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Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, acatar parcialmente o pedido de rescisão apresentado pelo ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Perazzo Valadares, referente às contas de gestão do exercício financeiro de 2012. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (12).

De acordo com o relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, o Pleno afastou tanto o débito de R$ 181.853,60 quanto a multa de R$ 8 mil que haviam sido imputados ao ex-prefeito. A medida foi tomada em razão da prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória da Corte de Contas.

O processo original, julgado em 2014 pela Segunda Câmara do TCE, havia considerado irregulares as contas de gestão de Valadares, que na época era ordenador de despesas do município.

Segundo a decisão, todos os demais termos do acórdão de 2014 foram mantidos. O julgamento ocorreu em 27 de agosto deste ano, durante a 29ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

A defesa do ex-prefeito foi feita pelo advogado Napoleão Manoel Filho (OAB/PE 20238).

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (4) aponta que o candidato João Paulo (PT) tem 35% das intenções de voto para o Senado. Na sequência, o socialista Fernando Bezerra Coelho (PSB) aparece com 24%. Simone Fontana (PSTU) tem 2% e Albanise Pires (PSOL), 1%.

 Foi citado, mas não alcançou o percentual mínimo, o candidato Oxis (PCB). Os que não souberam opinar somam 24% e os que declararam que vão votar branco ou nulo são 14%. Na pesquisa anterior do Datafolha, divulgada no último dia 15, João Paulo tinha 43% e Bezerra Coelho, 16%.

A pesquisa foi realizada nos dias 2 e 3 de setembro. Foram entrevistados 1.185 eleitores, com 16 anos ou mais, em 43 municípios do estado. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) sob o número 00021/2014, e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 00517/2014.

Os números tem similaridade com os da pesquisa do Instituto Opinião, encomendada pelo Blog do Magno: Na corrida para o Senado, o candidato do PT, João Paulo, permanece na liderança com 32,1% das intenções de voto, enquanto Fernando Bezerra (PSB) tem 22,3%, segundo levantamento exclusivo do Instituto Opinião para o blog. Simone Santana desponta com 2,5%, Albanize Pires tem 1% e Oxis 0,3%. Brancos e nulos somam 12,5% e 29% dos eleitores se confessaram indecisos.

Com a participação do deputado estadual Professor Paulo Dutra, o 26° CIAED – Congresso Internacional de Educação a Distância, realizado nesta edição de forma remota pela Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), promoveu a mesa redonda “Avaliação e progressão em ciclos de aprendizagem”. 

O objetivo do debate realizado nesta sexta (18) foi de discutir os aspectos da avaliação da aprendizagem e das formas de progressão em uma escolaridade organizada em ciclos, fazendo uma reflexão sobre o retorno das aulas presenciais após a paralisação causada pela pandemia do novo coronavírus.

Para o parlamentar, a adoção do sistema de ciclos quando as aulas forem retomadas vai possibilitar uma maior flexibilização do ensino ao avaliar os estudantes apenas ao final do próximo ano. 

“Fizemos uma indicação após verificar na lei a possibilidade de trazer o sistema de ciclos que já é uma realidade para o ensino fundamental no nosso estado e no país. Uma criança hoje entra no primeiro ano do primeiro ciclo do Ensino Fundamental, faz o segundo e o terceiro. Ela é avaliada a cada ano, mas só ao final do terceiro é que ela pode ser retida ou continuar com sua aprovação normal para o quarto ano. Então, nós pegamos essa ideia de ciclos do fundamental e fizemos uma indicação para o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e para o secretário de educação e esportes, Fred Amâncio, no sentido de transformar esses dois anos, 2020 e 2021, em um único ciclo. Isso significa que o estudante que está hoje no primeiro ano do ensino médio só terá sua retenção ou não no próximo ano quando ele vai ser avaliado no ciclo de primeiro e segundo ano de ensino médio”, explicou durante sua fala.

O deputado continuou ainda levantando uma reflexão sobre a adoção do ensino híbrido no caso de um possível retorno dos terceiros anos do ensino médio e sobre a regulamentação do Ensino Remoto

“Para os terceiros anos no ensino médio, prevíamos uma volta presencial seguindo todos os protocolos de segurança tanto da OMS quanto do Governo do Estado, tendo em vista a proximidade do ENEM e que ele pudesse concluir abrindo a possibilidade dos outros estudantes do nono ano de ocuparem essa vaga no Ensino Médio. Mas nessa indicação também solicitamos que se avaliasse a possibilidade de se tornar esse ensino híbrido, no caso da volta às aulas presenciais. Isso porque Pernambuco tem uma história consolidada no ensino presencial e na educação a distância. Assim, reconhecendo o ensino remoto para que esse estudante e o professor tenham também o reconhecimento do trabalho que está sendo realizado desde março”, concluiu Dutra.

A secretária executiva de educação integral e profissional de Pernambuco, profa. Maria Medeiros, também participou da mesa que contou com a moderação da profa. Renata Otero, coordenadora de Design Instrucional de cursos a distância na Secretaria de Educação de Pernambuco.

Por Anchieta Santos

Em sete de março a chapa vencedora da eleição municipal de 2 de outubro/16 na cidade Paraibana de Água Branca formada pelo prefeito Evertom Firmino Batista, mais conhecido como Tom, e o seu vice José Beroaldo Gomes de Andrade, não compareceu à audiência de instrução na 34ª Zona Eleitoral de Princesa Isabel – PB, sobre suposta captação indevida de recursos eleitorais. Nova audiência foi marcada para hoje.

A audiência se refere à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), interposta pelo ex-vice-prefeito Júlio Cesar Firmino Alves, representante legal da coligação “O Trabalho Não Pode Parar”, formada pelos partidos PSB, PROS, PSDB, PP e DEM. Tom e Beroaldo estão sendo acusados de que teriam ocultado gastos eleitorais que de forma determinante teria influenciado no pleito e utilizado recursos de origem não identificada cujo montante corresponde a R$ 55.270,00 (cinquenta e cinco mil, duzentos e setenta reais), ou seja, 93,35% dos recursos arrecadados e não registrados na prestação de contas apresentada.

A prestação de contas do prefeito eleito de Água Branca e do vice, registrada no último pleito, aponta gastos eleitorais de apenas R$ 3.936,80 (três mil, novecentos e trinta e seis reais e oitenta centavos) declarados à Justiça Eleitoral.

Pela coligação “O Trabalho Não Pode Parar”, atua o advogado Dr. Jorge Marcio. Em defesa do Prefeito e seu vice o Dr. Newton Sobreira. Presidirá a audiência o juiz eleitoral Dr. Michel Rodrigues do Amorim. Expectativa agora para saber se o prefeito Tom vai comparecer a audiência de hoje.

Nesta sexta-feira (8), o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares (MDB), usou suas redes sociais para anunciar uma reunião estratégica com o senador Fernando Dueire (MDB). O encontro aconteceu no escritório político do senador, no Recife, e teve como pauta o desenvolvimento de Afogados da Ingazeira, com foco em novos investimentos.

No vídeo publicado no Instagram, o senador Dueire destacou a importância da parceria e o compromisso com o município. Em suas palavras, ele descreveu o encontro como um momento de “muita alegria e compromisso” com Afogados da Ingazeira.

“Amigos de Afogados da Ingazeira, hoje é um dia de muita alegria, mas também de compromisso. Eu estou aqui com Daniel Valadares, vice-prefeito de Afogados, que veio conversar sobre o município de vocês. Me trouxe o abraço do prefeito Sandrinho, que não pôde estar aqui, mas nós discutimos o futuro e os investimentos que eles sonham, e eu embarquei nesses sonhos. Eu tenho esse compromisso, vou ajudá-los a fazer o que vocês precisam e o que o município merece”, declarou o senador.

O vice-prefeito, por sua vez, agradeceu pela receptividade e reforçou o apoio do município ao trabalho do senador, manifestando otimismo com os projetos discutidos durante o encontro.

“Senador, fico sem palavras para agradecer a receptividade do senhor e do nosso partido. Vim aqui trazer o abraço do povo afogadense e dizer que estamos ao lado do senhor como soldados. Trouxe as demandas e os anseios da nossa gente e saio muito grato com as boas notícias que recebi. Não sei se já posso divulgar, mas vem coisa boa para Afogados da Ingazeira, e fico feliz demais por isso”, afirmou Valadares.

Encerrando a conversa, Dueire mencionou que, apesar do ano estar próximo do fim, há perspectivas de projetos ainda para 2024, além de outras realizações previstas para 2025.ntro reforça a parceria entre o senador e a liderança municipal, alimentando expectativas de investimentos e projetos que impulsionarão o desenvolvimento de Afogados da Ingazeira nos próximos anos.