O ano de 2017 não foi fácil para o setor industrial pernambucano. Isso porque, apesar de a expectativa de crescimento ser satisfatória em função do bom desempenho da inflação (2,8%, no acumulado dos últimos 12 meses) e dos juros (7% ao ano – a menor taxa da história), o segmento ainda não viu sua taxa de desemprego arrefecer mesmo diante de uma previsão de crescimento de 0,7% para o Produto Interno Bruto (PIB) do País. A expectativa, contudo, é que o quadro local comece a reagir em 2018, quando se espera que pautas como as das reformas da Previdência e Tributária saiam do papel e a flexibilização das leis trabalhistas comece a fazer efeito na geração de novos empregos.

“Este foi um ano particularmente difícil. Decepcionante, em vários momentos, por conhecidas e múltiplas razões. Entretanto, resistir foi a palavra de ordem do Sistema FIEPE durante todo o ano, em que vimos de perto a queda da economia, a contração da maioria das atividades industriais e o aumento de tributos”, diz o presidente do Sistema FIEPE, Ricardo Essinger.

Para o presidente, a insegurança jurídica que se estabeleceu no País apareceu também como um impasse, quando empresários, realizadores, produtores de riquezas, pagadores de impostos ficaram à mercê de decisões do Poder Público. “Deixando para nós o ônus da contratação de especialista para desvendar as decisões dos organismos tributários”, ressalta, destacando que os excessos burocráticos também contribuíram para a queda na economia.

“Esse declínio afetou gravemente as entidades associativas, diminuindo contribuições, provocando a revisão de programas e de projetos. A Federação das Indústrias de Pernambuco não passou invulnerável por esse processo”, destaca, reforçando que para equilibrar receitas e despesas foi necessário cortar custos, repercutindo na redução do quadro de funcionários do Sistema. Para se ter ideia, Pernambuco lidera o ranking com o maior índice de desempregados do País (18%).

Em função disso, e graças a uma administração voltada para o controle nas despesas em todos os organismos – FIEPE, SESI, SENAI, IEL e CIEPE –, a Casa da Indústria passou por uma completa reestruturação, ampliando e democratizando os espaços, sequenciando o trabalho de modernização iniciado nas gestões de Armando Monteiro Neto e Jorge Côrte Real.

Este ano foi crucial para a FIEPE, que realizou encontros e importantes eventos para o setor industrial, como l Encontro da Indústria. Foram mais de 60 expositores participando de rodadas de negócios, palestras, geração de negócios entre expositores e potenciais clientes. Devido ao sucesso da primeira edição, que contou com mais dois mil visitantes e 100 % de satisfação dos expositores presentes, o Encontro se repete em 2018.

Outro projeto importante foi o Mapeamento das Exportações, diagnóstico essencial para entender como se comportavam as exportações do Estado. A ideia, com isso, era provocar às indústrias a procurarem o mercado internacional. Também com foco na internacionalização, a FIEPE promoveu neste ano o Road Show de Londres, quando industriais locais mergulharam na economia do Reino Unido em busca de novos negócios.

Em capacitação, atendemos mais 3 mil pessoas nos cursos, workshops e seminários na sede e nas regionais, além de termos iniciado um projeto de articulação na área de mercado do Sistema e na área sindical, com apoio da CNI, a fim de promover os serviços do sistema dos sindicatos junto às indústrias do Estado.

Permanente escola de bem-estar social, o SESI também tem sido parceiro e incentivador de expressivas promoções em defesa do meio ambiente, através do Relix, de reciclagem do lixo; e de promoções culturais, criador de bibliotecas virtuais, com parceria internacional. A instituição é atualmente sinônimo de qualidade em soluções em segurança e saúde no trabalho e de capacitação profissional. Este ano, o SESI já realizou cerca de 500 mil atendimentos em saúde e segurança no trabalho, odontologia, atenção médica e ginástica laboral e vida saudável e a previsão para 2018 é de chegar a um milhão de atendimentos.

Já o SENAI, nos últimos anos, se transformou na maior rede escolar privada da educação profissional de Pernambuco. Em nível nacional, lidera o ranking em toda América Latina. Presente em nove municípios, a instituição conta com 11 escolas fixas, quatro móveis, dois Institutos de Tecnologia, um Instituto de Inovação para Tecnologias da Informação e Comunicação, uma Faculdade de Tecnologia e duas novas Unidades em construção em Goiana e Ipojuca.

De 1943 até 2017, qualificou mais 1,5 milhão de pessoas, número superior à população do município do Recife. Neste ano, cerca de 50 mil matrículas foram realizadas e a inserção dos egressos do SENAI, no mercado de trabalho, chega a 64%.

Para o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Essinger conta que está com nova estratégia na reformulação e profissionalização. Em 2018, está programado adotar condições adequadas para que a entidade amplie sua contribuição na preparação das empresas brasileiras com vistas a um ambiente de alta competitividade.

Sobre a FIEPE

Fundada em 1939, pelo industrial Joseph Tourton, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), é uma entidade representativa que tem como função promover o processo de desenvolvimento da indústria local, contribuindo para o aperfeiçoamento empresarial e para a melhoria das condições socioeconômicas regionais e nacionais. Composta por uma base sindical integrada por 36 sindicatos de diversos segmentos industriais, a Federação possui além da sede no Recife, três unidades regionais URSA, URSF, URA para dar assistência e promover ações de incentivo à competitividade industrial em todo o Estado. A entidade oferece aos sindicatos associados, serviços como: pesquisas técnicas, apoio jurídico, suporte para exportações e importação, intermediação de convênios internacionais, cursos de capacitação, entre outros.

O Natal do Coração, promovido pela Prefeitura de Arcoverde na Praça Winston Siqueira, vai apresentar nesta sexta-feira (15), a partir das 19h, o Pastoril do Centro de Ensino Integral Ivany Rodrigues Bradley. Às 20h, será a vez do Grupo Infantil da Igreja Presbiteriana de Arcoverde; às 21h, haverá o show de Dante Ribeiro Acústico e, o encerramento da programação do dia vai ficar por conta de Brenno Siqueira Voz & Violão.

No sábado, dia 16, às 19h, o show vai ficar por conta do Coral São Domingos, sob regência de Andrey Charles. Às 20h, o Balé Infantil do Studio S e às 21h, a voz e o violão de Joyce Cardoso. No domingo, dia 17, a festa começa às 18h com o Teatro Infantil da Escola Freire Filho. Às 19h, Auto de Natal da Creche José Rabelo de Vasconcelos; às 20h, a Banda Xote Família e às 21h, Junior Saigon Voz & Violão. Todas as apresentações artísticas estão sendo feitas voluntariamente.

Representantes de entidades do setor de biocombustíveis do país estão no estado para conhecer usinas geridas por um modelo de cooperativas rurais, formadas por fornecedores de cana  

A Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) foi aprovada pelo Senado na terça-feira (12). Com isso, o setor sucroenergético já prevê a retomada da perspectiva do crescimento do etanol brasileiro. O setor de biocombustíveis estima investimentos na ordem de R$ 1,4 trilhão até o ano de 2020. Grande parte desse montante, segundo a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana),  deve ser aplicado em novas usinas e na melhoria das atuais. Assim, embora ainda falte a sanção presidencial do RenovaBio, um grupo de produtores rurais de todo país, ligado à Comissão de Cana, da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), decidiu fazer uma visita técnica na Zona da Mata pernambucana.  A comitiva, que chegou ontem em PE,  tem como interesse conhecer  o modelo de gestão cooperativado, já adotado por duas usinas no estado.

O grupo de produtores dos estados do centro-sul do país e do Nordeste tem interesse nas usinas Coaf/Cruangi e Agrocan/Pumaty, situadas em Timbaúba (Mata Norte) e em Joaquim Nabuco (Sul) respectivamente. Ambas as unidades, que estão em recuperação judicial, foram reabertas através da iniciativa de agricultores, que criaram as suas cooperativas (Coaf e Agrocan) a fim de administrar essas usinas e manter a atividade canavieira ativa na região, tonando-se o negócio viável há várias safras.

Nesta sexta-feira (15), a comitiva seguirá para a usina Coaf/Crunagi. “O objetivo principal da vinda do grupo de fora é conhecer nosso modelo de gestão e os resultados apresentados”, fala Alexandre Andrade Lima, presidente da Coaf. Reúnem-se  antes na Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco, na Imbiribeira, Recife. No dia de ontem (14), o grupo visitou a Agrocan/Pumaty.  Antes, teve uma reunião na Federação da Agricultura de Pernambuco, no bairro de Afogados, na capital de PE. Na ocasião, o grupo aproveitou para fazer aqui no estado a reunião da Comissão de Cana da CNA, que é feita tradicionalmente em Brasília.

Sanção Presidencial do Renovabio

Ainda não há previsão sobre a sanção do Renovabio, mas se depender das entidades do setor sucroenergético e mais órgãos interessados será rapidamente. Um grupo de 34 entidades, várias deles de nível nacional, a exemplo da Feplana, está enviando uma solicitação conjunta para que o presidente Temer sancione a Política Nacional de Biocombustíveis.

Após atuação da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, foi determinada hoje a suspensão da demolição dos imóveis construídos no entorno da Quadra 02 do Conjunto Residencial Muribeca, em Jaboatão do Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF) decidiu, em liminar, dar efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela DPU até o julgamento de mérito do recurso.

A DPU no Recife recorreu contra decisão proferida pelo juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que determinou a desocupação, no prazo de trinta dias, das edículas construídas no entorno dos blocos da Quadra 02 do Conjunto Muribeca, e, em caso de descumprimento, deveria o município de Jaboatão dos Guararapes, no prazo de dez dias, proceder à demolição das construções.

O defensor regional de Direitos Humanos em Pernambuco, Geraldo Vilar Correia Lima Filho, que atua no caso, afirma que a DPU comemora a decisão e se coloca à disposição para buscar uma saída negociada aceitável para a população atingida e os demais atores. “Essa decisão liminar é importante, pois garante um mínimo de tranquilidade a centenas de famílias que se encontravam na iminência de perder suas moradias às vésperas do final do ano. Mesmo provisória, a decisão aponta para a necessidade de se observar o direito à moradia e garantir a participação da população no processo”, ressalta o defensor.

O relator da decisão, o desembargador Francisco Roberto Machado, da 1ª Turma do TRF5, deferiu o pedido de suspensão para melhor apreciar as matérias trazidas no recurso da DPU quando do julgamento de seu mérito. “Diante de todo o exposto e, sobretudo, diante da necessidade de se encontrar uma solução equilibrada e razoável para, de um lado, permitir a continuidade da execução provisória e, outro, preservar os interesses jurídicos daqueles que não integram a lide, reputo prudente suspender, por hora, a ordem de demolição”, entendeu o magistrado.

A DPU no Recife foi procurada por diversos moradores da área do Conjunto Residencial Muribeca e instaurou um processo de assistência jurídica coletivo em favor dos habitantes de casas situadas no entorno da região. Conforme os relatos, as famílias residentes nas casas adjacentes estariam sendo atingidas pelos efeitos de decisão judicial em processo judicial do qual não fizeram parte. A DPU sustentou, no agravo de instrumento, que a decisão de desocupação fulmina o direito de moradia, sem qualquer compensação, além de não lhes garantir um mínimo de dignidade, já que simplesmente serão postos na rua sem qualquer garantia e proteção do Estado.

A Prefeitura de Afogados vem promovendo, desde o início da semana, diversas atividades dentro da programação da 4ª Semana Saúde em Movimento, que já passou pelos bairros Costa, São Braz, São Francisco, Borges e Padre Pedro Pereira.

O projeto tem como objetivo orientar a população para a prevenção de doenças crônicas a exemplo da diabetes, hipertensão arterial, obesidade e doenças cardiovasculares através da prática de atividades físicas.

Nesta quinta, logo pela manhã, na Praça Alfredo de Arruda Câmara, os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde atenderam os moradores do centro de Afogados, referenciados nas Unidades Básicas de Saúde Mandacaru l e ll. Os participantes participaram de atividades físicas e fizeram testes de glicemia e avalição nutricional.

Nesta Sexta (15), as atividades acontecem na UBS Sobreira, pela manhã. À noite, a Secretaria de Saúde promove um grande aulão de ritmos, com a participação de professores das academias de Afogados. A atividade tem início às 19h, em frente à catedral.

Caminhada – E no sábado, a culminância da semana “Saúde em Movimento” será com a tradicional caminhada para Solidão. A concentração está marcada para as 23h deste sábado (16), na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara. A Secretaria de Saúde montou uma logística especial para o acompanhamento dos participantes.

Para conservar e manter o equilíbrio da Caatinga, o deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) apresentou projeto de lei que determina medidas de proteção ao bioma (PL 9076/17). A proposta prevê desde a criação de zonas ambientais até o fomento de pesquisas sobre o aproveitamento de espécies nativas.

O parlamentar acredita que a Caatinga foi deixada de lado na discussão sobre a preservação ambiental.

“Temos que, cada vez mais, institucionalizar a preservação. Sabemos da riqueza e da diversidade da Caatinga nordestina. A gente tem ali tanto as plantas, que podem ser estudadas para a fabricação de medicamentos, como também diversas espécies animais”, diz Cavalcanti.

A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro. Geralmente associada à pobreza e à seca, abriga rica biodiversidade: são 932 espécies de animais e vegetais registrados, sendo 380 exclusivos da região. É moradia de mais de 24 milhões de pessoas, a maior população do mundo no semiárido.

O bioma passa por destruição acelerada da fauna e flora nativas devido ao avanço das áreas de pecuária extensiva e monoculturas, como milho e arroz. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Caatinga equivale a 11% do território nacional e está distribuída pelos nove estados nordestinos. Sua vegetação é predominantemente semiárida.

Cavalcanti defende o estímulo ao turismo ecológico na da Caatinga, de modo a valorizar as populações locais.

“Temos que tomar muito cuidado com aquelas pessoas que vivem na região, para que também elas tenham a oportunidade de resgatar sua autoestima com linhas de crédito que estimulem a preservação do meio ambiente, como o uso de energia solar. Essa população precisa de meios para que também possa fazer seus financiamentos”, afirma.

Entre outros pontos, o projeto de Zeca Cavalcanti permite a exploração de lenha e carvão vegetal nativos do ecossistema da Caatinga somente para fins de subsistência, desde que não se comprometa a capacidade de restauração da vegetação. O texto também proíbe a mineração sem licenciamento.

Do Congresso em Foco

Auditores da Receita Federal conseguiram na Justiça uma liminar suspendendo, imediatamente, os efeitos da Medida Provisória 805/2017 que ampliaram de 11% para 14% a contribuição previdenciária de servidores federais que ganham acima de R$ 5,3 mil. Editada em 30 de outubro pelo presidente Michel Temer, a MP também adia de 2018 para 2019 a concessão de reajustes salariais, em alguns casos cancelando o aumento. A liminar, do juiz substituto da 21ª Vara Federal de Brasília, Rolando Valcir Spanholo, foi anunciada nesta quinta-feira (14) e é restrita aos auditores da Receita Federal, que protocolaram a ação judicial. Cabe recurso da decisão.

A ofensiva judicial contra a MP 805, neste caso, foi protagonizada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). Embora seja responsável pela defesa jurídica do governo federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) remeteu à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a incumbência de recorrer da decisão do magistrado. Mais cedo, a PGFN disse que recorrerá de decisão similar, referente à Polícia Federal em São Paulo (leia mais abaixo).

A matéria tem sido alvo de críticas desde que foi editada. Em 9 de novembro, por exemplo, a Comissão Senado do Futuro realizou audiência pública para discutir o tratamento dispensado pela gestão Temer aos servidores públicos. As entidades reunidas no debate foram unânimes em apontar os excessos da matéria, o que é negado pelo governo em nome do equilíbrio das contas públicas e em face à crise fiscal do país.

Entre outros pontos da MP 805 (leia a íntegra), o desconto previdenciário de 14% incide apenas na parcela das remunerações superior a R$ 5,3 mil, teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ou seja, a “alíquota de contribuição social” de 11% fica mantida para quem recebe até o RGPS. Em contrapartida, a alíquota de 11% é aplicada na parcela salarial limitada a R$ 5,3 mil, ficando o resto do salário submetido à taxa de 14% – solução que não adiantou como argumento para entidades envolvidas na discussão, que chamam a medida de “confisco salarial”.

“Os maiores devedores são as grandes empresas e a gente vai ter de pagar essa conta de novo? Não, chega! A sociedade é quem mais sofrer com o desmonte do serviço público”, vociferou o presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Petrus Elesbão. Um dos convidados para a audiência pública no Senado, ele lembrou que a sonegação fiscal atinge, anualmente, R$ 450 bilhões.

A crítica à MP foi reforçada na audiência pública pelo presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Alex Canuto, para quem a matéria é “um engodo, uma pedalada fiscal”. O dirigente disse que Temer alega querer economizar, mas usou cerca de R$ 32 bilhões para liberar emendas parlamentares e perdoar dívidas de empresários com o objetivo de barrar, na Câmara, denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra si. “Não é atacando o servidor que [o governo] vai resolver a questão fiscal. Essas medidas são apenas firulas. A velha política está prevalecendo”, protestou.

O governo defende a pertinência da matéria. “Nos casos de aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes, a contribuição social incidirá apenas sobre as parcelas que superarem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS”, diz a conclusão do “sumário executivo” da MP, acrescentando que o aumento da contribuição social somente terá efeito a partir de 1º de fevereiro de 2018.

Inconstitucional

O juiz apontou “inconstitucionalidade material” da MP 805 em seu despacho. Para o magistrado, o conteúdo da medida fere a cláusula pétrea da Constituição referente ao direito adquirido e viola o preceito da irredutibilidade remuneratória. Rolando Spanholo fixou multa ao governo federal de R$ 10 mil por cada contracheque emitido com desconto salarial de 14%, nos termos da medida, a partir da publicação da liminar.

“Concedo a liminar requerida para suspender, imediatamente, os efeitos materiais da Medida Provisória nº 805/17 em relação aos substituídos processuais da parte autora, devendo a União garantir a observância da escala de pagamentos definida pela Lei 13.464/17 para os cargos de auditor da Receita Federal”, diz trecho do despacho.

Na defesa da matéria, o governo alegou que a matéria ajuda no ajuste fiscal e no equilíbrio das contas públicas. Com a edição da MP, segundo a equipe econômica de Temer, o reforço para as receitas da União chegará a R$ 2,2 bilhões no próximo ano. Além disso, garante o governo, “a medida alcança ao todo 209 mil servidores civis ativos e 163 mil inativos, e irá propiciar uma economia da ordem de R$ 5,1 bilhões de reais para o exercício de 2018, representando uma contribuição na área de pessoal para a readequação dos gastos públicos”.

“A urgência e relevância da proposta ora encaminhada justifica-se, por um lado, pela redução do valor de arrecadação das receitas públicas e, por outro, pela necessidade de se adequar o orçamento de 2018 à meta de resultado primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias para esse exercício. Adicionalmente, cabe lembrar que uma porção significativa de despesas obrigatórias crescerão entre 2017 e 2018 acima do índice oficial de inflação, comprimindo as despesas discricionárias da União contra o limite de despesas primárias estabelecido pela EC [emenda constitucional] nº 95, de 2016. Dentre essas despesas discricionárias estão despesas importantes para a manutenção do funcionamento do Estado brasileiro e para a provisão de serviços públicos”, finaliza o texto da MP, definida como instrumento de contenção do “avanço das despesas obrigatórias”.

Polícia

Hoje (quarta, 13) mais cedo, informou o portal G1, a Justiça do Distrito Federal já havia deferido liminar contra os efeitos da medida para os delegados da Polícia Federal em São Paulo. O despacho érestrito aos delegados da PF paulista, uma vez que a contestação judicial partiu do sindicato estadual da categoria. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional diz que recorrerá da decisão, que coube à juíza substituta da 5ª Vara Federal Cível de Brasília, Diana Maria Wanderle.

A magistrada diz ter faltado “transparência” ao argumento do governo para elevar a alíquota das contribuições previdenciárias. Além disso, acrescenta Diana, não houve detalhamento de números (dados atuariais), por parte do governo, para explicar o alegado deficit da Previdência Social – rombo contestado pelo relatório final da CPI da Previdência, que nega haver deficit previdenciário no Brasil.

Aprovado em 23 de outubro no Senado, o documento diz que empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência Social. Além disso, segundo a PGFN, apenas R$ 175 bilhões desse montante são relativos a débitos recuperáveis. Ou seja, R$ 275 bilhões devidos pelos grupos privados não mais reforçarão os cofres públicos.

Por Anchieta Santos

“Com trabalho e dedicação enfrentamos e vencemos a crise em Itapetim em 2017” – Com a afirmação o Prefeito Adelmo Moura (PSB) iniciou o balanço do seu governo falando a Rádio Cidade FM.

Sobre salários, citou que novembro e 13º estão pagos e que até o natal pagará dezembro a todos os servidores. Antes de relatar as ações Adelmo fez questão de ressaltar a gestão do antecessor Arquimedes Machado que teria deixado a Prefeitura saneada.

Na Agricultura Adelmo fez referência a ações como: Reforma das estradas, pagamento do garantia safra, 05 sistemas de abastecimento (parceria com o governo do estado), construção de 05 grandes açudes, aquisição de trator que será entregue na próxima semana (emenda do Deputado Gonzaga Patriota), aração de terras, perfuração de cacimbas, pagamento de débitos de 80 agricultores com o Banco do Nordeste, instalação de poços e recuperação de poços artesianos.

Na área de Infraestrutura construção de muradas de 5 escolas, construção de 7 mil km² de calçamentos distribuídos entre a cidade e os Distritos de São Vicente e Piedade; recuperação de 05 UBS, recuperação do Ginásio de Esportes, reforma da Prefeitura, melhoria da Quadra de Esportes Governador Eduardo Campos e 32 banheiros na zona rural.

Na Educação destaque para pagamento do piso aos professores, capacitações, transporte e merenda escolar em dia, fardamento para 2.700 alunos e professores, programa Aluno Nota dez com entrega de 30 tablets aos melhores alunos do ano, reforma de escolas, nos próximos dias dará a ordem de serviço para reforma da escola de Piedade, e em 2018 extinção das duas escolas multisseriadas, uma delas a da comunidade do Mucambo que já foi até reformada.

Na Saúde o prefeito Adelmo adquiriu três ambulâncias sendo para atender a cidade e os distritos de Piedade e São Vicente, revitalização das UBSs, aquisição de Raio X, melhoria da rede de atenção básica, academia da saúde em Itapetim, São Vicente e Piedade e hospital com médico de plantão diariamente.

Na Assistência Social: modernização da casa do idoso, festa das crianças, leite de PE com distribuição diária de 450 litros/dia, pleno funcionamento de PETI, CREAS, CRAS,  PROJOVEM, e cadastramento de 35 famílias para aquisição de alimentos do PAA para atendimento de famílias carentes e entidades.

Adelmo afirmou o bom relacionamento com o poder legislativo e para ter contas em dia a Prefeitura não precisou demitir.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira anunciou em nota que inicia nesta sexta (15), o pagamento referente à folha do 13º salário do funcionalismo municipal.

Amanhã recebem os servidores públicos vinculados às Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social. Na segunda (18), é a vez de aposentados e pensionistas.

Os servidores das Secretarias Municipais de Agricultura, Administração, Controle Interno, Cultura e Esportes, Infraestrutura, Finanças e Transportes, assim como servidores da ouvidoria, coordenadoria da mulher, gabinete e procuradoria, recebem seus vencimentos referentes ao décimo terceiro na próxima terça-feira (19).

No dia 20, próxima quarta, encerrando o calendário, recebem os servidores da Secretaria Municipal de Educação.

O auditório da Escola Arnaldo Alves Cavalcante, em Tabira, recebeu importante evento que debateu a importância da adoção de crianças e adolescentes, com o tema “ Adoção: um ato de amor e compromisso”.

O momento contou com palestra da Promotora de Justiça de Tabira Manoela  Poliana Eleutério de Souza,
que teve por objetivo explanar informações sobre adoção, aspectos legais, cadastro de adoção para crianças e adolescentes, dados do Conselho Nacional de Justiça acerca do cenário das adoções no país e a realidade de Pernambuco.

Também da repercussão legal da entrega direta e irregular de crianças, sobretudo, recém-nascidas. Foram abordados ainda os direitos da gestante de entregar o(a) filho(a) para adoção e a necessidade de uma rede de apoio estruturada, com destaque para as áreas de saúde e Justiça local para o acolhimento da demanda e garantia de direitos da gestante e do recém-nascido.

Ainda houve a Palestra “ Processo de Adoção (Passo a passo do processo de habilitação no Cadastro de Adoção e mitos e verdades sobre adoção), com Rejane Freitas Veras de Almeida e Derlânia Carvalho, assistentes sociais da Equipe Interdisciplinar da Vara Regional da Infância e Juventude de Afogados da Ingazeira.

As servidoras abordaram de forma detalhada todo procedimento de habilitação, cadastro de adoção, curso preparatório, estágio de convivência e adoção de crianças e adolescentes. Chamaram atenção para a importância do Cadastro Nacional de Habilitação e da necessidade de sensibilização da sociedade para não acobertar entregas irregulares de crianças, considerando a necessidade de preparação de todos os envolvidos, desde os pretendentes até as crianças e adolescentes que serão recebidos em determinados lares.

Compareceram ao evento a rede de apoio com atuação na área da infância e juventude de Tabira e Solidão (CRAS,CREAS,CAPS e Conselhos Tutelares), além de representantes do Judiciário, saúde, educação, assistência social, força policial de ambas cidades para aprimoramento do atendimento de pretendentes à adoção e de gestantes que externam desejo pela entrega do(a) filho(a) gerado(a) para adoção.

No ato fora disponibilizado aos presentes um texto, com um roteiro contendo informações acerca do passo a passo para habilitação de pretendentes no Cadastro Nacional de Adoção.

O evento foi abrilhantado com um grupo de crianças do Infância Rimada de Tabira, que declamaram poesias tendo  adoção como tema.

Veja o passo a passo para habilitação de pretendentes no Cadastro Nacional de Adoção:

Adoção

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB) foi um dos que participou do movimento político Pernambuco Quer Mudar, organizado por lideranças políticas da oposição.

“Acompanhei a posição do PTB de trabalhar por um governo mais consciente das necessidades do povo construindo um futuro melhor”. disse Sávio.

Entre as lideranças de Pernambuco que participaram do movimento estava o Senador Armando Monteiro, líder do PTB de Pernambuco. Sávio apoia o petebista.

O grupo político começa a percorrer Pernambuco no início de janeiro para ouvir os eleitores para as eleições de 2018. No Pajeú, além de Sávio, nomes como o prefeito de Tabira, Sebastião Dias, também segue o bloco.

“O governo não está aberto a novas negociações para a reforma da Previdência, apesar de sua votação ter sido adiada para fevereiro”, afirmou nesta quinta-feira (14) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reconhecendo também que importantes medidas de ajuste fiscal podem não ser votadas até o fim deste ano, o que abre a porta para corte de gastos em 2018.

Falando a jornalistas após encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Meirelles afirmou que a postergação da votação sobre as mudanças para aposentadoria se deu pelo fato de o ano legislativo caminhar para o fim, o que ameaça a mobilização da base aliada.

De acordo com Meirelles, a equipe econômica ainda está fazendo as contas para ver o tamanho do impacto de eventual flexibilização no regime de transição para servidores, ponto que segundo parlamentares estaria na mesa.

Ele ressaltou, contudo, que trata-se de uma sugestão, que não há nada decidido, e que “a princípio” não está reaberta nova rodada de negociações para a reforma.

O apertado calendário no Congresso Nacional também coloca em xeque a tramitação de importantes medidas para o ajuste fiscal que foram enviadas pelo governo para garantir o cumprimento da meta de deficit primário de R$ 159 bilhões no ano que vem.

Meirelles reconheceu que “não há compromisso, mas haverá esforço” dos parlamentares em votar ainda em dezembro a Medida Provisória que muda a tributação de fundos fechados. Com ela, a União esperava levantar R$ 6 bilhões em 2018. Mas a arrecadação extra só virá se o texto receber sinal verde do Congresso ainda neste ano.

A respeito do projeto de reoneração da folha de pagamento das empresas, o ministro apontou que será votado “quando possível”. Com ele, a expectativa inicial do governo era de aumento de R$ 5,8 bilhões nas receitas, com economia de outros R$ 3 bilhões nas despesas em 2018.

Além dessas iniciativas, o Congresso também não analisou a postergação do reajuste do funcionalismo público e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, ambas impopulares e que devem enfrentar ainda mais resistência num ano eleitoral.

Questionado se o cenário pressionava por um contingenciamento das despesas do Orçamento já no início do ano que vem, Meirelles disse que é preciso analisar a questão.

Temos que ver se será votado e o que será votado. A segunda coisa é que existe recuperação importante de receita em função exatamente da recuperação da atividade econômica”, afirmou ele, após ter revisado mais cedo a expectativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) a 3% no ano que vem, ante 2% e contra estimativa de 2,5% na peça orçamentária.

Depois de passar as últimas semanas batendo o pé de que era essencial votar a reforma da Previdência ainda neste ano, Meirelles defendeu ainda que o adiamento para fevereiro de 2018 dá mais tempo ao governo para esclarecer algumas questões ainda em aberto na sociedade.

Mesmo assim, Meirelles disse que fará uma série de conferências com agências de classificação de risco na próxima semana para tratar do assunto e tentar, no limite, evitar o rebaixamento do rating brasileiro.

A decisão do governo de Michel Temer (PMDB) de adiar a votação da Reforma da Previdência foi vista pelo líder da Oposição, Humberto Costa (PT), como um marco na luta contra o projeto. A expectativa inicial do governo era de votar a proposta até a próxima semana. No entanto, com a resistência de parlamentares, inclusive da base governista, de votar favorável à medida, o governo resolveu só colocar o projeto em plenário em fevereiro do ano que vem.

“O governo foi derrotado na tentativa de aprovar este ano a Reforma da Previdência. Isto mostra a importância da mobilização. Os parlamentares estão sentindo a pressão dos seus eleitores que não aceitam de jeito nenhum este projeto que, na prática, representa o fim da aposentadoria”, declarou Humberto.

Antes de anunciar oficialmente o adiamento da votação da reforma, lideranças de Temer se estranharam publicamente. Enquanto o líder do Governo no Senado, Romero Jucá, já falava desde a quarta-feira no adiamento da votação. Setores do governo tentaram adiar ao máximo a notícia.

“É um governo de patos e patetas que tem atuado para acabar com todos os direitos do povo brasileiro para manter os seus privilégios. Gente que diz prega corte de gastos com saúde e com educação, mas que torra bilhões para comprar votos de deputados. É gente que defende a reforma trabalhista para ‘modernizar as relações de trabalho’, mas que mantém as velhas práticas de inchar a máquina pública de cabos eleitorais. São pessoas que querem aumentar a idade mínima para ter acesso a Previdência, mas que, seguindo o próprio exemplo de Temer, se aposentam aos 53 anos”, disse.

Para o senador petista, apesar do adiamento da votação, ainda não há nada definido quanto à reforma da Previdência. “Ainda temos um longo caminho pela frente para derrotar de vez este projeto. Temos que manter numa mobilização permanente e cada um tem que fazer a sua parte pressionando os parlamentares. Só assim conseguiremos enterrar este projeto nefasto”, concluiu.

O filme “Lampião e o Fogo da Serra Grande”, produzido pela Fundação Cultural Cabras de Lampião, com apoio da Prefeitura de Serra Talhada, foi um dos grandes vencedores da 19ª edição do Festival de Curtas de Pernambuco – FestCine 2017, realizado pelo Governo de Pernambuco, através da Secult e da Fundarpe.

Neste ano, o evento alcançou um dos maiores públicos da sua história, somando cerca de 3.400 espectadores ao longo da semana. A programação, que se iniciou no dia 4 de dezembro, exibiu 69 curtas que teceram um amplo panorama da produção contemporânea do Estado.

O filme serra-talhadense “Lampião e o Fogo da Serra Grande” conquistou o Troféu Fernando Spencer na categoria Melhor Produção. “Não foi uma surpresa pra gente, pois, trabalhamos muito para merecer esse prêmio, que é um reconhecimento da potencialidade de Serra Talhada na produção de arte audiovisual, o que muito nos alegra, uma vez que abre portas para outras premiações e projetos ambiciosos, além de despertar cada vez mais o interesse de outros jovens pela cultura audiovisual”, comentou o presidente da Fundação Cultural de Serra Talhada, Anildomá Souza.

Com 24 minutos de duração, o curta foi exibido durante o 19º FestCine, no Cinema São Luiz. “Lampião e o Fogo da Serra Grande” retrata o famoso combate entre Lampião e a Polícia Militar, no dia 26 de novembro de 1926, que ficou conhecido como “Fogo da Serra Grande”. Noventa anos depois ainda ecoam os estampidos das armas na Literatura de Cordel, nos versos dos violeiros e agora em filme produzido pela Fundação Cultural Cabras de Lampião.

O filme

O roteiro e a direção são de Anildomá Willans, que é pesquisador do cangaço e Lampião há muitos anos e autor de alguns livros sobre esse tema. O elenco traz atores como Modesto de Barros, Paulo Eduardo, Karl Marx, Luís Carlos Araújo Alves, Gildo Alves e grande elenco no núcleo do Cangaço; Sebastião Costa, Humberto Cellu’s, Feliciano Feliz, Carlos Silva, Ricky Lacerda e número expressivo de atores compondo o núcleo da Volante; além de Dorotea Nogueira e Zuleide Vieira. A direção de Fotografia e Câmera ficou por conta de Camilo Melo e Álvaro Severo.

Premiação:

Troféu Fernando Spencer

Melhor Atriz: Nash Laila, pelo filme “O Delírio é a Redenção dos Aflitos”

Melhor Ator: Heraldo Carvalho, pelo filme “Edney”

Melhor Som: Lucas Caminha, pelo filme “Frequências”

Melhor Trilha Sonora: Daniel Silva, Tiquinho Lira e Carlos Sá, pelo filme “Estás Vendo Coisas”

Melhor Direção de Arte: Carla Sarmento, pelo filme “Orbitantes”

Melhor Produção: A equipe do filme “Lampião e o Fogo da Serra Grande”

Melhor Montagem: Paulo Santo, pelo filme “Casa Cheia”

Melhor Fotografia: Pedro Sotero, pelo filme “Estás Vendo Coisas”

Melhor Roteiro: João Cintra, pelo filme Edney

Melhor Direção: Tila Chitunda, pelo filme “Nome de Batismo: Alice”

Do Congresso em Foco

Condenado em agosto de 2013 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Ivo Cassol (PP-RO) teve sua pena de quatro anos e oito meses de prisão reduzida pela corte nesta quinta-feira (14). Com a decisão, Cassol se livrou da prisão em regime semiaberto. Os ministros acolheram parcialmente recurso apresentado pela defesa do senador. Diante do empate em cinco votos a cinco, prevaleceu a posição do ministro Dias Toffoli, que aceitou reduzir a pena de Cassol a quatro anos de prisão. Nesse caso, porém, o condenado não pode ser preso e a pena aplicada passa a ser alternativa. O Supremo manteve a cobrança de R$ 201 mil em multa.

Cassol vinha recorrendo em liberdade e no exercício do mandato há mais de quatro anos. O Supremo interrompeu a análise de seu recurso em setembro de 2016, devido a um pedido de vista feito pelo ministro Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano. Substituto de Teori, Alexandre de Moraes liberou voto para retomada do julgamento em agosto, e desde então a presidente da corte, Cármen Lúcia, não havia pautado o caso.

Em nota, Cassol disse considerar injustas as acusações a ele atribuídas. No entanto, afirmou que cumprirá “a decisão judicial de cabeça erguida, prestando serviços comunitários”. Além disso, o parlamentar destacou que “espera vencer outros desafios” e citou os 16 processos já arquivados contra ele (leia íntegra da nota abaixo).

Durante o julgamento desta quinta-feira (14), o ministro Luiz Fux se declarou impedido para julgar o caso de Cassol, isso porque já havia analisado o processo quando era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Cassol foi beneficiado graças ao empate na decisão dos ministros. Diante da situação, o ministro Luís Roberto Barroso explicou que “a regra geral do direito penal” define que, nesses casos, a decisão deve ser a mais favorável ao réu.

Relatora da ação, Cármen Lúcia havia votado pela rejeição dos embargos. Mas Toffoli divergiu, votando pela acolhida em parte do pedido da defesa de Cassol, reduzindo a pena do senador. Como Alexandre de Moraes acompanhou a relatora, o julgamento ficou em 5 a 5.

Além dele e de Cármen Lúcia, votaram pela manutenção da pena de prisão em regime semiaberto Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Posicionaram-se contra os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Fraude em licitação

Apesar de o julgamento de Cassol ter ocorrido em 2013, o acórdão só foi publicado nove meses depois. A defesa do senador entrou com embargos contra a condenação e o recurso foi rejeitado. O processo contra o senador chegou ao STF em fevereiro de 2011, quando ele assumiu o mandato no Senado.

Em 2013, a condenação de Ivo Cassol se deu por unanimidade. Os dez ministros presentes à sessão consideraram o parlamentar culpado pela conduta criminosa a ele atribuída na Ação Penal 565, referente à época em que ele era prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Além da pena restritiva de liberdade, foi aplicada uma multa de R$ 201.817,05, valor a ser revertido aos cofres da prefeitura de Rolim de Moura. Na ocasião, os ministros decidiram que caberia ao Senado decidir a respeito da perda do mandato do parlamentar. Nesse período, não houve qualquer pedido de cassação do mandato dele no Senado.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o senador favoreceu cinco empresas ao fracionar ilegalmente 12 licitações em obras e serviços de engenharia naquele município. O objetivo, segundo a acusação, era aumentar a possibilidade de convidar empreiteiras de conhecidos, dispensando-as da licitação, o que prejudicava outros concorrentes. A pena prevista para fraude em licitação é detenção de dois a quatro anos, mais multa. Contudo, como houve “fracionamento” de licitações, a pena pode ser aumentada.

Leia a manifestação do senador na íntegra:

Na data de hoje (14/12/2017) o Supremo Tribunal Federal reconheceu minha defesa e acatou parcialmente meus recursos jurídicos.

Por mais que considero injustas as acusações a mim atribuídas enquanto era prefeito de Rolim de Moura – e que ainda cabem recursos e há jurisprudências a respeito do assunto – vou cumprir a decisão judicial de cabeça erguida prestando serviços comunitários.

Continuarei no mandato de senador e espero vencer outros desafios, como venci em 16 processos já arquivados, pois não roubei, não desviei recursos, não superfaturei e as obras foram entregues com qualidade, como bem lembraram os ministros do STF no julgamento.

Aos amigos, peço que continuem firmes e perseverantes no propósito de trabalhar por Rondônia.

Aos políticos adversários, saibam que esta nova experiência que viverei me fortalecerá ainda mais, me dará mais coragem e muito mais ânimo para trabalhar e continuar a denunciar políticos incompetentes, políticos sonegadores, covardes e corruptos.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, inaugura nesta quinta-feira (14), a iluminação natalina com o tema “Projeto Reciclar para Iluminar”.

A programação terá início às 19 horas, na Praça Antônio Rabelo, em frente ao prédio da Prefeitura Municipal.

Veja a programação:

Às 19 horas, Chegada da Banda Filarmônica.

Em seguida o Prefeito Zeinha Torres, e o representante do IPA, fazem o acendimento da iluminação natalina.

Haverá discursos com algumas autoridades presentes, apresentação do Coral dos alunos do Educandário Nossa Senhora das Graças; apresentação do Coral dos Alunos da Creche Nações Unidas, entre outras atrações.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), já tem à sua disposição os R$ 250 mil da emenda 151/16 do deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB) destinada a compra de um ônibus para o transporte de pacientes fora de domicílio, o TFD.

A informação foi confirmada nesta quinta-feira (14) pelo parlamentar trabalhista em sua rede social, quando postou os espelhos da Secretaria de Saúde do Estado e da Secretaria Estadual da Fazenda confirmando o depósito dos R$ 250 mil na conta do Fundo Municipal de Saúde de Arcoverde. No espelho da secretaria de Fazenda pode-se ver que a ordem bancária é datada do dia 26 e o depósito foi confirmado no dia 30 de novembro de 2017, às 18h14.

Em sua postagem, o deputado Júlio Cavalcanti diz que não espera agradecimento da prefeita, mas sim que ela trabalhe e que o ônibus seja comprado. “Não esperamos que a prefeita vá nos agradecer em rádios ou microfones, até porque esse sentimento passa longe do atual governo, mas esperamos que o ônibus seja comprado o mais rápido possível e possa atender a população mais carentes de Arcoverde que precisa se deslocar até Recife e outras cidades para cuidar de sua saúde”, disse.

O parlamentar trabalhista finaliza sua postagem anunciando para o próximo ano emenda para a compra de ambulâncias. “Vamos continuar trabalhando e enviando recursos para o povo de Arcoverde e esperamos que eles sejam executados e cheguem a nossa gente.  Para 2018 já anunciamos recursos para a aquisição de três (03) ambulâncias para a prefeitura de Arcoverde”, concluiu Júlio Cavalcanti.

O presidente da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco, Condepe/Fidem, Bruno Lisboa, vem participando de debates com várias autoridades e representantes de diversos segmentos sociais, visando a esclarecer dúvidas sobre o Projeto de Lei Complementar nº 1739/2017, de autoria do governador Paulo Câmara, que dispõe sobre a regulamentação da Região Metropolitana do Recife – RMR. A proposta técnica da nova governança metropolitana foi elaborada pela entidade, conforme preconizado pela Lei nº 13.089, o Estatuto da Metrópole. Esta semana, Lisboa esteve no Debate Governança Metropolitana, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PE e em audiência pública sobre a temática no auditório da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe.

Nos dois eventos, Bruno Lisboa apresentou detalhes da composição da governança metropolitana. Segundo ele, a iniciativa facilitará uma ampla revisão do modelo de governança metropolitana atual, viabilizando a constituição de uma nova configuração jurídica da RMR. Entre outras ações, ele também permitirá a instituição do Sistema Gestor Metropolitano.

Serão compostas possivelmente cinco instâncias (colegiada deliberativa, consultiva e executiva e, ainda, uma instância técnica e o sistema integrado de alocação de recursos e prestação de contas). A estrutura é composta por dois Conselhos, sendo um de Desenvolvimento Metropolitano (CDM), e outro Consultivo Metropolitano (CCM), um Comitê Executivo Metropolitano (CEM); a Agência Condepe/Fidem, que vai exercer a função de secretária executiva,  prestar assessoramento técnico dos três conselhos/comitê e gerir o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife – FUNDERM.

O presidente da Agência Condepe/Fidem enfatizou a importância do papel da entidade com relação à gestão metropolitana, “vai dar todo o suporte técnico, e desta forma, resgatar o papel de articuladora do território metropolitano. Inclusive, na primeira reunião da nova estrutura, a Agência já vai apresentar ao colegiado um regimento interno e também vai entregar um documento norteador para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Regional Integrado – PDUI”.

Encontros –  Nesta terça-feira, 12.12, Bruno Lisboa conversou sobre o tema com deputados estaduais durante a realização de Audiência Pública com um conjunto de comissões da entidade: de Constituição, Legislação e Justiça; de Finanças, Orçamento e Tributação; de Administração Pública; de Negócios Públicos; e, de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular. A reunião foi presidida pelo deputado Waldemar Borges, com a participação de vários deputados como Aluisio Lessa, Priscila Krause e Romário Dias, representantes da sociedade civil e técnicos da própria Agência Condepe/Fidem, entre outros.  No local, foram aprofundados vários itens da proposta de projeto de Lei e também discutidas as ementas, entre elas uma que trata da inclusão dos municípios de Escada, Goiana e Vitória de Santo Antão na Região Metropolitana do Recife.

Já na OAB-PE, o debate foi realizado na segunda-feira, 11.12, sendo promovido pela Comissão de Direito à Cidade (CDCI) e pela Escola Superior de Advocacia da OAB Pernambuco (ESA-PE).  Participaram do evento a presidente da CDCI, Sandra Pires Barbosa; a deputada estadual Priscila Krause; e o consultor Francisco Cunha, cofundador da TGI Consultoria em Gestão e do INTG – Instituto da Gestão, que representaram a sociedade civil, além de representantes dos municípios de Recife e Olinda, entre outras autoridades.

Do UOL

Os congressistas membros da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da JBS aprovaram nesta quinta-feira (14) o relatório final apresentado pelo deputado federal e futuro ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS), com pedido de investigação às condutas do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e seu ex-chefe de gabinete na PGR, Eduardo Pelella.

O parecer foi aprovado de maneira simbólica, mas com três votos contrários. A expectativa era que o documento fosse aprovado, já que a maioria dos membros da comissão é governista. Com a aprovação do relatório final, não haverá mais reuniões da comissão e esta foi dada como encerrada.

Na primeira versão do relatório entregue à comissão na terça (12), Marun havia pedido o indiciamento de Janot e Pelella, mas recuou no dia seguinte, após repercussões negativas e resistência às solicitações dentro da própria base aliada do presidente Michel Temer (PMDB). O futuro ministro responsável pela articulação política de Temer diz que “refletiu” e que não quer se assemelhar com aqueles que critica.

No entanto, para que o parecer fosse aprovado, no início da reunião, Marun aceitou retirar do sub-relatório de Wadih Damous (PT-RJ) pedidos para a criação de uma nova CPMI para discutir a instituição de delações premiadas e para o indiciamento do ex-operador da Odebrecht, Rodrigo Tacla Durán. Marun ainda retirou do sub-relatório de Damous pedido de investigação do advogado Carlos Zucolotto Júnior e a relação deste com procuradores e membros da Lava Jato no Paraná.

“Na verdade, o relatório de uma CPMI tem de ser resultado não somente da visão do relator. Tem de ser o resultado do pensamento médio, ou majoritário. E na discussão o que se estabeleceu desde terça nós efetivamente avanços no sentido de que conseguíssemos um texto que pudesse ser aprovado”, argumentou.

A avaliação da oposição é de que um eventual indiciamento de Durán e uma investigação de Zucolotto poderiam atingir o juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da operação Lava Jato em primeira instância no Paraná.

Embora tenha retirado o pedido de indiciamentos de Janot e Pelella, Marun se disse convicto de que atitudes “intencionais e ilícitas” foram tomadas por ambos. Ele afirmou que mandará somente a recomendação de investigação por estar “confiante” de que o MPF dará prosseguimento ao processo.

Entre as sugestões no relatório modificado estão ainda maior celeridade na discussão sobre a lei de delações, na votação da lei de abuso de autoridade e da lei que estabelece uma quarentena para membros da PGR (Procuradoria-Geral da República) que deixam a função.

Marun nega “retaliação” a ex-PGR

O relator negou que a CPI tenha atuado em “retaliação” a Janot, que formulou duas denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB). Uma das peças também denunciava os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Ambas foram rejeitadas no plenário da Câmara após longas negociações com parlamentares.

De acordo com Marun, a oposição era a “turma do tapete” por querer “varrer para debaixo do tapete qualquer situação [negativa de Janot e procuradores] que se refira a isso”. Para ele, a CPMI ainda fez “o que não ia ser feito”. Questionado sobre a ausência de depoimentos de políticos, Marun se defendeu.

“O que adianta eu chamar aqui gente para repetir depoimento que já deu na Polícia Federal? Agora, se não fosse essa CPI, pouca gente ficaria sabendo que o ex-procurador Marcelo Miller propôs um honorário de R$ 15 milhões no caso de êxito de delação”, falou.

Ao mudar o texto do relatório, Marun alegou “manter a harmonia dos três Poderes”, não “cometer o mesmo erro de açodamento” de quem critica, não causar desconfiança no MPF (Ministério Público Federal) e a “serenidade” da atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao receber a notícia do então pedido de indiciamento.

“A materialidade [do pedido de indiciamento] precisa estar efetivamente comprovada. Nada foi contestado. No entanto, refleti sobre essas questões. Não fiz apenas uma análise jurídica, mas também comportamental. Em mantendo o indiciamento reconhecendo a materialidade, talvez estivesse cometendo o mesmo erro que foi cometido pelo senhor Janot e pelo senhor Pelella: o açodamento”, declarou Marun. “Tenho dificuldade em parecer com aqueles que eu critico.”

As pessoas a quem Marun sugere que Ministério Público Federal indicie são:

o ex-procurador Marcelo Miller (sob suspeita de organização criminosa, obstrução às investigações, corrupção passiva, advocacia administrativa e improbidade administrativa);

os irmãos Joesley e Wesley Batista – donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS – (sob suspeita de corrupção ativa, uso indevido de informação privilegiada e manipulação do mercado);

o ex-operador financeiro da JBSRicardo Saud (sob suspeita de corrupção ativa).

Presidente encerra CPI

O presidente da comissão, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), disse estar satisfeito com o trabalho realizado, mas que queria ter ouvido depoimentos de políticos, como o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

Questionado sobre a falta de um eventual convite a Michel Temer, Ataídes rebateu afirmando que o imbróglio se iniciou sob a presidência de Lula, quando o governo comprou ações da JBS e permitiu que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) concedesse empréstimos sem certidão negativa de débito.

“Evidentemente que, ouvindo os políticos, por que não ouvindo o presidente Michel? Evidentemente que iríamos enviar um relatório de perguntas para ele responder a nós. Mas, lamentavelmente, não conseguimos avançar e ouvir políticos”, declarou.

Em dias em que se votariam requerimentos de convocações de políticos, as sessões do colegiado foram suspensas por falta de quórum.

Ataídes Oliveira também ressaltou que o objetivo da comissão era “colocar os irmãos Batista na cadeia” e criticou fortemente Pelella e o procurador Ângelo Goulart Villela.

“Está provado que houve ponto fora da curva no MPF”, acrescentou.

Do Congresso em Foco

O atacante Ronaldinho Gaúcho acertou sua candidatura ao Senado pelo Patriota, antigo PEN, legenda pela qual o deputado Jair Bolsonaro (RJ) deverá ser lançado à Presidência. Ronaldinho pretende disputar uma vaga por Minas Gerais, estado onde atuou de 2012 a 2014 pelo Atlético Clube Mineiro. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

De acordo com a coluna, Ronaldinho aguarda a filiação de Bolsonaro, na janela partidária de março, para confirmar sua pré-candidatura. O assunto, segundo o colunista, foi tratado entre o vice-presidente do Patriota, Gutemberg Fonseca, e outros dirigentes no Rio de Janeiro. O suplente da chapa deve ser o ex-jogador Somália, que jogou no América Mineiro, no Fluminense e no Goiás.

Procurada pelo Congresso em Foco, a direção do Patriota informou que ainda não há nada oficial sobre a filiação de Ronaldinho. A reportagem não conseguiu contato com o jogador. Campeão mundial pela seleção brasileira em 2002, o atacante está sem time desde 2015, quando jogou pelo Fluminense. Ao longo do ano, apesar de receber convites, o atleta sinalizou que não pretende voltar aos gramados.

Caso confirme sua candidatura e seja eleito, Ronaldinho poderá tabelar com outro craque no Senado, o senador Romário (Podemos-RJ), que exerce o seu segundo mandato parlamentar, o primeiro como senador.

Do UOL

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (14) que decidiu marcar a votação da reforma da Previdência no plenário da Casa para o dia 19 de fevereiro do ano que vem.

Maia disse a jornalistas na Câmara que, apesar de 2018 ser um ano eleitoral, ele acredita que o tamanho da atual crise fiscal vivida pelo país permitirá que as mudanças previdenciárias sejam aprovadas.

O governo trabalha para conseguir os 308 votos necessários para aprovar a proposta, e esperava que a votação pudesse ser na semana que vem, a última de trabalho do Congresso neste ano.

O presidente da Câmara disse que tem a convicção de que serão garantidos os votos necessários para aprovar a reforma, e que terão entre 320 e 330 votos em fevereiro.

Rodrigo Maia tinha marcado a leitura da proposta no plenário da Câmara para esta quinta, o que está mantido, segundo o relator da reforma, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA).

De acordo com o relator, a proposta deve ser lida às 15h na Câmara e servirá para tirar dúvidas sobre o tema. “Ainda há um nível de desinformação assombroso entre os deputados”, afirmou em rápida entrevista a jornalistas ao deixar a residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Declarações cruzadas

Na véspera, o senador Romero Jucá tinha afirmado que a aprovação da reforma da Previdência ainda era incerta e a votação da proposta ficaria para 2018. Jucá disse que o adiamento da votação foi acertada entre os presidentes da Câmara e do Senado, e que o Planalto “participou do entendimento”.

Após a declaração, o Palácio do Planalto negou o adiamento e afirmou que ainda discutiria a data da votação.

É preciso margem de segurança, diz relator

O relator Arthur Oliveira Maia afirmou que a próxima semana “ainda é um momento de importante de debate”. Confirmada a votação somente para fevereiro, Arthur Maia diz que será necessário fazer um trabalho de convencimento durante o mês de janeiro.

Para ele, a reforma tem de ser votada com uma margem segurança. “Se disserem na próxima quarta-feira (20) que temos 310 votos certos, eu opinarei que não votem”, disse o relator.

Regra de transição para servidores

O relator também declarou que o presidente da Câmara ficou encarregado de negociar uma regra de transição para os servidores que entraram na ativa antes de 2003, uma reivindicação dos deputados do PSDB. Segundo Oliveira Maia, essa regra será incluída na proposta na hora da votação.

De acordo com o relator, o presidente da Câmara iniciará negociação com servidores públicos para construir essa regra de transição e será responsável por redigi-la.

Reforma precisa de 308 votos

Por ser uma mudança na Constituição, a proposta que muda as regras da aposentadoria precisa de pelo menos 308 votos entre os 513 deputados para ser aprovada, em dois turnos.

O governo trabalha há meses para convencer deputados e alcançar esse número de votos, mas ainda não teve sucesso. Por causa disso, adiou diversas vezes a previsão de data para votação.

Texto aguarda votação desde maio

A proposta de reforma aguarda votação do plenário desde maio, quando o texto foi aprovado pela comissão especial da Câmara que analisou o tema. Ela ficou de lado enquanto a Câmara votava as duas denúncias contra o presidente Michel Temer. O fato contribuiu para dispersar o apoio dos partidos da base aliada à reforma.

Para convencer parlamentares, o governo enxugou a proposta em novembro. As mudanças, porém, não foram suficientes para conseguir os 308 votos necessários logo em seguida. Após o anúncio, a previsão do governo era que a votação fosse marcada para o dia 6 de dezembro, o que não aconteceu.

(Com Reuters)

Um olho no peixe, outro no gato: no mesmo dia em que deflagrou, em conjunto com a Controladoria Geral da União e a Polícia Civil, uma operação contra fraudes em licitações em seis cidades, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) virou sua mira para outro fronte, a prevenção à corrupção.

Em todo o Estado, o MPPE lançou a ação institucional Educação Contra a Corrupção, nesta quinta-feira (14), Dia do Ministério Público, um esforço para conscientizar os pernambucanos desde cedo sobre o potencial destrutivo que a corrupção exerce sobre o cotidiano da população.

As ações da iniciativa Educação Contra a Corrupção foram desencadeadas em dezenas de municípios pernambucanos, como Petrolina, Salgueiro, Gravatá, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Garanhuns, Palmares, Cabo de Santo Agostinho, Orocó, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Jaboatão dos Guararapes, Vitória de Santo Antão, Lagoa Grande e Serra Talhada, entre outras.

Em todas elas, promotores de Justiça conversaram com estudantes de escolas públicas, de 7 a 12 anos, explicando como a corrução influencia no dia a dia do povo e como pequenas práticas que muitos consideram “normais” são, na verdade, delitos ou ações reprováveis do ponto de vista ético. As visitas começaram na segunda-feira 11 de dezembro e devem ser repetidas ao longo do próximo ano letivo.

No Recife, a Escola Municipal Pedro Augusto, no bairro da Soledade, na região central do Recife, foi a escolhida. Cerca de 40 estudantes tiveram a chance de conversar com o próprio chefe do Ministério Público de Pernambuco, o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros, que contou com o auxílio do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Direito à Educação (Caop Educação), Sérgio Souto. Também esteve presente o secretário municipal de Educação, Alexandre Rebelo.

“Quando fazemos as coisas certas, as pessoas costumam nos chamar de otários. Temos que ter orgulho de dizer: ‘Eu não sou otário, sou honesto’”, disse Francisco Dirceu Barros. “Coisas como essas que vem acontecendo são a prova de que há uma cultura já na cabeça das pessoas. Queremos que vocês aprendam que, para ser honesto nas coisas grandes, é preciso ser honesto nas coisas pequenas”, completou o procurador-geral de Justiça.

O foco do MPPE na educação como instrumento de mudança cultural faz parte do compromisso da instituição com a sociedade. Além da ação institucional, foi criado este ano o Caop Educação, instância apropriada para orientar os promotores de Justiça na defesa do direito à edução. “Por isso foi importante lançar essa ação justamente no Dia do Ministério Público, para que as crianças entendam a importância do trabalho da instituição”, explicou.

A Confederação Nacional dos Municípios – CNM divulgou o ranking dos deputados que mais apoiam a pauta municipalista, nele, o deputado Gonzaga Patriota se destaca no 4º lugar, entre os parlamentares pernambucanos.

O ranking permite ao cidadão acompanhar se o seu deputado atua ou não a favor dos municípios. No caso do deputado Federal Gonzaga Patriota confirma-se o que os eleitores já sabem na prática, sobre a sua atuação incansável pelo estado de Pernambuco e do Brasil, inclusive em pautas polêmicas como ser contrário à Reforma da Previdência, sua luta em prol da interligação das Bacias Tocantins-São Francisco e seu trabalho diário pelos direitos do povo brasileiro.

“Recebo essa notícia com satisfação. É gratificante ver que o trabalho que exerço com empenho é reconhecido. Continuarei a minha luta com disposição, como sempre foi o meu compromisso”, disse Patriota.

Serra, Afogados, Floresta, São José e Itacuruba dentre as atingidas

Equipesda Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) estão empenhadas em intervenções na manhã desta quinta-feira, 14, para melhorar o abastecimento de cidades do Sertão do Pajeú.

Em Serra Talhada, o Sistema Adutor do Pajeú será interrompido para manutenção do sistema de captação de água e dos conjuntos motobombas de uma das estações elevatórias da adutora.

Com isso, as cidades de Serra Talhada, Calumbi, Flores, Carnaíba, Quixaba, São José do Egito, Tuparetama, Ingazeira, Iguaracy, o distrito de Jabitacá, Afogados da Ingazeira, Tabira e o distrito de Canaã em Triunfo terão o abastecimento suspenso.

Em Floresta, o motivo da interrupção do fornecimento de água também é para manutenção do Sistema Adutor. Toda a cidade e mais o distrito de Carqueja ficam sem água até o fim da tarde de hoje.

Já em Itacuruba, o problema que provocou a suspensão temporária do abastecimento para toda a cidade foi um estouramento na rede do Sistema Itacuruba, ocorrido na tarde desta quarta-feira, 13.

A Compesa informa que em todos os casos, os serviços devem ser concluídos até o fim da tarde de hoje e o abastecimento de todas as áreas será retomado em seguida.

Diante da volatilidade no preço do gás de cozinha, que afeta o setor produtivo e, sobretudo, o cidadão, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou um projeto de lei que estabelece novas regras para o reajuste de preço do produto. As correções, pela proposta, seriam realizadas somente uma vez ao ano, com divulgação em dezembro, e o índice definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), submetido à consulta pública com no mínimo de trinta dias de antecedência à sua publicação no Diário Oficial da União.

Danilo Cabral defende que o reajuste do gás para uso residencial siga o modelo adotado por outras tarifas públicas, como a do transporte público e da energia elétrica, que têm anualidade e transparência. “Além de várias tarifas públicas que têm reajustes anuais, o salário mínimo é reajustado uma vez por ano. Não podemos ter dois pesos e duas medidas. Quando é para corrigir salário do trabalhador, é uma só vez ao ano, mas quando é para aumentar o preço do gás é todo mês”, criticou.

O deputado destaca que os reajustes anuais das tarifas públicas e do salário mínimo permitem que a população e o setor produtivo se planejem e tenham segurança para atravessar o ano. “Em um país onde 50% dos trabalhadores recebem por mês, em média, 15% menos que o salário mínimo, segundo o IBGE, e existem 15 milhões de desempregados, não é razoável uma elevação de mais de 65% do gás em menos de um ano”, acrescentou.

Além disso, Danilo Cabral afirmou que o cidadão tem o direito de saber, de forma transparente, como são feitos os cálculos que levam ao índice de reajuste. “Não pode ser apenas apresentado o aumento sem abrir a caixa preta dos números”, diz. Por isso, no texto do projeto de lei, está prevista a submissão do índice à consulta popular, através de audiências públicas.

Os reajustes no preço do gás, na avaliação do parlamentar, também se tornaram uma questão de saúde pública. O Hospital da Restauração, referência em queimados em Pernambuco, tem 60% dos pacientes vítimas do uso de gás clandestino ou de álcool de posto de gasolina para cozinhar. “Isso é fruto da política que foi implantada pelo governo Temer, através da pasta do ministro Fernando Filho (Minas e Energia), que tem a lógica de atender apenas o mercado.

A nova política de preços da Petrobras em julho deste ano estabeleceu novas regras para os reajustes baseados na cotação de mercados internacionais, passando a ser influenciada pela conjuntura externa e pela variação do câmbio. Com isso, houve aumentos expressivos sobre os valores do botijão de gás para uso residencial comercializados em todo país. Há cidades que o valor supera R$ 80.

O projeto de lei de Danilo Cabral trata apenas sobre o gás de cozinha, mas o acúmulo de aumentos nos preços dos combustíveis, de julho a dezembro, segundo ele, revela a necessidade de rediscutir política energética do Brasil. “É um assunto que que está na ordem do dia e nós precisamos trazer a sociedade para esse debate, porque quem está sofrendo com as decisões tomadas pelo Governo Temer são os setores mais vulneráveis da população brasileira”, destacou. A gasolina e o diesel, por exemplo, sofreram reajustes de 16% e 15% respectivamente.

“O governo anunciou que pode rever a metodologia adotada atualmente. Esperamos que isso seja feito não apenas para atender o mercado, mas também o cidadão. Afinal, o trabalhador brasileiro paga uma altíssima taxa tributária e, como retorno, deve ter a prestação de serviços públicos de qualidade na educação, na saúde, na segurança pública, na assistência social. Mas o que estamos assistindo é a continuada retirada de direitos”, finalizou.

A equipe da secretaria municipal de educação de Flores recebeu nesta última quarta-feira – 13, na capital do estado, um prêmio de grande valor para a educação infanto–juvenil do município.

As boas práticas, somadas ao empenho e dedicação de professores, diretores, coordenadores e alunos da rede municipal de ensino de Flores, fizeram com que a secretaria estadual de educação premiasse a secretaria local com o prêmio de experiências exitosas.

Um reconhecimento programa implementado pelo governo municipal para gerir o ambiente educacional dos jovens e das crianças florenses.

A premiação aconteceu durante o I Seminário Estadual de práticas pedagógicas exitosas, promovido pela secretaria de educação do estado, em Recife.

As escolas premiadas foram: Onze de Setembro, com a experiência ‘Oficina do Letramento Matemático’: Pizzaria Gorgonzola e a Escola Municipal José Cirino de Carvalho, com a experiência, projetos na Educação Infantil: ‘Casinha Colorida’.

O evento de premiação ainda contou a apresentação musical dos alunos da Escola Municipal Imperador Pedro Primeiro, do Povoado Santana de Almas.  Os professores homenageados foram: Camila de Araújo Silva, Edvaní Glaucia Vieira, Ana Maria Ferreira Martins, Viviana Diana Diniz e Aldo Alonço da Silva.