Em Goiana, cavaletes com foto de Aécio e Câmara estão espalhados pela rua onde vai acontecer comício de Dilma

Por Marcos Oliveira*

A Secretária de Saúde de Serra Talhada Marcia Conrado, quando reunida com os vereadores, afirmou que a sua secretaria teria pago na gestão anterior, de Luiz Aureliano, valores mais altos do que pago mercado. Ou seja, superfaturamento.

Tentei entrar em contato com a Secretária, mas não consegui. Fui informado que ela estava em reunião. Ela tem silenciado desde o episódio.

Entrei em contato com a empresa vendedora da licitação, a JJ Distribuidora. O proprietário Airton Carvalho se mostrou tranquilo quanto a toda essa polêmica de superfaturamento criada pela própria secretaria.

Airton disse ainda que não faz licitação, que não tem o que explicar e que sua empresa ganhou porque tem o menor preço e que agora só quer receber o seu dinheiro que, informa aos navegantes, está atrasado.

As informações que circulam são graves: por exemplo, um medicamento que se compra por R$ 2,00 em uma farmácia comum, custava para a secretaria R$ 6,00, ou seja, 200% a mais.

Já tivemos em várias cidades denúncias de licitações combinadas, direcionadas, quando já se sabe a empresa que vai ganhar. Não há como afirmar se é o caso em Serra.

É pratica também de muitos fornecedores, empresas vencedoras de licitação devolverem 10% do que recebe para o gestor do município. Isso não acontece apenas em Prefeituras. Estamos vendo o mesmo em grande escala na Petrobras, quando as empreiteiras eram obrigadas a devolver uma porcentagem e se não aceitassem, não tinha contrato. Também não há como dizer onde e como isso ocorre na região, cabendo aos órgãos de investigação apurar.

O importante é que a CMST já criou uma comissão que vai investigar essa denúncia de superfaturamento na Secretaria de Saúde. Vamos esperar que ela possa ser transparente, passando para os vereadores todas as informações necessárias para que se esclareça para população se o dinheiro público está sendo bem cuidado ou não.

Estamos de olho e vamos acompanhar o passo a passo dessa investigação já batizada de CPI da Cibalena. O título pode até ter sido criado popularmente, com boa dose de humor. Mas o assunto é muito sério…

*Marcos Oliveira apresenta sua opinião no programa A Voz da Notícia e a reproduz em nosso blog.

A Universidade de Pernambuco (UPE) Campus Serra Talhada divulgou, nesta sexta-feira (11), que o curso de Medicina da unidade obteve a nota máxima no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

O resultado foi anunciado por meio das redes sociais da instituição, destacando o desempenho dos estudantes e a qualidade do curso, que alcançou o conceito 5, a maior nota atribuída pelo Ministério da Educação na avaliação.

A direção da UPE Serra Talhada parabenizou alunos, professores e colaboradores pelo resultado, ressaltando a importância da conquista para a instituição e para a formação médica na região.

O Enade é um dos principais indicadores de qualidade do ensino superior no Brasil, avaliando o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares.

Da Agência Brasil

O ministro da Justiça, Alexandre Moraes, disse hoje (5) que a “responsabilidade visível e imediata” do massacre ocorrido no Complexo Prisional Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, é da empresa Umanizzare, responsável pela administração do presídio.

“O presídio é terceirizado. Não é uma PPP [Parceria Público-Privada]. É terceirização dos serviços. Basta verificar os fatos para ver que houve falha da empresa. Não é possível que entrem armas brancas e armas de fogo, e que todos saibam antes, pela internet, por meio de selfies de presos. Quem tinha a responsabilidade imediata para verificar essa entrada e a festa de final de ano é a empresa que faz a segurança”, disse o ministro em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, minimizando o papel do Poder Público no episódio.

Em resposta à declaração do ministro, a empresa Umanizzare informou que, contratualmente, a segurança e vigilância da unidade prisional são funções exclusivas do governo do Amazonas.

Em nota, a empresa destaca que o contrato de terceirização com o governo estadual estabelece o regime de cogestão e que cabe ao Poder Público determinar a quantidade de vagas a serem ocupadas em cada estabelecimento e alocar os presos. Além disso, a empresa afirma que o comando das unidades cabe a um servidor público indicado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária justamente para zelar pelo cumprimento dos termos contratuais.

Contrato – A empresa terceirizada diz ser responsável apenas pela limpeza e conservação predial; manutenção dos equipamentos e estrutura e por manter em perfeito funcionamento o sistema de segurança eletrônica, incluindo o sistema de câmeras de vídeo. Além disso, segundo a Umanizzare, o contrato também prevê o fornecimento de alimentação adequada aos detentos, assistência jurídica, material e psicológica, além de atividades laborais e cursos profissionalizantes.

Procuradas, as secretarias estaduais de Administração Penitenciária e de Comunicação ainda não comentaram as afirmações da Umanizzare. A empresa administra seis estabelecimentos prisionais no Amazonas. Apenas para a gestão do Compaj, onde houve a rebelião, o governo estadual diz ter repassado R$ 302,2 milhões à terceirizada em 2016. O total de repasses entre 2013 e 2016 chega a quase R$ 686 milhões.

Ontem (4), o Ministério Público de Contas do Amazonas pediu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determine que o governo local rescinda os contratos de cogestão de presídios. Para o procurador-geral de Contas, Carlos Alberto Souza de Almeida, e o procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, há indícios de irregularidades como superfaturamento, mau uso do dinheiro público e ineficácia da gestão.

Plano Nacional de Segurança Pública – Apesar da crítica à gestão terceirizada do presídio de Manaus palco do massacre, o ministro Alexandre de Moraes disse à Agência Brasil que o novo Plano Nacional de Segurança pública, ainda em elaboração, não prevê mudanças nos critérios de terceirização de presídios.

Segundo o ministro, um dos desafios do novo plano será o de racionalizar o sistema penitenciário, a partir de três objetivos: reduzir homicídios dolosos e feminicídios, promover o combate integrado à criminalidade transnacional – ligada a grandes quadrilhas que atuam tanto no tráfico de drogas e de armamento pesado – e a racionalização e a modernização do sistema penitenciário.

“A construção de presídio não é o que, sozinho, vai solucionar a questão presidiária”, disse Moraes. “Temos que racionalizar o sistema penitenciário brasileiro. Prendemos muito, mas prendemos mal. Prendemos quantitativamente, não qualitativamente. São necessários equipamentos, como os que vimos [faltar] no de Manaus”, acrescentou.

Moraes também defendeu o fortalecimento de medidas alternativas ao encarceramento, como o uso de tornozeleiras eletrônicas e restrição de direitos. Além disso, segundo o ministro, é preciso mudar a legislação para evitar reduções significativas nas penas de criminosos que cometeram crimes violentos.

“Presos por crimes graves com um sexto da pena cumprida podem estar de novo na rua. Temos de tirar isso. Vamos propor mudança na legislação para que presos violentos cumpram pelo menos metade da pena”, adiantou.

O prédio que abriga os transmissores da Rádio Pajeú de Educação Popular e onde funciona o Museu do Rádio, primeiro museu de rádio no Estado de Pernambuco, deve passar a integrar o Patrimônio Histórico e Cultura do Município de Afogados da Ingazeira.

A proposta é do vereador Igor Mariano (PSDB), líder da bancada governista na câmara, através da Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal, número 01 de 28 de outubro de 2015. O projeto entrou para discussão em plenário na data de ontem (28.10), mas deve ser aprovado sem nenhuma dificuldade no Poder Legislativo. Vereadores governistas e oposicionistas parabenizaram o parlamentar pela proposta.

Na justificativa do projeto Igor destacou: “O prédio que abriga o Museu do Rádio é um prédio histórico no nosso município, por onde passaram grande figuras como  Zé Tenório, Toinho Xavier, João Gomes (Primeiro Diretor Comercial do Rádio), Abílio Barbosa, Dinamérico Lopes, Marconi Edson, entre outros”.

E continuou: “Foi de lá também que foram transmitidos programas de grande audiência e consagrados pela população afogadense; entre eles: No Terreiro da Fazenda, apresentado por Waldecyr Xavier de Menezes, Clube do Guri, com Ulisses Lima e Parabéns para Você, com Ednar Charles. Afogados da Ingazeira se orgulha da Rádio Pajeú, e o bairro São Francisco ainda mais, é nossa obrigação enquanto parlamentar lutar para conservar intacta esta bela história. O povo de Afogados da Ingazeira tem uma enorme ligação afetiva com a rádio”, finalizou o parlamentar.

Como a Lei Orgânica do município só pode sofrer emendas com o apoio de no mínimo um terço dos vereadores, o projeto de Lei segue subscrito também por toda bancada governista na Câmara.

Entendendo o Tombamento: O tombamento é o ato de reconhecimento do valor histórico de um bem, que o transforma em patrimônio oficial e institui regime jurídico especial de propriedade, levando em conta sua função social. Um bem histórico é “tombado” quando passa a figurar na relação de bens culturais que tiveram sua importância histórica, artística ou cultural reconhecida por algum órgão que tem essa atribuição.