Gonzaga Patriota comemora 4º lugar no ranking da CNM

O auditor geral do TCE, Carlos Barbosa Pimentel, enviou ofício nesta sexta-feira (03) ao prefeito do município de Floresta, Ricardo Ferraz, dando-lhe ciência de representação recebida do Ministério Público de Contas requerendo a expedição de uma Medida Cautelar para suspender 300 (trezentas) admissões de pessoal de caráter temporário, feitas pela atual gestão, em detrimento de candidatos aprovados em concurso público homologado em 2016 pela ex-prefeita Rosângela Maniçoba.

Segundo Pimentel, Cautelar expedida em 2016 pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros, proibindo a nomeação de concursados pela Prefeitura, destinava-se a conter o aumento da despesa nos últimos 180 dias do mandato, conforme o artigo 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, essa Cautelar foi parcialmente revogada na Primeira Câmara na sessão da última quinta-feira (02/02).

Mesmo assim, em respeito ao princípio do contraditório, Pimentel concedeu um prazo de cinco dias ao atual prefeito para, se tiver interesse, contestar a demanda do Ministério Público de Contas pela expedição de uma nova Cautelar revogando as nomeações de caráter temporário.

REVOGAÇÃO – Na sessão da última quinta-feira, a Primeira Câmara revogou parcialmente a Medida Cautelar expedida por Adriano Cisneiros em 29/11/2016, que suspendeu os efeitos da Portaria 321/2016 da prefeita Rosângela Maniçoba, cujo objeto foi a nomeação de 62 dos 500 candidatos aprovados em concurso público promovido por ela em 2015.

A revogação parcial diz respeito apenas aos cargos públicos das áreas de saúde e educação, sendo que as demais nomeações permanecem suspensas até o julgamento do processo TC nº 1620584-4.

De acordo com o MPCO, no segundo quadrimestre do ano passado a Prefeitura comprometeu 58,87% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal, o que a deixou impedida de nomear os aprovados no concurso público.

Por isso o MPCO requereu, à época, a expedição da Cautelar, tanto pelo fato de as nomeações terem sido feitas nos últimos 180 dias do mandato, o que é vedado pela LRF, como também pelo fato de a prefeitura já se encontrar desenquadrada no que toca à despesa com pessoal.

A Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans alerta aos donos e condutores dos veículos ciclomotores, mais conhecidas como cinquentinhas, para ficarem atentos ao prazo do registro e licenciamento. As exigências já entraram em vigor desde o dia 11 de agosto, a partir da publicação no Diário Oficial de Pernambuco, da Portaria 5520/2015 e da Instrução Normativa 004/2015.

Ficou estabelecido o prazo máximo de 90 dias, a partir da publicação da portaria (11/08/2015), para que sejam emplacados todos os ciclomotores comprados antes do dia 31 de julho de 2015. Durante este prazo, estabelecido na portaria, as cinquentinhas que forem flagradas sem o registro e o licenciamento, estarão sujeitas a penalidade da lei que inclui multa, apreensão e remoção do veículo. A infração é considerada gravíssima.

Este prazo fica valendo também para os condutores, que terão que cumprir as demais exigências previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tais como: capacete e equipamentos obrigatórios, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores – ACC.

O Intercept publicou o primeiro áudio de conversa entre os membros da força-tarefa da Lava Jato a respeito da guerra jurídica em torno da entrevista do ex-presidente Lula.

Na manhã do dia 28 de setembro de 2018, a imprensa noticiou que o ministro do STF Ricardo Lewandowski autorizara Lula a conceder uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.

Em um grupo no Telegram, os procuradores imediatamente se movimentaram, debatendo estratégias para evitar que Lula pudesse falar. Para a procuradora Laura Tessler, o direito do ex-presidente era uma “piada” e “revoltante”, o que ela classificou nos chats como “um verdadeiro circo”. Uma outra procuradora, Isabel Groba, respondeu: “Mafiosos!”

Eram 10h11 da manhã. A angústia do grupo só foi dissolvida mais de doze horas depois, quando Dallagnol enviou as seguintes mensagens, seguidas de um áudio. “O Fux deu uma liminar suspendendo a decisão do Levandowsky. Vamos evitar a divulgação o quanto for possível”. Veja matéria completa, clicando aqui.

Assessora de imprensa de Moro pede demissão: A jornalista Giselly Siqueira, que trabalhava como assessora especial de comunicação do ministro Sérgio Moro, deixou o cargo nesta terça-feira (9), após pedir demissão.

Antes de trabalhar com Moro, Siqueira havia passado pelas assessorias do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), durante as passagens de Dias Tóffoli e Ricardo Lewansdowski pela gestão do órgão, e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), quando este foi presidido por Gilmar Mendes.

A Câmara de Vereadores de São José do Egito, sediou na última sexta-feira (11), o programa Visão Feliz. Durante dois turnos – manhã e tarde, cerca de 500 pessoas entre adultos e crianças foram atendidos no mutirão que contou com agendamento no último dia 9. Foram realizados gratuitamente exames de vista e doação de armações àqueles pacientes que adquiriram a preços populares apenas as lentes.

A ação parte de iniciativa do presidente Rogaciano Jorge, com o apoio dos vereadores do município.  O auditório da Câmara ficou lotado nos dois horários agendados para os exames.

O mentor da iniciativa, vereador Rogaciano Jorge, disse que “foi muito gratificante abraçar o programa, pois ajudou muita gente que necessitava de exames de vista e já saiu de lá com uma perspectiva diferente”.

“A vinda desse projeto só foi possível graças ao apoio de todos os vereadores, que sem distinção de bancada política estiveram colaborando para que o povo tivesse acesso a esse serviço”, concluiu.