Estado autoriza ampliação de sistema de abastecimento em Sertânia

Por André Luis

Exclusivo

O Ministério Público Eleitoral, através da promotora Eleitoral da 98ª Zona, Adriana Cecília Lordelo Wludarski, emitiu parecer pela reprovação das contas de campanha de mais quatro vereadores eleitos no pleito de 2020 no município de Carnaíba.

Trata-se dos quatro membros da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município: Cícero Batista (presidente), Alex Mendes (vice-presidente), Izaquele da Itã (primeira secretária) e  Juniano Evangelista (segundo secretário). Todos do PSB.

No caso do presidente da Câmara, Cícero Batista, o Ministério Público Eleitoral observou, que apesar de o candidato ter apresentado a prestação de contas devidamente instruída com a documentação pertinente,  a unidade técnica da Justiça Eleitoral, após análise pormenorizada, emitiu parecer pela desaprovação das contas. 

O MP Eleitoral destacou que “o candidato não apresentou os extratos impressos em sua forma definitiva, observando-se que dos mesmos consta a expressão ‘sem validade legal’, e que não correspondem a todo o período da campanha eleitoral, desobedecendo, assim, ao art. 53, inciso II, alínea “a”, da Resolução TSE nº 23.607/2019”.

“Diante do exposto, considerando que o candidato não observou as determinações da Lei nº 9.504/97 e das Resoluções aplicáveis e, considerando a existência de vícios que comprometam a regularidade das contas, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela Desaprovação das Contas, nos termos do art. 74, inciso III, da Resolução TSE nº 23.607/2019”, concluiu o MP Eleitoral. Leia aqui a íntegra do parecer.

Com relação ao vice-presidente da Casa, Alex Mendes, o MP eleitoral observou que apesar da unidade técnica da Justiça Eleitoral ter emitido parecer pela aprovação das contas com ressalvas “registre-se que o sistema da Justiça Eleitoral verificou, nos lançamentos financeiros, que foi efetuado depósito bancário sem identificação do doador”.

O Ministério Público Eleitoral relatou. “Da análise dos extratos bancários da conta exclusiva de campanha eleitoral, carreados aos autos nos termos da ID 54711870, consta que, na data de 06 de outubro de 2020, foi efetuado depósito não identificado na importância de R$1.200,00 (mil e duzentos reais), contrariando as disposições da Legislação aplicável”.

Ainda que: “nesse contexto, não houve comprovação da identificação do doador da suntuosa importância. E por fim, o valor do depósito de origem não identificada foi utilizado pelo candidato para pagamento das despesas contraídas, desobedecendo, assim, a regra de recolhimento ao Tesouro Nacional, nos termos do §3º, art. 21 da Resolução TSE nº 23.607/19”.

“Diante do exposto, considerando que o candidato não observou as determinações da Lei nº 9.504/97 e das Resoluções aplicáveis e, considerando a existência de vícios que comprometam a regularidade das contas, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela Desaprovação das Contas, nos termos do art. 74, inciso III, da Resolução TSE nº 23.607/2019, pugnando seja determinado o recolhimento ao Tesouro Nacional da importância de R$1.200,00 (mil e duzentos reais), referente ao depósito em espécie, efetuado sem identificação de doador, o que impossibilitou a comprovação da origem lícita dos recursos utilizados pelo candidato”, concluiu. Leia aqui a íntegra do parecer.

Quanto a primeira secretária da Câmara de Vereadores de Carnaíba, Izaquelle da Itã, foi observado que a unidade técnica da Justiça Eleitoral, após análise pormenorizada, emitiu parecer pela desaprovação das Contas.

Em seu relatório, o MP eleitoral destacou o seguinte: “observa-se que a candidata submeteu intempestivamente, por meio do SPCE à Justiça Eleitoral, o relatório financeiro de campanha quanto à doação identificada pelos recibos eleitorais nº 131231323779PE000002E e nº131231323779PE000001E, descumprindo o teor do art. 47, inciso I, da Resolução TSE nº 23.607/201 9”.

Ainda que: “ademais, restou certo que a candidata deixou de obedecer à norma da Resolução de Regência, eis que colacionou na prestação de contas a informação do

recebimento de doação estimável em dinheiro, correspondente a R$500,00 (quinhentos reais) proveniente de Michel Eduardo Antonio Junior, com a natureza de Produção de jingles, vinhetas e slogans. Além de informar a doação estimável, a candidata ainda

carreou aos autos o respectivo Termo de Doação Estimável em Dinheiro, conforme ID 54709109”.

“Nessa toada, evidente a má-fé da candidata ao excluir uma doação estimável em dinheiro, comprovada documentalmente nos autos pelo Termo de Doação. A conduta caracteriza omissão de receita, maculando gravemente a confiabilidade das contas”, obserou o MP Eleitoral.

Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral concluiu que “considerando que a candidata não observou as determinações da Lei nº 9.504/97 e das Resoluções aplicáveis

e, considerando a existência de vícios que comprometam a regularidade das contas, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela Desaprovação das Contas, nos termos do art. 74, inciso III, da Resolução TSE nº 23.607/2019”. Leia aqui a íntegra do parecer.

Finalmente com relação ao segundo secretário da Câmara, Juniano Ângelo, a unidade técnica da Justiça Eleitoral, também emitiu parecer pela desaprovação das contas.

Em seu relatório, o MP Eleitoral observou que “o candidato não apresentou os extratos impressos em sua forma definitiva, observando-se que dos mesmos consta a expressão ‘sem validade legal’, e que não correspondem a todo o período da campanha eleitoral, desobedecendo, assim, ao art. 53, inciso II, alínea “a”, da Resolução TSE nº 23.607/2019.l”, relatou o MP Eleitoral”.

Ainda que: “para além, verificou-se descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação em relação às doações atreladas aos seguintes recibos eleitorais: 407411323779PE000003E; 407411323779PE000001E e 407411323779PE000002E”.

“Não foi possível verificar a arrecadação, haja vista que o candidato mesmo após intimação, quedou-se inerte, não apresentando a documentação pertinente, motivo pelo qual as determinações da Resolução 23.607/2019 não podem ser confirmadas”, destacou no relatório o MP Eleitoral.

Ainda segundo o relatório do MP Eleitoral, as omissões são graves e maculam a regularidade das contas, “haja vista que sem os extratos bancários o exame da contabilidade torna-se prejudicado, restando igualmente prejudicada a própria confiabilidade das contas”.

“Diante do exposto, considerando que o candidato não observou as determinações da Lei nº 9.504/97 e das Resoluções aplicáveis e, considerando a existência de vícios que comprometam a regularidade das contas, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela

Desaprovação das Contas, nos termos do art. 74, inciso III, da Resolução TSE nº 23.607/2019”, concluiu o Ministério Público Eleitoral. Leia aqui a íntegra do parecer.

Dando continuidade à Operação Tapa Buracos, iniciada no último dia 20 de julho em vias públicas que foram prejudicadas com as chuvas dos últimos meses, as equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Arcoverde estão intensificando a ação pelo Centro do município e também no bairro Santa Luzia.

Na noite desta segunda-feira (25), foi a vez da Av. Cel. Antônio Japiassu receber a operação, promovendo a manutenção em diversos trechos, seguindo até a Av. Conselheiro João Alfredo, nas imediações do Esporte Clube Municipal, a qual também recebeu a recuperação dos danos por chuvas.

“Com a Operação Tapa Buracos estamos possibilitando que diversas localidades atingidas com a temporada de inverno agora fiquem devidamente recuperadas, visando colaborar com a fluidez do trânsito em nossa cidade”, afirmou o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel.

Em entrevista ao programa Folha Política, da Rádio Folha FM 96,7, nesta sexta-feira (24), a vereadora Aline Mariano (PP) deixou claro que, para ela, apoiar o prefeito do Recife, João Campos (PSB), é “inegociável”.

Em relação à possibilidade de seu partido se posicionar como oposição ao candidato à reeleição na capital pernambucana, a legisladora declarou que nesse cenário, preferiria deixar o partido, uma decisão que considera irreversível.

Ao ser questionada sobre a situação do PP em 2024, Aline Mariano destacou a divisão interna. Enquanto a maioria dos membros, incluindo ela própria, apoia a ideia de estar na base do prefeito João Campos, a vereadora Michelle Collins permanece na oposição e participou do lançamento do programa Bora Empreender Mulher com a governadora do Estado na quinta-feira (23). Mariano enfatizou que, se dependesse da vontade da maioria, o partido estaria na base do prefeito.

“Se fosse ter uma escuta, se fosse algo democrático que nós pudéssemos escolher, o Progressistas estaria na base. Só tem um ainda que tá na oposição”, afirmou a parlamentar, ressaltando a importância da democracia interna no partido e destacando que, em uma decisão democrática, a maioria dos membros apoiaria João Campos.

Aline Mariano deixou claro que a escolha final ainda está por vir, mas reafirmou sua convicção de apoiar João Campos, destacando a necessidade de uma decisão que esteja alinhada com o bem-estar da população recifense. As informações são da Folha PE.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebeu nesta sexta-feira, dia 17, a visita do presidente do Instituto de Corresponsabilidade pela Educação – ICE, Marcos Magalhães, e do presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista. Eles vieram avaliar a educação em Arcoverde, depois dos excelentes índices obtidos no Ideb, que saltou do 70º lugar para o 31º.

“Desde que assumimos a Prefeitura, definimos a educação como prioridade. Em 2007, a nota foi de 3,1 e agora, chegamos a 4,7. Nosso objetivo é chegar ao final do nosso mandato com a nota 6,0 de pontuação. Esse índice mostra que a intervenção com a parceria dos Institutos Alfa e Beto (IAB) e o de Qualidade no Ensino (IQE) está no caminho certo”, explicou Madalena Britto.

Outro assunto abordado na reunião foi a questão do funcionamento das creches da cidade. Atualmente, Arcoverde conta com a Creche Municipal Dom Severino Mariano, localizada na Cohab I, e mais três que são filantrópicas, sendo duas da Fundação Terra (uma funciona na zona urbana e a segunda, na Malhada – que fica na área rural); e mais uma creche também filantrópica Nossa Senhora do Livramento.

A Prefeitura está construindo mais duas novas creches, situadas no Jardim da Serra e na Cidade Jardim. Mais uma creche será construída no bairro do São Geraldo, na área que fica por trás do Esporte Clube, para beneficiar as famílias que moram nestas áreas.