Planalto trabalha para compensar baixas na votação do impeachment

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça concluiu os trabalhos do primeiro semestre de 2021 com discussões relevantes e aprofundadas sobre as proposições apresentadas na Assembleia Legislativa de Pernambuco. 

Para o presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges, a CCLJ funcionou mais uma vez como um primeiro espaço de debate sobre as matérias que são apresentadas na Casa, principalmente as mais polêmicas. 

“Acho que concluímos o semestre de forma muito satisfatória. Demos aqui nossa contribuição no exercício da prática democrática e para o fortalecimento da Assembleia Legislativa de Pernambuco”, ressaltou. 

Neste primeiro semestre foram distribuídos 669 projetos, sendo 619 do Legislativo, 41 do Executivo, 04 do Tribunal de Justiça, 03 do Tribunal de Contas e 02 da Procuradoria Geral de Justiça. 

Durante as 22 reuniões da CCLJ realizadas neste primeiro semestre, foram votados 288 projetos, sendo 283 aprovados e 05 rejeitados. Também foram realizadas duas audiências públicas no semestre, em conjunto com as comissões de Finanças e Administração Pública. 

A primeira discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1777/2021, de autoria do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com instituições financeiras nacionais, com a garantia da União. 

Já a segunda discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 2391/2021, também de autoria do Governador do Estado, que institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e da RMR Pajeú e respectivas estruturas de governança, e o Projeto de Lei Ordinária nº 2392/2021, que altera a Lei nº 6.307, de 29 de julho de 1971, e autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.

Muitos dos projetos apresentados trataram sobre a pandemia da Covid-19 e suas consequências, além de outros temas importantes para a população de Pernambuco. 

“Como todas as casas legislativas, a Alepe também tem fundamental importância para a consolidação da nossa incipiente democracia, ameaçada quase que diariamente por arroubos de alguns saudosos da ditadura. Aqui a gente reage a esse tipo de sentimento com a nossa prática cotidiana”, concluiu Borges.

A cidade de Itapetim é a campeã de chuvas na região do Pajeú no mês de janeiro com 238 milímetros. Na região de Serra Talhada, Triunfo lidera com 163,1 milímetros. 

Por Juliana Lima 

De acordo com dados do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), a região de Afogados da Ingazeira lidera o acumulado de chuvas no Sertão de Pernambuco nos primeiros vinte e um dias de 2022.

Os treze municípios que compõem a Gere Afogados da Ingazeira registraram 1.669 milímetros até o momento.

E nas últimas horas a chuva voltou a cair na região. Afogados da Ingazeira registrou 17 milímetros, Carnaíba 3 milímetros,  Iguaracy 60 milímetros, Ingazeira milímetros, Santa Terezinha 16,5 milímetros, Solidão milímetros e Tabira 10 milímetros.

Além da Gere Afogados da Ingazeira, na sequência vêm a Gere Serra Talhada, com  899,1 milímetros; a Gere Arcoverde, com 768,1 milímetros; a Gere Araripina com 759,4 milímetros; a Gere Salgueiro, com  582,9 milímetros; e a Gere Petrolina, com 198,1 milímetros.

Gere Afogados da Ingazeira: Brejinho (217.7), Carnaíba (56.0), Flores (119.0), Iguaracy (76.2), Ingazeira (130.0), Itapetim (238.0), Quixaba (65.0), Santa Terezinha (143.5), São José do Egito (179.5), Solidão (118.1), Tabira (85.0) e Tuparetama (136.0).

Gere Serra Talhada: Betânia (54.7), Calumbi (83.6), Custódia (78.9), Floresta (103.4), Itacuruba (40.8), Jatobá (80.0), Petrolândia (54.0), Santa Cruz da Baixa Verde (123.0), Serra Talhada (99.6), Tacaratu (18.0) e Triunfo (163.1).

Gere Arcoverde: Alagoinha (69.5), Arcoverde (35.5), Buíque (82.6), Ibimirim (6.7), Inajá (4.0), Manari (20.0), Pedra (104.6), Pesqueira (209.8), Poção (18.0), Sertânia (64.9), Tupanatinga (107.5) e Venturosa (45.0).

Gere Araripina: Araripina (137.2), Bodocó (36.0), Exu (85.0), Granito (48.0), Ipubi (56.0), Moreilândia (103.0), Ouricuri (96.6), Santa Cruz (32.0), Santa Filomena (60.6) e Trindade (105.0).

Gere Salgueiro: Belém do São Francisco (76.4), Cabrobó (13.0), Carnaubeira da Penha (40.0), Cedro (67.0), Mirandiba (71.0), Parnamirim (52.3), Salgueiro (43.9), São José do Belmonte (48.0), Serrita (39.0), Terra Nova (45.5) e Verdejante (86.8).

Gere Petrolina: Afrânio (43.6), Dormentes (37.5), Lagoa Grande (2.3), Orocó (54.5), Petrolina (51.2) e Santa Maria da Boa Vista (9.0).

Ex-presidente da Asserpe, empresário e diretor das Rádios do Grupo Inocêncio Oliveira, com tempo para ainda apresentar o seu Show do Brega na Líder, Marcos Oliveira toma posse na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, hoje, a partir das 20h.

O evento será prestigiado por governistas a começar pelo próprio prefeito Luciano Duque, que deverá estar presente. A posse de Marcos deve fortalecer seu bloco. O vereador, entretanto, fala em um mandato a serviço da sua base. Marcos tem base política no Distrito de Varzinha, mas sua atuação também lhe rendeu votos na sede.

Em 2012, ele foi candidato no grupo do candidato Sebastião Oliveira. Obteve 1.105 votos. Tinha poucas possibilidades de assumir, mas foi favorecido pela mudança de cenário político e outros episódios nesta legislatura.

Serra Talhada tem  a Câmara com maior número de mudanças em uma legislatura proporcionalmente no Estado. A morte de Cícero Fernandes (PRP) abriu vaga para Paulo Melo, no dia 16 de março.

Depois,  Márcio Oliveira  substituiu Célio Antunes, que foi para Secretaria de Serviços Públicos. Já Euclides Ferraz (PSB), que era suplente, assumiu e logo se licenciou, abrindo caminho para Barbosa Neto.

Marcos Oliveira assumirá vaga  deixada por José Raimundo (PTB), que assumiu a Secretaria de Esportes após articulação do prefeito Luciano Duque (PT).

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou, ontem, uma assembleia geral para tratar de temas que representam impacto no orçamento dos municípios, como a transferência dos ativos da iluminação pública e o descarte dos resíduos sólidos. Após prorrogações, os prazos para as prefeituras cumprirem as exigências se encerra neste ano.

Duas novas obrigações que deverão ser assumidas pelas prefeituras são alvo de críticas por parte dos gestores. A primeira é a implementação dos aterros sanitários. A segunda, a manutenção do sistema de iluminação pública. Para o presidente da Amupe, o prefeito José Patriota (PSB/Afogados da Ingazeira), o pacto federativo precisa ser revisado. “Chega ao fim do ano, em crise, com os prefeitos demitindo pessoal. É preciso pagar o 13º, o novo piso do Fundeb e cumprir as novas exigências. Os programas federais sobrecarregam os municípios. Temos uma baixa arrecadação com aumento de custeio constante”, disse.

Para se adequar a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o prazo para as transferências, que deveria ocorrer em setembro de 2012, foi prorrogado por duas vezes e termina no próximo dia 31. Uma comissão de prefeitos ainda está negociando as cláusulas com a Celpe. A Amupe oferecerá um treinamento aos engenheiros elétricos dos municípios sobre a metodologia exigida pela Aneel.

Por outro lado, o fim dos lixões nos municípios estava previsto para ocorrer em agosto. O prazo também foi prorrogado e se encerra neste mês. Uma nova proposta discutida no Senado é que os prefeitos tenham mais dois anos para adotar aterros sanitários, com ajuda orçamentária aos municípios para que possam cumprir a lei. A expectativa da Amupe é que até a sexta-feira (5), a presidente Dilma Rousseff (PT) baixe uma medida provisória atendendo a sugestão.

Foto: Gustavo Lima/STJ

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu, neste sábado (26), liminar que impedia a apreciação pela Câmara do Recife da proposta de reforma administrativa elaborada pelo prefeito eleito João Campos (PSB). 

Com a decisão o Projeto de Lei com a sugestão de novo organograma da gestão será apreciado já nesta segunda-feira (28), com a indicação da redução de mais de 200 cargos comissionados, diminuição do número de secretarias do município, unificação e desburocratização de processos, entre outras mudanças.

O presidente do STJ afirmou, em sua decisão, que o Poder Judiciário não pode invadir as competências do Legislativo Municipal e que conduta tendente a isso fere à ordem pública. 

“Está clara a necessidade da presente medida uma vez que foi demonstrado pelo município que a decisão judicial violou a autonomia do Poder Legislativo de tramitar e apreciar os projetos de lei submetidos ao seu crivo, em dissonância com entendimento já exarado por este Superior Tribunal de Justiça”, destacou o ministro. A ação foi requerida pela Prefeitura do Recife.

“Neste sentido, defiro o pedido feito pelo Município do Recife para suspender os efeitos da decisão proferida pelo desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (em atendimento à oposição), nos autos do Mandado de Segurança n. 0018602 59.2020.8.17.9000”, concluiu o presidente do STJ. Leia aqui a íntegra da decisão.