Humberto comemora derrubada de veto do autofinanciamento integral de campanhas

Irregularidades foram praticadas na gestão de recursos recebidos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação de Luiz Wilson Ulisses Sampaio, ex-prefeito de Araripina, no sertão pernambucano, e de Luiza Francelino de Lima Sátiro, ex-secretária de Educação do município, por irregularidades na gestão de recursos recebidos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O responsável pelo caso é o procurador da República Marcos de Jesus.

As irregularidades foram praticadas em 2009 e 2010 e detectadas em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Durante as apurações, o MPF constatou que houve contratações diretas, mediante dispensa indevida de licitação, das empresas Ricardo Marcio Estanislau Pires e Tradeware Serviços e Locações de Bens, para prestação de serviço de transporte escolar. Verificou, ainda, pagamentos feitos em duplicidade a motoristas, repassados a esses profissionais em valores menores que o contratado. O MPF também apurou que houve a contratação irregular do Instituto Nacional de Tecnologia, Educação e Cultura, que não possuía cadastro perante a Receita Federal. As três empresas também são rés no processo e foram condenadas pela Justiça Federal.

De acordo com a ação de improbidade ajuizada pelo MPF, do montante de mais de R$ 2,3 milhões repassado pelo FNDE, cerca de 89% foram sacados diretamente no caixa ou transferidos para contas bancárias diversas. O objetivo foi dificultar ou impedir a verificação da aplicação regular dos recursos.

Os réus foram condenados ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, à proibição de contratar com o poder público por cinco anos e ao pagamento de multa civil de R$ 20 mil. Luiz Wilson Ulisses Sampaio e Luiza Francelino de Lima Sátiro também foram condenados à perda de eventual função pública exercida e à suspensão dos direitos políticos por seis anos. Essas últimas sanções só terão eficácia após o trânsito em julgado da sentença.

Por André Luis

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, anunciou durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que o governo municipal vai recuperar os boxes atingidos pelo incêndio na madrugada deste domingo (30), no Beco dos Importados. “Além da reforma dos quiosques, a Prefeitura vai estar auxiliando estes comerciantes com o valor de R$ 50 mil, sendo R$10 mil para cada um dos comerciantes que tiveram prejuízos”.

A decisão foi tomada após reunião com os comerciantes, no Centro de Logística da Secretaria de Transportes na tarde desta segunda-feira (31).

Sandrinho informou que será enviado à Câmara de Vereadores um Projeto Lei, para que os vereadores aprovem o valor do auxílio que será divido em duas vezes. Cinquenta por cento em Agosto e o restante em setembro. “Acredito que não teremos problemas para aprovar o projeto visto que os próprios vereadores e a vereadora sinalizaram para esta ajuda”, afirmou o prefeito.

Vamos aproveitar e fazer uma requalificação no local. Colocar piso intertravado até para deixar o local mais bonito. Esse foi um pedido que os comerciantes fizeram para que fosse feito”, informou Sandrinho.

por Anchieta Santos

Em sua 30ª edição acontece nesta sexta em Ingazeira mais uma cantilena. As atrações musicais são Trio Mulungu, Lucinha Amaral e Juninho Forró Mió – Repentistas Arnaldo Pessoa e Geraldo Pessoa; Duêdo e Moacir Gomes. Declamadores Irmãs Amaral, Damiao de Zé de Zabé, Gislandio Araujo e Wescley Queiróz.

A cantilena começa às 8 da noite ao lado da Igreja.

Em Santa Terezinha,  políticos aproveitaram o período carnavalesco, inclusive a festa com dinheiro público,  pra fazer política.

O prefeito Vaninho de Danda aproveitou a programação carnavalesca da cidade para fazer discurso eleitoral. Sem nenhuma preocupação- a manifestação é proibida – conclamou o povo e comparou as gestões.

“Tenho a certeza de que cada um de vocês tem a consciência como foi que funcionou o governo passado aqui. Um governo que trabalhou para meia dúzia de pessoas. Um governo que trabalhou para os secretários “.

E seguiu: “Vamos em frente. Vamos vencer. Porque a partir do momento que a gente tem fé em Deus, nada é difícil. Tô aqui firme e forte com.os vereadores e com vocês de Santa Terezinha.  Que vocês saiam dizendo por ai: a pessoa certa de votar é Vaninho de Danda”.

Em seguida, Danda se rasga em elogios a ele próprio: “é um homem que fez e faz por Santa Terezinha.  É um homem que trabalha pela coletividade.  Eu não trabalho para meia dúzia de pessoas.  Eu não trabalho para agiotas!”

Ao fim, depois de agradecer à equipe pede “mais uma oportunidade ” dizendo que  os primeiros quatro anos serviram apenas “para arrumar a casa “.

Mais cedo,  foi a oposição que fez uma espécie de “carreata carnavalesca”, com direito a camisas ligadas à agremiação partidária de Delson Lustosa e do filho Emerson. Caso não reúna condições de ser candidato,  o filho deve ser o nome,  segundo pessoas próximas.

Nessa deu empate, 1×1, porque o grupo de Vaninho também organizou uma. Todos com camisas do seu partido,  o AVANTI. Que beleza…

O advogado Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria faltou ao depoimento desta quinta-feira (02.08) na CPI da Pandemia, e o comando da comissão de inquérito informou que vai pedir a prisão preventiva e a apreensão do passaporte para evitar que ele fuja do Brasil.

Marconny Faria chegou a apresentar um atestado para não comparecer. Mas na quarta-feira (01.08), de acordo com o presidente Omar Aziz (PSD-AM), o médico que o atendeu entrou em contato para informar ter desconfiado de que o paciente estivesse mentindo.

Diante disso, o profissional de saúde iria avaliar com o departamento jurídico do Hospital Sírio-Libanês a possibilidade de cancelar o atestado.

— O Marconny  pode ter ido lá pedir um atestado sem citar a CPI. O médico disse que forneceu 20 dias só para fins laborais. Não quero aqui julgar o médico, mas um trabalhador comum pode estar morrendo que nunca vai ter 20 dias de folga. Queremos saber do doutor em que exame ele se baseou para dar 20 dias de folga para o cara. Espero que tenhamos uma resposta — afirmou Omar.

‘Senhor dos lobbies’

O vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que, desde quarta-feira (1º), a Polícia do Senado está à procura da testemunha e já estava determinada a escolta policial para que ela comparecesse ao Senado.

Randolfe e outros senadores da CPI apontam Marconny não só como lobista da Precisa Medicamentos, empresa que atuou como intermediária no contrato da vacina indiana Covaxin, mas de outros negócios irregulares no Ministério da Saúde.

— Marconny não é o senhor do lobby da Precisa Medicamentos. Ele é o senhor de todos os lobbies. É dele a arquitetura ideal de como burlar um processo licitatório — afirmou Ranfolfe.

Para o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), Marconny tinha ligação “com todas as vertentes dessa roubalheira toda”. Segundo ele, a CPI cumpriu papel fundamental de investigação de uma quadrilha que tomava conta do Ministério da Saúde há anos, também em outros governos.

— Eles não têm mais o que dizer. Diante do volume de informações que esta comissão tem, entraram na fase do cinismo e estão preferindo sumir, correr, se internar em hospital; mas vamos continuar esclarecendo tudo. Ele era operador da Precisa, mas não só. Desde junho de 2020 que setores da PF e do MP sabem do papel do Marconny e isso foi ocultado. Eles continuaram e, por isso, deu no que deu: nesse morticínio e nessa crise política.

Depois do debate inicial dos senadores, Omar suspendeu a reunião.

Acusações 

A negociação para a compra da vacina indiana Covaxin não é o único fato a ser esclarecido pela CPI. Os parlamentares querem informações também sobre pelo menos dois outros assuntos: a participação de Marconny na venda de testes contra a covid-19 ao governo federal e qual a relação dele com integrantes da família do presidente Jair Bolsonaro. As informações são da Agência Senado.