João Campos e Frente Popular prestigiam plenária de Teresa Leitão

Segundo o TRE,a demora no resultado final da apuração se deu por conta de sessões distantes da área urbana nas cidades de Carnaubeira da Penha e Serra Talhada.

Em Carnaubeira, sessões em uma comunidade afastada da sede provocaram a demora. Em Serra Talhada, a distância das sessões de comunidades rurais também atrapalhou o repasse dos dados.

O resultado oficial com 100% apurados saiu por volta das 23h30, uma hora e meia depois da previsão do TRE, dez da noite.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, entregou tablets a oitenta alunos que frequentam o primeiro segmento do ensino de jovens e adultos (EJA), o que trata mais especificamente do processo de alfabetização.

A entrega aconteceu na escola Dom Mota, na noite desta sexta (26). Os alunos estudam à noite nas escolas Domingos Teotônio, Gizelda Simões, Leticia de Campos Góes e Francisca lira, e em turmas que funcionam nas comunidades rurais de Lajedo, Escada e Capoeiras.

São 80 Tablets da marca Multilaser, modelo M7 Plus, com tela de sete polegadas. Na próxima semana os estudantes irão participar de um momento de formação para utilização dos tablets em sala de aula.

“Esses tablets vão abrir outras opções, outras perspectivas para todos vocês que estão nesse processo de alfabetização, aliando a inclusão que a leitura traz com as potencialidades que a tecnologia oferece,” destacou Wivianne Fonseca, secretária municipal de educação.

“Eu tava lembrando dos cabelos brancos de dona Eulália, minha avó. Tava lembrando de uma música de Raul Seixas, ‘tente outra vez’, que tem muito a ver com esse momento. O conhecimento não tem idade e nem envelhece. Todo o tempo é tempo de aprender. E o tablet vai ajudar ainda mais nesse processo. Que vocês sejam muito felizes nessa etapa de duas vidas,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira, que esteve acompanhado do vice-prefeito Daniel Valadares, durante a entrega.

A entrega contou ainda com as presenças da Secretária Adjunta de educação, Aparecida Teotônio, e das gestoras das escolas envolvidas na ação.

Fica proibido o uso de apresentações artísticas para promoção pessoal de agentes públicos. Os contratos deverão conter cláusula proibindo artistas de fazer menções, elogios ou qualquer manifestação que caracterize promoção de autoridades, gestores ou servidores durante os eventos. A regra impede que agentes públicos utilizem a estrutura do evento para autopromoção

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, nesta quarta-feira (13), uma resolução que estabelece parâmetros para a fiscalização da contratação de artistas e a realização de eventos culturais financiados com recursos públicos. A medida busca ampliar a transparência, reforçar o controle sobre os gastos e evitar irregularidades em festividades promovidas pelo estado, prefeituras e demais órgãos públicos.

“O objetivo da resolução é fortalecer os mecanismos de controle sobre os gastos com eventos festivos, ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos e garantir mais segurança jurídica nas contratações realizadas pelo poder público”, explicou o presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves.

A resolução também reforça os princípios constitucionais da administração pública, como impessoalidade, moralidade, transparência, legalidade e economicidade, estabelecendo critérios mais claros para a realização dessas despesas.

O documento se soma às orientações do Ministério Público de Pernambuco e às iniciativas de entidades representativas municipalistas voltadas à criação de critérios objetivos para racionalizar os gastos com eventos festivos, sem comprometer a autonomia dos municípios.

Dentre as principais orientações, obrigatoriedade de realização de licitação, chamamento público ou outro procedimento formal adequado para contratação dos artistas, conforme cada situação, proibição da realização de eventos festivos em situações de calamidade pública, conforme prevê a legislação estadual, compatibilidade dos gastos com festividades com a capacidade financeira do ente público,  sem comprometer despesas prioritárias, serviços essenciais.

Ainda: as despesas com festividades precisam ser compatíveis com a capacidade financeira do ente público e não poderão comprometer despesas prioritárias, serviços essenciais – como Saúde, Educação e Previdência, por exemplo – e garantias fundamentais oferecidas à população.

Fica proibido o uso de apresentações artísticas para promoção pessoal de agentes públicos. Os contratos deverão conter cláusula proibindo artistas de fazer menções, elogios ou qualquer manifestação que caracterize promoção de autoridades, gestores ou servidores durante os eventos. A regra impede que agentes públicos utilizem a estrutura do evento para autopromoção.

Também será necessária a identificação da origem dos recursos utilizados, especialmente nos casos de emendas parlamentares, para garantir maior transparência e permitir o acompanhamento da aplicação do dinheiro público. A resolução definiu ainda parâmetros para identificar possíveis distorções nos valores pagos aos artistas:

O TCE-PE poderá apontar indícios de irregularidade quando os cachês estiverem muito acima dos preços normalmente cobrados pelo próprio artista em eventos semelhantes ou entre os maiores valores pagos no estado no mesmo período.

Passam a ser exigidas informações mais detalhadas sobre as despesas. As notas de empenho – documentos que registram oficialmente a reserva do recurso público para pagamento do serviço contratado – deverão informar dados como data, horário e local do evento, duração, identificação do artista, número do processo de contratação e outras informações relacionadas aos gastos.

Nos casos em que o cachê ultrapassar cinco salários mínimos, cada apresentação deverá ter uma nota de empenho individualizada, mesmo que faça parte de um mesmo evento.

ALERTA E FISCALIZAÇÃO – A resolução prevê que o TCE-PE emitirá alerta aos órgãos públicos quando os gastos com contratações artísticas ultrapassarem 3% da Receita Corrente Líquida do ente público, considerando as despesas acumuladas nos últimos 12 meses.

Se, mesmo após o alerta, houver manutenção ou aumento dessas despesas, o Tribunal poderá abrir procedimento de fiscalização para apurar possível negligência com serviços públicos essenciais ou risco de desequilíbrio fiscal. Nesses casos, os gestores poderão ser responsabilizados.

As auditorias levarão em conta a situação financeira e administrativa do município ou órgão público. “Entre os fatores analisados estão atraso no pagamento de servidores, inadimplência previdenciária, descumprimento de limites fiscais, suspeitas de sobrepreço em cachês, falta de transparência no uso de emendas parlamentares, realização de festividades em situação de calamidade pública e uso irregular de cartas de exclusividade para contratação de artistas”, afirmou a diretora de Controle Externo do TCE-PE, Adriana Arantes.

Segundo a resolução, o descumprimento das exigências poderá caracterizar limitação à transparência, dificultar o controle externo e social e levar à responsabilização dos gestores por infração às normas de gestão pública e aos princípios da administração pública.

TOME CONTA – As informações sobre despesas com festividades serão consolidadas no Painel de Festividades, disponível no Portal Tome Conta do TCE-PE. A ferramenta permitirá o acompanhamento dos gastos pela sociedade e pelos órgãos de controle.

Clique aqui para acessar o Tome Conta.

A Justiça anulou uma seleção interna na Educação realizada em 2011 para algumas funções em Afogados da Ingazeira.

O Processo nº 0000240-82.2012.8.17.0110 teve como autores Ana Paula Maria Paiva de Souza, Josselma de Oliveira Silva, Maria Ilda Oliveira Silva e Fabyana Ângelo Liberal Silva Maciel. As professoras à época haviam se queixado falando à Rádio Pajeú.

A Ação alegou que as autoras cumpriram todas as exigências contidas no referido edital e que jamais tomaram conhecimento de suas notas de suas avaliações. “As irregularidades consideradas lesivas à moralidade, à publicidade e à transparência pública”, dizem as autoras.

A Juiza Daniela Rocha Gomes decidiu pela procedência lembrando que, pela  Constituição Federal, em seu artigo 37, caput,  devem ser observados por todos os Poderes da Administração da União, dos Estados e dos Municípios, os princípios da legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Pelo princípio da legalidade a Administração deve observar estritamente as leis, não podendo agir senão quando e conforme permitido pela ordem jurídica.

A Constituição da República, em seu artigo 37, inciso II, é expressa no sentido de que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.

O concurso público é a forma mais democrática e legítima de se buscar as melhores pessoas, dentre as que participaram do certame, para ingressar no serviço público. Além de ensejar a todos, iguais oportunidades de disputar cargos ou empregos na Administração Pública direta ou indireta, atende, a um só tempo, aos princípios da legalidade, igualdade, impessoalidade, eficiência e, acima de tudo, moralidade.

Uma vez eivado de fraudes e irregularidades, o certame reveste-se de desvio de finalidade, deixando de observar os princípios acima mencionados, a fim de se prestar a favorecimentos de toda a sorte. Um concurso mal feito, ou direcionado, não seleciona os melhores profissionais, comprometendo permanentemente a eficiência dos serviços a serem prestados pela administração pública municipal, diz a decisão.

Assim, julgou procedentes os pedidos contidos para declarar a nulidade da Seleção Pública Interna regulada pelo Edital 02/2011 e extinguiu o processo.

O vereador entregou documento ao deputado diplomado solicitando uma Van para a Secretaria Municipal de Cultura e Esportes 

Por André Luis

O vereador de Afogados da Ingazeira, César Tenório (PDT), aproveitou a passagem do deputado federal diplomado, Pedro Campos (PSB), pelo município, para entregar, em mãos, documento solicitando emenda parlamentar para a compra de uma Van para a Secretaria Municipal de Cultura e Esportes.

No documento, o vereador justifica o pedido informando que a Secretaria tem “se desdobrado para descentralizar e democratizar as atividades cultuais do município. Sobretudo para zona rural e sem um transporte adequado”.

Tenório divulgou o encontro em suas redes sociais, onde aproveitou para destacar a importância de se criar pontes de diálogos para buscar recursos e benfeitorias para o município.

“Sabemos das dificuldades de nossa cidade e é com base nelas que traçamos nosso planejamento para o mandato”, disse Tenório.

Pedro Campos foi majoritário em Afogados da Ingazeira, obteve 27,61%, ou 5.549 votos. Ele esteve cumprindo agenda em sete municípios do Sertão do Pajeú. Em Afogados, participou da inauguração de duas ruas na quinta-feira (5).