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Alegando “vício de iniciativa”, o vereador Edson Henrique foi o único a votar contra o Projeto de Lei

Por André Luis

Foi aprovado nesta terça-feira (21), por onze votos a favor e um contra, o Projeto de Lei 18/2021, de autoria da vereadora Gal Mariano (PDT), que trata e dispõe sobre diretrizes para as ações, Promoção de Dignidade Menstrual de Conscientização e Informação Acerca da Menstruação e de Acesso a Absorventes Higiênicos no âmbito municipal.

O único voto contrário foi do vereador Edson Henrique (PTB), que justificou vício de iniciativa pelo voto contrário.

“Eu não tenho nada contra o objeto, a proposição, a ementa. O que está sendo questionado aqui é a legalidade”, destacou o vereador.

Edson destacou que apesar de o parecer da assessoria jurídica da Câmara de Vereadores ter sido a favor do projeto, ele não comunga do mesmo entendimento. 

O PL estava na pauta da votação da Casa na Sessão da última quinta-feira (16), mas após ser levantada a discussão sobre a legalidade do Projeto de Lei, ficou acertado esperar o parecer da assessoria jurídica e a votação foi adiada para esta terça-feira.

“Até porque o fundamento aqui, no próprio parecer, quando se trata de uma proposição de norma concreta, se tem a reserva de iniciativa do poder executivo. Estamos diante de um projeto que vai se criar um fornecimento de absorventes. Isto é algo concreto, não é abstrato. Tendo essa questão de ser algo concreto se tem a reserva de iniciativa do poder executivo. Então eu continuo com o entendimento de que acontece nesse projeto um vício de iniciativa”, afirmou o vereador.

Para Edson Henrique, o fato de que haverá o fornecimento de absorventes por parte do município, vai haver criação de despesa, o que compete somente ao poder executivo municipal. 

“É diante desse fundamento que eu prospecto pela não aprovação do projeto. Pelo vício de iniciativa”, pontuou.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita de Pesqueira, Maria José Castro Tenório, que não realize gastos com festividades juninas, priorizando o uso das verbas públicas, por conta dos transtornos causados pela paralisação dos caminhoneiros.

Segundo a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Pesqueira é um dos 63 municípios pernambucanos que emitiram decreto declarando situação de emergência devido ao desabastecimento de combustível, no dia 28 de maio.

O decreto de emergência emitido pela gestão municipal foi emitido em 27 de maio e tem prazo de vigência de 60 dias, perdurando pelo mês de junho. Portanto, o MPPE recomendou à prefeita que não realize gastos com festas juninas em todo território municipal, com dinheiro ou rendas públicas advindas do orçamento do município ou de convênios firmados com o Estado ou a União.

A promotora de Justiça Jeanne Bezerra Silva Oliveira também recomendou que sejam cancelados ou rescindidos os processos licitatórios existentes, inclusive aqueles que têm dispensa ou inexigibilidade de licitação; como também, a contratação de bandas, artistas ou empresas para participarem dos shows do evento. A gestão municipal não deve autorizar que sejam realizadas despesas com presentes, festas e confraternizações enquanto estiver decretado estado de emergência, sob pena de incidir em desvio de finalidade de recursos públicos.

A prefeita deve ainda zelar para que não ocorra a utilização de doações, subvenções, aditamentos e até diárias como forma de burlar os termos recomendados quanto à não realização das festividades. O MPPE também recomendou que o município de Pesqueira não faça transferências de recursos públicos para associações, clubes e outras entidades, como forma de realizar os festejos juninos.

Em caso de descumprimento da recomendação, poderão ser tomadas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, de forma a garantir que os termos recomendados sejam cumpridos.

Na próxima quinta-feira (08.07) o Hospital Municipal Dr. José Dantas Filho retoma as cirurgias eletivas e as pequenas cirurgias. As pequenas cirurgias acontecerão no horário da manhã e as eletivas acontecerão no horário da tarde.

Segundo nota publicada no Instagram da Prefeitura, para a reativação desses serviços a gestão municipal contratou equipe composta por: médico anestesista, cirurgião geral, cardiologista, além de enfermeira e técnicos de enfermagem.

Ainda segundo a nota, as cirurgias acontecerão toda quinta-feira. São consideradas eletivas cirurgias como Cesária, postectomia, vesícula, hérnia: umbilical, inguinal, incisional, colecistectomia, ooforectomia, laqueadura, cisto pilonidal, vasectomia…entre outras.

“Se você precisa realizar algum desses (ou outros) procedimentos, procure o setor de regulação da Secretaria de Saúde com os seguintes documentos: cartão SUS e encaminhamento médico”, informa a Prefeitura em nota.

Aliado de Sávio Torres, o vereador Diógenes Patriota entrou em contato com o blog para retrucar texto da nota do blog sobre a entrevista de Sávio Torres,  quando o prefeito disse que a dúvida está na escolha do seu vice.

Elogiou o vice atual Tanta, que também é Secretario de Infraestrutura e o vereador Diógenes Patriota. No texto do blog, Diógenes é citado como quem “dorme e acorda pensando no cargo”. O prefeito informou que em março define quem será o seu companheiro de chapa.

Respondendo ao texto do blog, Diógenes diz que isto não é uma verdade. “Durmo e sonho sim, em um dia ter oportunidade de ser prefeito do meu município. Tenho vontade de mostrar meu trabalho como executivo, aplicar o meus planos para uma gestão diferenciada, como venho fazendo no legislativo”.

E conclui: “Quanto a escolha desta posição fica a critério de grupo e pesquisa de opinião pública , que é a meu ver, o meio mais sensato de fazer. Se assim, for escolhido para esta posição, tenho certeza que será para agregar um meio de chegar ao sucesso de uma vitoria”, conclui.

O prefeito de Iguaracy Pedro Alves esteve em visita ao distrito de Irajaí no último sábado (7), para acompanhar de perto o andamento das obras de reforma da lavanderia pública, além dos serviços de melhoramento e implantação da rede de esgoto nas imediações.

Durante a agenda, o prefeito esteve acompanhado pelo secretário de Obras, Fábio Torres; pelo secretário de Agricultura, Carlinhos de Trindade; pelo secretário adjunto de Obras, José Inácio; pelo chefe de gabinete da Prefeitura, Júlio Veras; além do ex-vereador Neguinho de Irajaí, do servidor Severino Aldo (Aldinho) juntamente com a equipe da Secretaria de Obras.

A visita teve como objetivo acompanhar o andamento dos serviços e reforçar o compromisso da gestão municipal com a melhoria da infraestrutura e das condições de vida da população do distrito.

Para o prefeito, as obras representam um avanço importante para a comunidade.

“Estamos acompanhando de perto cada ação da gestão, garantindo que os investimentos cheguem às comunidades e tragam melhorias reais para a população”, destacou Dr. Pedro Alves.

O secretário de Obras, Fábio Toso, ressaltou o empenho da equipe na execução dos trabalhos.

“Essa é uma obra importante e nossa equipe está dedicada para entregar um espaço mais adequado e melhorias significativas para os moradores”, afirmou.

Já o secretário de Agricultura, Carlinhos de Trindade, enfatizou a importância das ações no distrito.

“São melhorias que demonstram o cuidado da gestão com as comunidades, levando infraestrutura e qualidade de vida para a população”, pontuou.