Zirleide já pode estar inelegível. Entenda:

Ganhador só tinha uma bicicleta depois que moto bateu o motor

O posto Trevo de São José do Egito sorteou um Fiat Moby zero quilômetro de cor branca. O ganhador foi Emerson Galvão, 30 anos. Ele mora no Conjunto Habitacional de São José do Egito e não tinha carro e ou moto. O fato de ser uma pessoa que necessitava de veículo foi comemorado por Cayo Jeferson, Administrador do Posto.

Emerson, claro, comemorou e compareceu no posto instantes depois para pegar seu carro. Disse que quando tinha transportes abasteceu no Trevo, mas a moto que usava como transporte, velhinha que era, bateu o motor e está parada desde janeiro. “Estava andando de bicicleta”, disse Emerson que trabalha na Construção Civil.

Compareceram ao sorteio o empresário Pedro Bezerra, o Prefeito de Tuparetama Sávio Torres, Galeguinho das Encomendas, Mauricio do São João, Painha Advogado e populares, que lotaram o pátio do posto para prestigiar o sorteio e claro.  Cerca de 200 mil cupons foram confeccionados. A promoção voltará em 2019.

O senador Fernando Dueire (PSD) disse no ato de apoio a Humberto Costa que os motivos de ter sido alijado da disputa ao Senado devem ser questionados à governadora.

Ele contestou o critério de desempenho em pesquisas à essa altura do campeonato.

“A história mostra que, nesse período, a senadora Teresa Leitão tinha a pontuação que eu tenho e ela teve dois milhões de votos. Não acredito”, afirmou Dueire.

A resposta sobre a escolha de Raquel: ““Essa é uma boa pergunta para ser feita à governadora, porque, no fundo, eu não participei, não fui ouvido com relação a isso”, disse.

Já Miguel Coelho,  em entrevista a Edenevaldo Alves, de Petrolina,  afirmou que passou quatro meses caminhando com a governadora e tendo a garantia de que seria o nome para a disputa.

Miguel disse manter o apoio a Raquel,  mas também fez um questionamento:

“Eu não tenho mágoa de Raquel Lyra. Só acho que poderia ter deixado menos fissura”, afirmou.

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EXCLUSIVO

A Câmara Municipal de Vereadores de Carnaíba ingressou com uma Ação de Cobrança com Pedido de Tutela Antecipada contra o Município, em uma disputa que envolve a autonomia financeira do Legislativo e o repasse do duodécimo constitucional. A ação, assinada pelo presidente da Casa, Alex Mendes, aponta que o prefeito Wamberg Gomes realizou descontos considerados unilaterais e ilegais nas transferências mensais, comprometendo o funcionamento administrativo do Parlamento municipal. O valor total da cobrança chega a R$ 317.329,61.

Segundo a ação, a Câmara pede inicialmente isenção das custas processuais, argumentando possuir a natureza jurídica de Fazenda Pública Municipal, conforme previsto no Art. 39 da Lei Federal 6.830/80.

Disputa tem início na inclusão do FUNDEB na base de cálculo

De acordo com o documento, o conflito jurídico começou em 2025, após decisões divergentes sobre a inclusão das receitas do FUNDEB no cálculo do duodécimo repassado ao Legislativo.

A primeira decisão judicial, proferida pelo Juízo da Comarca de Carnaíba, determinou a inclusão do FUNDEB, elevando o repasse mensal de R$ 342.117,89 para R$ 468.978,89. Porém, em abril daquele ano, a liminar foi revogada. Em resposta, a prefeitura realizou, de maneira unilateral, uma compensação de valores, diminuindo o repasse à Câmara naquele mês.

A Câmara então recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e, em julho, obteve uma tutela recursal que restabelecia os repasses maiores. A administração municipal, atendendo à decisão, voltou a repassar o valor de R$ 468.978,59 nos meses de setembro e outubro. No entanto, em 30 de outubro, o desembargador relator do caso voltou atrás, em decisão de retratação, e suspendeu novamente os efeitos da liminar, levando o processo para análise do colegiado do Tribunal.

Nova compensação gera redução de 55% no repasse

Mesmo sem decisão definitiva no TJPE, o Município voltou a fazer compensações por conta própria. Em novembro, o repasse caiu para R$ 151.926,27 devido a um desconto de R$ 190.191,41 referente aos valores pagos em meses anteriores. A quantia representa 55,59% a menos do que o duodécimo constitucionalmente previsto (R$ 342.117,68).

Ainda segundo a ação, a redução drástica inviabiliza a operação da Casa Legislativa, cuja despesa prevista para o mês é de R$ 336.142,34. O documento afirma que, sem o repasse integral, não será possível cumprir obrigações com servidores e fornecedores, o que pode levar à demissão de 28 comissionados e prestadores de serviços, incluindo equipes jurídica e contábil.

Prefeito é acusado de ferir autonomia dos Poderes

A Câmara argumenta que a compensação feita pela prefeitura é ilegal e afronta o Estado Democrático de Direito. A petição reforça que o prefeito não pode decidir unilateralmente quanto deve ser transferido ao Legislativo ou promover descontos sem decisão judicial.

A ação cita decisões do TJPE, TJMG, TJSC, TJBA e do Supremo Tribunal Federal (STF), que consolidaram o entendimento de que o Executivo não tem autoridade para manipular o duodécimo, sob pena de violar a independência entre os Poderes.

Risco de paralisação e pedido de liminar

Para justificar o pedido de tutela antecipada, a Câmara aponta o fumus boni iuris (fumaça do bom direito), a plausibilidade jurídica da demanda e o periculum in mora (perigo na demora), sustentando que a falta de recursos em fim de exercício financeiro ameaça o pagamento da folha e do 13º salário, estimado em R$ 247.364,36. Conforme o documento, sem a recomposição imediata dos valores descontados, a Câmara corre risco de “fechar as portas”.

O que pede a Câmara

A ação solicita ao Judiciário:

Pagamento imediato das diferenças descontadas em abril (R$ 127.138,20) e novembro (R$ 190.191,41);

Determinação para que o Município não realize novos descontos até o fim do processo, sob pena de multa.

O caso agora aguarda apreciação judicial. A prefeitura de Carnaíba ainda não se manifestou publicamente sobre a ação. Leia aqui a petição inicial.

Com o objetivo de facilitar as transações comerciais envolvendo veículos usados em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra assinou o Decreto nº 54.432, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (7), modificando as regras do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nos casos de venda antes do vencimento das parcelas do imposto do ano corrente. 

Atualmente, para realizar a transferência, o comprador é obrigado a pagar à vista o total do tributo do ano, sem direito a parcelamento, onerando a transação. Com a modificação decretada pela governadora, está sendo assegurado ao comprador o direito de fazer o pagamento do IPVA nas três parcelas previstas. A modificação atende a uma demanda do setor de comercialização de seminovos do Estado de Pernambuco. 

De acordo com o secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson José de Paula, a medida adotada a partir do Decreto ressalta a disposição de o governo estadual melhorar o ambiente de negócios, primordial para o crescimento econômico. 

“A forma como era feita a transferência, exigindo que se quitasse o IPVA em parcela única, tornava mais dispendioso a compra de um veículo usado. Estamos garantindo isonomia nessa cobrança, permitindo o pagamento parcelado. Essa é a primeira medida de outras que a governadora Raquel apresentará para ajudar o ambiente de negócios em Pernambuco”, registrou o secretário. O direito ao parcelamento se refere apenas a cobranças de IPVA ainda não vencidas, não sendo considerados débitos de anos anteriores. 

ISENÇÃO – O decreto assinado pela governadora também adia para 28 de fevereiro o termo final do prazo para a apresentação de requerimento de isenção aos veículos de propriedade de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista. Conforme a programação anterior, divulgada no ano passado, esse prazo estaria esgotado no dia 31 de janeiro. Com a decisão, esses proprietários ganham mais quatro semanas para providenciar a documentação necessária e garantir a isenção do IPVA.

O secretário executivo de comunicação da prefeita Márcia Conrado, que também exerce o papel político na gestão municipal, garantiu juntos ao deputado estadual Kaio Maniçoba a emenda de R$ 180 mil para reforçar a frota de ambulância do Hospital Agamenon Magalhães – Hospam.

O deputado esteve nesta sexta-feira 21, acompanhado do médico Leirson Magalhães, do Secretário de Governo Dr Allan Pereira onde foram recebidos pelo diretor Dr Leornardo Carvalho e que juntos anunciaram mais reforço para o Hospam.

Kaio reforçou que já destinou recurso a secretaria de saúde do estado direcionando para compra da ambulância que ajudará a vida de muitas pessoas da região.

Já o secretário César Kaique, bastante entusiasmado comemorou dizendo que Kaio tem muito feito por Serra Talhada e que mais uma vez demonstra cuidado com essa terra.

“Não vamos descansar para diminuir o sofrimento das pessoas, vamos está sempre buscando as melhorias para nossa gente”, disse César Kaique.