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Amupe sedia oficina sobre Reforma Tributária para gestores municipais

Publicado em Notícias por em 11 de maio de 2024

O evento foi promovido pela Confederação Nacional de Municípios

Um dia de orientações importantes para prefeitos, secretários e servidores dos municípios pernambucanos. Nesta sexta-feira (10), o auditório da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Recife, sediou a Oficina Município em Foco, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento tratou das mudanças trazidas pela Reforma Tributária que interferem diretamente nos municípios.

Aproximadamente 100 gestores e técnicos de diversas cidades pernambucanas participaram do evento que teve a finalidade de esclarecer dúvidas e prestar orientações sobre as principais alterações ocorridas no sistema tributário nacional após a promulgação da Reforma Tributária em dezembro de 2023. A pauta abordou temas como fiscalização e distribuição de impostos; incidência de alíquotas; período de transição; emissão de notas fiscais; leis complementares e o papel das administrações tributárias dos municípios, dentre outros.

O prefeito do município de Solidão, no Sertão do Pajeú, Djalma Alves, destacou a pertinência do conteúdo apresentado no evento diante do contexto atual. “Este curso é fundamental para os municípios, porque nós precisamos estar antenados e organizados no que tange a arrecadação de impostos, principalmente os municípios com arrecadações menores. Temos que estar cientes das normas da Reforma para que consigamos fazer com que uma melhor arrecadação de impostos resulte em melhoria da prestação dos serviços públicos para a população,” concluiu.

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Madalena Britto recebe apoio do deputado estadual João Paulo

Publicado em Notícias por em 11 de maio de 2024

O deputado estadual e ex-prefeito do Recife, João Paulo (PT), visitou e reafirmou seu apoio à pré-candidatura de Madalena Britto (PSB) à Prefeitura de Arcoverde. Durante um encontro de mais de uma hora, o parlamentar petista reforçou a aliança do Partido dos Trabalhadores, através da Federação Brasil Esperança, à pré-candidatura da socialista e pregou a união para a retomada dos avanços em Arcoverde.

“Já tínhamos recebido a sinalização do deputado estadual João Paulo em apoio ao nosso nome, mas hoje pudemos conversar e colocar a necessidade de unir todos para que possamos recolocar Arcoverde de volta ao caminho do desenvolvimento. Sabemos das dificuldades, dos desafios, mas nossa experiência aliada a juventude de Gilsinho (pré-candidato a vice), ao lado de inúmeras lideranças estaduais e do povo, serão fundamentais para superar os obstáculos e recolocar Arcoverde no caminho do desenvolvimento, sem descuidar das pessoas”, afirmou Madalena.

João Paulo destacou a força e a liderança política de Madalena, seu histórico de vitória e de trabalhos entregues ao povo de Arcoverde, assim como sua sensibilidade para as causas populares. Ele destacou ainda a participação popular e das forças políticas que hoje se unem pelo bem de Arcoverde para construir uma gestão participativa.

No encontro, estavam presentes o presidente do PT local, Draiton Moraes; Guilherme Ribeiro, Secretário de Formação Política; e os pré-candidatos a vereadores da Federação André Matias, Leonardo Lajes, Maria José e Emilly Oliveira do Partido dos Trabalhadores e Arnaldo Tenório (PV).

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No Agreste, Raquel Lyra autoriza requalificação da PE-112

Publicado em Notícias por em 11 de maio de 2024

Governadora também anunciou obra hídrica e garantiu licitação para 51 creches

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta sexta-feira (10), durante solenidade em São Joaquim do Monte, no Agreste, a ordem de serviço que autoriza o início das obras de requalificação da PE-112, no trecho que começa no entroncamento com a PE-103, em Camocim de São Félix. Na ocasião, a chefe do Executivo também antecipou que, ainda no mês de maio, será aberta licitação para construção de 51 creches no Estado e autorizou o convênio para implantação da rede de distribuição de água para o Loteamento Nova São Joaquim.

Com investimentos no valor de R$ 17,4 milhões, os serviços da PE-112 vão contemplar a restauração de 25,10 quilômetros da rodovia. “É uma alegria poder voltar ao meu Agreste trazendo as mãos cheias de esperança para o nosso povo. A restauração da PE-112 é um sonho muito antigo da população e, a partir dessa obra, iremos garantir o ir e vir da população e uma melhor trafegabilidade na região. É com trabalho que a gente vence os problemas”, destacou Raquel Lyra, que também vistoriou o andamento das obras da PE-109 e participou da inauguração do pórtico da cidade. 

Para a restauração da PE-112 serão executados serviços de recomposição de base, restauração do asfalto, sistema de drenagem e das sinalizações horizontal e vertical. “Este é mais um compromisso do governo Raquel Lyra em requalificar as rodovias de Pernambuco. Esse trecho já vinha sendo solicitado há muito tempo pela população e agora iremos iniciar as obras”, enfatizou o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra. 

Presente na solenidade, o deputado federal André Ferreira destacou a importância do investimento. “A governadora recebeu o Estado completamente abandonado e, desde o início da sua gestão, vem fazendo investimentos importantes para uma melhor trafegabilidade nas regiões”, ressaltou o parlamentar, que esteve acompanhado do deputado estadual Joãozinho Tenório. “É uma obra sonhada há muitos anos pela população. Ela vai ajudar a atrair mais empresas para o Agreste, impulsionando a economia, gerando emprego e renda para a nossa gente”, concluiu. 

Com investimentos no valor de R$ 1,4 milhão, a governadora também formalizou convênio com a prefeitura de São Joaquim do Monte para implantação de rede de distribuição de água para o Loteamento Nova São Joaquim. A iniciativa vai beneficiar dois mil habitantes. 

Cumprindo uma das diretrizes do Juntos Pela Educação, Raquel Lyra ainda anunciou que, nos próximos dias, vai abrir a licitação para construção de 51 das 250 creches prometidas pela gestão no âmbito do programa. “Estamos felizes em saber que o nosso município será beneficiado neste primeiro lote. A creche da cidade já está lotada, e com essa ajuda do Governo do Estado, teremos mais um suporte para beneficiar as famílias e, sobretudo, as nossas crianças”, comemorou o prefeito de São Joaquim do Monte, Duguinha Lins. 

MÃES DE PERNAMBUCO – Durante a solenidade, a beneficiária do programa Mães de Pernambuco Edilene da Silva, de 40 anos, mãe de dois filhos, agradeceu à governadora Raquel Lyra pelo auxílio mensal de R$ 300 concebido às chefes de família. Nesta segunda-feira, 13 de maio, será paga a primeira parcela do benefício.

Também estiveram presentes na agenda os prefeitos Giorge de Neno (Camocim de São Félix), Zé Maria (Cupira), Júnior de Beto (Palmares), Gustavo Adolfo (Bonito), Lucielle Laurentino (Bezerros), Dona Graça (Catende) e Stênio Fernandes (Lagoa dos Gatos); o secretário executivo de Saneamento, Artur Coutinho; e os diretores-presidentes da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adepe), André Teixeira, e do Departamento de Estradas e Rodagem, Rivaldo Melo.

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Itapetim: Prefeitura promove encontro com agricultores beneficiados pelo PAA 

Publicado em Notícias por em 11 de maio de 2024

O Governo Municipal de Itapetim promoveu por meio da Secretaria de Assistência Social, um encontro com os agricultores contemplados pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O evento teve como objetivo alinhar os últimos detalhes para o início da entrega dos produtos da agricultura familiar que começa na próxima quarta-feira (15).

Os produtos do PAA são destinados à Cozinha Comunitária, ao hospital, ao Caps, ao Serviço de Convivência e escolas municipais. O programa representa não apenas um apoio financeiro direto às famílias agricultoras, mas também uma maneira de garantir o acesso a alimentos de qualidade para instituições e programas sociais do município.

O Programa de Aquisição de Alimentos desempenha um papel fundamental na promoção da segurança alimentar e na geração de renda para diversas famílias do campo. Além de beneficiar diretamente os agricultores familiares, o PAA contribui para o desenvolvimento econômico local, fortalecendo a agricultura familiar.

Diante disso, o Governo Municipal reafirma seu compromisso em apoiar a agricultura familiar e em promover ações que beneficiem diretamente as famílias do município, garantindo assim o bem-estar e a qualidade de vida de todos os cidadãos.

Estiveram presentes o prefeito Adelmo Moura, a secretária de Assistência Social Edilene Machado, o diretor de Assistência Social, Diego Nunes, a coordenadora do PAA Fabiana, e a assistente social Francimeire Lucena.

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Ouro Velho recebe Prêmio e Selo de referência na Educação Infantil

Publicado em Notícias por em 11 de maio de 2024

Na manhã da quinta-feira (9), na capital paraibana, o governador da Paraíba celebrou o Pacto Alfabetiza Mais Paraíba e entregou premiação para escolas e municípios que obtiveram desempenho exemplar no quesito aprendizagem.

O Prêmio Escola Referência em Aprendizagem e do Selo Município Referência em Aprendizagem, são iniciativas da Secretaria de Estado da Educação, pontuando aqueles municípios e escolas cujas ações e desempenhos impactaram para a alfabetização na idade certa.

O município de Ouro Velho foi um dos premiados recebendo o Prêmio e Selo de melhor alfabetização.

“Recebemos com o sentimento de dever cumprido. Este prêmio e selo demonstram que Ouro Velho tem se dedicado para que as crianças sejam alfabetizadas. Uma ação local que auxilia nos índices de alfabetização da Paraíba. Estamos felizes”, destacou o prefeito Augusto Valadares.

Estavam presentes ao evento o vice-prefeito Paulo Júnior, a Secretaria de Educação Socorro e toda equipe gestora, além do Deputado Wilson Filho.

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28º Festival Nacional da Seresta mantém sucesso e público

Publicado em Notícias por em 10 de maio de 2024

Começou ontem, com um belíssimo show da cantora Wanderléa, e segue até sábado (11), o tradicional Festival Nacional da Seresta.

Ele acontece na Praça do Arsenal da Marinha, no Bairro do Recife, com uma programação que traz nomes de peso do romantismo dos anos dourados da música brasileira. O principal organizador é o sertanejo Daniel Bueno.

O acesso é gratuito e, nos três dias de festival, a programação começa sempre às 20h. O Festival Nacional da Seresta conta com apoio cultural da Prefeitura do Recife e do Governo de Pernambuco.

Nesta sexta, sobem ao palco Igor Alves, Elas Cantam Reginaldo Rossi, Leonardo Sullivan e Odair José. No sabado, na Noite das Mães, Mevinha Queiroga, Josenaldo The Voice, Gilliard e Joanna. Os shows começam sempre às 20 horas.

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OAB: Prerrogativas In Loco chega ao Sertão do Estado

Publicado em Notícias por em 10 de maio de 2024

Ações do programa “Prerrogativas In Loco”, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), foram realizadas na quarta-feira (8) e quinta-feira (9), em cidades do Sertão do Estado.

Nestes dois dias, a comitiva da OAB-PE, coordenada pelo diretor tesoureiro e coordenador do Sistema Estadual de Prerrogativas, Carlos Barros, esteve em Serra Talhada, São José do Egito, Tabira e Afogados da Ingazeira.

A iniciativa, que visa manter uma maior aproximação com a advocacia que atua nos fóruns, contou, ainda, com a participação do presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da OAB-PE, Yuri Herculano. Também presentes nas visitas, os presidentes das subseccionais de Serra Talhada, Allan Pereira; de São José do Egito, Genilson Bezerra; e de Afogados da Ingazeira, Laudiceia Rocha.

A presidente em exercício da OAB-PE, Ingrid Zanella, afirmou que a Ordem está firmemente comprometida com a defesa das prerrogativas e não permitirá que qualquer profissional seja impedido de exercer seu ofício. “A OAB-PE não tergiversa a respeito da violação das prerrogativas no nosso Estado”, ressaltou. “Já deixamos claro que, sempre que as prerrogativas dos advogados e advogadas forem feridas, vamos reagir de forma enérgica”, complementou.

Carlos Barros destacou que a proposta é aproximar a instituição dos advogados e advogadas, especialmente aqueles que estão na linha de frente, para identificar e resolver qualquer violação de suas prerrogativas de forma rápida e eficaz. “Mais um Prerrogativas In Loco, desta vez no Sertão. É a OAB-PE ouvindo a classe no que toca às violações de prerrogativas que estejam acontecendo naquele momento para que possamos solucioná-las de imediato ou mesmo para colher em forma de sistemática que violam as prerrogativas da advocacia”, asseverou.

Para o presidente da CDAP, Yuri Herculano, a iniciativa inverte a lógica de trabalho da comissão. “A OAB vai até a advocacia, onde quer que ela esteja, não só para ouvir as reclamações dos colegas, mas também deixar informação e difundir que é necessário fazer a representação quando detectada alguma violação de prerrogativas. Assim, a Ordem pode agir em defesa da classe”, frisou.

A primeira parada da comitiva ocorreu no município de Serra Talhada, na manhã da quarta-feira (8), onde Carlos Barros e Yuri Herculano foram recebidos pelo presidente da subseccional, no Fórum da cidade. “É a OAB Pernambuco, junto da OAB Serra Talhada, defendendo as prerrogativas e, principalmente, realizando um trabalho preventivo”, ressaltou Allan Pereira. Ainda em Serra, o diretor tesoureiro e o presidente da CDAP da OAB-PE, prestigiaram a solenidade de juramento de dez novos advogados e advogados na sede da subsecção.

Na tarde da quarta-feira (8), o presidente da OAB São José do Egito, Genilson Bezerra, recebeu Barros e Herculano, na sede da entidade local. “A partir de ações como essa, estamos promovendo uma valorização cada vez maior da advocacia da nossa região, que representa a própria cidadania em juízo”, disse.

Já na manhã da quinta-feira (9), o “Prerrogativas In Loco” chegou ao Fórum de Tabira e, em seguida, ao de Afogados da Ingazeira. Também presente nestas ações, a presidente da subseccional, Laudiceia Rocha, que destacou a importância da iniciativa. “É uma ação útil, por ser uma porta aberta para qualquer problema que uma advogada ou advogado tenha no exercício de sua profissão”, frisou.

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Fredson diz conversar com Romério, mas nega possibilidade de mudar chapa

Publicado em Notícias por em 10 de maio de 2024

O empresário Fredson Brito pré-candidato do Republicanos a prefeito de São José do Egito, foi entrevistado na Gazeta FM, nesta sexta (10), pelo jornalista Erbi Andrade.

Ele admitiu que tem mantido dialogo com o pré-candidato do Solidariedade, o médico Romério Guimarães, em busca de unidade da oposição. Porém, negou que possa haver mudança em sua chapa, que tem Zé Marcos como vice.

“A chapa tá pronta pra ir pra convenção, com muito entusiasmo, já que  deputado com 85 anos tem mais vigor do que eu”, disse o empresário.

Em outro momento da entrevista, Fredson até elogiou Romério, quando perguntado se o candidato do Solidariedade levaria vantagem em relação aos outros pré-candidatos por já ter sentado na cadeira de prefeito.

“Doutor Romério deixou exemplos bons, ganhamos prêmio na educação, contribuiu bastante para o crescimento de nosso município”, falou Fredson Brito.

Quando perguntado quais prioridades elegeu pra colocar no plano de governo, Fredson Brito destacou a saúde e geração de emprego e renda.

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Luciano Bonfim confirma que irá à disputa da reeleição em Triunfo

Publicado em Notícias por em 10 de maio de 2024

Se havia alguma dúvida,  agora não resta mais: o prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim,  disputará a reeleição.

Assim, acabam as dúvidas que pairavam entre ele e o ex-prefeito João Batista,  cada vez menores à medida que o cenário se afunilava.

“Hoje pela manhã tive a oportunidade de estar presente no programa Rádio Notícias da Triunfo FM. Em resposta ao pedido fervoroso da população e guiado por um governo comprometido com resultados tangíveis, confirmo minha pré-candidatura à reeleição em Triunfo”, disse.

“Este passo é uma resposta ao clamor popular e ao legado construído por um trabalho incansável em prol do nosso município”, acrescentou.

Na cidade, o clima é de um clássico,  já que ele enfrentará o ex-prefeito Eduardo Melo, que já vem em pré-campanha há algum tempo.

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Serra: MPPE recomenda à gestão Márcia medidas para melhorar controle interno

Publicado em Notícias por em 10 de maio de 2024

A recomendação tem o objetivo de cobrar do município providências para que a Controladoria Interna consiga exercer plenamente o seu papel.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita do município de Serra Talhada, Márcia Conrado,  que adapte a legislação vigente de sistema de controle interno, promovendo uma alteração na lei com o objetivo de diferenciar as funções de Secretário Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle das funções de Controlador-Geral do município.

A recomendação tem o objetivo de cobrar do município providências para que a Controladoria Interna consiga exercer plenamente o seu papel. 

O cargo de Controlador-Geral do Município, conforme a recomendação expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, deve ser investido somente por um dos servidores nomeados e empossados no cargo de Agente em Controle Interno.

A recomendação orienta o município a respeito das funções de controle, nas Secretarias e órgãos de Administração Indireta, que devem ser atribuídas apenas a servidores efetivos.

Neste caso, o cargo de controlador interno deve ser ocupado somente por servidor concursado, efetivo na área de Controle Interno, de nível superior e graduação compatível com a qualificação e os conhecimentos que o cargo exige. Essa medida tem o objetivo de dar mais independência no desempenho das atribuições do cargo a fim de dar continuidade aos serviços do Órgão Central do Sistema de Controle Interno (OCSCI).

Além disso, o MPPE recomendou que a prefeita promova a extinção dos cargos em comissão que atuem em ações de controle interno no município de Serra Talhada, mantendo na estrutura do OCSCI o cargo efetivo específico de Controlador Interno criado pela Lei Municipal.

O Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite explicou, na recomendação, que a Constituição Federal, em seus artigos 31 e 70, aponta para a necessidade do Poder Público constituir um mecanismo de controle interno, bem como que a controladoria interna serve como ferramenta de apoio ao prefeito de modo a orientá-lo, cobrando resoluções e, em último caso, remetendo notícias de mau uso do erário público ao Ministério Público. Além disso, a controladoria interna tem o objetivo promover instrumentos de transparência na gestão dos recursos públicos, prevenir lesões ao patrimônio público, bem como servir como apoio aos órgãos de controle externo.

A recomendação destaca que cabe ao órgão de controle interno as macrofunções de corregedoria, auditoria e transparência, fiscalização do consumo de combustível na prefeitura, dos processos licitatórios, da gestão pessoal, do patrimônio público e do Portal da Transparência municipal. Dessa forma, a controladoria municipal consegue atuar de forma prioritária na apuração de denúncias e irregularidades.

Por fim, o MPPE ressalta que a  inobservância da recomendação por parte do município poderá acarretar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa. 

A recomendação foi publicada integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 6 de maio de 2024.

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Pleno aprecia recurso do Governo do Estado sobre contratação de professores

Publicado em Notícias por em 10 de maio de 2024

O Pleno do TCE-PE julgou, nesta quarta-feira (8), um recurso do Governo de Pernambuco contra medida cautelar que determinava à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) a nomeação dos aprovados em concurso para o cargo de professor. O relator do recurso foi o conselheiro Carlos Neves.

Após a sustentação oral das partes interessadas, e a manifestação do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre, os conselheiros chegaram a um “voto médio”, que incorporou aspectos de três entendimentos distintos, a partir do voto do conselheiro Dirceu Rodolfo.

Os conselheiros acataram parcialmente o recurso, alterando a decisão da Segunda Câmara.

Em outras palavras, o conselho afastou a substituição imediata dos contratos temporários pelos concursados, mas manteve a determinação para que a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) não renove, ou realize novos contratos temporários para a função de professor, salvo em casos excepcionais.

Os conselheiros também determinaram que a SEE atualize os dados sobre o número de professores efetivos e temporários, além da situação contratual dos temporários, no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres).

Além disso, pediram a abertura de uma auditoria especial para verificar, no prazo de 30 dias, as reais necessidades de nomeações por parte do Estado. Só após a auditoria é que o TCE-PE vai tomar uma decisão final sobre a matéria.

SAIBA MAIS — O Pleno é a instância superior do TCE-PE que julga os recursos das partes interessadas contra as decisões das câmaras. No caso em questão, o recurso foi contra a decisão da Segunda Câmara, que aprovou uma medida cautelar determinando ao Estado a nomeação dos professores aprovados em concurso. A cautelar foi motivada pela denúncia de uma das candidatas classificadas no concurso ainda vigente.

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Damol

Prefeitura e Sebrae promoverão Semana do MEI em Afogados

Publicado em Notícias por em 10 de maio de 2024

Acontece na próxima semana, nos dias 14, 15 e 16 de Maio, a Semana do Microempreendedor Individual, atividade que terá abrangência nacional, e é organizada pelo SEBRAE.

Em Afogados da Ingazeira, em parceria com a Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, o SEBRAE vai promover palestras direcionadas aos empreendedores do município. 

As palestras ocorrerão no auditório da secretaria municipal de educação. Confira a programação:

Terça, 14 de Maio – 18h30

Entendendo custos, despesas e preço de vendas.

Quarta, 15 de Maio – 18h30

Marketing e comercialização. 

Quinta, 16 de Maio – 18h30

Gestão para o seu negócio de maneira descomplicada. 

As Inscrições podem ser feitas no endereço eletrônico www.loja.pe.sebrae.com.br 

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Raquel Lyra sanciona lei que extingue faixas salariais da PM e Bombeiros

Publicado em Notícias por em 10 de maio de 2024

A governadora Raquel Lyra sancionou nesta sexta (10), a lei extingue as faixas e determina reajuste no valor dos soldos dos agentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. De acordo com o projeto apresentado pelo Governo do Estado e aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), já no próximo mês de junho, o soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa “A”), passará de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. 

Já em 2026, ano que o processo de extinção das faixas será concluído, o valor inicial da carreira passará a ser de R$ 5.617,92 em todo o Estado. Após a sanção, o texto será publicado no Diário Oficial do Estado. 

O projeto de lei das faixas salariais é um pleito antigo dos policiais e bombeiros e foi enviado para a Alepe pela governadora Raquel Lyra em março deste ano. “Nosso compromisso, através do Juntos pela Segurança é promover a valorização e reestruturação das carreiras dos militares de Pernambuco. Agradecemos à imensa maioria da Alepe, que aprovou o projeto original. 

A extinção das faixas salarias era uma demanda antiga da categoria e que a partir de agora se torna lei estadual, garantindo o fortalecimento dessas profissões que são essenciais para manter a segurança e o bem-estar de toda a população pernambucana”, destacou a governadora.

A Lei detalha a extinção progressiva das faixas a partir de 1º de junho de 2024 até 1º de junho de 2026, promovendo um aumento significativo do salário médio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A modificação ocorre levando em conta a transparência, sendo viabilizada pelo caixa estadual.

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Ministro da Educação assina portaria que credencia FVP de João Alfredo

Publicado em Notícias por em 10 de maio de 2024

Nesta quinta-feira (9), representantes da Faculdade Vale do Pajeú (FVP) estiveram no evento de adesão do Governo de Pernambuco ao programa Pé-de-Meia, promovido pelo Governo Federal, na Arena Pernambuco.

O diretor geral da instituição, Cleonildo Lopes destacou a importância do programa para a educação básica e superior do país.

O programa Pé-de-Meia, lançado pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, é considerado um grande incentivador da educação básica, servindo como base sólida para o ensino superior. Cleonildo Lopes ressaltou a relevância do programa, classificando-o como um marco na educação brasileira.

“Este programa é o maior incentivador da educação básica para o país, sendo um alicerce para o ensino superior. Uma festa linda da educação”, afirmou o Diretor Geral da FVP.

Durante o evento, o Ministro da Educação, Camilo Santana, assinou e publicou a portaria de nº 464, que credencia a Faculdade Vale do Pajeú – Unidade João Alfredo. Esse momento foi celebrado como um marco histórico para a instituição de ensino.

A FVP expressou seus agradecimentos a diversas autoridades que contribuíram para esse importante passo. Entre eles, o Ministro da Educação, Camilo Santana, o senador Humberto Costa, o deputado estadual Joãozinho Tenório, a governadora Raquel Lyra, os deputados federais Carlos Veras e Túlio Gadelha, o assessor parlamentar Jadiel Lopes, o prefeito de João Alfredo, Zé Martins, a Ministra de Ciência e Tecnologia Luciana Santos e o prefeito do Recife João Campos.

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Amupe pede articulação para garantir abastecimento do Sistema Itaparica

Publicado em Notícias por em 10 de maio de 2024

Nessa quinta-feira (09), o Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcello Gouveia, esteve com uma comitiva de prefeitos no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

Em reunião com o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, o grupo solicitou ao Governo do Estado um maior empenho junto ao Governo Federal para garantir a regularização dos serviços de abastecimento do Sistema Itaparica, no Sertão pernambucano, que atente a uma população de mais de 55 mil pessoas em Pernambuco, entre agricultores e habitantes dos municípios da região.

O presidente da Amupe foi acompanhado pelos prefeitos dos municípios de Santa Maria da Boa Vista, George Duarte; Petrolândia, Fabiano Marques; Orocó, George Gueber; e Tacaratu, Washington Ângelo.

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FPM: valor destinado a municípios nesta sexta-feira é o segundo maior do ano

Publicado em Notícias por em 10 de maio de 2024

No primeiro decêndio de maio, os municípios brasileiros partilham cerca de R$ 7,8 bilhões

No primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de maio, os municípios brasileiros partilham cerca de R$ 7,8 bilhões.

O valor será creditado nesta sexta-feira (10). Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, a quantia destinada neste decêndio é a segunda maior do ano.

“Os resultados do FPM desse primeiro decêndio de maio parecem ser bem promissores, mostrando que aqueles resultados anteriores foram pontos fora da curva. Tivemos alguns resultados bem baixos nos decêndios passados, mas agora parece estar refletindo essas notícias de recorde de arrecadação que o governo tem conseguido nos últimos meses”, considera.

No mesmo período do ano passado, as prefeituras contaram com aproximadamente R$ 7,3 bilhões. Se for levada em conta a inflação de 3,9% nos últimos 12 meses, o valor repassado nesta desta sexta-feira é 2,4% maior do que o de 2023.

Um dos municípios que vai contar com o valor do FPM neste decêndio é Guarani d’Oeste, em São Paulo. A cidade conta com menos de dois mil habitantes, segundo o IBGE. Segundo o prefeito Nilson Timporim, os recursos do fundo são essenciais para determinar as condições financeiras e fiscais do município. “Ele rege o bem ou o mal estar do município. Se o FPM for ruim o município não consegue sobreviver, pagar em dia a saúde, remédios, tudo. O município para.”

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Resultados dos 47º Jogos Escolares são divulgados pela GRE Sertão do Alto Pajeú

Publicado em Notícias por em 10 de maio de 2024

A GRE (Gerência Regional de Educação) Sertão do Alto Pajeú anunciou nesta quinta-feira (9) os resultados dos 47º Jogos Escolares, realizados em Afogados da Ingazeira, sede da gerência. As competições envolveram diversas modalidades esportivas e contemplaram escolas de toda a região.

Na categoria pré-mirim, o Colégio Dom Helder conquistou o primeiro lugar, acumulando 57 pontos. Em segundo lugar ficou o Dom Mota, com 50 pontos, seguido pelo Pedro Pires, que alcançou a terceira colocação com 32 pontos.

Já na categoria infantil, o destaque foi para o Nossa Senhora de Lourdes, que garantiu o primeiro lugar com 97 pontos. Em segundo lugar ficou o Pedro Pires, com 83 pontos, seguido pelo Carlota, que obteve 74 pontos.

Além da classificação geral, os resultados por modalidade também foram divulgados. No xadrez, badminton, natação, tênis de mesa, judô, atletismo, luta olímpica e vôlei de areia, diversas escolas se destacaram em diferentes categorias.

Destacam-se as conquistas do Dom Mota no xadrez mirim masculino por equipe, do Nossa Senhora de Lourdes no tênis de mesa infantil feminino e do IF Sertão no atletismo infantil masculino, entre outros. Veja aqui a íntegra dos resultados.

O evento esportivo proporcionou não apenas momentos de competição, mas também integração entre os estudantes e fortalecimento do espírito esportivo na região do Alto Pajeú.

Os Jogos Escolares são importantes não apenas pelo aspecto competitivo, mas também pelo estímulo à prática esportiva e pelos valores de cooperação e respeito que promovem entre os jovens atletas. A participação dos estudantes nesse tipo de iniciativa contribui para o desenvolvimento integral dos alunos, tanto no aspecto físico quanto no social e emocional.

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Raquel Lyra e Camilo Santana, lançam o programa Pé-de-Meia em Pernambuco 

Publicado em Notícias por em 10 de maio de 2024

Iniciativa do governo federal atende mais da metade dos estudantes pernambucanos matriculados na rede pública de ensino

A governadora Raquel Lyra e o ministro da Educação, Camilo Santana, lançaram, nesta quinta-feira (9), na Arena de Pernambuco, o programa Pé-de-Meia no Estado. Mais de 177 mil estudantes pernambucanos já estão sendo beneficiados com as bolsas de incentivo. O número representa cerca de 53% dos jovens matriculados na rede estadual pública de ensino. De acordo com o MEC, a adesão do programa pelo Estado representa um investimento de mais de R$ 500 milhões por ano.

Em seu discurso, a gestora lembrou do investimento de R$ 5,5 bilhões que tem sido empregado para a educação no Estado. “Celebramos um dia histórico para Pernambuco e um novo tempo. O Pé-de-Meia chega para ajudar a realizar os sonhos dos estudantes pernambucanos. Garantir essa renda para os alunos do ensino médio incentiva os jovens a não abandonarem os estudos e ainda combate os desafios das desigualdades. Essa é uma política que caminha ao lado do Juntos pela Educação, com o maior investimento no setor da história de Pernambuco. Então, agradeço a iniciativa do governo federal e a toda a equipe do MEC por mais uma parceria”, destacou Raquel Lyra.

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança, a fim de promover a permanência e a conclusão escolar dos jovens matriculados no ensino médio. “Com esse programa, nós estamos afirmando que não vamos deixar nenhum estudante para trás. Queremos que todos os jovens permaneçam na escola, pois o futuro deles depende da educação”, declarou o ministro da Educação, Camilo Santana.

Uma conta na Caixa Econômica Federal é aberta no nome do aluno, onde é realizado o pagamento de R$ 200 mensal, que pode ser sacado em qualquer momento, além do depósito de R$ 1 mil ao final de cada ano letivo concluído, que serão recebidos após a conclusão dos estudos.

“O programa Pé-de-Meia chega para contribuir fortemente com a permanência do estudante na escola e com a qualidade social desse ensino, porque também requer que o estudante tenha frequência e seja aprovado. É um recurso muito importante para os nossos estudantes e suas famílias”, afirmou a secretária de Educação, Ivaneide Dantas.

A estudante Mariana Gomes de Almeida, 16 anos, já recebeu a primeira parcela do Pé-de-Meia e considera que a bolsa irá incentivar os estudantes a permanecerem nas escolas. “Agradeço a inclusão do povo indígena em um momento como esse. É muito importante incluir raças e etnias diversas nesse programa e assim garantir mais condições para que os estudantes concluam seu ensino médio”, disse a aluna da Escola Estadual Indígena a Intermediária Monsenhor Olimpio Torres Xucuru do Orubá, de Pesqueira.

De acordo com o MEC, considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.

Presente no evento, o senador Humberto Costa disse que o programa irá garantir o acesso digno à educação. “Muitas vezes os jovens são obrigados a deixar a escola por falta de condição mínima para que possam se dedicar integralmente aos estudos. E o Pé-de-Meia vai permitir que os estudantes sonhem com um futuro, que muitas vezes uma parte significativa da nossa juventude não consegue ter acesso”, afirmou.

Já o deputado estadual Joãozinho Tenório afirmou que o investimento federal se soma aos esforços que o Estado tem feito. “Essa ação do governo federal faz com que os alunos entrem na escola e permaneçam até a conclusão. A educação é prioridade no Brasil, mas também em Pernambuco e a governadora Raquel Lyra tem demonstrado sua preocupação com o lançamento do Juntos pela Educação”, disse.

Para ser beneficiado, o estudante deve ter entre 14 e 24 anos, ser integrante de família beneficiária do Programa Bolsa Família e ter matrícula em série do ensino médio público, registrada até dois meses após o início do ano letivo.

Estiveram presentes no evento a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; os secretários de estaduais Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Política sobre Drogas); Daniel  Coelho (Turismo e Lazer), Ismênio Bezerra (Criança e Juventude) e Coronel Hercílio Mamede (Casa Militar); os deputados federais Pedro Campos, Túlio Gadelha e Carlos Veras; os deputados estaduais Eriberto Filho, Gustavo Gouveia e Joãozinho Tenório; os prefeitos Marcelo Gouveia (Paudalho); Vinícius Labanca (São Lourenço da Mata); Edmilson Cupertino (Moreno); João Campos (Recife); Ridete Peregrino (Jaqueira); Guiga (Vicência); Cátia Ribeiro (Jataúba); Luiz Aroldo (Águas Belas); Nadegi Queiroz (Camaragibe); Zé de Veva (Salgadinho); e Célia Sales (Ipojuca); o Reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Alfredo Gomes; o Reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Marcelo Carneiro Leão; o Reitor do Instituto Federal de Educação em Pernambuco, José Carlos de Sá; Tiago Cordeiro, vice-presidente em exercício do governo da Caixa Econômica Federal; e Kátia Schweickardt, secretária nacional de Educação Básica do ministério da Educação.

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Brejinho: Prefeitura destaca conquistas e ações para o município

Publicado em Notícias por em 10 de maio de 2024

O prefeito de Brejinho Gilson Bento acompanhado do vice-prefeito Naldo de Valdin e do Engenheiro Pedro Guedes, esteve nesta quinta-feira (9), na cidade de Petrolina-PE, onde se reuniu com o Superintendente da Codevasf, Edilazio Wanderley, e conseguiu duas conquistas para Brejinho. 

A primeira é um Trator Agrícola todo equipado para atender as demandas da Secretaria de Obras e de Agricultura e a segunda conquista foi 37 mil metros de recapeamento (Pavimentação Asfáltica) para o município de Brejinho.

Distribuição de refeições – Nos meses de março e abril, a Prefeitura de Brejinho, por meio da Secretaria de Assistência Social e da Cozinha Comunitária realizou a entrega de 600 refeições às famílias cadastradas em programas sociais dos povoados de Lagoinha, Vila de Fátima, Placas de Piedade e nos sítios de Lagoa dos Campos e Caldeirão de Baixo.

Estas refeições são parte de um esforço contínuo para garantir o acesso a alimentos nutritivos e essenciais para as famílias dessas localidades. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem desempenhado um papel crucial nesse processo, fornecendo os recursos necessários para a aquisição dos ingredientes utilizados na preparação das refeições.

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Santa Cruz da Baixa Verde: MPPE recomenda adequações no quadro funcional

Publicado em Notícias por em 10 de maio de 2024

Prefeitura  também não deve realizar novas contratações temporárias para o exercício de atividades permanentes.

09/05/2024 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde implementar medidas para corrigir irregularidades na gestão de pessoal do município.

A primeira providência recomendada pelo MPPE à gestão municipal é não efetuar novas nomeações para cargos em comissão, em especial os de oficial de gabinete, condutor de veículo, auxiliar de gabinete e auxiliar administrativo, uma vez que possuem atribuições típicas cuja prestação de serviço deve ser realizada por servidores efetivos admitidos através de concurso público.

De forma semelhante, a Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde também não deve realizar novas contratações temporárias para o exercício de atividades permanentes.

De acordo com o Promotor de Justiça Carlênio Brandão, essas irregularidades foram constatadas em meio à tramitação de inquérito civil instaurado para investigar a legalidade das contratações no funcionalismo público das Prefeituras de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde.

“A Lei Complementar nº 01/2006, que reorganizou a estrutura administrativa de Santa Cruz da Baixa Verde, prevê cargos comissionados cujas atribuições não se relacionam com as funções de assessoramento, chefia ou direção, como prevê a Constituição Federal. Além disso, identificamos servidores temporários exercendo atividades continuadas, que precisam ficar a cargo de servidores admitidos por concurso público. O município não possui cargos efetivos nas áreas de Saúde, Serviço Social e Psicologia, por exemplo”, alertou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.

A fim de corrigir essa situação, a última medida recomendada pelo Ministério Público é a deflagração, por parte da gestão municipal, do processo legislativo para revisar a Lei Complementar nº 01/2006.

Dentre as prioridades estão extinguir os cargos em comissão de oficial de gabinete, condutor de veículo, auxiliar de gabinete e auxiliar administrativo; conferir atribuições aos cargos de procurador jurídico municipal, assessor jurídico chefe e assessor jurídico; e revogar as inadequações da Lei Municipal nº 207/2007, a fim de garantir que a Autarquia do Regime Próprio de Previdência Social tenha em seu quadro servidores públicos efetivos.

Diante da necessidade de respeitar os trâmites da atividade legislativa para a promoção das mudanças recomendadas, a Promotoria de Justiça local concedeu prazo de 90 dias para que o prefeito se manifeste com relação ao cumprimento da recomendação, bem como informe as providências efetivamente adotadas.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 30 de abril.

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Silvio Costa Filho apresenta malha aérea emergencial para o Rio Grande do Sul

Publicado em Notícias por em 10 de maio de 2024

A população contará com até 116 voos semanais nesta primeira fase do plano de aviação emergencial na região

Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, anuncia a malha aérea emergencial para atender a população do Rio Grande do Sul afetada pelas fortes chuvas que assolam a região. Após um amplo debate envolvendo a Casa Civil, Ministério da Defesa, Infraero, Anac, Fraport, Abear, ABR e as companhias aéreas, a população contará com até 116 voos semanais nesta primeira fase do plano de aviação emergencial na região, sendo 88 no Rio Grande do Sul e 28 em Santa Catarina.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, reforçou que tais medidas fazem parte da primeira fase do plano de aviação emergencial. “Nós vamos avançar na aviação regional. Naturalmente, conforme a demanda da população, a gente vai ampliando o número de voos regionais, para que a sociedade brasileira, sobretudo o povo do Sul, possa ter acesso aos voos que são tão importantes para o estado. É um desafio grande, mas o trabalho conjunto do governo do presidente Lula tem sido fundamental para a gente ajudar o Brasil”, finalizou.

Dos 12 aeroportos existentes hoje no Estado, seis terminais aeroportuários farão parte do plano, além da Base Aérea de Canoas. Neste primeiro momento, serão 53 voos semanais operando nos aeroportos de Caxias do Sul, Santo Ângelo, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria e Uruguaiana. Além disso, os aeroportos de Florianópolis, Chapecó e Jaguaruna também farão parte do plano para apoio à população.

Já a Base Aérea de Canoas passará a contar com até 5 voos diários, contabilizando 35 voos semanais. Em articulação com o poder público, as operações na Base se iniciarão assim que a concessionária Fraport estruturar a logística mínima necessária para receber os passageiros, atendendo os requisitos mínimos operacionais e de segurança. Além disso, a Base Aérea continuará como o principal hub da logística de cargas para receber as doações a serem distribuídas para a população atingida pelas fortes chuvas.

Como parte do grande esforço emergencial, a base aérea de Canoas recebe cinco voos de companhias aéreas com cargas de mantimentos entre ontem e hoje, contabilizando cerca de 50 toneladas de doações. Importante destacar que a Infraero está apoiando as operações dos aeroportos do Estado do Rio Grande do Sul.

CONFIRA A MALHA AÉREA EMERGENCIAL

Aeroporto de Caixas do Sul | 25 voos semanais

Aeroporto de Santo Ângelo | 2 voos semanais

Aeroporto de Passo Fundo | 16 voos semanais

Aeroporto de Pelotas | 5 voos semanais

Aeroporto de Santa Maria | 2 voos semanais

Aeroporto de Uruguaiana | 3 voos semanais

Base aérea de Canoas | 35 voos semanais

Aeroporto de Florianópolis | 21 voos semanais

Aeroporto de Jaguaruna | 7 voos semanais

Aeroporto de Chapecó | aumento de capacidade da aeronave

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Em apenas dois dias, Governo de Pernambuco arrecada mais de 34 toneladas de doações para o RS

Publicado em Notícias por em 9 de maio de 2024

O Governo de Pernambuco arrecadou, em apenas dois dias, mais de 34 toneladas de doações que serão encaminhadas ao estado do Rio Grande do Sul. Os materiais estão sendo enviados através de transporte aéreo e contam com a colaboração de caminhões cedidos pela Secretaria Executiva de Gestão Integrada, Polícia Civil e Secretaria Estadual de Saúde para chegar ao Aeroporto Internacional do Recife. Os principais itens arrecadados foram água mineral, cestas básicas e roupas.

“Desde o primeiro momento a nossa gestão se colocou à disposição do Governo do Rio Grande do Sul para auxiliar o povo gaúcho nesse momento de tanto sofrimento. Nesta sexta-feira (10), homens do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil de Pernambuco seguirão para o Estado e, com a colaboração do povo pernambucano, também vamos poder enviar materiais essenciais para que quem perdeu tudo no meio da água e da lama possa começar a se reerguer”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

No interior do Estado, os quartéis do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar localizados nas cidades de Vitória de Santo Antão, Gravatá, Bezerros, Caruaru, Belo Jardim, Pesqueira, Arcoverde, Serra Talhada, Salgueiro e Petrolina estão tendo as doações recolhidas pelos Correios, que estão transportando as mesmas para o Recife.

Os itens doados são: materiais de higiene pessoal, lençóis, cobertores, toalhas, colchões, cestas básicas e água mineral. Não há, até o momento, previsão para o encerramento da campanha de arrecadação. Sendo assim, as entregas podem ser feitas diariamente, das 8h às 17h, no Quartel do Comando Geral da PMPE, no Derby, e no Quartel do Comando Geral do CBMPE, na Avenida João de Barros, além dos quartéis do CBMPE e da PM localizados nas cidades citadas anteriormente.

A ação é uma iniciativa do Governo do Estado, através da Secretaria de Defesa Social, com a coordenação da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil do Estado.

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Aliados de Zeca dizem ser “devaneio” tentativa de dar ar de virada à pré-campanha de Madalena

Publicado em Notícias por em 9 de maio de 2024

Aliados do pré-candidato Zeca Cavalcanti rebateram em contato com o blog, artigo assinado pelo professor, formado em História, graduando em Ciências Políticas e aliado de Madalena Britto, Djnaldo Galindo, dando a impresão de que a ex-prefeita estaria “virando o jogo” contra o ex-prefeito Zeca Cavalcanti.

“Dispondo de grande capilaridade social e capital político, a nossa ex-prefeita foi a campo e – não tenho medo de errar – conseguiu não apenas frustar a tentativa de isolamento político e muito mais que isso, já conseguiu reverter completamente a situação e agora é ela a favorita”, disse Djnaldo em seu artigo.

Nomes ligados a Zeca rechaçaram essa possibilidade e, ao contrário, afirmam que, a se levar em conta engajamento, presença de militantes em eventos de pré-campanha, mobilização nas redes e adesões, Zeca continua favoritíssimo às eleições de outubro.

“A única coisa em que Madalena pode se vangloriar é que, pela luta desesperada em reverter o quadro, foi a que mais empregou recursos e promessas na pré-campanha. Prova disso é o fato de que atraiu vereadores cujo modus operandi  já é conhecido”, disse um aliado de Cavalcanti.

Para eles, Zeca manteve a capilaridade das últimas eleições e ganhou ainda mais força com a sociedade questionando o apoio hipotecado por Madalena a Wellington Maciel. “Ela colocou seu nome e sua palavra garantindo que Wellington seria um grande prefeito. Agora tenta esconder isso, mas só agregou maior rejeição ao seu projeto. É devaneio querer colocá-la com qualquer possibilidade de melhora no cenário eletoral”, disse um aliado do ex-prefeito.

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Nill Júnior Podcast: por impunidade, morte de músico vira mera estatística

Publicado em Notícias por em 9 de maio de 2024

Em Serra Talhada, luto com a morte do músico Rudimar de Assis Lima, o Toshiba, de 45 anos.

Toshiba era músico e membro da Filarmônica Vilabelense. O falecimento deixou a comunidade enlutada e revoltada com o problema recorrente de animais soltos nas estradas.

A legislação é leve com proprietarios que deixam animais nas rodovias, sem punições graves previstas, mesmo quando o dono é identificado. Episódios no trânsito não temn o rigor da lei. Prova disso é que o motorista do Porche só foi preso pela pressão popular. Em casos similares não há punição. Da mesma forma, não se enquadra como homicídio doloso o caso de quem solta animais nas restradas assumindo o risco de matar, como aconteceu ontem.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

Siga, ouça, compartilhe! É só seguir o Nill Júnior Podcast no Spotify e demais plataformas de áudio, como Google Podcast e Amazon Music.

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São José do Egito: George Borja intensifica pré-campanha

Publicado em Notícias por em 9 de maio de 2024

O pré-candidato governista à prefeitura de São José do Egito, George Borja (PSB) intensificou sua agenda em busca de apoios para as eleições de outubro.

Borja tem imprimido ritmo intenso às articulações para fortalecer seu projeto de pré-campanha, como nome do bloco governista na Capital da Poesia.

Dentre os nomes que anunciaram apoio ao projeto, Edione Machado, Wildo Muniz Agenor da esquadrias Tuparetama e sua família, Juca Marchante, Jonas Tenório e Galego do Poço.

“Quando recebemos apoio sincero, sentimos que estamos no caminho certo! Com união e determinação, vamos seguir em frente, transformando sonhos em realidade e construindo um futuro brilhante para nossa cidade”, disse em sua rede social.

No fim de semana, visitou Baraúnas e Riacho do Meio. “Essas visitas são essenciais para fortalecer nossa conexão e entender as reais necessidades da nossa querida São José do Egito”, afirmou.

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Arcoverde: reunião com participação da prefeitura alinha Operação São João 2024

Publicado em Notícias por em 9 de maio de 2024

Atendendo solicitação feita pelo 9º Grupamento de Bombeiros e Centro de Atividades Técnicas Sertão, os Secretários de Arcoverde: Pedro Brandão (Turismo e Eventos), Juliana Aguiar (Cultura) e Aildo Biserra (Desenvolvimento Urbano), juntamente com o Engenheiro Técnico, Ivison Danilo Silva de Vasconcelos, estiveram representando a Gestão Municipal em reunião com membros das referidas corporações, para a preparação da Operação São João 2024.

Na pauta do encontro, ocorrido na manhã desta quinta-feira (09), no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Arcoverde – ACA, o esquema da operação foi detalhado para ser colocado em prática entre os dias 20 e 29 de junho, quando acontece a programação festiva do tradicional ciclo.

“Além da prévia preparação, abordamos a necessidade da referida operação contar com  coordenação dos procedimentos, envolvendo as atividades e recursos destinados para as suas ações especialmente durante as noites de festa. Com a Operação São João 2024, Arcoverde estará devidamente pronta para receber com tranquilidade e segurança, os turistas e visitantes, e claro, toda a população arcoverdense, seguindo as orientações dos órgãos competentes”, ressaltou o Secretário de Turismo e Eventos, Pedro Brandão.

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Homem é encontrado morto no Hospital Regional Emília Câmara

Publicado em Notícias por em 9 de maio de 2024

Na tarde desta quinta-feira (9), uma triste ocorrência abalou funcionários e pacientes do Hospital Regional Emília Câmara em Afogados da Ingazeira. Marcelo Galdino, de 38 anos, residente do bairro São Brás e reconhecido membro da equipe do Corinthians da Vaca Morta, foi encontrado sem vida nas dependências da unidade de saúde.

As circunstâncias em torno da morte de Marcelo Galdino, que também desempenhava o papel de maqueiro no hospital, apontam para um ato extremo. Segundo informações preliminares, o próprio Marcelo teria atentado contra a própria vida.

O incidente atraiu a presença de familiares de Marcelo ao local, incluindo um tio e um sobrinho, que chegaram profundamente consternados com a trágica notícia.

Marcelo Galdino, além de sua atuação nos campos de futebol como jogador do Corinthians da Vaca Morta, era uma figura conhecida e respeitada na comunidade do São Brás. 

As autoridades locais estão conduzindo uma investigação para esclarecer os detalhes que cercam a trágica morte de Marcelo Galdino.

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Secretaria de Saúde destaca aumento em cirurgias e leitos disponíveis

Publicado em Notícias por em 9 de maio de 2024

O incremento nas cirurgias e no número de leitos públicos em Pernambuco foram destacados pela secretária estadual de saúde, Zilda Cavalcanti, durante a prestação de contas da pasta aos deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. O relatório apresentado nesta quarta foi relativo ao terceiro quadrimestre do ano  passado. 

Os indicadores apontaram um aumento de 25% nas cirurgias eletivas em relação ao mesmo período do ano anterior, 2022, e um crescimento de 5% na cobertura da atenção básica. O Tesouro Estadual investiu quase cinco bilhões e meio de reais na área, 17,5% da receita líquida. Esse valor representa 68% do total de recursos destinados para a saúde.

“O Tesouro do Estado ele entra com um recurso muito superior ao que entra o Governo Federal, quando a gente entenderia que o SUS é tripartite e que a parcela do Governo Federal deveria ser bem maior para financiar a saúde pública com a quantidade de usuários do SUS que temos”, avalia a secretária. 

Mais de sete milhões e meio de pernambucanos dependem do SUS. Isso representa, em média, 84% da população do Estado, mas a dependência passa dos 90% no interior do Estado. 

Zilda Cavalcanti citou ações da pasta para descentralizar os serviços, como a implantação de uma emergência cardiológica no Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú , e a inauguração de 20 novos leitos no Hospital Santa Maria, em Araripina, no Sertão do Araripe. 

Além disso, a secretária destacou que o sistema de saúde pernambucano é referência para todo o Nordeste e também atende estados circunvizinhos.

Dificuldades

Mas relatou dificuldades para fechar a escala de médicos devido à escassez de profissionais interessados nas vagas. A secretária disse ainda que o Estado está tentando ampliar a oferta de hemodiálise e que, apesar da defasagem da tabela do SUS que afasta prestadores, houve um aumento de 3% ou 70 novas vagas. 

Ainda no último quadrimestre de 2023, a Secretaria de Saúde lançou um plano de contingência das Arboviroses. Zilda Cavalcanti acredita que a ação foi essencial para evitar o avanço desenfreado da dengue, como visto em outros estados.

Questionada pelo deputado Sileno Guedes (PSB), sobre planos de inaugurar novos hospitais, a secretária afirmou que a prioridade do governo é melhorar a estrutura e ampliar os serviços nas unidades já existentes na rede. 

Mas garantiu que as cinco maternidades que constam no plano de governo da atual gestão serão inauguradas, assim como o novo hospital de trauma fora da Região Metropolitana, para reduzir a superlotação no Hospital da Restauração. 

A deputada Socorro Pimentel(União) também defendeu a descentralização da saúde e deu como exemplo o crescente número de vítimas de sinistros com moto na região do Araripe, que necessitam, quase sempre, se deslocar para o Recife. 

Presidente da Comissão de Saúde, o deputado Adalto Santos (PP) sugeriu incremento nas ações da Lei Seca como forma de tentar reduzir a pressão no sistema. Ele também relatou uma visita da bancada do partido dele ao HR e elogiou o empenho da equipe da Secretaria. 

“Fizemos visita ao Hospital da Restauração segunda-feira passada, destinamos R$ 9 milhões em emendas para lá, e a gente viu que ainda existem dificuldades ainda. Mas fomos atendidos pelo diretor que disse também que tudo está em andamento”, relatou o presidente do colegiado. 

“Eu acredito que todo mundo quer acertar. E acertar não é fácil, se fosse fácil estava tudo mil maravilhas”, complementou.

A prestação de contas teve a participação, ainda, de representantes do Conselho Estadual de Saúde.

Doença rara

Antes da apresentação do relatório, o colegiado de Saúde realizou reunião ordinária. Entre as propostas que receberam aval da comissão está a criação da Política Estadual de Assistência à Pessoa com Epidermólise Bolhosa.

O texto aprovado reúne os projetos de lei de nº 1323/2023, nº 1336/2023 e nº 1397/2023 dos deputados Henrique Queiroz Filho (PP), Claudiano Martins Filho (PP) e João Paulo Costa (PC do B).  

Também foi anunciada audiência pública sobre tabagismo e cigarros eletrônicos. Será no dia 22 de maio, às 11h15 da manhã.

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Contratos de energia impõem tarifas exorbitantes aos brasileiros

Publicado em Notícias por em 9 de maio de 2024

Por Heitor Scalambrini Costa*

Desde os anos 90, o setor elétrico brasileiro vem passando por uma reforma institucional cujos objetivos seriam, segundo seus promotores, o aumento da competição, a modicidade tarifária, a melhoria da qualidade dos serviços e maior participação de recursos privados na distribuição, transmissão e geração de energia.

A reestruturação do setor elétrico, iniciada no governo FHC seguindo o neoliberalismo vigente, priorizava a participação do mercado em setores estratégicos do Estado brasileiro. Foi adotado um modelo de concessão alienígena para a distribuição de energia elétrica, transferindo ao mercado a responsabilidade pelo suprimento/fornecimento de energia elétrica.

O modelo mercantil imposto desestruturou o planejamento, privatizando empresas e criando regras regulatórias quase que diariamente. Próximo de completar 30 anos, a privatização do setor teve um resultado catastrófico para a sociedade.

Os brasileiros herdaram, além dos apagões, racionamento de energia, a baixa qualidade nos serviços oferecidos, os aumentos extorsivos nas tarifas, possibilitando uma transferência de renda brutal para as grandes corporações internacionais do setor.

Os lobistas do segmento de distribuição de energia elétrica reunidos na Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, ávidos por lucros crescentes, exercem forte pressão (para ser delicado) nos membros do Congresso Nacional, para que leis sejam aprovadas em benefício de seus associados. Também os grandes meios de comunicação abrem espaço para os “especialistas – reconhecidos por sua capacidade e neutralidade” – sempre prontos para defender seus próprios interesses e de seus contratantes. Estudos técnicos, encomendados sob medida, estão disponíveis em profusão para sustentar argumentos falaciosos.

Os impostos e encargos, contidos nas contas de luz, são usados para justificar as altas tarifas. Fazem de tudo para convencer a sociedade que diminuindo os tributos, as tarifas cairão, e não os lucros astronômicos das empresas, verificados nos balanços contábeis anuais, e revertidos a um punhado de acionistas.

Todavia, nada dizem sobre a questão de fundo que realmente influencia na tarifa final ao consumidor, que são as cláusulas draconianas dos contratos de concessão dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica, também conhecidos como “contratos de privatização”. Nestes contratos estão as mazelas das tarifas exorbitantes e a impunidade das empresas, por não cumprirem a prestação adequada e contínua do serviço em sua área de concessão.

Tais contratos apresentados como “juridicamente perfeitos” garantem que não haja a diminuição dos lucros das empresas. A noção de equilíbrio econômico-financeiro, funciona como um mecanismo de proteção ao capital investido no setor elétrico, garantindo que seja sempre remunerado. Criaram assim, no setor elétrico, o “capitalismo sem risco”. E quem paga a conta é o consumidor, a sociedade brasileira.

Na prática os aumentos nas tarifas, concedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), estão previstos nos contratos. As distribuidoras são ressarcidas, desde que ocorra qualquer interferência que afete os preços da energia por elas adquirida. Assim é o consumidor que sempre paga, via aumento das tarifas, subsidiando a saúde financeira das empresas, e seus ganhos estratosféricos.

É nos contratos de privatização que a fórmula de cálculo dos índices de reajuste aparece, garantindo que, além do reajuste anual, haja também reajustes extraordinários e a revisão tarifária a cada 5 anos. As bandeiras tarifárias, criadas em 2015, foi outro mecanismo para aumentar o caixa das concessionárias (https://www.ecodebate.com.br/2015/01/06/bandeiras-tarifarias-ataque-ao-bolso-do-consumidor-artigo-de-heitor-scalambrini-costa/). 

Na maioria dos contratos as tarifas estão indexadas ao Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M), que tem forte influência do dólar, e cujos valores são superiores aos índices de inflação. Seria mais justo seguir o índice de reajuste salarial, ou de ganho real do trabalhador. Com o índice utilizado verifica-se que as tarifas sobem de elevador, enquanto os salários pela escada.

Os contratos de concessão das distribuidoras começam a expirar em 2025. O primeiro é o da EDP-ES (antiga Escelsa, privatizada em 1995). Assim, as diretrizes, regras e regulamentação para a prorrogação das concessões de distribuição de energia, ou para uma relicitação das mesmas, deveriam ter sido estabelecidas pelo governo federal em julho de 2022, segundo o Tribunal de Contas da União. Todavia, as discussões estão em andamento, e recentemente foi criado um grupo de trabalho para analisar questões relativas ao setor elétrico, inclusive os contratos de concessão que expirarão nos próximos anos.

Estamos diante da expectativa da edição do decreto com as diretrizes para a renovação (ou não) das concessões de distribuição. As distribuidoras têm agido diretamente junto aos parlamentares e o poder executivo, o Ministério de Minas e Energia, e estão confiantes que não haja mudanças substanciais na renovação dos contratos. E para deslocar as críticas de vários setores da sociedade – diante do desastre provocado nos últimos anos com a péssima qualidade dos serviços oferecidos e tarifas desmedidas – as concessionárias se alvoroçaram nos anúncios de investimentos bilionários, com cifras recordes.

O que fica claro é que as distribuidoras, de maneira geral, não têm cumprido os regramentos, os requisitos e indicadores para a qualidade dos serviços, para a continuidade do fornecimento; nem a revisão das tarifas tem beneficiado a modicidade tarifária. Assim, evidencia-se uma “quebra de contrato”. E a existência e continuidade das concessões como estão, com uma simples prorrogação dos contratos por mais 30 anos, continuarão penalizando o povo brasileiro. O setor elétrico seguirá como um dos principais algozes do consumidor.

* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix, associado ao Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de Energia Atômica (CEA)-França.

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Brejinho: Câmara aprova PL que institui Dia Municipal do Rio Pajeú

Publicado em Notícias por em 9 de maio de 2024

Em sessão realizada nesta quarta-feira (8), a Câmara de Vereadores de Brejinho realizou uma sessão de valor significativo para a comunidade local. Em destaque na pauta estava o Projeto de Lei Ordinária nº 012/2024 enviado pelo Poder Executivo, que propõe a criação do Dia Municipal do Rio Pajeú, a ser celebrado anualmente no dia 13 de setembro.

A criação desta data comemorativa é uma homenagem à criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pajeú. 

Após discussão e deliberação, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes, demonstrando o consenso sobre a relevância da iniciativa para a comunidade brejinhense. Com essa decisão, o texto segue agora para o poder Executivo Municipal, aguardando a sanção que oficializará a criação do Dia Municipal do Rio Pajeú.

Essa medida representa um reconhecimento do valor histórico e ambiental do Rio Pajeú que nasce no município de Brejinho, reforçando o compromisso com a preservação e valorização dos recursos naturais, especialmente a Nascente do Rio, para as presentes e futuras gerações de Brejinho. É uma medida que mostra o quanto a Gestão Municipal está empenhada no projeto de revitalização e preservação da Nascente.

Dentre as autoridades presentes estavam o Prefeito Gilson Bento; Manoel Pedro, Secretário de Obras; Marina Morais, Secretária de Gabinete; Orlando Cavalcante, Secretário de Controle Interno; Aurivoneide Santos, Secretária de Agricultura; Nel Medeiros, Diretor de Esportes; o Padre Luiz Marques Ferreira, o Bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira Dom Limacêdo Antônio; Paulo Sampaio, representando a 4ª Turma da Escola de Fé e Política Dom Francisco do ISER – Instituto de Estudos da Religião.

Ainda, Fernando Acioli, Gerente de Revitalização de Bacias Hidrográficas da APAC; Alberto Rodrigues, Presidente do IHGP – Instituto Histórico e Geográfico do Pajeú; Adriana Carla, do SISAR – Sistema Integrado de Saneamento; Cristiano Lucena e Joselita Alves, representantes do COBH Pajeú; Maria José Leite, do Sindicato; Pedro Guedes, Engenheiro Civil; presidentes das Associações locais; Kátia, da FETAP; Junior Barros, Assessor do Deputado Estadual Doriel Barros e o historiador Abrahão Filho.

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