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Zirleide já pode estar inelegível. Entenda:

Por Nill Júnior

Por Djnaldo Galindo*

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, a agora ex-vereadora Zirleide Monteiro pode estar inelegível.

Essa hipótese derruba a tese que sua renúncia foi uma manobra para preservar os seus direitos políticos e tentar voltar a concorrer nas próximas eleições ou que devido a pressão do momento, não foi devidamente alertada para essa possibilidade.

A renúncia, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso ocorra com objetivo de “escapar de processo de cassação após o oferecimento de representação de abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município”, resultará em enquadramento na Lei da Ficha Limpa, o que implicaria na perda dos direitos políticos por oito anos.

“A norma alcança presidente da República, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores. De acordo com o dispositivo, o político que renunciar nestas circunstâncias ficará inelegível para as eleições que se realizarem durante todo o período que faltar para o fim do mandato para o qual foi eleito e nos oito anos posteriores ao seu término”.

Segundo consulta que fizemos a um advogado especialista em direito eleitoral, existindo processo de cassação, pendente de decisão pela Câmara Municipal, a renúncia tornaria a vereadora inelegível. Isso significa que ela não poderia disputar eleições. Trata-se de uma previsão trazida na Lei da Ficha Limpa.

A inelegibilidade, ou seja, o impedimento de se candidatar e ser eleito, se dá pelo período remanescente do atual mandato e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura. A inelegibilidade cria impedimento para disputar qualquer cargo eletivo, ainda que diferente daquele que ele atualmente exerce”, esclarece.

Ele ainda reforça que, após o parecer unânime emitido pela Comissão, recomendando o início do processo na Câmara e que iria ser votado de acordo com o regimento, Zirleide mesmo renunciando, pode ter uma futura candidatura indeferida pela justiça eleitoral, se provocada. Agora, se ela não houvesse renunciado, teria que aguardar a decisão da Câmara. Não sendo cassada, preservaria os direitos políticos.

*Djnaldo Galindo é formato em História pela AESA e graduando em Ciências Políticas pela Uninter.

Outras Notícias

Reviravolta na eleição da Câmara de Vereadores de São José do Egito

Nesta segunda-feira (21), tomou forma a nova composição da Mesa Diretora que vai comandar os trabalhos do Poder Legislativo em 2021. Os vereadores: João de Maria, Gerson Souza, Maurício do São João e Patrícia de Bacana, fecharam acordo para a composição da nova mesa diretora. A informação é do blog do Marcello Patriota. O presidente […]

Nesta segunda-feira (21), tomou forma a nova composição da Mesa Diretora que vai comandar os trabalhos do Poder Legislativo em 2021. Os vereadores: João de Maria, Gerson Souza, Maurício do São João e Patrícia de Bacana, fecharam acordo para a composição da nova mesa diretora. A informação é do blog do Marcello Patriota.

O presidente da Câmara será o vereador João de Maria (PSB), o vice será Gerson Souza, 1º Secretário Maurício do São João e 2ª Secretária Patrícia de Bacana.

Além dos integrantes da Mesa Diretora, também votarão nesta chapa os vereadores de oposição: Alberico Tiago, Aldo da Clipsi, Alberto de Zé Loló e Jota de Agostinho, todos do PP e oposição ao governo Evandro Valadares (PSB).

Faltando menos de um mês para a posse dos vereadores eleitos, as articulações para a nova composição da Mesa Diretora da Câmara de São José do Egito têm agitado os bastidores do Legislativo Municipal e hoje foi definido uma nova composição, antes teve o lançamento de uma chapa com o vereador Beto de Marreco (PSB) com os votos de todos os eleitos do PSB, todavia formou-se outra chapa com João de Maria como presidente e contando com os quatro vereadores da oposição.

Os vereadores que farão parte da chapa de João de Maria (PSB) fizeram questão de anunciar em entrevista ao jornalista João Carlos Rocha na Rádio Gazeta FM 95,3 que não havia racha dentro do partido ou com o prefeito Evandro Valadares, inclusive chegaram a declarar que caso o atual secretário de saúde Paulo de Tarso fosse candidato a deputado estadual todos votariam com ele.

Também participaram da entrevista os vereadores: Alberico Tiago (PP), Aldo da Clipsi (PP), Alberto de Zé Loló (PP) e Jota Ferreira (PP), todos fizeram questão de afirmar que votavam para que a câmara tivesse uma Mesa Diretora independente sem as amarras do Poder Executivo.

TCE faz fiscalização simultânea de vacinação nos 184 municípios do Estado

O Tribunal de Contas do Estado realizou nesta terça-feira (10) uma fiscalização simultânea nos 184 municípios pernambucanos para avaliar os procedimentos de vacinação contra a Covid-19. A operação, denominada “Blitz na Vacinação”, envolveu 100 equipes de auditorias, sob a supervisão da Coordenadoria de Controle Externo do TCE. Durante os trabalhos foram analisadas as condições dos […]

O Tribunal de Contas do Estado realizou nesta terça-feira (10) uma fiscalização simultânea nos 184 municípios pernambucanos para avaliar os procedimentos de vacinação contra a Covid-19. A operação, denominada “Blitz na Vacinação”, envolveu 100 equipes de auditorias, sob a supervisão da Coordenadoria de Controle Externo do TCE.

Durante os trabalhos foram analisadas as condições dos locais de armazenamento, dos equipamentos de frio e das salas de imunização, bem como os procedimentos de guarda, armazenamento, aplicação e registro das imunizações.

Em cada município, as equipes visitaram pelo menos um local de armazenamento de imunizantes, além de um ponto fixo e, em alguns casos, de um ponto provisório de vacinação, somando aproximadamente 550 pontos em todo o Estado. 

Também foram vistoriados cerca de 1.100 equipamentos de armazenamento ou conservação de vacinas.

Na avaliação do TCE, foram também  considerados diversos normativos sanitários, dentre eles, a nota técnica da ANVISA – que traz recomendações para os serviços de vacinação durante o período da pandemia e o Manual de Rede de Frios do Ministério da Saúde, que estabelece normas sobre equipamentos de frio – câmaras refrigeradas e geladeiras – e uso de caixas térmicas para o acondicionamento de imunizantes.

BALANÇO – Uma sala de monitoramento foi instalada no prédio do TCE para acompanhamento da blitz, passo a passo, desde o início da operação. Até o fim da tarde, (horário das 17h), as equipes tinham vistoriado  405 locais, sendo 184 unidades de saúde, 101 estruturas provisórias e 120 outros locais, além de 366 equipamentos inspecionados, dentre geladeiras e câmaras refrigeradas.

Os resultados preliminares apontam que, de uma forma geral, os locais e equipamentos fiscalizados estão dentro dos padrões e critérios exigidos.

As eventuais inconsistências encontradas serão reportadas aos conselheiros relatores, para quem façam a comunicação aos gestores responsáveis, como também, compartilhadas com as autoridades sanitárias. 

“A blitz possui um caráter pedagógico, antes de qualquer responsabilização, para orientar o gestor público sobre os aspectos envolvidos numa ação excepcional de vacinação como a que estamos vivenciando, de modo a que sejam evitadas perdas de doses e se garanta o melhor resultado para os cidadãos pernambucanos”, destacou o chefe da Gerência Metropolitana Sul do TCE, Elmar Pessoa.

A ação realizada é um dos trabalhos prioritários definidos pelo Plano de Controle Externo 2021/2022 do TCE. 

“A blitz marca o início de um trabalho mais amplo de fiscalização relativa ao Plano Nacional de Imunização. A atuação do TCE pretende contribuir para o incremento da cobertura vacinal de doenças imunopreveníveis em nosso estado” acrescentou a Coordenadora de Controle externo, Adriana Arantes.

O presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, acompanhou uma das equipes de fiscalização, na cidade de Bezerros. Ao lado do inspetor Paulo Ricardo Lins da Silva, ele visitou um dos locais de vacinação na cidade e a central de armazenamento, que fica no prédio da Secretaria de Saúde do município. A Inspetoria de Bezerros é responsável pela fiscalização de 25 municípios da região do Agreste. 

“Esta ação é um desdobramento natural de tudo que vem sendo feito pelo TCE desde o início da pandemia”, afirmou o presidente Dirceu Rodolfo. 

“Em relação à vacinação, começamos nos preocupando com a fila de prioridades que precisava ser cumprida. Num segundo momento, passamos para uma busca ativa, uma vez que percebemos que havia um esvaziamento no que diz respeito à aplicação da segunda dose. Nesta ação de hoje o que a gente quer é ter uma fotografia geral de como está se dando a vacinação, os locais de imunização, de armazenamento e distribuição de doses, de forma a colaborar com o gestor para ele possa desenvolver boas práticas e fazer com que o gasto público seja o mais efetivo possível, com os objetivos alcançados e sem desperdício de recursos, ou seja, com um  viés de atuação colaborativa”, disse ele.

Dirceu Rodolfo também falou sobre o que foi observado na fiscalização e também sobre como o Tribunal irá auxiliar os gestores para a correta aplicação das vacinas.

Justiça determina que grevistas liberem acesso a abastecimento de veículos da Prefeitura de Petrolina

O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou, nesta segunda-feira (28), a proibição de bloqueios aos veículos da Prefeitura de Petrolina nos acessos a distribuidoras de combustíveis. A medida tem por objetivo garantir serviços essenciais como atendimento médico nos postos de saúde, coleta de lixo, aulas nas escolas, entre outros, que estavam prejudicados pela falta de […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou, nesta segunda-feira (28), a proibição de bloqueios aos veículos da Prefeitura de Petrolina nos acessos a distribuidoras de combustíveis.

A medida tem por objetivo garantir serviços essenciais como atendimento médico nos postos de saúde, coleta de lixo, aulas nas escolas, entre outros, que estavam prejudicados pela falta de abastecimento decorrente da greve dos caminhoneiros. A decisão foi emitida pelo juiz Elder Muniz de Carvalho e já começa a vigorar de imediato.

Para cumprimento da medida, a Prefeitura de Petrolina providenciou caminhões tanques para o abastecimento dos veículos de menor porte, ambulâncias, caminhões e máquinas. O transporte será escoltado pela Guarda Municipal e Polícia Rodoviária Federal até às centrais de distribuição no Porto de Suape e em Juazeiro. A expectativa é já garantir 60 mil litros de combustível para a frota da Prefeitura, no primeiro dia da operação.

Segundo o procurador do Município, Diniz Eduardo, a medida diminui mas não soluciona a situação dos serviços na rede municipal. “Essa liminar garante o abastecimento dos veículos da prefeitura, mas existem outros serviços como o transporte público que será afetado. Então, estamos garantindo o abastecimento dos postos de saúde, rede escolar, entre outros setores, mas a situação só será resolvida alguns dias após o fim da mobilização grevista”, explica o procurador.

Por conta da crise, parte dos serviços públicos de Petrolina foi suspensa, a exemplo das aulas nas escolas e creches e no Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Nesta segunda, o prefeito Miguel Coelho decretou, por tempo indeterminado, situação de emergência na cidade.

Anderson Ferreira dá continuidade à caravana Simbora Mudar Pernambuco

Após a convenção que oficializou a sua candidatura ao Governo de Pernambuco, neste domingo (31), Anderson Ferreira deu continuidade às agendas da caravana Simbora Mudar Pernambuco. Logo após o evento, Anderson esteve reunido em um almoço com lideranças do Sertão e, à noite, participou de um encontro com jovens no templo central da Assembleia de […]

Após a convenção que oficializou a sua candidatura ao Governo de Pernambuco, neste domingo (31), Anderson Ferreira deu continuidade às agendas da caravana Simbora Mudar Pernambuco.

Logo após o evento, Anderson esteve reunido em um almoço com lideranças do Sertão e, à noite, participou de um encontro com jovens no templo central da Assembleia de Deus, na área central do Recife, ao lado do deputado federal André Ferreira (PL).

“A nossa mensagem de esperança aos pernambucanos é de que, quando caminhamos lado a lado, somos capazes de enfrentar qualquer desafio. Fé e trabalho são duas palavras que sintetizam toda nossa vocação e motivação de servir. A fé move montanhas e essa fé tem guiado nossa trajetória. E tenho a plena convicção, e a nossa experiência na entrega de resultados comprova, de que, ao lado do povo, iremos mudar a realidade do nosso estado e transformar vidas”, afirmou Anderson Ferreira.

Presidente da Comissão da PEC 32, Fernando Monteiro recebe ministro Paulo Guedes

Como presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 32/2020, o deputado pernambucano Fernando Monteiro (PP) ouviu, nesta quarta-feira (07), juntamente aos demais membros do colegiado, o ministro da Economia, Paulo Guedes.  O ministro foi o convidado da quarta audiência pública promovida pela Comissão, que nos demais encontros tem ouvido representantes das diferentes categorias de […]

Como presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 32/2020, o deputado pernambucano Fernando Monteiro (PP) ouviu, nesta quarta-feira (07), juntamente aos demais membros do colegiado, o ministro da Economia, Paulo Guedes. 

O ministro foi o convidado da quarta audiência pública promovida pela Comissão, que nos demais encontros tem ouvido representantes das diferentes categorias de servidores públicos.

“O Congresso Nacional é soberano para a construção de um texto melhor. Como presidente desta Comissão, vou garantir os debates francos, leais e abertos. Ouvindo todos os lados, com respeito, conseguiremos chegar à proposta mais próxima da ideal”, afirma Fernando Monteiro. As audiências públicas devem continuar até o final de agosto.