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Rodrigo Maia diz que votação da reforma da Previdência será em fevereiro

Por André Luis

Do UOL

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (14) que decidiu marcar a votação da reforma da Previdência no plenário da Casa para o dia 19 de fevereiro do ano que vem.

Maia disse a jornalistas na Câmara que, apesar de 2018 ser um ano eleitoral, ele acredita que o tamanho da atual crise fiscal vivida pelo país permitirá que as mudanças previdenciárias sejam aprovadas.

O governo trabalha para conseguir os 308 votos necessários para aprovar a proposta, e esperava que a votação pudesse ser na semana que vem, a última de trabalho do Congresso neste ano.

O presidente da Câmara disse que tem a convicção de que serão garantidos os votos necessários para aprovar a reforma, e que terão entre 320 e 330 votos em fevereiro.

Rodrigo Maia tinha marcado a leitura da proposta no plenário da Câmara para esta quinta, o que está mantido, segundo o relator da reforma, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA).

De acordo com o relator, a proposta deve ser lida às 15h na Câmara e servirá para tirar dúvidas sobre o tema. “Ainda há um nível de desinformação assombroso entre os deputados”, afirmou em rápida entrevista a jornalistas ao deixar a residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Declarações cruzadas

Na véspera, o senador Romero Jucá tinha afirmado que a aprovação da reforma da Previdência ainda era incerta e a votação da proposta ficaria para 2018. Jucá disse que o adiamento da votação foi acertada entre os presidentes da Câmara e do Senado, e que o Planalto “participou do entendimento”.

Após a declaração, o Palácio do Planalto negou o adiamento e afirmou que ainda discutiria a data da votação.

É preciso margem de segurança, diz relator

O relator Arthur Oliveira Maia afirmou que a próxima semana “ainda é um momento de importante de debate”. Confirmada a votação somente para fevereiro, Arthur Maia diz que será necessário fazer um trabalho de convencimento durante o mês de janeiro.

Para ele, a reforma tem de ser votada com uma margem segurança. “Se disserem na próxima quarta-feira (20) que temos 310 votos certos, eu opinarei que não votem”, disse o relator.

Regra de transição para servidores

O relator também declarou que o presidente da Câmara ficou encarregado de negociar uma regra de transição para os servidores que entraram na ativa antes de 2003, uma reivindicação dos deputados do PSDB. Segundo Oliveira Maia, essa regra será incluída na proposta na hora da votação.

De acordo com o relator, o presidente da Câmara iniciará negociação com servidores públicos para construir essa regra de transição e será responsável por redigi-la.

Reforma precisa de 308 votos

Por ser uma mudança na Constituição, a proposta que muda as regras da aposentadoria precisa de pelo menos 308 votos entre os 513 deputados para ser aprovada, em dois turnos.

O governo trabalha há meses para convencer deputados e alcançar esse número de votos, mas ainda não teve sucesso. Por causa disso, adiou diversas vezes a previsão de data para votação.

Texto aguarda votação desde maio

A proposta de reforma aguarda votação do plenário desde maio, quando o texto foi aprovado pela comissão especial da Câmara que analisou o tema. Ela ficou de lado enquanto a Câmara votava as duas denúncias contra o presidente Michel Temer. O fato contribuiu para dispersar o apoio dos partidos da base aliada à reforma.

Para convencer parlamentares, o governo enxugou a proposta em novembro. As mudanças, porém, não foram suficientes para conseguir os 308 votos necessários logo em seguida. Após o anúncio, a previsão do governo era que a votação fosse marcada para o dia 6 de dezembro, o que não aconteceu.

(Com Reuters)

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Justiça determina que Maluf cumpra pena em ala para idosos em presídio de Brasília

G1 A Justiça da vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou na tarde desta quarta-feira (20) que o deputado federal Paulo Maluf (PP) cumpra a pena em um presídio do Complexo da Papuda, em Brasília. A defesa de Maluf entrou com uma petição para que ele cumpra pena em prisão domiciliar em São Paulo. […]

G1

A Justiça da vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou na tarde desta quarta-feira (20) que o deputado federal Paulo Maluf (PP) cumpra a pena em um presídio do Complexo da Papuda, em Brasília.

A defesa de Maluf entrou com uma petição para que ele cumpra pena em prisão domiciliar em São Paulo. Maluf tem 86 anos. Ainda não foi definido quando Maluf será transferido.

Na terça-feira (19), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o “imediato início” do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, imposta pelo tribunal por desvios praticados por Maluf na Prefeitura de São Paulo. A defesa de Maluf entrou na tarde desta quarta-feira com uma ação junto ao STF pedindo a suspensão da decisão de Fachin.

“Levado a cabo o recambiamento, fica desde logo determinada a alocação do sentenciado no Bloco V, ala B, do Centro de Detenção Provisória, destinado aos presos idosos, na medida em que o reeducando claramente preenche os requisitos para tanto”, diz a decisão do juiz Bruno Aielo Macacari.

Ainda em sua decisão, o juiz de plantão afirmou quea direção do CDP deve informar em 48 horas de tem condições de prestar a assistência médica de que necessita o sentenciado, ainda que com recurso à rede pública de saúde. Pede ainda que seja feita uma nova perícia do Instituto Médico Legal e que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público.

O advogado de Maluf, Antônio Carlos de Almeida Castro, disse que a decisão é “positiva”. “Consideramos a decisão positiva pois o bloco V tem condições razoáveis e é melhor do que o sistema prisional de São Paulo. Como ele está condenado não poderia ir para a PF de SP. Ele estará bem alojado ate a definição da prisão domiciliar”, disse o advogado.

Sertanejo que estava desaparecido em SP está internado apos agressão

Fabiano Lima está um pouco desorientado mas não corre risco de morte Uma informação a que o blog teve acesso confirma que foi localizado o afogadense Fabiano Lima Sousa, 41 anos. Ele está em São Paulo internado na Santa Casa de Misericórdia.  O blog teve acesso à imagem exclusiva de Fabiano no hospital, ainda com […]

Fabiano Lima está um pouco desorientado mas não corre risco de morte

Uma informação a que o blog teve acesso confirma que foi localizado o afogadense Fabiano Lima Sousa, 41 anos.

Ele está em São Paulo internado na Santa Casa de Misericórdia.  O blog teve acesso à imagem exclusiva de Fabiano no hospital, ainda com alguma desorientação.  Ele teria sido agredido e não lembra de muita coisa.

Fabiano morava no bairro São Sebastião e vendia lanches em Afogados. Foi tentar a vida em São Paulo.

Na sexta ele fez uma live na estação do Tamanduateí. A última vez foi visto em uma lanchonete. A filha confirmou em uma rede social que o pai foi localizado e, dadas as circunstâncias, está bem.

Humberto destaca força da militância em atos

O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT), que participou do ato pela democracia nesta sexta (18), no Recife, disse que as manifestações realizadas hoje mostraram força e a disposição da militância. “Em todo o Brasil, milhões de pessoas saíram às ruas para dizer não ao golpe. Porque sempre que a democracia é atacada não […]

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O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT), que participou do ato pela democracia nesta sexta (18), no Recife, disse que as manifestações realizadas hoje mostraram força e a disposição da militância.

“Em todo o Brasil, milhões de pessoas saíram às ruas para dizer não ao golpe. Porque sempre que a democracia é atacada não são os ricos, não são os empresários que são amordaçados. É o trabalhador, é o jovem, é o negro, são os homossexuais. São todos aqueles que lutam pelo direito de ter voz na nossa sociedade”, afirmou o parlamentar.

Humberto fez questão de ressaltar o pluripartidarismo dos eventos que foram realizados em todo o País. “Esta não é uma pauta do PT, do PCdoB, do PSol. É uma questão de todos que defendem a democracia”, disse Humberto.

O senador ainda destacou a importância da mobilização permanente dos militantes. “Vamos ocupar as redes sociais, as ruas e denunciar aqueles que defendem o golpe. O povo brasileiro quer paz e democracia, mas não tem medo da luta”, afirmou.

No Recife, segundo os organizadores, 200 mil pessoas participaram do ato, diz a nota de Humberto. “Foi uma festa muito bonita, pacífica, que mostrou que os recifenses e os pernambucanos estão contra o golpe”, disse Humberto.

Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai criar abrigo público para idosos após acordo com o MPPE

PRIMEIRA MÃO O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira assinaram um acordo para que o município crie um abrigo público para idosos, chamado oficialmente de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). Esse abrigo vai substituir o que era administrado pela Associação de Saúde Vale do Pajeú (ASAVAP), que […]

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira assinaram um acordo para que o município crie um abrigo público para idosos, chamado oficialmente de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).

Esse abrigo vai substituir o que era administrado pela Associação de Saúde Vale do Pajeú (ASAVAP), que estava passando por problemas graves de administração e estrutura. Por causa disso, a Justiça colocou a Prefeitura como responsável temporária pelo local, até que a situação fosse resolvida.

Pelo acordo, a Prefeitura precisa:

Iniciar em até 30 dias o processo para desapropriar o imóvel onde hoje funciona o abrigo (ou seja, torná-lo oficialmente da Prefeitura);

Concluir essa desapropriação em até 90 dias;

E, depois disso, criar e colocar para funcionar o novo abrigo público em até 180 dias (seis meses).

Enquanto o novo abrigo não fica pronto, o município deve continuar cuidando normalmente dos idosos, garantindo alimentação, higiene, remédios e acompanhamento psicológico, sem interromper o serviço.

O Ministério Público vai acompanhar de perto o cumprimento do acordo e pode até acionar a Justiça se a Prefeitura não cumprir o que prometeu.

O promotor de Justiça Thiago Barbosa Bernardo e o prefeito Alessandro Palmeira assinaram o documento nesta quarta-feira (6). O acordo foi publicado no Diário Oficial do MPPE desta sexta-feira (7).

Sebastião Oliveira recebe aumento da Alepe sem avaliação funcional

Sebastião Oliveira é médico concursado da Alepe e recebeu promoção por ser secretário de Transportes Médico concursado da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira (PR), foi promovido pela segunda vez e teve aumento de salário sem precisar ter a ficha de avaliação profissional preenchida, como revelou nesta sexta-feira (20) a coluna […]

Sebastião Oliveira é médico concursado da Alepe e recebeu promoção por ser secretário de Transportes

Médico concursado da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira (PR), foi promovido pela segunda vez e teve aumento de salário sem precisar ter a ficha de avaliação profissional preenchida, como revelou nesta sexta-feira (20) a coluna Pinga-fogo, do JC. Parecer da Mesa Diretora argumenta que a permanência de Sebastião no cargo de secretário estadual representa uma avaliação favorável do governador Paulo Câmara (PSB) capaz de respaldar a promoção por merecimento.

Com o aumento, Sebastião chega ao topo da carreira de analista legislativo e passará a ter um salário de R$ 34.692,49. Uma consulta ao Portal da Transparência do Estado mostra que, até o mês de setembro, ele não recebia seu salário de médico da Alepe, nem o de secretário estadual. Ao invés disso, Sebastião, que é deputado federal licenciado, está na folha salarial da Câmara Federal, onde recebe o salário de parlamentar: R$ 33.763 bruto e R$ 23.202,56 quando são descontadas a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda.

A legislação permite que um servidor tenha direito à promoção enquanto estiver cedido a outro órgão, desde que ele ocupe cargo de chefia da administração direta, o que é o caso de Sebastião. A Comissão de Avaliação de Desempenho, porém, encaminhou o caso à Mesa Diretora por entender que só ela poderia dispensar o preenchimento da ficha de avaliação funcional. O presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT), foi o relator.

O entendimento de que o secretário poderia ser promovido mesmo sem ter a ficha preenchida seguiu orientação da procuradoria da Alepe. O próprio Sebastião já havia sido promovido desta forma em 2015. Na época, a promoção abrangia o período iniciado em julho de 2014, quando Sebastião já havia se licenciado do cargo no governo Eduardo para concorrer à reeleição e, por ser deputado estadual, não atuava como médico na Alepe.