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Humberto comemora derrubada de veto do autofinanciamento integral de campanhas

Por André Luis
Foto: Roberto Stuckert Filho

Depois de articular a derrubada do veto de Michel Temer (PMDB) que permitia aos candidatos, a partir das eleições de 2018, gastar do próprio bolso todo o dinheiro da campanha, até o limite de gasto estipulado para o cargo disputado, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), comemorou, nessa quarta-feira (13), a decisão do Congresso Nacional de derrubar a iniciativa do governo. A parte rejeitada segue, agora, para promulgação.

Humberto ressaltou que a derrota de Temer, que barra o autofinanciamento integral de campanha, foi acachapante e o resultado é muito importante para dar ao país condições mínimas de igualdade na disputa do pleito do ano que vem. Votaram contra o veto presidencial 302 deputados, com apenas 12 votos favoráveis; e 43 senadores, com somente 6 votos a favor.

“Conseguimos uma grande vitória para a democracia brasileira. Com a derrubada da medida, não teremos um Congresso formado por pessoas ricas, daqueles que podem bancar as suas próprias candidaturas. O mesmo vale para governos, prefeituras e assembleias legislativas”, declarou o senador.

Em outubro, o Senado aprovou a proposta, vetada por Temer, que restringia a dez salários mínimos o autofinanciamento nas campanhas eleitorais. Assim, na disputa de 2018, o limite que cada candidato poderia usar de recursos próprios em sua campanha seria de até 10 salários mínimos.

O limite, lembra Humberto, havia sido pensado para evitar que candidatos ricos levem vantagem, a exemplo do que ocorreu na campanha municipal de 2016. Em São Paulo, por exemplo, o prefeito João Doria (PSDB) financiou 35% de sua campanha, com R$ 4,4 milhões de recursos próprios usados para pagar gastos eleitorais.

O veto de Temer derrubou essa restrição, o que preocupou Humberto. O teto em despesas previstas para a campanha à Presidência da República, por exemplo, será de R$ 70 milhões em 2018. Em caso de segundo turno, o limite será de R$ 35 milhões. Já para governador, o limite de gastos vai variar de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões e será fixado de acordo com o número de eleitores de cada Estado, apurado no dia 31 de maio do ano da eleição.

Para a cadeira de senador, o limite vai variar de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões e será fixado conforme o eleitorado de cada Estado, também apurado na mesma data. Para deputados federais, o teto será de R$ 2,5 milhões. Para deputados estaduais ou distritais, o limite de gastos será de R$ 1 milhão.

“O governo iria distorcer os objetivos maiores da reforma política que fizemos aqui no Congresso, preservando a proporcionalidade dentre os partidos, garantindo maior isonomia dos pleitos eleitorais e a observância estrita das regras eleitorais e do princípio democrático”, resumiu Humberto.

Outras Notícias

Prefeito de Carnaíba entrega ambulância zero quilômetro à UBS Adauta Paulino dos Santos

Na manhã desta sexta-feira (20), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), realizou a entrega de uma ambulância zero quilômetro para a Unidade Básica de Saúde (UBS) Adauta Paulino dos Santos, localizada no Povoado Lagoa do Caroá, zona rural do município. O novo veículo, um Fiat Fiorino equipado com ar-condicionado para motorista e paciente, foi […]

Na manhã desta sexta-feira (20), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), realizou a entrega de uma ambulância zero quilômetro para a Unidade Básica de Saúde (UBS) Adauta Paulino dos Santos, localizada no Povoado Lagoa do Caroá, zona rural do município. O novo veículo, um Fiat Fiorino equipado com ar-condicionado para motorista e paciente, foi adquirido com recursos próprios da prefeitura.

A entrega contou com a presença de moradores da comunidade e profissionais de saúde que atuam na UBS. O prefeito Anchieta Patriota estava acompanhado da secretária municipal de Saúde, Alessandra Noé, do diretor de Transportes do município, Carlos Eduardo, e da diretora de Transportes da Secretaria de Saúde, Socorro Jurubeba.

Durante o evento, Anchieta Patriota destacou a importância de continuar investindo em melhorias na área da saúde: “É mais um veículo que chega para reforçar a nossa frota de ambulâncias, garantindo atendimento de qualidade à população daqui no momento em que ela mais precisa. Fico feliz em manter o nosso ritmo de investimentos na área da saúde, que é uma das principais prioridades do nosso governo”, afirmou o prefeito.

A nova ambulância irá fortalecer o atendimento aos moradores de Lagoa do Caroá e região, somando-se à estrutura já existente na UBS, que conta com um veículo dedicado à locomoção da equipe de saúde em suas atividades diárias.

O Blog e a História: lançamento de livro sobre a Pajeú foi tributo ao rádio brasileiro

Do site da Rádio Pajeú A abertura do Fala Nordeste 2011 em um dia 12 de Dezembro daquele ano não foi um marco apenas para a radiodifusão Nordestina. O evento, realizado mais uma vez em Recife, marcou também a força do rádio sertanejo, com o lançamento do livro “No coração do povo – A história […]

Do site da Rádio Pajeú

A abertura do Fala Nordeste 2011 em um dia 12 de Dezembro daquele ano não foi um marco apenas para a radiodifusão Nordestina. O evento, realizado mais uma vez em Recife, marcou também a força do rádio sertanejo, com o lançamento do livro “No coração do povo – A história da Rádio Pajeú”.

A mesa oficial de cerimônia foi formada por Marcelo Domingues de Araújo, gerente dos Terminais Aquaviários do Nordeste da Transpetro; José Plácido da Silva, gerente-executivo da Superintendência do Banco do Nordeste; Antônio Carlos Vieira, presidente do Sinapro-PE; Vicente Jorge Espínola, Vice-presidente da Abert, o Presidente da Asserpe, Cleo Nicéas; o diretor-técnico do SEBRAE-PE, Aloísio Ferraz e pelo superintendente do SJCC, Rodolfo Tourinho. Além do palestrante da noite, o presidente do Sistema Jornal do Commércio de Comunicação, Antônio Carlos Paes Mendonça e do homenageado Celso Coli, da Rede Globo Nordeste.

Antes, o Presidente do Grupo JCPM, João Carlos Paes Mendonça, falou sobre o tema do encontro deste ano, “Novas ideias em sintonia com o futuro”, e o desafio da convergência das mídias e o futuro dos principais veículos. Na sequência, houve a entrega de comendas para destaques do meio rádio e TV, Ivan Bulhões (Liberdade AM) e Paulo Fernandez (Rádio Jornal), receberam a Comenda Oscar Moreira Pinto, como destaques do rádio em 2011.

Tais condecorações foram entregues por Marcelo Domingues de Araújo, gerente dos Terminais Aquaviários do Nordeste da Transpetro (Paulo Fernandes) e por José Plácido da Silva, gerente-executivo da Superintendência do Banco do Nordeste (Ivan Bulhões).

Celso Coli (Globo NE) e José Jorge Santana, autor de “O Rádio Pernambucano por quem o viu crescer”, receberam a Comenda Francisco Pessoa de Queiroz, como destaque na TV pernambucana. Que, por sua vez, foram entregues pelo diretor-técnico do SEBRAE-PE, Aloísio Ferraz e pelo superintendente do SJCC, Rodolfo Tourinho, respectivamente.

Na sequência, houve o lançamento do Livro “No coração do povo”. O jornalista Magno Martins destacou a importância da Rádio Pajeú para a sua vida. Depois, em nome da Rádio Pajeú, o jornalista Nill Júnior usou da palavra, como atual diretor da rádio para agradecer a homenagem e dividi-la com todos os profissionais que fazem a emissora.

Pernambuco recebe mais 142.150 doses de vacinas contra a Covid-19

Novo lote, que chegou ao Estado nesta sexta-feira, contém 28.400 unidades da Coronavac/Butantan e 113.750 da AstraZeneca/Fiocruz Pernambuco recebeu, nesta  sexta-feira (23.04), mais 142.150 doses de vacinas contra a Covid-19, sendo 28.400 doses da Coronavac/Butantan e 113.750 da Astrazeneca/Fiocruz. O novo lote – que chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 10h15 […]

Novo lote, que chegou ao Estado nesta sexta-feira, contém 28.400 unidades da Coronavac/Butantan e 113.750 da AstraZeneca/Fiocruz

Pernambuco recebeu, nesta  sexta-feira (23.04), mais 142.150 doses de vacinas contra a Covid-19, sendo 28.400 doses da Coronavac/Butantan e 113.750 da Astrazeneca/Fiocruz. O novo lote – que chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 10h15 –  será destinado à imunização de idosos a partir dos 60 anos de idade, trabalhadores de forças de segurança e salvamento, em ambas as doses, e trabalhadores de saúde (apenas 2º dose).

“Cada lote de vacinas que recebemos, nos deixa mais otimistas quanto à eficácia da imunização da nossa população como melhor forma de controlarmos a pandemia. Mas precisamos que o governo federal tenha mais agilidade na distribuição dos imunizantes, porque o volume ainda está aquém do necessário para garantir o sucesso do enfrentamento à doença”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Do aeroporto, as vacinas foram encaminhadas à Central de Armazenamento da Secretaria Estadual de Saúde (SES). A superintendente de Imunização do Estado, Ana Catarina de Melo, destacou que o Estado recebeu um quantitativo bem menor do que o esperado. “Pernambuco tinha uma expectativa de receber 120 mil doses da vacina Coronavac/Butantan, mas só recebemos pouco mais de 28 mil”, enfatizou.

A distribuição das vacinas para todas as 12 Gerências Regionais de Saúde do Estado (Geres) começou a ser feita às 13h e será finalizada ainda hoje, deixando as doses à disposição das secretarias de saúde dos municípios. Com mais essa remessa, sobe para 2.418.230 o número de doses de vacinas contra a Covid-19 já recebidas em Pernambuco. Desse total, 1.770.760 foram da Coronavac/Butantan e 647.470d a Astrazeneca/Fiocruz.

Gestores são multados pelo TCE por irregularidades em obras no município de Serrita

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular, na terça-feira (05), o objeto de uma auditoria especial que analisou a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), escolas, campos de futebol e praças no município de Serrita, ocorrida entre os exercícios de 2019 a 2022. O relator do processo (n° 22100148-7) foi o conselheiro Marcos Loreto. […]

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular, na terça-feira (05), o objeto de uma auditoria especial que analisou a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), escolas, campos de futebol e praças no município de Serrita, ocorrida entre os exercícios de 2019 a 2022.

O relator do processo (n° 22100148-7) foi o conselheiro Marcos Loreto.

A auditoria teve como base uma representação feita pela atual gestão da prefeitura de Serrita contra a administração municipal anterior, tendo como gestor principal o ex-prefeito Erivaldo Oliveira. A representação apontava problemas na execução de diversas reformas e obras de engenharia no município.

O relatório das equipes de fiscalização do TCE comprovaram as irregularidades, a exemplo de falhas na construção de UBS, escolas/creches, campos de futebol e praças, levando a um suposto dano aos cofres públicos no valor de R$ 369.562,30.

Após a defesa dos interessados, algumas irregularidades foram afastadas, principalmente no que diz respeito à construção de UBS e escolas. O relator, no entanto, apontou a existência de dano ao erário na quantia de R$ 240.077,41, pela não conclusão da construção de 12 campos de futebol.

Também foi apontada como irregularidade a construção de uma praça no Sítio Ipueira no valor de R$ 29.296,25 em decorrência de pagamento por serviços não executados, devido à ausência de termo de recebimento definitivo de obra.

Além de julgar irregular o processo, o relator ainda imputou um débito no valor de R$ 240.077,41, solidariamente, ao ex-prefeito, Erivaldo de Oliveira Santos, ao ex-secretário de Meio Ambiente, Francisco de Assis Peixoto, e à empresa Nocal Construtora Nogueira de Carvalho. Outro débito, no valor de R$ 29.296,25, foi também atribuído solidariamente ao ex-prefeito e ao ex-secretário, além da empresa J A Construtura. Os gestores e a empresa Nocal também foram multados.

Por fim, o relator determinou à Diretoria de Controle Externo que proponha à atual gestão do município de Serrita a formalização de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) para conclusão das duas unidades de saúde.

Governo Federal entrega 241 residências na Paraíba

O Ministério da Integração Nacional (MI) entrega nesta terça-feira (23/2), às 10h30, 241 residências de cinco Vilas Produtivas Rurais (VPRs) do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O representante do Governo Federal no evento será o secretário-executivo da pasta, Carlos Vieira. As VPRs estão localizadas nos municípios de São José de Piranhas (vilas Cacaré, […]

428665f4-55aa-4ce9-b74a-989c0b734956O Ministério da Integração Nacional (MI) entrega nesta terça-feira (23/2), às 10h30, 241 residências de cinco Vilas Produtivas Rurais (VPRs) do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O representante do Governo Federal no evento será o secretário-executivo da pasta, Carlos Vieira.

As VPRs estão localizadas nos municípios de São José de Piranhas (vilas Cacaré, Irapuá 1, Irapuá 2 e Quixeramobim) e de Cajazeiras (Bartolomeu). A entrega beneficia 623 famílias que moravam na faixa de obra do Projeto São Francisco. O Governo Federal, por meio do MI, investiu R$ 67,8 milhões nesses conjuntos habitacionais.

As Vilas Produtivas Rurais fazem parte do Programa de Reassentamento de Populações, um dos 38 Programas Básicos Ambientais (PBA) do Projeto São Francisco. Com a entrega desta terça-feira, 623 famílias estarão reassentadas em 16 VPRs em Ceará, Paraíba e Pernambuco.

Ao todo, serão 848 famílias em 18 vilas. A previsão é que as duas restantes, no Ceará, sejam entregues até março deste ano. O investimento total do Governo Federal é de R$ 207,53 milhões.