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Zirleide já pode estar inelegível. Entenda:

Por Nill Júnior

Por Djnaldo Galindo*

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, a agora ex-vereadora Zirleide Monteiro pode estar inelegível.

Essa hipótese derruba a tese que sua renúncia foi uma manobra para preservar os seus direitos políticos e tentar voltar a concorrer nas próximas eleições ou que devido a pressão do momento, não foi devidamente alertada para essa possibilidade.

A renúncia, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso ocorra com objetivo de “escapar de processo de cassação após o oferecimento de representação de abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município”, resultará em enquadramento na Lei da Ficha Limpa, o que implicaria na perda dos direitos políticos por oito anos.

“A norma alcança presidente da República, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores. De acordo com o dispositivo, o político que renunciar nestas circunstâncias ficará inelegível para as eleições que se realizarem durante todo o período que faltar para o fim do mandato para o qual foi eleito e nos oito anos posteriores ao seu término”.

Segundo consulta que fizemos a um advogado especialista em direito eleitoral, existindo processo de cassação, pendente de decisão pela Câmara Municipal, a renúncia tornaria a vereadora inelegível. Isso significa que ela não poderia disputar eleições. Trata-se de uma previsão trazida na Lei da Ficha Limpa.

A inelegibilidade, ou seja, o impedimento de se candidatar e ser eleito, se dá pelo período remanescente do atual mandato e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura. A inelegibilidade cria impedimento para disputar qualquer cargo eletivo, ainda que diferente daquele que ele atualmente exerce”, esclarece.

Ele ainda reforça que, após o parecer unânime emitido pela Comissão, recomendando o início do processo na Câmara e que iria ser votado de acordo com o regimento, Zirleide mesmo renunciando, pode ter uma futura candidatura indeferida pela justiça eleitoral, se provocada. Agora, se ela não houvesse renunciado, teria que aguardar a decisão da Câmara. Não sendo cassada, preservaria os direitos políticos.

*Djnaldo Galindo é formato em História pela AESA e graduando em Ciências Políticas pela Uninter.

Outras Notícias

Guga Lins: “eleição se ganha nas urnas”

Em Sertânia, a chapa Guga Lins e Sinval Siqueira, da Coligação “Sertânia no Rumo Certo”, promoveu na noite de ontem (25) um arrastão, denominado: “Arrastão da Juventude + experiência + diversidade = vitória”. Uma multidão, segundo informação da coordenação,  saiu da Avenida Presidente Varegas, e percorreu as principais ruas da cidade. “Não adianta tentar manipular […]

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Em Sertânia, a chapa Guga Lins e Sinval Siqueira, da Coligação “Sertânia no Rumo Certo”, promoveu na noite de ontem (25) um arrastão, denominado: “Arrastão da Juventude + experiência + diversidade = vitória”.

Uma multidão, segundo informação da coordenação,  saiu da Avenida Presidente Varegas, e percorreu as principais ruas da cidade.

“Não adianta tentar manipular nosso povo com inverdades, o povo de Sertânia é sábio, guerreiro e sabe que ao longo de 3 anos e 9 meses batalhamos para levar o melhor para todos, numa convivência harmoniosa e sem medo”, disse Guga Lins.

Ele acrescentou: “aqui não tivemos apoio de grandes estrelas da política, aqui tivemos um importante apoio, que foi o do povo de Sertânia. E lembro a todos que eleição se ganha nas urnas”,concluiu.

Polícia Federal indicia envolvidos na 11ª fase da Operação Lava Jato

A Polícia Federal (PF) informou nesta segunda-feira (11) que encaminhou 30 indiciamentos ao Ministério Público Federal (MPF), após concluir sete inquéritos policiais que apuraram a responsabilidade criminal de ex-parlamentares presos na 11ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada no dia 10 de abril. Nesta etapa, foram presas sete pessoas, dentre elas os ex-deputados André Vargas […]

Lava-Jato

A Polícia Federal (PF) informou nesta segunda-feira (11) que encaminhou 30 indiciamentos ao Ministério Público Federal (MPF), após concluir sete inquéritos policiais que apuraram a responsabilidade criminal de ex-parlamentares presos na 11ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada no dia 10 de abril.

Nesta etapa, foram presas sete pessoas, dentre elas os ex-deputados André Vargas (sem partido), Pedro Corrêa (PP-PE) e Luiz Argôlo (SDD-BA). A PF não informou os nomes dos indiciados até a atualização desta reportagem.

Ainda de acordo com a PF, os inquéritos tinham como objetivo apurar crimes de corrupção, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa, entre outros. Alguns investigados foram indiciados em mais de um procedimento.

Paraná, Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo foram os seis estados envolvidos nesta ação, que foi batizada de “A Origem”.

O MPF informou que recebeu os inquéritos, e que o conteúdo será analisado para que se avalie se serão oferecidas denúncias. Não há prazo para análise, conforme o órgão.

Caso o MPF denuncie os indiciados, cabe à Justiça Federal apreciar as denúncias. Se aceitar, os acusados passam a ser réus.

Foram presos na 11ª fase da Lava Jato: André Vargas, ex-deputado pelo PT, foi preso em Londrina; Leon Vargas, irmão de André Vargas, preso em Londrina;
Luiz Argôlo (SDD-BA), ex-deputado, preso em Salvador; Élia Santos da Hora, secretária de Argôlo, presa em Salvador; Pedro Corrêa (PP-PE), ex-deputado que já cumpre prisão pelo mensalão do PT no Centro de Ressocialização do Agreste (CRA), em Canhotinho (PE), em regime semiaberto; Ivan Mernon da Silva Torres foi preso em Niterói e Ricardo Hoffmann, diretor de uma agência de publicidade em Curitiba, foi preso em Brasília.

Destes, os três ex-parlamentares e Ricardo Hoffmann continuam presos na carceragem da PF em Curitiba. (G1)

Câmara de Afogados: Presidente faz balanço positivo de semestre

O Presidente da Câmara de Vereadores(a) de Afogados da Ingazeira Augusto Martins comemorou em nota ao blog o balanço do primeiro período legislativo. “Houve a realização de 34 eventos fora e dentro do Plenário no período de Fevereiro  a Junho”. Ao todo, foram 22  Sessões Ordinárias, uma Sessão Extraordinária, duas Sessões Solenes, três Audiências Públicas  e seis […]

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O Presidente da Câmara de Vereadores(a) de Afogados da Ingazeira Augusto Martins comemorou em nota ao blog o balanço do primeiro período legislativo. “Houve a realização de 34 eventos fora e dentro do Plenário no período de Fevereiro  a Junho”.

Ao todo, foram 22  Sessões Ordinárias, uma Sessão Extraordinária, duas Sessões Solenes, três Audiências Públicas  e seis Audiências do Programa Câmara Popular (três na zona urbana e três na zona rural).

Também foram 77 requerimentos aprovados, seis Projetos de Lei do Legislativo aprovados e um retirado de pauta. Nove Projetos de Lei do Poder Executivo foram aprovados, um devolvido e um em tramitação.

“Foram quinze  novas leis colocadas no  mundo jurídico”, comemora. Martins, informa ainda que estão em andamento dois importantes trabalhos do Poder Legislativo:  um é o  Convênio com a FAFOPAI-AEDAI   de  pesquisa e digitalização do acervo histórico da Câmara Municipal.

O outro, a  publicação de um Livreto com todos os nomes de Ruas, Avenidas, Praças, Jardins, e prédios públicos com suas respectivas denominações aprovadas através de Projeto  de Lei do Legislativo no período de l986  a 2014.

Colisão entre caminhão e carro deixa mulher morta na BR-232, em Sertânia

Uma colisão entre um caminhão e um carro deixou uma mulher morta por volta de 12h30 da quinta-feira (16) no km 279 da BR-232, em Sertânia. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o motorista de um caminhão munck estava cruzando a rodovia para acessar um posto desativado, quando ocorreu uma colisão transversal com um […]

Uma colisão entre um caminhão e um carro deixou uma mulher morta por volta de 12h30 da quinta-feira (16) no km 279 da BR-232, em Sertânia.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o motorista de um caminhão munck estava cruzando a rodovia para acessar um posto desativado, quando ocorreu uma colisão transversal com um carro que trafegava na rodovia.

O motorista do carro não se feriu. Dois passageiros que estavam na parte de trás ficaram feridos sem gravidade e não precisaram ser socorridos, de acordo com a PRF.

A passageira da frente ficou ferida em estado grave e foi encaminhada pela PRF ao Hospital de Arcoverde, na mesma região. Em seguida, foi transferida para um hospital no Recife, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu.

Os dois motoristas realizaram o teste do bafômetro, e o resultado foi normal, ou seja, não ingeriram bebida alcoólica. O motorista do caminhão foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Sertânia para prestar esclarecimentos.

Carlos Veras celebra aprovação da Reforma Tributária

Parlamentar destacou incentivos fiscais para o Nordeste Por André Luis O deputado federal Carlos Veras (PT) utilizou suas redes sociais para celebrar a aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, destacando-a como uma conquista histórica para o Brasil. O político ressaltou os impactos positivos da medida, enfatizando sua contribuição para a modernização do sistema […]

Parlamentar destacou incentivos fiscais para o Nordeste

Por André Luis

O deputado federal Carlos Veras (PT) utilizou suas redes sociais para celebrar a aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, destacando-a como uma conquista histórica para o Brasil. O político ressaltou os impactos positivos da medida, enfatizando sua contribuição para a modernização do sistema tributário e a promoção da justiça social.

“A aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados é uma conquista histórica para o Brasil. Moderniza nosso sistema tributário e faz justiça social. É um passo significativo em direção a um modelo mais equitativo e eficiente, refletindo o compromisso com o desenvolvimento econômico sustentável. Uma vitória do governo Lula”, escreveu Veras.

Um dos pontos de destaque na reforma foi a manutenção de incentivos fiscais para empresas que atuam no Nordeste brasileiro. Essa decisão foi elogiada por diversos setores, uma vez que é considerada essencial para promover o desenvolvimento na região e contribuir para superar as desigualdades históricas entre as diversas partes do país.

A inclusão desses incentivos fiscais no texto final da reforma representa um reconhecimento da importância estratégica do Nordeste para o crescimento econômico do país. Essa medida visa não apenas estimular o investimento privado na região, mas também fortalecer a economia local, gerando empregos e reduzindo as disparidades regionais.

Carlos Veras destacou que os incentivos fiscais no Nordeste são um componente-chave para garantir que o desenvolvimento econômico seja equitativo e abranja todas as regiões do Brasil. O deputado ressaltou que a conquista é fruto do compromisso do governo Lula com políticas que visam a inclusão social e a redução das disparidades regionais.