“O povo ganhou a sua primeira batalha contra a Reforma da Previdência”, diz Humberto

Folha

A proposta apresentada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), de criar um fundo eleitoral com dinheiro público para financiar as campanhas de 2018 vai reservar mais de 60% da verba para os partidos que atualmente integram a base aliada do presidente Michel Temer.

Dos R$ 3,5 bilhões previstos para custear candidaturas, R$ 2,15 bilhões ficariam com as nove legendas que hoje têm assento na Esplanada dos Ministérios. O dinheiro viria de recurso previsto no Orçamento, 10% de emendas parlamentares em ano eleitoral e da redução de gastos com programas partidários, que seriam suspensos no primeiro semestre do ano da disputa.

Com o valor seria possível, por exemplo, construir quase 12 quilômetros de linhas de metrô, 17,5 mil casas populares ou pagar um mês e meio do Bolsa Família. Segundo Jucá, o montante ainda poderá ser corrigido a cada eleição com base na inflação.

A criação de um fundo eleitoral abastecido com dinheiro público está sendo articulada por dirigentes partidários como alternativa à proibição do financiamento empresarial das campanhas. Pelas regras atuais, apenas pessoas físicas podem doar a candidatos e partidos. A ideia é que a proposta de Jucá seja incorporada na proposta de emenda à Constituição do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) que trata da reforma política. O texto, já aprovado no Senado, está em discussão na Câmara.

De acordo com a fórmula apresentada para dividir os R$ 3,5 bilhões do novo fundo, 70% seriam partilhados de acordo com a bancada de cada partido na Câmara, 25% considerando as bancadas no Senado e 5% igualmente entre todos os partidos, que hoje são 35.

Diferentemente da divisão do Fundo Partidário, a regra considera a bancada no fim do ano anterior ao pleito e, para 2018, a bancada na data da promulgação de lei.

O acordo por um novo fundo ganhou fôlego após reunião na quinta-feira entre Jucá e presidentes de outros partidos, entre eles o ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, presidente licenciado do PSD, Tasso Jereissati (CE), presidente interino do PSDB, e José Agripino Maia (RN), presidente do DEM.

Críticas. Com base nas bancadas atuais, a proposta de Jucá faria com que seu partido recebesse a maior fatia do bolo – cerca de R$ 550 milhões – dos R$ 3,5 bilhões previstos para o fundo eleitoral.

Esse é um dos motivos pelos quais a proposta tem recebido críticas, em especial do PT. O partido da oposição, no entanto, de acordo com a proposta, teria mais recursos do fundo do que o PSDB, aliado do governo Michel Temer. Seriam quase R$ 380 milhões para os petistas, ante cerca de R$ 343 milhões para tucanos.

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), criticou a divisão. “A proposta do Jucá quer favorecer o PMDB. O ideal é ter como base o número de votos nas últimas eleições. Do jeito que está, a eleição de um deputado no Acre terá o mesmo peso de um eleito em São Paulo, que precisa de muito mais votos para se eleger”, afirmou o petista.

Zarattini criticou o teto de gasto proposto, de 70% da campanha mais cara na disputa de 2014, quando ainda era permitido o financiamento empresarial. Naquele ano, foram gastos R$ 5,36 bilhões nas campanhas em todo o País, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O valor, porém, pode ser menor, pois considera recursos doados entre candidatos que são computados como despesa duas vezes. “É um absurdo você querer financiamento público e colocar limites tão altos como o que se está querendo, com base no financiamento privado. O financiamento público é para igualar gastos”, disse o petista.

Reforma. Para o cientista político e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Marco Antônio Carvalho Teixeira, apesar de ser necessária uma alternativa à regra atual, que ele trata como “paliativa”, é preciso antes rediscutir o modelo político do País. “Sem mexer na atual estrutura não há como discutir fundo. Antes, é preciso repensar este universo em que há 35 partidos”, afirmou. “A coisa mais difícil é se fazer reforma em meio à crise. É feito de afogadilho, sem um debate”, disse.

O professor da Escola de Ciência Política da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) José Paulo Martins Junior afirmou que o problema é o fato de políticos serem responsáveis por definir as “regras do jogo”. “O ideal é que houvesse a participação de grupos da sociedade, que possam debater, discutir de forma aberta as regras do jogo.”

As escolas vencedoras dos grupos Especial e de Acesso retornam ao Sambódromo do Anhembi, na Zona Norte de São Paulo, na noite deste sábado (25) para o Desfile das Campeãs do carnaval 2023.

Os portões serão abertos ao público às 18h, e os desfiles devem começar às 19h30.

Ao todo, nove escolas participarão do evento. As cinco primeiras colocadas do Grupo Especial e as campeãs e vice-campeãs do Acesso I e do Acesso II.

Vice-campeã do Grupo Especial, a Mancha Verde deve desfilar 01h40 da madrugada de sábado para domingo. Assim como na competição,  o grupo Cabras de Lampião participa do desfile.

A novidade é a participação do Deputada Estadual eleito e ex-prefeito Luciano Duque (SD). Em um vídeo nas redes sociais,  Cleonice Maria,  que também preside o PT municipal,  registra a presença do Deputado na comitiva.

“Estamos nós voltando a São Paulo.  Vamos para a Avenida do Anhembi com muito orgulho levar a cultura de Serra Talhada para o Desfile das Campeãs.  Nós,  o grupo de Xaxado Cabras de Lampião com o Deputado Luciano Duque”, diz Cleonice.

“Não poderia deixar de faltar a esse convite da Fundação Cabras de Lampião levando Serra Talhada levando nossa cultura para o Brasil e fortalecendo o que a Fundação sabe fazer de bom que é o Xaxado e a cultura de Lampião”, diz Duque.

Até a ida de Duque a São Paulo alimenta o debate político. Isso porque o Cabras de Lampião tem questionado publicamente a prefeita Márcia Conrado por sua participação institucional e pessoal nos desfiles que homenagearam Serra e o Xaxado,  com Mancha Verde e a campeã do Rio, Imperatriz Leopoldinense.

Nas redes sociais, a prefeita se manifestou em algumas oportunidades. Mas houve quem defendesse que ela poderia ter feito mais.  Novo capítulo foi o da fala de Anildomá William, o Domá, que revelou ao Farol de Notícias que a gestora recuou de um apoio confirmado à escola do Rio.

Como em tudo, o componente político está sedo invocado. Domá e Cleonice se afastaram de Márcia depois que a gestora ignorou a presidente do PT nas mudanças de seu secretariado e sacou Anildomá da Fundação Cultural de Serra Talhada em dezembro.

Prova disso é que o primeiro a curtir a postagem de Duque indo com os Cabras de Lampião a São Paulo foi um dos principais desafetos de Márcia, o vereador Vandinho da Saúde.

Depois de ser derrotado no segundo turno das eleições presidenciais do último domingo (26) o senador Aécio Neves (PSDB-MG) divulgou um vídeo nas redes sociais dizendo que tem recebido centenas de milhares de manifestações de todo o Brasil, a maioria delas de enorme tristeza pela resultado das eleições, que deu à presidente Dilma Rousseff (PT) o segundo mandato consecutivo. E argumentou que disputou uma eleição desigual, “com o outro lado usando a máquina pública, a infâmia e a mentira.”

Depois das críticas, o tucano disse que aconteceu algo extraordinário neste pleito. “O Brasil acordando e as pessoas indo para as ruas para serem protagonistas da construção do seu próprio destino e esta é a maior força que temos hoje, a união para fiscalizar as ações deste governo e cobrar os resultados”, disse, emendando que os seus eleitores podem ficar tranquilos porque ele estará “vigilante e atento” para que cada compromisso de campanha de Dilma seja cumprido. “Senão, será denunciado”, reiterou.

No final, agradeceu os votos que recebeu e citou o falecido governador Eduardo Campos: “Não vamos desistir do Brasil” e o seu avô, o ex-presidente Tancredo Neves: “Não vamos nos dispersar.” E disse que a força das urnas da oposição nesta campanha é a que vai fazer o Brasil mudar.

Por Anchieta Santos

Para receber a 2ª parcela do segundo FEM, a Prefeitura de Tabira precisa prestar contas do primeiro Fundo Estadual dos Municípios. Para prestar contas do primeiro FEM a Prefeitura de Tabira precisa que o ex-prefeito Dinca Brandino assine a declaração de que perfurou poços para a prefeitura.

Explicando: a empresa do ex-prefeito ganhou a licitação para fazer a perfuração de poços, fez, recebeu pelo trabalho e agora precisa assinar uma declaração. E aí vem o pior: Dinca disse que não assina e ainda não se sabe o motivo.

Claro, especula-se que seja por birra política, a mesma que costuma puxar a Cidade das Tradições pra baixo, fruto do nível de parte de seus políticos.

A Secretaria de Administração da Prefeitura de Tabira encaminhou a documentação à Câmara pedindo a intervenção do Poder Legislativo junto ao ex-prefeito Dinca.

O Coordenador da 24ª Ciretran de Afogados da Ingazeira, Heleno Mariano informou ao blog, que encaminhou mais uma remessa de motos e carros para o Coliseum Leilões, em Serra Talhada.

Ao todo, foram encaminhadas 241 motos e um carro para serem leiloados. Este ano, já são 451 motos e um carro encaminhados.

O número é decorrente de operações como a “Duas Rodas”, do  23º BPM. Há aumento no número de motos irregulares apreendidas. Muitas guiadas por menores ou sem a documentação necessária.

Foram várias remessas de veículos encaminhadas para leilão. Considere-se,  a maioria das cidades da área não conta com o trânsito municipalizado, o que potencializaria as apreensões de veículos irregulares.

A retirada ajuda na manutenção e espaço do pátio do órgão e minimiza riscos de tentativas de furtos das motos. É o que se pode chamar de uma dor de cabeça a menos.