.

Entre as principais inovações mencionadas pelo relator estão a avaliação de desempenho de servidores, as regras para convênios com empresas privadas e gestão de desempenho.

Oposição

Apesar da obstrução dos deputados da oposição, o relator disse que seu parecer aproveitou as contribuições de vários parlamentares contrários à proposta. 

“Este texto não é do Poder Executivo, mas uma produção do Legislativo. Apesar das posições colocadas aqui de maneira tão virulenta, é uma construção coletiva.”

Entretanto, a sétima e última versão do substitutivo de Maia retirou algumas concessões que haviam sido feitos à oposição. 

O relator manteve os instrumentos de cooperação com empresas privadas. Esta era uma das principais críticas da oposição, que entende que os convênios poderiam desviar recursos da Saúde e da Educação e prejudicar a qualidade de serviços públicos.

Outro ponto muito criticado foram as regras para contratações temporárias, por até dez anos. O relator destacou que os contratos temporários terão processo seletivo impessoal, ainda que simplificado, e os contratados terão direitos trabalhistas. O processo seletivo simplificado só é dispensado em caso de urgência extrema. As informações são da Agência Câmara de Notícias.