Arcoverde prepara os últimos detalhes para implantação do Polo Empresarial

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou hoje (terça, 11), na última sessão do ano, parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que desestimula a prática de cartel (combinação de preço e domínio de mercado por um grupo de empresas). Como foi votado em caráter terminativo, o projeto irá direto ao exame da Câmara dos Deputados.

“A cartelização é prejudicial aos pequenos e médios produtores, que compram insumos mais caros de oligopólios, e aos consumidores, onerados com preços mais elevados dos produtos finais”, ressaltou Armando em seu relatório, elogiado, entre outros senadores, por Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente da CAE, Simone Tebet (MDB-MS) e José Serra (PSDB-SP).

Segundo Armando, apesar de avanços na legislação sobre a concorrência, “o Brasil ainda se ressente de um ambiente concorrencial mais saudável, porque temos na base da nossa estrutura econômica grupos oligopolizados que podem criar cartéis, deformando e negando o sentido de um sistema capitalista moderno e a função social da livre iniciativa”.

Reparação- O projeto de lei, alterado por ele em vários pontos, estimula as ações de reparação de danos causados pela cartelização. Dobra, na Justiça, por exemplo, a indenização do prejuízo causado à vítima do cartel e eleva de três para cinco anos, a partir da comprovação do ilícito pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a prescrição para ajuizar ações pelos prejuízos. Entre outras mudanças, o parecer desobriga o autor da ação de provar ter havido repasse do sobrepreço cobrado pelo cartel.

O senador petebista estabeleceu, também, que as empresas cartelizadas que fizerem acordo de leniência no CADE – o equivalente à delação premiada das pessoas físicas – serão obrigadas a aceitar a arbitragem para reparação dos danos se a vítima optar por esse meio de resolução de conflitos, bem mais rápido do que na Justiça.

“Por ser mais célere, a arbitragem é um incentivo aos ressarcimentos dos prejuízos em prazo razoável e um fator de desestímulo à prática de infrações à ordem econômica”, assinalou.

O projeto de lei relatado por ele modifica a Lei de Defesa da Concorrência, de 2011. “O projeto torna arriscada e onerosa a formação de cartéis. Ao incentivar as ações para reparação de danos, contribui para desestimulá-los”, concluiu Armando Monteiro.

O Ministério Público Eleitoral, em pareceres enviados ao TRE de Pernambuco, se manifestou contra a transferência de domicílio eleitoral de três pré-candidatos para Brejinho. Foi o PSB que recorreu ao TRE para impedir a transferência. 

Os pareceres sustentam que os três “não comprovaram vínculos familiares, sociais, profissionais, patrimoniais ou econômicos que justificassem a mudança para o município”. Os três, que são parentes entre si, anexaram apenas um comprovante de residência em nome de um parente. 

A decisão caberá aos sete desembargadores do TRE. Os nomes dos pré-candidatos não foram revelados.

Investigações apuram crimes de peculato, fraude em licitações, corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos firmados pela prefeitura com empresas sediadas em PE e CE.

G1-Petrolina

Três operações realizadas pela Polícia Federal (PF), realizadas nesta sexta-feira (2), investigam crimes contra a administração pública, na prefeitura de Ouricuri, no Sertão de Pernambuco. Segundo a PF, foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisões preventivas.

Os alvos da ação são suspeitos de cometer crimes como peculato, fraude em licitações, corrupção passiva e consequente lavagem de dinheiro, em contratos firmados pela prefeitura de Ouricuri com empresas prestadoras de serviços sediadas nos Estados do Pernambuco e Ceará.

Em Ouricuri, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva. Em Juazeiro do Norte, no Ceará, foram nove mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva. Já em Fortaleza, a polícia cumpriu um mandado de busca e apreensão, além das medidas cautelares de indisponibilidade de bens e afastamento de cargos de servidores públicos investigados.

A Polícia Federal informou que as medidas judiciais visam reforçar os elementos de prova de autoria, materialidade e circunstâncias dos fatos investigados, com a apreensão de computadores, telefones celulares e documentos, além de recuperação do dano ao erário apurado. A investigação apura os contratos firmados a partir de 2019 até 2021.

Os presos passarão por audiência de custódia e caso sejam confirmadas suas prisões preventivas serão enviados para a Cadeia Pública de Salgueiro ficando a disposição da 27ª Vara Federal de Ouricuri, caso contrário, responderão ao processo em liberdade.

Operação Ipuçaba

Apura contratações de empresas pela Prefeitura de Ouricuri para prestar serviços de transporte de alunos da rede pública de ensino e locação de veículos para atendimento de demandas das Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social. As diligências realizadas durante a investigação apontam para a existência de uma organização criminosa especializada em desviar recursos públicos por intermédio de empresas de fachadas constituídas especificamente para fraudar licitações e superfaturar contratos.

A equipe de investigação apontou fortes indícios de que os serviços não teriam sido prestados, embora os pagamentos tenham sido integralmente realizados, gerando, portanto, possível prejuízo aos cofres públicos e enriquecimento ilícito dos envolvidos.

De acordo com a PF, relatório da Controladoria-Geral da União identificou que as empresas controladas pelo grupo criminoso receberam, desde 2012, mais de R$ 61 milhões somente da Prefeitura.

Operação Circus

A operação Circus investiga a suposta contratação irregular pela prefeitura de Ouricuri de tendas e banheiros químicos, locados com o objetivo de proporcionar maior conforto aos beneficiários do Auxílio Emergencial do Governo Federal durante a espera de atendimento pela Caixa Econômica Federal (2020).

De acordo com a Polícia Federal, no decorrer da apuração, identificou-se sobrepreço na contratação dos serviços de aproximadamente 500% quando comparado com o último contrato firmado entre Prefeitura e a empresa ora investigada.

Operação Pergaminho

Na operação Pergaminho, a Polícia Federal investiga contratos firmados pela prefeitura de Ouricuri com empresas constituídas por sócios laranjas para prestação de serviços gráficos e reprográficos à Secretarias do Município. Segundo a PF, conforme verificado na investigação, desde 2012 as empresas controladas pelo mesmo grupo familiar vêm se beneficiando de vultosos contratos com a prefeitura, os quais, segundo apontado pela Controladoria-Geral da União, são viciados e potencialmente superfaturados.

A gráfica investigada, de acordo com a PF, é suspeita de realizar manobras espúrias para arrecadar dinheiro de outras empresas contratadas pelo ente municipal, em possível esquema de pagamento de vantagem indevida, para posterior distribuição entre agentes públicos, indicando, assim, suposta intenção de ocultação de valores desviados dos cofres públicos.

Mais da metade das estradas pernambucanas (53,1%) apresenta algum tipo de deficiência e foram classificadas como regulares, ruins ou péssimas, segundo avaliação feita na pesquisa mais recente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

Foram percorridos mais de 3,1 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais para o levantamento. Os problemas diagnosticados pelos pesquisadores refletem diretamente na questão da segurança das estradas e no gasto operacional, aumentando custos de manutenção e consumo de combustível.

Segundo os pesquisadores, as condições do pavimento chegam a encarecer em 23,7% o transporte rodoviário em Pernambuco. A grande maioria das estradas, 85%, não é duplicada.

Os pesquisadores apontam que a PE-82, entre Timbaúba e Camutanga, na Zona da Mata Norte; a PE-126, em Palmares, na Mata Sul; a PE-130, em Vertentes, no Agreste; e a PE-337, que liga Flores a BR-232, no Sertão, são as com as piores avaliações.

Como o blog noticiou ontem, algumas PEs não foram analisadas no estudo. Por exemplo, a PE 340 que mantém uma cidade sertaneja no total isolamento: Betânia, cuja via é o único caminho para o município, ligada à BR 232.

Com cerca de 12.500 habitantes, a população perde economicamente com a situação da via, que agora não tem mais trechos de asfalto, carcomidos pelo tempo e esquecimento das autoridades.

Encravada no Sertão, Betânia tem uma peculiaridade: é uma das poucas cidades do Estado que não é rota para outra região de desenvolvimento. Ou seja, só passa pela via quem tem acesso direto á cidade.

Chuvas torrenciais em Bodocó

Devido às fortes chuvas registradas nos últimos dias em Pernambuco, o Governo do Estado, através da Casa Militar e Secretaria Executiva de Defesa Civil, informa que mobilizou equipes para os municípios de Surubim, no Agreste, e Bodocó, no Sertão, junto com militares do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, para prestar o apoio necessário ao reestabelecimento da normalidade nesses locais.

Essas equipes seguirão nas duas cidades enquanto for necessário.

Os levantamentos preliminares indicam que, em Surubim, uma família – que reside na Rua José João Minervino – encontra-se desalojada, que o acesso às comunidades Doquinha, Lagoa Nova e Gancho do Galo encontram-se interditados por conta da queda de um poste.

Em, Bodocó um prédio público – a Escola Estadual Carlos Lócio – foi interditada por alagamento; o bairro do Amparo, as ruas do capim, das pedras e a Nelson Araújo também foram atingidas e a ponte sobre o Riacho do Pequi, na PE 545, entre Ouricuri e Bodocó, encontra-se parcialmente danificada e por isso foi interditada.

Os trabalhos das equipes da Defesa Civil estão em andamento para o levantamento do número de famílias desalojadas e/ou desabrigadas. A Defesa Civil do Estado continuará de plantão acompanhando a situação em todo o Estado.

OPERAÇÃO INVERNO – Na manhã de hoje, Casa Militar e Secretaria Executiva de Defesa Civil, reuniu os agentes e representantes de secretarias de estado envolvidos no gabinete de crise onde foram traçadas as ações que serão implementadas durante a Operação Inverno 2018.

Na ocasião foram detalhadas as medidas previstas no Decreto 45.812 que trata do plano de contingência do Estado para respostas aos desastres provocados por intensas precipitações pluviométricas.