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Arcoverde: Madalena é condenada por improbidade administrativa

Por Nill Júnior

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), foi condenada por atos de improbidade administrativa e multada pela realização de despesas sem licitação dos serviços de coleta, transporte e descarga de lixo no município.

A sentença foi proferida pelo juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, Cláudio Márcio Pereira de Lima, com base em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Pernambuco, através do Processo nº 0004373-89.2016.8.17.0220.

Segundo a sentença, os auditores detectaram a prática de irregularidades e atos de improbidade administrativa ocorrido na gestão da prefeita no seu primeiro ano de governo, em 2013, que deu ensejo à rejeição das contas de gestão da Prefeitura Municipal pelo Tribunal de Conas do Estado de Pernambuco.

Na decisão, o juiz  diz que “os argumentos defendidos em sede de contestação pela requerida (Madalena Britto), de que teria agido dentro dos ditames legais, esclareço que, compulsando os autos, não vislumbro qualquer indício capaz de comprovar tal alegação. Desse modo, concluo, que resta devidamente comprovada nos autos a violação dos preceitos constitucionais pela requerida (Madalena), bem como a prática de ato ímprobo, plenamente caracterizado”.

No relatório, o juiz é enfático sobre o caso e diz claramente que “o caso dos autos não demonstra hipótese de caso fortuito ou força maior (para a dispensa de licitação) e sim clara ausência de planejamento, ensejando na responsabilidade da prefeita Arcoverde, Madalena Britto, em razão de sua inércia…”.

Em outro trecho da sentença condenatória, a juiz reprova com veemência a conduta da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), no caso, dizendo claramente que “a conduta da requerida (Madalena) se mostra extremamente reprovável, uma vez que inobservou os preceitos constitucionais e legais…que regem as condutas da administração pública, em flagrante deslealdade institucional e imoralidade”.

Diante dos fatos, o juiz da 1ª Vara de Arcoverde reconheceu a prática de atos de improbidade administrativa por parte da prefeita Madalena Britto (PSB) e determina o pagamento de multa civil no valor equivalente a 5% do valor do contrato com a empresa de coleta de lixo, em valores corrigidos com juros e correção monetária. O valor não foi especificado, será apurado quando da liquidação da sentença, mas hoje ultrapassa a casa dos R$ 200 mil. Além da condenação de pagamento da multa, a prefeita ainda terá que arcar com as custas do processo. Cabe recurso.

Outras Notícias

Priscila Krause vai ao TCE solicitar informações sobre as 921 obras inacabadas

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) visitou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para buscar em audiência com o presidente do órgão, conselheiro Carlos Porto, mais informações a respeito de levantamento divulgado na última semana sobre obras inacabadas em Pernambuco. A parlamentar vai enviar ofício ao Tribunal solicitando informações adicionais a respeito de obras […]

tce-priscilaA deputada estadual Priscila Krause (DEM) visitou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para buscar em audiência com o presidente do órgão, conselheiro Carlos Porto, mais informações a respeito de levantamento divulgado na última semana sobre obras inacabadas em Pernambuco.

A parlamentar vai enviar ofício ao Tribunal solicitando informações adicionais a respeito de obras estruturadoras do governo estadual e da Prefeitura do Recife.

“Nós estamos debruçados sobre essa lista divulgada à sociedade na última semana e estive aqui com o presidente Carlos Porto para buscar o caminho para podermos nos aprofundar mais sobre a situação de obras fundamentais a Pernambuco e ao Recife. Decidimos priorizar algumas delas e enviar um ofício ao TCE para que nos apresente, na medida do possível, as informações já apuradas sobre cada uma”, explicou Priscila.

Entre as obras que merecerão atenção especial da deputada, a construção da Barragem de Serro Azul, em Palmares, a recuperação da BR-101 no entorno do Recife, o corredor Leste-Oeste, o Ramal Cidade da Copa, a navegabilidade do Capibaribe, a construção da ponte Monteiro-Iputinga, o habitacional Vila Brasil e a requalificação do Canal do Arruda, todas no Recife, entre outras.

“Vou usar a competente apuração técnica do Tribunal de Contas para, como representante popular propor e cobrar caminhos para que essas obras não se tornem apenas uma história que teve anúncio, que teve verba investida, mas que não se transformou em mudança da qualidade de vida das pessoas”, complementou Priscila.

Aumenta pressão por núcleo do Procon em Afogados

A Secretária de Administração de Afogados da Ingazeira, Flaviana Rosa, não quis estabelecer data para o início de funcionamento de um núcleo do Procon em Afogados da Ingazeira. O tema nos últimos dias tem mobilizado várias campanhas para pressionar a gestão municipal e o órgão estadual. Recentemente, o radialista Dioneys Rodrigues, da Afogados FM, lançou […]

Um dos núcleos do PROCON em PE: Afogados já exige um há tempo

A Secretária de Administração de Afogados da Ingazeira, Flaviana Rosa, não quis estabelecer data para o início de funcionamento de um núcleo do Procon em Afogados da Ingazeira.

O tema nos últimos dias tem mobilizado várias campanhas para pressionar a gestão municipal e o órgão estadual. Recentemente, o radialista Dioneys Rodrigues, da Afogados FM, lançou uma campanha na emissora e nas redes sociais. Um abaixo assinado também tem rodado a cidade em busca de apoio para a demanda.

Hoje o tema novamente foi levantado por ouvintes no Debate das Dez, da Rádio Pajeú, em virtude da presença da Secretária e do Presidente da CDL, Glauco Queiroz. “Quando teremos um núcleo do Procon em Afogados da Ingazeira?” – questionou o ouvinte Jânio Carlos.

Ele foi seguido por outros ouvintes com a mesma queixa. “A situação do PROCON é fácil de resolver. É só o gestor solicitar ao Estado, como fizeram em Vitória de santo Antão, Caruaru. Se não quiser , a Faculdade de Direito, a Diretora pode solicitar. Isso foi feito em várias cidades”, disse Eri Florêncio.  “É uma vergonha Afogados não ter Procon. Tabira tem um PROCON. Fui lá e fui muito bem atendida. A advogada lá dise que Afogados era pra ter um Procon. É falta de querer”, disse Nalva Silva, do Bairro da Ponte.

“Só podemos criar o que a gente pode pagar. Temos feito esforço grande para manter o pagamento  em dia de gestores e fornecedores.  Não se pode gastar mais do que você tem, como acontece na sua casa. Se não, alguém vai ficar sem receber”, disse a Secretária.  “Não é só criar e tá criado. Precisa de estrutura própria, equipamento, custo mensal permanente, com recursos humanos e equipamentos. Tem que ter responsabilidade porque o município tem que garantir esse recurso”. Ela afirmou que o prefeito tem conhecimento da pauta e concorda que seja importante, já que é recorrente a questão da reclamação dos consumidores.

Rosa  lembrou que o tema PROCON já era debatido desde o plano de governo da primeira gestão Patriota. “Temos um pólo relevante e é uma coisa que precisa ser dialogada em parceria com a CDL, para que a gente possa amadurecer”, reconheceu.

O Presidente da CDL, Glauco Queiroz, disse haver apoio para instalação de um núcleo na cidade. “Não vemos como algo ruim, pelo  contrário, achamos importante. O que a população precisa entender é que um PROCON segue o Código de Defesa do Consumidor com regras para comerciantes e também para consumidores”, disse.

O tema de fato é antigo. Em fevereiro de 2014 o então  Coordenador Estadual do Procon, José Rangel, disse em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que não teria mais como esperar para dar o start no processo de escolha de Afogados da Ingazeira como uma das próximas cidades a ter sede do Procon. Foi uma das inúmeras promessas e debates sobre o tema.

“Vamos buscar um convênio com a Prefeitura. Não desisti dele”, brincou Rangel, fazendo referencia de que a vários anos, a entidade tenta convencer o executivo a um convênio que facilite a vinda do órgão. Rangel hoje é coordenador do núcleo do Procon de Jaboatão dos Guararapes. O novo Gerente Estadual, Erivaldo Santos, ainda não disse quando a promessa será cumprida. O PROCON tem apenas reiterado que a questão depende da parceria com a Prefeitura ou com um  Curso de Direito.

Gestão Sivaldo Albino volta a peitar estado a anuncia atrações do FIG 2024

Segue a guerra entre o prefeito Sivaldo Albino,  de Garanhuns,  e a gestão Raquel Lyra. Depois da gestão estadual anunciar a grade desse ano à revelia do governo municipal,  o prefeito anunciou que a programação seria 100% a cargo da prefeitura.  O estado invocou que a festa tem repercussão e parâmetros de evento estadual e […]

Segue a guerra entre o prefeito Sivaldo Albino,  de Garanhuns,  e a gestão Raquel Lyra.

Depois da gestão estadual anunciar a grade desse ano à revelia do governo municipal,  o prefeito anunciou que a programação seria 100% a cargo da prefeitura.  O estado invocou que a festa tem repercussão e parâmetros de evento estadual e que não haveria como a prefeitura bancar sozinha.

Agora, o prefeito de Garanhuns acaba de anunciar no Centro Cultural a data e algumas das atrações já confirmadas do que ele chamou de “maior FIG de todos os tempos”. O evento terá 18 dias e acontecerá de 11 a 28 de julho de 2024.

O prefeito também confirmou Jota Quest, Anavitória, Ana Carolina, Hungria, Teto, José Augusto, Biquíni Cavadão e Pitty na programação do 32° Festival de Inverno de Garanhuns.

Custódia contabiliza morte por Covid-19

View this post on Instagram O prefeito de Custódia, Emanuel Fernandez,  o Manuca (PSD) confirmou em uma postagem na rede social o primeiro óbito por Covid-19 na cidade. Trata-se de um paciente de 88 anos que possuía outras comorbidades e estava internado no Hospital Ruy de Barros,  em Arcoverde. Segundo o prefeito, a missão agora […]

O prefeito de Custódia, Emanuel Fernandez,  o Manuca (PSD) confirmou em uma postagem na rede social o primeiro óbito por Covid-19 na cidade.

Trata-se de um paciente de 88 anos que possuía outras comorbidades e estava internado no Hospital Ruy de Barros,  em Arcoverde.

Segundo o prefeito, a missão agora é monitorar os familiares para evitar que haja expansão do contágio. O sepultamento seguirá as normas sanitárias.

O bolsonarismo de gravata borboleta

Por André Luis A frase é de um amigo: “o Novo é o bolsonarismo de gravata borboleta”. E a reação tomada de radicalismo do partido, de seus líderes e de filiados, ao anúncio de João Amoêdo – fundador do partido e ex-candidato a Presidência em 2018, de que votará em Lula no 2º turno das […]

Por André Luis

A frase é de um amigo: “o Novo é o bolsonarismo de gravata borboleta”. E a reação tomada de radicalismo do partido, de seus líderes e de filiados, ao anúncio de João Amoêdo – fundador do partido e ex-candidato a Presidência em 2018, de que votará em Lula no 2º turno das eleições deste ano, mostra que o amigo tem razão.

Confesso que cheguei a ser seduzido pela forma do Novo de fazer política. Não usa fundo eleitoral, nem partidário; a pessoa que pretende concorrer a algum cargo eletivo precisa passar por uma seleção, além de não poder ser ficha suja, são realmente alguns diferenciais que confesso gostar. 

Mas sempre fiz uma crítica a falta de aproximação do partido com o povo, com a massa. ‘Só pensam na economia. Não se vê uma fala pelo social’, sempre disse, no que recebia a resposta que dá título a este artigo opinativo.

As reações falam muito do que é o partido. Para as lideranças e maioria dos filiados do Novo, o importante é o combate ao lulopetismo. Não importa se o candidato adversário flerta constantemente com a autocracia, um dos motivos alegados por Amoêdo para a sua decisão. 

Vejam só a crítica feita pelo ex-presidenciável Felipe D’avila ao João Amoêdo em seu Twitter: “A declaração de voto de Amoedo ao Lula é uma traição aos valores liberais, ao partido Novo e a todas as pessoas que criaram um partido para livrar o Brasil do lulopetismo que tantos males criou ao Brasil. Amoêdo: pega o boné e vai embora. Você não representa os valores liberais”.

Perceba que para D’Avila nada pode ser maior que o combate ao lulopetismo e aos valores liberais. Chega a dizer que o Novo foi criado com o intuito único de combater o lulopetismo. E eu que achei que o partido havia sido criado para ser um ponto de moralização da política, combatendo as mamatas e o escoamento de dinheiro público para os bolsos de parlamentares inescrupulosos. Santa inocência.

O Novo, ao defender Bolsonaro como o “mal menor”, frase que ouvi do ex-candidato a deputado federal Júnior Santiago representante do partido em Afogados da Ingazeira, ao entrevistá-lo após o pleito deste ano, não leva em consideração as barbaridades e atrocidades que partem de Bolsonaro.

Cheguei a questionar a Santiago que a questão ‘corrupção’ não podia servir de métrica na avaliação do apoio do partido – visto que o PP, um dos partidos com mais envolvidos nos esquemas de corrupção do governo Lula, comanda a Casa Civil, uma das principais pastas do Governo Bolsonaro. 

A decisão de apoiar Bolsonaro e o tratamento dado a João Amoêdo ao exercer a sua liberdade de expressão, um dos pilares do Novo com amparo no seu Estatuto, em Diretriz Partidária vigente e em uma nota recente que textualmente reafirmou a liberdade de seus filiados em votar segundo suas convicções, como bem lembrou Amoêdo, mostra o quanto o partido está distante das pessoas que mais sofrem com a vulnerabilidade social.

Como pode ser um mal menor um governo que mergulhou o Brasil numa crise econômica? 

Como pode ser um mal menor um governo responsável pelo aumento da fome, da miséria e da vulnerabilidade social. Hoje temos 33 milhões de pessoas passando fome no Brasil e mais da metade da população em situação de insegurança alimentar.

Como pode ser um mal menor, um governo que fez com que o salário mínimo tenha parado de crescer?

Como pode ser um mal menor um governo que destrói a educação, a ciência e os programas sociais?

Como pode ser um mal menor um governo que retira dinheiro da educação para beneficiar aliados políticos? Isso sem se falar do orçamento secreto, que tem sido chamado de ‘bolsolão’, que serve unicamente para comprar apoio político de congressistas. Dizem, inclusive, que é comprovadamente o maior esquema de corrupção que o país já teve.

Como pode ser um mal menor para o país um governo que teve uma gestão irresponsável e criminosa durante a pandemia, apostando em tratamentos ineficazes, falando contra as medidas de proteção, indo de encontro a ciência,  levando à morte milhares de pessoas? E depois, ainda, se negando a comprar vacina, inventando mentiras contra os imunizantes chegando a associar casos de Aids com a inoculação da vacina?

O governo Bolsonaro tem, sim, corrupção. Só não foi comprovada, ainda, pois diferentemente dos governos do PT, agora não se consegue investigar. Basta observar as trocas de delegados na Polícia Federal toda vez que um chega perto de algum membro do clã Bolsonaro e os diversos decretos de sigilo de cem anos em documentos públicos. A transparência acabou.

O próprio Sergio Moro, ex-ministro da justiça, saiu do governo acusando o presidente de interferir na Polícia Federal. Agora, após ter sido comprovado que teve uma atuação direcionada para um proposito pessoal, volta com o rabo entre as pernas a base do atual presidente.

É totalmente incoerente a decisão do Novo de apoiar Bolsonaro. João Amoêdo mostrou ser o único sensato dentro do partido. O único capaz de pensar com a cabeça e não com o fígado. Um verdadeiro democrata.

O Novo, que já está velho, é mesmo “o bolsonarismo de gravata borboleta”.