Quem é o Padre Kelmon, que roubou a cena no Debate do SBT?

A Prefeitura de São José do Egito, sob a gestão do prefeito Fredson Brito, ingressou com uma ação na Justiça Federal contra o ex-prefeito Evandro Valadares e o ex-secretário Paulo Jucá. O atual governo acusa a gestão anterior de reter contribuições previdenciárias dos servidores sem repassá-las ao INSS, resultando em um débito que chega a quase R$ 1,5 milhão.

O processo foi protocolado na última sexta-feira (14) e recebeu o número 0800129-16.2023.4.05.8306 no sistema eletrônico da Justiça Federal. Por sorteio, a ação foi distribuída para a 18ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, onde seguirá em tramitação.

A acusação aponta que a administração de Evandro Valadares realizou os descontos nos contracheques dos servidores, mas não fez o repasse ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que pode gerar penalidades para o município e comprometer a regularidade fiscal da prefeitura.

Segundo um advogado consultado pelo blog situação gera uma ação cível de improbidade e uma ação criminal de apropriação indébita. Ainda segundo o advogado, a Polícia Federal pode ser chamada à investigar o caso, visto que se tratam de recursos federais. 

A ação movida pela gestão Fredson Brito busca responsabilizar os ex-gestores pelos débitos deixados e garantir que os valores sejam regularizados. O caso agora segue para análise da Justiça Federal. 

Do PanoramaPE

A Câmara Municipal de Arcoverde realiza nesta terça-feira (5), às 19h, uma sessão extraordinária que deve definir os próximos passos de um pedido de cassação envolvendo o presidente da Casa, Luciano Pacheco.

Convocada por maioria dos vereadores com base na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, a sessão terá como pauta exclusiva a apresentação do parecer prévio sobre a denúncia. O documento indicará se o processo político-administrativo será aberto ou não.

Caso o parecer seja favorável à admissibilidade, a Câmara dará início formal ao processo de cassação do mandato. A partir daí, será instaurada uma comissão processante, composta por três vereadores, responsável por conduzir as etapas seguintes, como análise de provas, oitivas e elaboração de relatório final. Os parlamentares que integraram a comissão prévia não poderão participar dessa nova fase.

A convocação da sessão conta com a assinatura de vereadores que articulam o avanço do processo dentro do Legislativo. A denúncia que motivou o pedido foi apresentada pela cidadã Mércia Cavalcante de Lira Lumba, com representação do advogado Tércio Soares Belarmino.

Na véspera, durante sessão ordinária realizada na segunda-feira (4), Luciano Pacheco voltou a se manifestar publicamente. O vereador classificou o processo como “sem sentido”, citou entendimentos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e afirmou que as acusações seriam frágeis. Ele também descartou a possibilidade de renúncia e declarou que pretende adotar uma postura mais ativa, com apresentação de denúncias contra integrantes do governo municipal e contra os autores do pedido de cassação.

Nesta quinta-feira (12), São José do Egito celebrou a conquista do Selo Unicef, um reconhecimento internacional que reafirma o compromisso com as crianças e adolescentes.

“Entre os 184 municípios de Pernambuco, temos o orgulho de estar entre os 83 contemplados com essa certificação, que valida os avanços conquistados em benefício da nossa população”, destacou a assessoria em nota.

O Selo Unicef, concedido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, reconhece os esforços de municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira na promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Esse selo é mais do que uma conquista; é a confirmação de que nosso trabalho está no caminho certo.

O objetivo do Selo Unicef é: apoiar os municípios na garantia dos direitos de crianças e adolescentes; reduzir desigualdades; aperfeiçoar políticas públicas para a infância e adolescência; oferecer serviços de qualidade nas áreas de saúde, educação, assistência social, proteção e esporte.

“Esse reconhecimento é fruto de um trabalho integrado e comprometido das secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, aliado ao apoio e confiança de toda a população. Seguimos firmes no propósito de transformar vidas e construir um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes”, pontuou a assessoria.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) teve aprovadas, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, as três emendas ao Pacote Fiscal do Estado, apresentadas na última quinta-feira. Agora, as proposições são avaliadas no Plenário da Alepe, na sessão desta segunda-feira (28), em primeira votação.

A primeira emenda apresentada propõe a retirada do Pacote Fiscal do Estado o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina, de 27% para 29%, e sobre o setor de telecomunicações, de 28% para 30%. “Sugerimos a supressão desses aumentos por entender que eles têm um caráter de gerar mais inflação e reduzir o poder de compra dos pernambucanos, penalizando ainda mais os menos favorecidos”, explicou o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada.

A Oposição também propôs que as medidas apresentadas pelo Governo tenham caráter provisório, vigorando por 12 meses prorrogáveis por mais 12. E, por fim, também foi apresentada emenda ampliando o número de faixas de cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre os automóveis, com o objetivo de preservar os carros populares. A proposta é que o IPVA incidente sobre carros com até 120 cavalos (cv) de potência seja de 2,7%; de 3% entre 120 cv e 150 cv; de 3,5% de 150 cv até 180 cv, e de 4% acima de 180 cv.

Estavam presentes no encontro, além de Silvio Costa Filho, os deputados Romário Dias (PTB), Teresa Leitão (PT), Júlio Cavalcanti (PTB) e Bispo Ossesio Silva (PRB), mostrando a unidade da bancada, que fechou questão contra os aumento dos impostos na gasolina e na telefonia. “Agora vamos ao Plenário trabalhar junto aos demais parlamentares pela aprovação das emendas apresentadas pela Oposição, para que os pernambucanos não sejam os principais prejudicados”, afirmou Teresa Leitão.

Dilma, Câmara e Bezerra também  majoritários