Adutora do Pajeú: falta pouco para concluir elevatórias, mas muito compromisso das autoridades

Conselheiro Ranilson Ramos nega urgência, mas abre Auditoria Especial para fiscalizar uso de precatórios do FUNDEF

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu aprofundar a fiscalização sobre o uso de recursos dos precatórios do extinto FUNDEF pela Prefeitura do Recife. Em decisão monocrática publicada nesta segunda-feira (2), o Conselheiro Ranilson Ramos determinou a abertura de uma Auditoria Especial para analisar o Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Educação e o sindicato dos professores (SIMPERE).

Embora o Ministério Público de Contas (MPC) tenha solicitado uma medida cautelar para suspender os atos imediatamente, o relator negou a urgência. Segundo o conselheiro, não há, no estágio atual, elementos que justifiquem a interrupção imediata, sendo necessária uma análise técnica mais detalhada sobre como o dinheiro está sendo aplicado.

Competência e cooperação com o TCU

A decisão marca um recuo no entendimento anterior do tribunal. Inicialmente, o TCE-PE havia declarado incompetência para julgar o caso por se tratar de verbas de origem federal. No entanto, o Conselheiro Ranilson Ramos reconsiderou a posição, entendendo que, uma vez que o recurso foi incorporado ao patrimônio do município, cabe à Corte estadual fiscalizar sua execução.

Para dar mais robustez à investigação, o TCE-PE adotou as seguintes medidas:

Compartilhamento de dados: A Diretoria de Controle Externo solicitará ao Tribunal de Contas da União (TCU) acesso às informações de uma denúncia que já tramita naquele órgão sobre o mesmo tema (TC 024.380/2025-3).

Foco no Termo de Cooperação: A auditoria vai focar especificamente na regularidade do acordo nº 1401.30166/2025, assinado com o SIMPERE.

O que são os precatórios do FUNDEF?

Os precatórios são valores que a União deve a estados e municípios após condenações judiciais por não ter repassado, no passado, o valor mínimo por aluno. Por lei, esses recursos devem ser destinados exclusivamente à educação, sendo que 60% do montante deve ser repassado aos profissionais do magistério na forma de abono.

Próximos passos do processo

A decisão de negar a cautelar ainda será submetida ao plenário da Primeira Câmara do TCE-PE para homologação. Enquanto isso, o processo de Auditoria Especial segue para a fase de instrução técnica, onde a Secretaria de Educação do Recife deverá apresentar documentos que comprovem a lisura do termo de cooperação com o sindicato.

Entrega das obras garantiram aumento de até 60% na capacidade de passageiros que passam pelo terminal

A ampliação do Aeroporto Internacional do Recife Guararapes/Gilberto Freyre foi inaugurada, nesta terça-feira (12), durante cerimônia que contou com a presença da governadora Raquel Lyra. Após as obras estruturais, o aeroporto aumentou em 60% sua capacidade, podendo chegar a receber até 15 milhões de passageiros por ano. 

A reforma inclui o aumento do pátio, permitindo o estacionamento de até cinco aeronaves de grande porte simultaneamente, com a possibilidade de atrair mais operações internacionais para Pernambuco. O equipamento ganha 40% de área construída, ficando com mais de 70 mil m². O Aeroporto do Recife é o mais movimentado do Nordeste, por onde passam mais de 700 mil passageiros por mês.

“Para ampliar o turismo e garantir que o Estado possa crescer, precisamos de infraestrutura. E a ampliação do Aeroporto Internacional do Recife permite que possamos captar novos voos internacionais e oferecer muito mais conforto para aqueles que já funcionam nacionalmente. Temos um hub para o Nordeste e para o Brasil e, agora, oferecemos um aeroporto de altíssima qualidade, para garantir melhor trânsito para dentro e para fora do país. Para 2024, a gente prevê um crescimento de 20,2% do turismo na alta temporada em comparação ao ano passado. Isso deverá resultar em uma receita de R$ 2,4 bilhões, um aumento de R$ 400 milhões em relação à temporada de 2022-2023”, ressaltou Raquel Lyra.

Com a reforma, o terminal ganha novo espaço para receber mais aeronaves e operações de grande porte e mais voos internacionais; 40% a mais de área edificada, ficando com mais de 70 mil m², e crescimento de 60% na capacidade operacional; píer para voos internacionais construído numa área reversível, que pode ser utilizada também em destinos domésticos.

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o aumento da capacidade do aeroporto gera crescimento da economia. “Estamos ampliando ainda mais a movimentação econômica do nosso Estado e da Região Metropolitana. Serão feitos investimentos de mais de R$ 500 milhões, com melhoria da infraestrutura, para receber bem aqueles que vêm nos visitar. E a cada quatro turistas que vêm visitar Pernambuco, um emprego é gerado. Então o crescimento do aeroporto vai fazer com que a economia cresça e que mais empregos sejam gerados no Estado”, disse.

No equipamento ainda foram criadas quatro novas pontes de embarque, voltadas para atender aeronaves de grande porte e voos internacionais. Também foi realizada a modernização e revitalização das 11 pontes para embarque já existentes, totalizando 15 pontes móveis; além de embarques mais inclusivos para pessoas com mobilidade reduzida.

O secretário de Turismo e Lazer do Estado, Daniel Coelho, destacou que a conclusão da obra acontece em um momento de aumento na movimentação de turistas no Estado. “A ampliação do Aeroporto dos Guararapes consolida Pernambuco como o maior hub de turismo e negócios do Nordeste, e um dos maiores do Brasil. Pernambuco está na moda, superando todas as expectativas e indicando um potencial de crescimento muito alto”, afirmou.

O aeroporto ainda ganhou leitores eletrônicos de cartões de embarque, mais totens de auto check-in; escadas rolantes, esteiras de bagagem automatizadas do check-in ao embarque e novos carrosséis de devolução de bagagem aos passageiros; infraestrutura preparada para inspeção, por tomógrafo, significando maior segurança operacional.

“As inaugurações das obras no Nordeste marcam a transformação dessas infraestruturas, que ganham mais capacidade operacional, eficiência e modernidade, oferecendo mais conforto aos passageiros. Já concluímos Maceió, Juazeiro do Norte e Campina Grande. Em breve, faremos a inauguração das expansões de João Pessoa e Aracaju. Agora, estamos muito satisfeitos em entregar o Recife”, pontuou o diretor-presidente da Aena Brasil, Santiago Yus.

A expansão do terminal envolve todas as áreas, incluindo a ampliação do embarque remoto para 2 mil m² (quatro vezes maior) e dois novos portões, com mais conforto nos voos regionais. Durante a obra, mais de 1.500 funcionários estiveram diretamente envolvidos nos serviços de recuperação e modernização do terminal.

“O Aeroporto hoje movimenta cerca de nove milhões de passageiros por ano. Isso posiciona o Recife como a primeira cidade fora as do Sudeste e Brasília a movimentar mais passageiros, superando todas as capitais do Nordeste”, lembrou o prefeito do Recife, João Campos.

Mais movimentado do Nordeste, o Aeroporto do Recife recebe mais de 700 mil passageiros por mês. É também o quarto mais conectado do país, com ligação para 39 destinos domésticos, além de cinco internacionais: Fort Lauderdale (EUA), Orlando (EUA), Lisboa (POR), Montevidéu (URU) e Buenos Aires (ARG). Acumula prêmios internacionais de pontualidade e qualidade, sendo o mais pontual do Brasil e o quarto do mundo por dois anos consecutivos.

Estiveram presentes na solenidade o deputado federal Ossesio Silva; os estaduais Álvaro Porto, presidente da Alepe, Romero Sales Filho e João Paulo Costa; além dos secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar), Fernando Holanda (Assessoria Especial), Cacau de Paula (Cultura), Alessandro Carvalho (Defesa Social) e Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura). Ainda participaram o presidente da Adepe, André Teixeira, e da Empetur, Eduardo Loyo, além da embaixadora da Espanha no Brasil, María del Mar Fernández-Palacios Carmona e todo o Conselho de Administração da Aena.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira enviou fotos e, em nota, informa que concluiu neste sábado a recuperação dos brinquedos do parque infantil da Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

Gangorras, balanços, escorregos e demais brinquedos foram completamente recuperados para garantir uma maior segurança para as crianças que utilizam os mesmos.

O bispo Dom Limacêdo Antônio,  que criticou o Congresso por decisões que buscam proteger aqueles que praticaram atos antidemocráticos,  querendo destronar nossos pilares de civilização, tem sido alvo de solidariedade nas redes.

Isso porque contas ultraconservadoras tem atacado sua fala em defesa do que é justo: a defesa por punição justa para que nunca mais se ataque a democracia. Limacêdo não citou ou fez defesa de político algum,  mas paga um preço por se posicionar por justiça, o que não elimina o perdão. Perdoar é cristão,  mas defender a justiça, também. Jesus nos pede para visitar os presos e enfermos, mas nunca sugeriu que essa ação solidária venha casada com a liberdade de quem paga pelas consequências dos atos, com direito a dignidade.

A vereadora Liana Cirne se manifestou nas redes. ““Toda a minha solidariedade a Dom Limacedo Dom Limacêdo, que vem sendo alvo de ataques e perseguições por defender a justiça social, os direitos humanos e o cuidado com os mais pobres.
A fé que se coloca a serviço da vida, da dignidade e da democracia nunca pode ser silenciada. Intolerância religiosa é inaceitável”,disse.

César Kayke, assessor da prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  também se manifestou.

Manifesto meu total apoio às palavras firmes e necessárias de Dom Limacêdo Antônio durante a Missa da Noite de Natal. Sua reflexão sobre a defesa da democracia e a responsabilidade diante dos atos de 8 de janeiro é profundamente coerente com os valores cristãos e com o compromisso ético que todos devemos ter com a verdade e com o bem comum.

Concordo plenamente quando Dom Limacêdo afirma que ninguém pode ficar imune após atentar contra as instituições que representam a nossa democracia. Justiça não é vingança; é responsabilidade. E é exatamente esse senso de responsabilidade que fortalece a convivência social, protege direitos e impede que a mentira se transforme em “verdade”, como advertiu o bispo ao alertar para o risco da inversão de valores que hoje afeta o país.

Também considero essencial a lembrança de que a fé cristã não pode ser separada da vida cotidiana. Assim como Dom Limacêdo, acredito que a vivência da fé implica compromisso com a realidade social e política, não a política partidária, mas a política do bem comum, do bom administrar e do cuidado com o povo. A fé que se cala diante da injustiça deixa de cumprir seu papel transformador na sociedade.

Por isso, declaro minha solidariedade e meu respeito à postura corajosa e coerente de Dom Limacêdo. Ele reforça algo que considero fundamental: democracia, verdade, justiça e fé caminham juntas. E defender esses valores não é um favor; é uma obrigação moral de todos nós. Que tenhamos empatia, que possamo respeitar o servo de Deus que tem o papel de orientar e ajudar na vida cristã.

A conta “Frases de Dom Hélder Câmara” escreveu:

Nossa solidariedade a Dom Limacêdo Antônio, Bispo de Afogados da Ingazeira. É inadmissível que grupos que se dizem católicos, mas agem como filhos rebeldes da Igreja, tentem censurar o sucessor dos apóstolos. Ao espalharem a divisão e o ódio, esses grupos negam a própria fé que afirmam defender.

Dom Limacêdo exerce a missão profética com fidelidade: lê a realidade brasileira à luz do Evangelho e denuncia as injustiças que assolam nosso povo. Quando a Palavra incomoda os extremistas, eles tentam silenciar o pastor, esquecendo-se de que a Igreja não pode se calar diante da exclusão e da violência.

Nossa total solidariedade à Diocese do Pajeú, que jamais abriu mão da justiça e do compromisso com os pobres.

Aos que promovem o cisma e a censura, a mensagem é clara: a verdade não se amordaça. ‘Se calarem a voz dos profetas, as pedras gritarão’ (Lc 19,40).

Deixe nos comentários sua solidariedade a Dom Limacêdo, que vem sofrendo tentativas de censura nas redes sociais por grupos extremistas.”

No programa Manhã Total, da Rádio Pajeú,  também manifestei minha posição sobre o tema:

View this post on Instagram

Do Poder 360

Neste sábado (22.set.2018) começa a valer o salvo-conduto para os candidatos nas eleições. A norma está prevista no Código Eleitoral e impede a detenção ou prisão do postulante nos 15 dias que antecedem o pleito e vigora até 48h depois.

Os candidatos só podem ser presos ou detidos em flagrante ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. A lei vale para todos os cargos em disputa. O 1º turno destas eleições será no dia 7 de outubro.

O ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Henrique Neves explica que o salvo-conduto está estabelecido no Código Eleitoral, que foi promulgado em 1965. “Era uma outra época”, diz. Segundo o magistrado, hoje a Constituição é mais rigorosa ao fixar em que condições uma pessoa pode ser presa.

Neves afirma que o salvo-conduto é uma forma de evitar a interferência do Estado nas eleições. A regra não protege apenas para os candidatos. Eis a lei:

Art. 236. Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

§1º Os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito; da mesma garantia gozarão os candidatos desde 15 (quinze) dias antes da eleição.

§2º Ocorrendo qualquer prisão o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator.