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Atuação da DPU no Recife suspende demolição de imóveis no Conjunto Muribeca

Por André Luis
Foto: Isabela Dias/ Rádio Jornal

Após atuação da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, foi determinada hoje a suspensão da demolição dos imóveis construídos no entorno da Quadra 02 do Conjunto Residencial Muribeca, em Jaboatão do Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF) decidiu, em liminar, dar efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela DPU até o julgamento de mérito do recurso.

A DPU no Recife recorreu contra decisão proferida pelo juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que determinou a desocupação, no prazo de trinta dias, das edículas construídas no entorno dos blocos da Quadra 02 do Conjunto Muribeca, e, em caso de descumprimento, deveria o município de Jaboatão dos Guararapes, no prazo de dez dias, proceder à demolição das construções.

O defensor regional de Direitos Humanos em Pernambuco, Geraldo Vilar Correia Lima Filho, que atua no caso, afirma que a DPU comemora a decisão e se coloca à disposição para buscar uma saída negociada aceitável para a população atingida e os demais atores. “Essa decisão liminar é importante, pois garante um mínimo de tranquilidade a centenas de famílias que se encontravam na iminência de perder suas moradias às vésperas do final do ano. Mesmo provisória, a decisão aponta para a necessidade de se observar o direito à moradia e garantir a participação da população no processo”, ressalta o defensor.

O relator da decisão, o desembargador Francisco Roberto Machado, da 1ª Turma do TRF5, deferiu o pedido de suspensão para melhor apreciar as matérias trazidas no recurso da DPU quando do julgamento de seu mérito. “Diante de todo o exposto e, sobretudo, diante da necessidade de se encontrar uma solução equilibrada e razoável para, de um lado, permitir a continuidade da execução provisória e, outro, preservar os interesses jurídicos daqueles que não integram a lide, reputo prudente suspender, por hora, a ordem de demolição”, entendeu o magistrado.

A DPU no Recife foi procurada por diversos moradores da área do Conjunto Residencial Muribeca e instaurou um processo de assistência jurídica coletivo em favor dos habitantes de casas situadas no entorno da região. Conforme os relatos, as famílias residentes nas casas adjacentes estariam sendo atingidas pelos efeitos de decisão judicial em processo judicial do qual não fizeram parte. A DPU sustentou, no agravo de instrumento, que a decisão de desocupação fulmina o direito de moradia, sem qualquer compensação, além de não lhes garantir um mínimo de dignidade, já que simplesmente serão postos na rua sem qualquer garantia e proteção do Estado.

Outras Notícias

Internauta Repórter: Portador de deficiência questiona atendimento do DETRAN no interior

Caro Nill Júnior, A queixa é contra o DETRAN-PE.  Está havendo um grande descaso com os portadores de necessidades especiais que precisam tirar a habilitação ou renová-la. A questão é que não disponibilizam um atendimento integral nas CIRETRANS do Estado, limitando o atendimento somente a Recife, Caruaru e Petrolina. É sabido que de acordo com […]

Caro Nill Júnior,

A queixa é contra o DETRAN-PE.  Está havendo um grande descaso com os portadores de necessidades especiais que precisam tirar a habilitação ou renová-la. A questão é que não disponibilizam um atendimento integral nas CIRETRANS do Estado, limitando o atendimento somente a Recife, Caruaru e Petrolina.

É sabido que de acordo com a deficiência, a dificuldade de locomoção física de muitos se torna quase inviável, sem contar que quando ligamos pra tomar informações, o telefone chama muito até que alguém atenda naquele setor.

No site, as cidades que estão disponíveis, muitas vezes, só tem marcação para dois meses na frente.

Como cidadão que paga impostos, solicito dos responsáveis, que façam valer as políticas de inclusão, que o DETRAN de Pernambuco precisa tirar do papel, na sua integralidade. Que fique ciente também o Governador Paulo Câmara,

Reinaldo Severino da Silva – Internauta Repórter  PCD – Cidade da Ingazeira-PE

Reforma da Previdência decreta o fim da aposentadoria rural, alerta Humberto

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa, fez novas e duras críticas ao projeto de Reforma da Previdência do governo de Michel Temer (PMDB). De acordo com o senador, o projeto é “assustadoramente danoso” para os trabalhadores rurais e na prática vai extinguir o modelo de aposentadoria no campo. “Hoje, a contribuição do trabalhador […]

Foto: Roberto Stuckert Filho

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa, fez novas e duras críticas ao projeto de Reforma da Previdência do governo de Michel Temer (PMDB). De acordo com o senador, o projeto é “assustadoramente danoso” para os trabalhadores rurais e na prática vai extinguir o modelo de aposentadoria no campo.

“Hoje, a contribuição do trabalhador rural se dá por meio do recolhimento de imposto no momento da comercialização do produto agrícola. Agora, Temer quer mudar a regra e fazer com que os agricultores paguem por 25 anos um boleto mensal de 5% do salário mínimo. Nos valores de hoje, daria algo em torno de 50 reais por pessoa, só para cumprir esta exigência básica. E a realidade do pequeno agricultor não permite isso. O Nordeste vive a pior crise dos últimos 100 anos. Muitos sertanejos só conseguem sobreviver nesse momento de seca com a ajuda do Bolsa Família. Não tem como pagar esse recurso. A maioria vai acabar morrendo sem se aposentar”, afirmou Humberto.

Para o senador, a proposta é cruel e mostra o desconhecimento do presidente e de sua equipe sobre a vida no campo. “Michel Temer não conhece a realidade brasileira, não sabe como vive um sertanejo, que desde jovem tem que ajudar no sustento da casa, na lida de sol a sol, rezando para a chuva cair. Estamos falando de um presidente sem voto, que se aposentou aos 55 anos. Esta reforma nefasta suprime o direito de homens e mulheres que passaram a vida no campo”, denunciou Humberto.

Pelas regras atuais, é preciso comprovar 15 anos de trabalho no campo e contribuir com 2% em cima da produção agrícola. Os aposentados também cumprem idade mínima de 60 anos para homem e 55 anos para a mulher. Hoje, 9 milhões de brasileiros recebem a aposentadoria rural.

Humberto disse ainda que as mudanças também vão afetar diretamente o Nordeste, especialmente os municípios do Semiárido. “A nossa região concentra o maior número de pequenos municípios do País. Muitos deles sobrevivem apenas do que recebem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da movimentação da economia gerada pela renda de aposentados e pensionistas. Para cerca de 63% dos lares do Nordeste, a renda de aposentados e pensionistas representa mais da metade da renda domiciliar. Se a gente corta isso, se a gente retira o acesso das pessoas a esse recurso, a gente está acabando também com a economia de milhares de cidades brasileiras. Não podemos permitir um absurdo desse”, concluiu o senador.

Lucas Ramos diz que sua missão aumenta com votação no Pajeú

Reeleito deputado estadual com 62.968 votos, Lucas Ramos (PSB) terá responsabilidade ampliada a partir da próxima legislatura. Se, em 2014, chegou ao primeiro mandato como parlamentar majoritariamente votado nos sertões do São Francisco e Araripe, agora carrega a missão de representar o Sertão do Pajeú. Na terra da poesia popular, o jovem deputado contou com […]

Reeleito deputado estadual com 62.968 votos, Lucas Ramos (PSB) terá responsabilidade ampliada a partir da próxima legislatura. Se, em 2014, chegou ao primeiro mandato como parlamentar majoritariamente votado nos sertões do São Francisco e Araripe, agora carrega a missão de representar o Sertão do Pajeú.

Na terra da poesia popular, o jovem deputado contou com apoios de peso no último pleito, entre eles o do prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota.

Lucas soube construir alianças em uma região onde candidatos da terra são, geralmente, os preferidos do eleitorado e colheu um bom resultado nas urnas. O apoio recebido pelos sertanejos do Pajeú foi fundamental para que ele pudesse ampliar a votação recebida: foi um dos poucos parlamentares reeleitos que conseguiram aumentar os votos, destaca sua assessoria em nota.

“Tomando como exemplo sua atuação em Petrolina, cidade onde possui forte e consolidada base política, o Pajeú tem boas chances de não se arrepender do voto depositado na urna. Em menos de quatro anos, Lucas Ramos realizou na cidade às margens do Rio São Francisco ações transformadoras voltadas para o abastecimento de água, educação, segurança pública, cidadania e infraestrutura urbana. Áreas que apresentam carências em maior ou menor escala na maioria dos municípios de Pernambuco e que precisam de atenção especial na região pajeuzeira”, diz o texto.

O Deputado diz que a resolução destes problemas virá com parcerias. Na caminhada que se apresenta para os próximos quatro anos, a participação efetiva dos apoiadores do seu mandato será crucial para que ações e iniciativas saiam do papel e beneficiem a população. Prefeitos, vereadores, suplentes e lideranças políticas deverão estar ao lado de Lucas em sua atuação. O jovem deputado diz que saberá retribuir o apoio recebido com ainda mais trabalho e dedicação. “O Pajeú fez sua aposta em Lucas Ramos. E tem tudo para sair ganhando”, conclui.

 

Fugitivos de Mossoró são presos após 50 dias a 1.600 km de presídio

UOL Os dois homens que fugiram da penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, foram encontrados e presos hoje. Foi a primeira fuga de um presídio de segurança máxima do país. Os fugitivos estavam na capital Belém e foram capturados quando se deslocavam para Marabá — a cidade fica a cerca de 1.600 […]

UOL

Os dois homens que fugiram da penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, foram encontrados e presos hoje. Foi a primeira fuga de um presídio de segurança máxima do país.

Os fugitivos estavam na capital Belém e foram capturados quando se deslocavam para Marabá — a cidade fica a cerca de 1.600 km de Mossoró. Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento estavam sendo monitorados por agentes das forças de segurança envolvidos nas buscas.

Segundo a PF, os fugitivos planejavam deixar o Pará quando foram capturados. Contudo, os agentes não sabem qual seria o novo destino de fuga deles.

Os fugitivos foram presos em uma ação conjunta entre a PF e a PRF na BR-222. A ação ocorreu nas imediações de uma ponte rodoferroviária. Um dos fugitivos foi capturado pela PRF. O outro, pela PF. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, vai detalhar a ação nesta tarde.

 

“País tem sistema tributário complexo”, avalia Monteiro Neto

do Estadão Conteúdo Em seu primeiro pronunciamento como ministro indicado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) reconheceu que o Brasil enfrenta elevados custos e tem um sistema tributário complexo, o que onera investimentos e exportações do País. Monteiro também colocou como obstáculo “um excesso de regulamentação e procedimentos burocráticos que […]

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do Estadão Conteúdo

Em seu primeiro pronunciamento como ministro indicado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) reconheceu que o Brasil enfrenta elevados custos e tem um sistema tributário complexo, o que onera investimentos e exportações do País. Monteiro também colocou como obstáculo “um excesso de regulamentação e procedimentos burocráticos que desestimula o desenvolvimento das atividades produtivas”.

Diante disso, Monteiro, confirmado nesta segunda-feira (1º) como substituto de Mauro Borges no MDIC, classificou a promoção da competitividade como o desafio central, objetivo que envolve a redução de custos sistêmicos e a elevação da produtividade. “A agenda da competitividade envolve várias áreas do governo e demanda intensa coordenação. É papel primordial do MDIC realizar essa tarefa e colocar o tema no centro da atenção política”, declarou. “O MDIC será um polo de identificação dos problemas que afetam a competitividade e um proativo agente de promoção das medidas para a sua superação”, acrescentou.

Eleito em 2010 senador por Pernambuco, Monteiro pediu a colaboração do Congresso Nacional para que se possa avançar na agenda proposta e afirmou que há disposição para uma estreita e cooperativa parceria com “todos os segmentos do setor privado”.