A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), foi condenada por atos de improbidade administrativa e multada pela realização de despesas sem licitação dos serviços de coleta, transporte e descarga de lixo no município. A sentença foi proferida pelo juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, Cláudio Márcio Pereira de Lima, com […]
A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), foi condenada por atos de improbidade administrativa e multada pela realização de despesas sem licitação dos serviços de coleta, transporte e descarga de lixo no município.
A sentença foi proferida pelo juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, Cláudio Márcio Pereira de Lima, com base em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Pernambuco, através do Processo nº 0004373-89.2016.8.17.0220.
Segundo a sentença, os auditores detectaram a prática de irregularidades e atos de improbidade administrativa ocorrido na gestão da prefeita no seu primeiro ano de governo, em 2013, que deu ensejo à rejeição das contas de gestão da Prefeitura Municipal pelo Tribunal de Conas do Estado de Pernambuco.
Na decisão, o juiz diz que “os argumentos defendidos em sede de contestação pela requerida (Madalena Britto), de que teria agido dentro dos ditames legais, esclareço que, compulsando os autos, não vislumbro qualquer indício capaz de comprovar tal alegação. Desse modo, concluo, que resta devidamente comprovada nos autos a violação dos preceitos constitucionais pela requerida (Madalena), bem como a prática de ato ímprobo, plenamente caracterizado”.
No relatório, o juiz é enfático sobre o caso e diz claramente que “o caso dos autos não demonstra hipótese de caso fortuito ou força maior (para a dispensa de licitação) e sim clara ausência de planejamento, ensejando na responsabilidade da prefeita Arcoverde, Madalena Britto, em razão de sua inércia…”.
Em outro trecho da sentença condenatória, a juiz reprova com veemência a conduta da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), no caso, dizendo claramente que “a conduta da requerida (Madalena) se mostra extremamente reprovável, uma vez que inobservou os preceitos constitucionais e legais…que regem as condutas da administração pública, em flagrante deslealdade institucional e imoralidade”.
Diante dos fatos, o juiz da 1ª Vara de Arcoverde reconheceu a prática de atos de improbidade administrativa por parte da prefeita Madalena Britto (PSB) e determina o pagamento de multa civil no valor equivalente a 5% do valor do contrato com a empresa de coleta de lixo, em valores corrigidos com juros e correção monetária. O valor não foi especificado, será apurado quando da liquidação da sentença, mas hoje ultrapassa a casa dos R$ 200 mil. Além da condenação de pagamento da multa, a prefeita ainda terá que arcar com as custas do processo. Cabe recurso.








Sertão TV








Em mais um ajuste na administração, o governador Paulo Câmara escolheu o secretário de Administração do Estado, José Neto, para assumir a Secretaria da Casa Civil. A informação foi confirmada pela jornalista Renata Bezerra, da Folha de Pernambuco.






A Prefeitura de Tabira cumpriu na última sexta (23) a liminar do juiz da Comarca de Tabira, Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento, após pedido de Antecipação de Tutela, feito pelo Departamento Jurídico do Sindicato dos professores (SINDUPROM/PE) e reintegrou ao cargo a professora municipal e atual Coordenadora Geral do SINDUPROM/PE, Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello.


O presidente da França, Emmanuel Macron , reagiu nesta segunda-feira a um comentário feito no Facebook pelo presidente Jair Bolsonaro , que no sábado endossou a postagem de um internauta que zombava da primeira-dama francesa, Brigitte, 24 anos mais velha que o chefe de Estado.


Como noticiado, os 60 anos da primeira emissora do Sertão Pernambucano, a Rádio Pajeú, já tem uma novidade. A emissora terá uma nova frequência, a 99,3 FM, após autorização do Ministério da Ciência Tecnologia e Comunicações e Anatel, além de aumento de alcance, fruto da chamada mudança de classe.















Blog do Magno

O Padre Luiz Marques Ferreira, do grupo Fé e Política, criticou duramente prefeitos e vereadores participando do Debate das Dez desta segunda que discutiu o momento ambiental do país com o debate sobre as queimadas na Amazônia e o paralelo com o desmatamento da caatinga.

Blog do Carlos Britto




A Polícia Federal vai investigar uma série de queimadas registradas no estado do Pará. A informação foi confirmada neste domingo (25) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Na terça-feira (27) às 9h a Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe, fará Assembleia Extraordinária com a participação do secretário da Fazenda Décio Padilha e o representante da Confederação Nacional dos Municípios –CNM, Eduardo Straz.

A Praça Alfredo de Arruda Câmara, mais uma vez sediará as apresentações da 13ª Feira Interativa de Literatura e Conhecimento.




Em São José do Egito, o sonho político da oposição é ver esses dois juntos para enfrentarem o atual prefeito, o socialista Evandro Valadares. Os ex-prefeitos Romério Guimarães e José Marcos de Lima. Basta uma pose, como essa em uma comunidade do município, para potencializar os rumores.

Blog do Magno

Folha de S. Paulo – Painel Mônica Bergamo

Um encontro entre o presidente Jair Bolsonaro e os governadores da Amazônia Legal está marcado para a próxima terça-feira (27), depois que os chefes dos poderes executivos estaduais solicitaram uma reunião urgentemente para tratar do combate a focos de incêndio na floresta. Um dos pedidos dos governadores é que o governo federal estabeleça uma agenda permanente de proteção, conservação e desenvolvimento sustentável da Amazônia.

O senador Cid Gomes (PDT-CE) defende a permanência da deputada federal Tabata Amaral (SP) no PDT. Questionado por mensagem na noite de sexta-feira (23) pelo Congresso em Foco se há como construir um entendimento entre Tabata e a sigla pela permanência dela, ele respondeu: “no que depender de mim, SIM!!! Rsrs…”.

O Governo do Estado de Pernambuco autorizou a realização de obras que vão melhorar o abastecimento de água em Sertânia. A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) está ampliando o abastecimento por meio da Transposição do Rio São Francisco.













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